Tribunal Constitucional – 1

Acórdão-184/2008

Tribunal Constitucional decide:

a) Não declarar a inconstitucionalidade nem a ilegalidade da norma constante do artigo 46.º, n.º 3, do Estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, na redacção dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro;

b) Não declarar a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 10.º, n.º 8 do Decreto-Lei nº 15/2007;

c) Declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo, 15.º n.º 5, alínea c) do referido Decreto-Lei n.º 15/2007, por violação do nº 2 do artigo 47.º da Constituição.

O que diz o referido artigo 

Artigo 15.º

Recrutamento transitório para professor titular
(…)
5 – Apenas podem ser opositores aos concursos referidos no n.º 1 os docentes integrados na carreira que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
(…)
c) Não estejam na situação de dispensa total ou parcial da componente lectiva.

Mais um imbróglio para o Ministério de Educação que será obrigado à criação de mais vagas artificiais para Professor Titular, resta saber se estas vagas serão daquelas que não contarão para a dotação de 1/3 dos lugares.

Qualquer dia teremos as escolas cheias de PT’s (estas siglas não soam muito bem) à custa das colocações extraordinárias sem ocupação de vaga.

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Concursos 2008/2009 – Continuação

Caro candidato, A DGRHE tem o prazer de o informar que o concurso de contratação para o ano escolar 2008/2009, decorrerá de 8 a 21 de Abril. A partir de amanhã, dia 4 de Abril, deve consultar a página da DGRHE www.dgrhe.min-edu.pt, onde estará disponível:

1 – Uma aplicação informática – “CONCURSÁRIO” para aferir a sua situação concursal para o ano escolar 2008/2009.

O «Concursário» reflecte os dados pessoais dos candidatos, bem como, a  situação dos candidatos admitidos às diferentes fases dos concursos, nos anos escolares 2006/2007 e/ou 2007/2008, e poderá conter informação para o concurso de 2008/2009.

2 – Nota informativa – Concursário – para esclarecimentos necessários sobre o acesso a esta aplicação e como contactar a DGRHE, em caso de necessidade (anexo).

3 – Manual Interactivo de Candidatura, o qual lhe permitirá um prévio conhecimento da aplicação informática, Candidatura de Contratação, bem como formas de preenchimento dos respectivos campos, de modo a facilitar a realização da candidatura com sucesso.

4 – Aviso de Abertura dos concursos que será publicado em Diário da República, no dia 7 de Abril (anexo).

Também se anexa para sua informação esclarecimentos sobre renovação de colocações em regime de contratação, ver NOTA.

DGRHE – Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação
DSRPD – Direcção de Serviços de Recrutamento de Pessoal Docente

Lisboa, 3 de Abril de 2008

Gosto deste atendimento personalizado.

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Portugal, sim ou não?

Portugal, sim ou não?

Realizou-se ontem um debate na Fundação de Serralves sobre o estado do país.

Estiveram presentes Maria de Lurdes Rodrigues e Marçal Grilo.

Se a actual ministra diz que não há caminho para trás ou para o lado, só para a frentejá Marçal Grilo demonstra um outro espírito de quem conheceu a casa e afirmando que a avaliação deve ser simples

Definitivamente vivemos num Portugal do nim.

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OECD conference in Lisbon 3-4 April 2008

Tertiary Education for the Knowledge Society: OECD conference in Lisbon 3-4 April 2008

02/04/2008 – In today’s knowledge-driven global economy, tertiary education is more important than ever to help countries achieve their economic and social goals. Education authorities from around the world will meet at an OECD conference Lisbon on 3-4 April 2008 to discuss how to ensure that tertiary education systems best serve these wider public purposes.

The conference will coincide with release of the final report of the OECD Thematic Review of Tertiary Education, a three-year study of tertiary education policies in 24 countries. There are increasing demands on tertiary education nowadays to satisfy the needs of the economy and society, to become more accountable and to build closer links with a range of stakeholders. Tertiary education must adapt and rise to the challenge. The report provides a wide range of options for policymakers to consider in their national context. Among its recommendations: an outward focus for institutions, with greater autonomy and diversity; public funding with appropriate cost-sharing; and national strategies to respond to the growing internationalisation of tertiary education. An overview of the report, Tertiary Education for the Knowledge Society, outlines major trends, challenges and policy directions for tertiary education.
The Lisbon conference, organised under the sponsorship of  the Ministry of Science, Technology and Higher Education of Portugal, will bring together government officials, academics, representatives of tertiary education institutions and other stakeholder groups to discuss the report’s key findings and how to apply them at the national level. The conference is locally organised by the Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), a public university based in Lisbon.

The Minister of Science, Technology and Higher Education of Portugal, José Mariano Gago, and OECD Deputy-Secretary General, Aart de Geus, will open the conference. Keynote addresses will be given by Professor Andreu Mas-Colell, of Universitat Pompeu Fabra, on the role of tertiary education in achieving the economic and social goals of countries, and by Professor Nicholas Barr of the London School of Economics, on financing tertiary education to promote quality and access. Workshop sessions will address a range of specific policy challenges, including: funding tertiary education, assuring and improving quality, achieving equity, enhancing the role of tertiary education in research and innovation, and strengthening ties with communities and the labour market. The full details of the programme are available here.

The conference will be open to the media. For further information and to obtain a copy of the full report, journalists are invited to contact  Susan Copeland, OECD Directorate for Education ( tel. + 33 1 45 24 97 34). 

See more details on the OECD Thematic Review of Tertiary Education.

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Operação de cosmética

Na dia de ontem assistimos a duas operações de cosmética saídas do Ministério de Educação.

É preciso começar a limpar a casa, não se podendo mudar fisicamente mudam-se nas aparências.

Comentário meu: O homem da imagem faz atendimento no CAT.

Liga-nos! Liberta a dúvida que há em ti!

A segunda coisa que mudou foi a aparência da Senhora DREN, ficando agora muito mais charmosa.

Logo que consiga prova desse novo visual coloco neste espaço, por enquanto fica a imagem antiga para podermos depois comparar.

margarida moreira

MM

Muito mais gira, não acham? 
Estas foram tiradas a seguir ao momento que o jovem diz que os alunos andam com as hormonas aos saltos.
 mm2
  
mm4 
Graças ao meu MEO consegui estas fotos. (já vão duas! eu depois mando estes links para ver se tenho um descontito)

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A vida de Lurdes na escola

ministra1ministra2ministra3ministra4ministra5

 O colégio proporcionava estudos às raparigas, mas também as orientava para serem donas de casa.

Deviam ter insitido mais nesta segunda hipótese.

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Era disto que precisavamos urgentemente

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=uCZ6qbrqpvE]

Uma campanha publicitária alargada em todos os meios de comunicação denunciando as gravidades do ECD e das políticas destruidoras deste Ministério da Educação. Eu nem me importava muito que fosse até com os Gato Fedorento.

Eu já sou um MEO, espero que me deduzam uma percentagenzita na conta ao final do mês à custa de colocar este vídeo no meu espaço.

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Médicos Titulares?

Recebi por mail e parece-me elucidativo.

Já que muitos jornalistas e comentadores defendem e compreendem o modelo proposto para a avaliação dos docentes, estranho que, por analogia, não o apliquem a outras profissões (médicos, enfermeiros, juízes, etc).
           Se é suposto compreenderem o que está em causa e as virtualidades deste modelo, vamos imaginar a sua aplicação a uma outra profissão, os médicos.
           A carreira seria dividida em duas: médico titular (a que apenas um terço dos profissionais poderia aspirar) e médico.
           A avaliação seria feita pelos pares e pelo director de serviços. Assim, o médico titular teria de assistir a três sessões de consultas, por ano, dos seus subordinados, verificar o diagnóstico, tratamento e prescrição de todos os pacientes observados. Avaliaria também um portefólio com o registo de todos os doentes a cargo do médico a avaliar, com todos os planos de acção, tratamentos e respectiva análise relativa aos pacientes.
           O médico teria de estabelecer, anualmente os seus objectivos: doentes a tratar, a curar, etc. A morte de qualquer paciente, ainda que por razões alheias à acção médica, seria penalizadora para o clínico, bem como todos os casos de insucesso na cura, ainda que grande parte dos doentes sofresse de doença incurável, ou terminal. Seriam avaliados da mesma forma todos os clínicos, quer a sua especialidade fosse oncologia, nefrologia ou cirurgia estética…
           Poder-se-ia estabelecer a analogia completa, mas penso que os nossos ‘especialistas’ na área da educação não terão dificuldade em levar o exercício até ao fim.
           A questão é saber se consideram aceitável o modelo? Caso a resposta seja afirmativa, então porque não aplicar o mesmo, tão virtuoso, a todas as profissões?

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