Ofertas de Escola

Ponto de situação às 15 horas do dia 12 de Janeiro de 2011 no que respeita às ofertas de escola disponibilizadas na página da DGRHE.

Para os diversos grupos de recrutamento existem 107 vagas a concurso, para técnicos especializados 24 vagas e para desenvolvimento de projectos 13 vagas, no total existem 144 vagas a concurso conforme consta deste pdf.

Estão assim distribuídas as vagas a concurso por QZP.

O grupo de recrutamento com mais ofertas a concurso é o grupo 110 com 16 horários, seguindo-se o grupo 230 e 330 com 7 vagas cada um.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2011/01/ofertas-de-escola/

Decreto Lei 75/2010 compilado pela FNE

Estatuto da Carreira Docente

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE

(Com alterações do Decreto-lei n.º 75/2010, de 23 de Junho)
(Decreto regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho)

Clicar na imagem para aceder ao conteúdo.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2011/01/decreto-lei-752010-compilado-pela-fne/

Mais de 60 professores aposentados por semana

O blog pé-ante-pé apresenta um quadro com os números de professores aposentados ao longo do ano 2010.  No total aposentaram-se 3944 professores.

Desde 2006 tentei elaborar uma listagem mensal em ficheiro excel com os professores aposentados a partir das listagens mensais da Caixa Geral de Aposentações.  Iniciei a apresentação dos dados aqui. Como sei o trabalho que isto dá dou os parabéns ao autor do blog que fez o que deveria ter sido feito pelos serviços administrativos da Caixa Geral de Aposentações, com a divulgação estatística dos dados referentes aos aposentados, por sector.

De imediato verifiquei que o número de aposentados em 2006 foi maior que em 2010.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2011/01/mais-de-60-professores-aposentados-por-semana/

Porque ando a dizer o mesmo há imenso tempo

Disse-o aqui e aqui.

Fica aqui o post completo do adduo, até adivinho qual a DRE que tem este entendimento.

ADD – Observação de Aulas apenas no ciclo imediatamente anterior à progressão

Plenamente de acordo (não nos referimos ao modelo, obviamente).

Agora, uma DRE, a do costume, vem dar informação diferente da DGRHE (reuniões descentralizadas com os directores).

A Observação de Aulas (OA) ocorre nos dois anos lectivos do ciclo avaliativo, por consequência do requerimento apresentado pelo avaliado no início do 1.º ano do ciclo.

A OA como condição necessária à progressão ao 3.º e 5.º escalão incide sobre o ciclo imediatamente anterior à progressão.

Só poderia ser assim.
Repare-se que o MB e o EXC para “fugir” às vagas, que ainda não está regulamentado (!?), também é este o entendimento.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2011/01/porque-ando-a-dizer-o-mesmo-ha-imenso-tempo/

Parecer da ESE do Porto

 

Questionamo-nos igualmente acerca da base que suporta a elaboração desta proposta de Decreto-Lei, levando-nos a, uma vez mais, constatar que o discurso de valorização das artes e tecnologias se dissipa na correlativa acção política, caracterizada por uma prática, intencional ou dissimulada, orientada pelo improviso que vota ao abandono as áreas artísticas e tecnológicas.

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2011/01/parecer-da-ese-do-porto/

O Gabinete de Gestão Financeira não descansa

Desta vez foi para lembrar o Processamento de Remunerações para 2011.

Ainda não sei o que irão fazer aos coordenadores de estabelecimento que estão dispensados da componente lectiva por o estebelecimento ter mais de 150 alunos. Irão acumular a dispensa com o suplemento remuneratório de 130 euros?

Pronto! Não se pode brincar? 😀

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2011/01/o-gabinete-de-gestao-financeira-nao-para/

Ofertas de Escola – Ponto da Situação

De acordo com informações transmitidas pela DGRHE o site encontra-se em actualização desde a passada 5ª feira. Parece também que a DGRHE já enviou mail as escolas para não fazerem pedidos de contratação por causa deste problema.

Hoje o site parece ter voltado à normalidade. Assim, retirei às 15 horas todas as ofertas de escola que se encontram a concurso.

Para os diversos grupos de recrutamento existem 233 ofertas de emprego, para Técnicos especializados 27 e para desenvolvimento de projectos 14 vagas a concurso.

Fica aqui disponibilizado o ficheiro em pdf e excel das vagas a concurso às 15 horas do dia 10 de Janeiro de 2011.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2011/01/ofertas-de-escola-ponto-da-situacao/

Afinal…

… o Professor Marcelo considera que o interesse público deve pesar mais na decisão judicial sobre a redução dos salários.

Marcelo dá no entanto razão ao governo na questão dos cortes salariais da Função Pública, depois de terem sido interpostas providências cautelares nos tribunais administrativos para impedir a aplicação da medida. Sem querer manifestar-se sobre a constitucionalidade da medida, Marcelo deixou escapar: “Eu obviamente daria razão ao governo” dizendo que do ponto de vista do interesse pública “é evidente”.

httpv://www.youtube.com/watch?v=w0TzNncQ5ag

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2011/01/afinal/

8 Janeiro de 1935

httpv://www.youtube.com/watch?v=2Ox1Tore9nw

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2011/01/8-janeiro-de-1935/

Pedido de escusa do cargo de relator

Exma. Senhora
Presidente da Comissão Administrativa Provisória
Agrupamento de Escolas da Moita
Dra. Isabel Roma
 
 
ASSUNTO: Pedido de escusa do cargo de relator
 
O artigo 40º do Estatuto da Carreira Docente, intitulado “Caracterização e objectivos da avaliação do desempenho” refere, no ponto 3, alíneas a), b) e h), respectivamente: “contribuir para a melhoria da prática pedagógica do docente”; “contribuir para a valorização do trabalho e da profissão docente” e “promover o trabalho de cooperação entre os docentes, tendo em vista a melhoria do seu desempenho”.
Contudo, a realidade da nossa escola, no decurso do seu labor quotidiano, corre o risco de comprometer esse objectivo. As tarefas burocráticas exigidas ao professor/relator vêm ocupar o tempo destinado à preparação das actividades lectivas, à construção de materiais didácticos que se querem inovadores, ao acompanhamento de projectos diversos. Além disso, a existência de quotas vai perturbar a vida escolar pois suscita a competição entre pares e põe em causa o trabalho colaborativo. Como poderia este modelo de avaliação – em que se é relator de um seu parceiro e em que se concorre com ele por meio de quotas – contribuir para a melhoria da função docente?
A aplicação deste modelo de avaliação tem implicações negativas no funcionamento da escola, nomeadamente a nível das relações interpessoais e da redução das horas de acompanhamento dos alunos.
O modelo envolve, de forma continuada, todos os professores como avaliados e muitos como avaliadores, num processo complexo em que os avaliadores não estão legitimados, pese o questionável critério da senioridade, imposto pela lei.
A avaliação é feita pelos pares. Avaliados e avaliadores concorrem às mesmas quotas sem que estejam garantidos os princípios da isenção e de ausência de conflito de interesses.
A prioridade estabelecida para este processo e o tempo que inevitavelmente consumirá conduzirá à redução das horas de acompanhamento dos alunos.
O tempo necessário para fazer o acompanhamento de todos os professores, tendo em conta padrões de desempenho, definição de instrumentos de avaliação, preenchimento das fichas de avaliação, realização de reuniões da Comissão de Avaliação e Júri de Avaliação, assistências a aulas, entrevistas, etc…, acabará inevitavelmente também por recair sobre a componente de trabalho individual dos professores tão essencial à preparação de aulas, produção de materiais, correcção de trabalhos, etc… 
Apesar de estarmos a poucos meses do fim do ciclo de avaliação em curso e cuja duração foi fixada em dois anos, existem inúmeras dúvidas, lacunas e incongruências legais.
Sendo as quotas (% de Muito Bons e Excelentes) por escola, como se resolve o conflito de interesses existente quando elementos da Comissão de Avaliação e relatores concorrem à mesma quota dos professores a quem atribuem Excelente ou Muito Bom?  
Qual a legitimidade de os coordenadores poderem assistir a aulas dos relatores e o Director dos coordenadores, não avaliando a qualidade científica do trabalho? Faz sentido separar a dimensão pedagógica da científica, quando se observa uma aula? 
A legislação sucessivamente publicada e os esclarecimentos que a DGRHE tem vindo a dar às escolas, por vezes de legalidade duvidosa, não ajudam e confirmam que o modelo não é exequível.
Por exemplo, no que respeita ao tempo, o Decreto Regulamentar nº 2/2010 de 23 de Junho, refere explicitamente no artigo 14º, ponto 3 “Os relatores que não exerçam em exclusividade as funções … beneficiam da redução de um tempo lectivo por cada três docentes a avaliar.” O despacho n.º 11120-A/2010 de organização do ano lectivo, publicado em 6 de Julho de 2010, refere no Artº 8º, ponto 1 “Para efeitos de avaliação do desempenho do pessoal docente deve considerar-se o critério, por relator, de um tempo lectivo semanal para avaliação de três docentes” e a informação da DGRHE – ORGANIZAÇÃO DO ANO ESCOLAR, de 26 de Julho de 2010 – refere “As horas de redução a que os relatores têm direito para o exercício das funções de avaliação de desempenho de outros docentes aplicam‐se em 1º lugar sobre as horas de redução da componente lectiva que o docente beneficia ao abrigo do art.º 79 do ECD e sobre horas da componente não lectiva de estabelecimento e só depois, em caso de insuficiência, na componente lectiva”. A circular B10015847T estabelece que “a função de avaliação dos relatores pelo coordenador de Departamento curricular integra-se nas funções de coordenação deste, não existindo qualquer previsão legal para uma redução específica de componente lectiva em razão desta função”. Ou seja os coordenadores de departamento não têm qualquer tempo destinado ao desempenho das funções de relator, embora possam ter de avaliar vários professores/relatores? Como podem desenvolver, de forma séria, este e todo o trabalho de coordenação previsto na lei e no Regulamento Interno da escola? Afinal há ou não direito a redução da componente lectiva de 1 hora para 3 professores avaliados? 
As recomendações da Comissão de Avaliação podendo, em abstracto, fazer sentido do ponto de vista teórico, não ajudam à concretização da implementação do modelo por não estarem minimamente reunidas condições para a sua aplicação, tornando-se por isso inúteis.
Pelo que foi dito não restam dúvidas que o actual modelo de avaliação é injusto, confuso e não exequível. Em vez de “contribuir para melhorar a prática pedagógica, valorizar o trabalho e a profissão, promover o trabalho de colaboração” fomenta conflitos e, em virtude da sua questionável exequibilidade, tem implicações negativas na prática pedagógica e na qualidade da escola pública.
Parece evidente que o único objectivo atingível é a introdução de quotas para efeitos de progressão na carreira docente. Mas mesmo este objectivo está colocado em causa pelo congelamento anunciado.
De acordo com a alínea d) do nº 2 do Artigo 14.º do Decreto Lei 2/2010, compete ao relator:
“ … Apresentar ao júri de avaliação uma ficha de avaliação global, que inclui uma proposta de classificação final”
Mas como pode ele fazê-lo com imparcialidade, se se insiste na determinação das quotas da ADD por Agrupamento de Escolas não considerando o universo de professores por grupos específicos.
Também no Decreto Lei 75/2010 pode ler-se no número 3 do artigo 46º:
3 — Por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e da Administração Pública são fixadas as percentagens máximas para a atribuição das classificações de Muito bom e Excelente, por escola não agrupada ou agrupamento de escolas, as quais terão por referência os resultados obtidos na avaliação externa da escola.
A inexistência de quotas por grupos de docentes faz com que a ADD assente num princípio em que o Relator sendo parte interessada na proposta de classificação final discrimina o grupo dos avaliados não relatores.
Avaliadores e avaliados são concorrentes na mesma carreira profissional, o que fere inapelavelmente as garantias de imparcialidade.
As perspectivas de progressão na carreira de cada professor dependem, não apenas da sua própria classificação, como também da que os outros professores da mesma escola/agrupamento tiverem. Ora, avaliados e avaliadores pertencem à mesma escola/agrupamento e são muitas vezes concorrentes aos mesmos escalões da carreira, o que (por si só) constitui um forte motivo de impedimento.
E, mesmo quando pertencem a escalões diferentes, é óbvio que o avaliador tem interesse directo nas classificações atribuídas ao seu avaliado: se estiver posicionado em escalão superior, só terá a perder com a subida de escalão daquele, pois tornar-se-á concorrente directo numa futura transição de carreira, aumentando ainda as hipóteses de o poder vir a substituir como avaliador; se, o que a lei permite em determinados casos, o avaliador pertencer a um escalão de carreira inferior ao do seu avaliado, é-lhe oferecida a possibilidade de, através da classificação que atribuir, o fazer marcar passo na carreira e poder alcançá-lo, conferindo assim solidez ao seu recém-adquirido estatuto de avaliador.
Independentemente dos incontornáveis impedimentos legais, dificilmente se poderia conceber um esquema mais maquiavélico de “avaliação entre pares”, que só poderá ter como resultado a degradação do clima de trabalho na escola. Quanto ao princípio da imparcialidade, foi feito em pedaços.
Assim, de acordo com as alíneas a), c) e d) do artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo, declaro o meu impedimento em avaliar os docentes que me foram confiados no processo de ADD, bem como, ao abrigo dos números 1 e 2 do artigo 48º do Código do Procedimento Administrativo, solicito escusa do cargo de relator para o qual fui nomeado.
 
Peço deferimento,
 
João António Cavaco Medeiros
 
 
(Professor de Economia do Grupo 430)

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2011/01/pedido-de-escusa-do-cargo-de-relator/

Load more

Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores: