6 Vagas para a Escola Portuguesa de Díli

O Ministério da Educação pretende recrutar 6 docentes dos grupos de recrutamento 100 e 110, para a Escola Portuguesa de Díli.

Em forma de convite podem concorrer docentes dos quadros, contratados ou a aguardar colocação.

Para quem desespera por um lugar nos grupos 100 e 110 pode ver aqui uma possibilidade de emprego e aventura. O concurso encontra-se aberto por um período de 5 dias úteis a contar de hoje.

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Despacho normativo n.º 24/2010

Objecto

1 — O presente despacho estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no n.º 9 do artigo 40.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, adiante designado ECD, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer.

2 — O disposto neste despacho normativo aplica-se, ainda, aos docentes que se encontrem em licença sabática ou no regime de equiparação a bolseiro, a tempo inteiro.

 Disposição final

No caso de docentes sem avaliação do desempenho por força do exercício de cargos ou funções no ciclo de avaliação 2007-2009, pode ser solicitada a ponderação curricular para a avaliação do referido ciclo ao abrigo do presente despacho, conjuntamente com o ciclo de avaliação 2009 -2011.

Despacho normativo n.º 24/2010 de 23 de Setembro

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E assim como escapamos à crise?

Ora bem, metade de 1,70€ é, é, é….

…exacto, 80 c.

Documentada em video pela TVI, enquanto que a RTP foi mais amiga e retirou a gaffe.

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BR3

Pela informação que disponibilizei ontem os horários temporários pedidos pelas escolas (em várias escolas da DREN) encontravam-se por validar.

Neste momento tenho a informação que hoje esses horários já se encontram validados.

Sendo o processo de validação precedente à colocação dos professores pela Bolsa de Recrutamento pode a qualquer momento sair a BR3.

A minha previsão é que a BR3 tenha imensos horários temporários pela acumulação de pedidos feitos desde o dia 1 de Setembro e que só ontem foram validados.

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De patetice em patetice até à patetice final

No seguimento deste post e das patetices que saem da 5 de Outubro pensava que não havia mais nenhuma idiotice que seria publicada nos próximos dias nos sites oficiais do Ministério da Educação, mas afinal enganei-me.

Então não é que a DGRHE publicou na entrada da sua página esta informação.

A Bolsa de Recrutamento nº 2, que decorreu em 17/09/2010, contemplou também horários temporários, de acordo com as necessidades manifestadas pelas escolas e cumprindo a legislação em vigor.

E esta nota informativa de 20 de Setembro que contraria a nota informativa de 9 de Setembro que por sua vez contraria a outra nota informativa de 1 de Setembro.

Esta gente é MEMO DEMAIS.

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Recursos Hierárquicos

Está disponível no site da DGRHE a aplicação para ser efectuado recurso hierárquico, pelo prazo de cinco dias úteis, das colocações da Bolsa BR1 e BR2.

Algumas dúvidas têm surgido nas colocações efectuadas nomeadamente na BR2 e qual é a maior dúvida?

A maior dúvida prende-se com o facto de o candidato A (com maior graduação do que o candidato B) ficar numa escola para a qual tinha manifestado preferência antes do candidato B mas o candidato B ficar com essa escola enquanto o candidato A ficou numa preferência mais elevada.

Pois, esta situação é possível pela lógica da Bolsa de Recrutamento.

A bolsa de recrutamento tem uma lógica diferente do que as anteriores ciclícas (embora estas BR se tenham tornado parecidas com as ciclícas pela forma como estão a ser lançadas).

Neste momento, quem escolhe os professores são as escolas em função da altura em que fazem o pedido do horário.

Artigo 58-A, números 2 e 3, do Decreto Lei 51/2009.

 Se uma escola pede um horário às 16:30 esse horário é verificado pela aplicação da BR e seleciona o candidato com graduação mais elevada que naquela altura esteja disponível para esse horário. (Por esta razão as BR têm na lista atribuído um número de ordem do horário). Se outra escola faz o pedido às 16:35 o candidato que tenha feito uma escolha preferêncial para esse horário já não se encontra na Bolsa e o horário é atribuído neste caso ao mais graduado da altura que tenha manifestado preferência por essa escola. É estranho que assim seja pelo facto de ser lançada uma lista que englobou horários de uma semana.

Estas regras são totalmente injustas (com a existência de uma lista semanal) e causam um grande receio no momento dos candidatos escolherem as preferências. Se os mesmos sabem que por azar destas regras podem ficar muito mal colocados passa a existir uma tendência para limitar o preenchimento das preferências numa zona mais próxima e de um tipo de horário mais elevado (preferindo em muitos casos atrasar uma colocação por duas ou três semanas do que ficar mal colocado).

Se muitos horários pedidos pelas escolas ficaram sem candidato (por não existir nenhum que tenha manifestado preferência por ele) o Ministério da Educação é o único responsável por esta situação e deve servir de lição de forma a alterar estas regras. As escolas nada ganham com este tipo de colocações, os professores limitam-se nas suas preferências, e o Ministério fica sem professores para horários onde ninguém concorre.

Neste caso de nada valerá um recurso hierárquico assente neste princípio.

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Portaria 926/2010

 

A presente portaria estabelece os procedimentos a adoptar nos casos excepcionais em que, pela natureza dos cargos ou funções por ele exercidas, o docente está, de facto, impedido da referida interacção com crianças ou alunos, enquanto requisito necessário para a obtenção das menções qualitativas de Muito bom e Excelente, em sede de avaliação do desempenho, e para a progressão aos 3.º e 5.º escalões da carreira docente.

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BR2 Disponível

Aqui.

PARABÉNS A TODOS OS COLOCADOS

Logo que possível farei a listagem do 110 e do 240. São os grupos que tenho melhor acesso.

549 colocados nestes dois grupos.

Afinal as temporárias entraram na BR2? Estes tipos da DGRHE não batem bem da tola. Ora bem, a minha previsão era ter Temporários hoje, mas como BR3. Afinal não errei de todo.

Nota: Afinal as informações na página do SPZN eram “memo” fidedignas, como sempre.

LISTAS DE COLOCADOS

GRUPO 100 CN

GRUPO 100 DACL

GRUPO 110 CN

GRUPO 110 DACL

GRUPO 220 CN

GRUPO 230 CN

GRUPO 240 CN

GRUPO 260 CN (lista do Savedra)

GRUPO 300 CN

GRUPO 330 CN

GRUPO 510 CN

GRUPO 550 CN

GRUPO 620 CN (Agradecimento ao João)

GRUPO 910 CN

LISTA DE NÃO COLOCADOS

LISTA DE NÃO COLOCADOS NO GRUPO 110 NA BR2 (ficheiro encontrado na Net)

LISTA DE NÃO COLOCADOS NO GRUPO 550 NA BR2  (Agradecimento ao José Miguel)

Lista de Colocados na BR1

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Estatuto do Aluno – Regulamento Interno

No seguimento do post com material de apoio à nova versão do Estatuto do Aluno e como já tinha feito referência em 25 de Agosto, foi oficializado o prazo para a alteração aos Regulamentos Internos das Escolas.

Assim, todas as escolas terão até ao final do 1º período lectivo para efectuar as alterações necessárias ao mesmo regulamento, contudo para todos os efeitos” o que prevalece é a nova versão do Estatuto do Aluno, pelo que “os regulamentos internos das escolas só se aplicam naquilo em que não contendam com a referida lei.

Neste caso dá mesmo para perguntar. Por que se faz um Regulamento Interno?

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Estatuto do Aluno – Documentos de Apoio

Retirado daqui.

Um agradecimento ao Adduo.

Medidas Correctivas e Disciplinares Sancionatórias (versão A4);

Medidas Correctivas e Disciplinares Sancionatórias (versão A3);

Procedimentos Disciplinares (versão A4);

Procedimentos Disciplinares (versão A3);

Faltas/ Dever de Assiduidade (versão A4);

Faltas/ Dever de Assiduidade (versão A3).

Ainda os documentos que anteriormente disponibilizamos:
Estatuto do Aluno em versão comparada – anterior e actual versão;
Estatuto do Aluno republicado com destaque da parte nova (inclui índice de atalho).
Lei n.º 39/2010, de 2.set (versão DR).

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Artigo 75º comparado

Artigo 75.o

(Ensino público, particular e cooperativo)

1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.

1. O Estado assegura a cobertura das necessidades de ensino de toda a população, através da existência de uma rede de estabelecimentos públicos, particulares e cooperativos, promovendo a efectiva liberdade de escolha.

2. O Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei.

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Artigo 74º comparado

Artigo 74.o

(Ensino)

1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.

2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:

a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;

b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

b) Promover e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

c) Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;

d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;

d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística, não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos;

e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino; eliminada

f) Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades económicas, sociais e culturais; e)

g) Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário; f)

h) Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades; g)

i) Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa; h)

j) Assegurar aos filhos dos imigrantes apoio adequado para efectivação do direito ao ensino. I)

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Artigo 77º comparado

De acordo com a proposta do PSD  o artigo 77º sofre a seguinte alteração:

Artigo 77.o

(Participação democrática no ensino)

1. Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas, nos termos da lei.

2. A lei regula as formas de participação das associações de professores, de alunos, de pais, das comunidades e das instituições de carácter científico na definição da política de ensino.

A lei regula as formas de participação das associações de professores, de alunos, de pais, das comunidades e das instituições de carácter científico na definição da política de ensino.

 

 

 

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De novo a proposta Constitucional

Foi apresentada ontem por um Monárquico a proposta do PSD de revisão Constitucional da República Portuguesa. No site do PSD encontra-se também um AVC, perdão ABC da revisão Constitucional.

Fica aqui também a Lei Constitucional nº 1/2005 de 12 de Agosto, sétima revisão Constitucional, para quem pretenda fazer um estudo comparativo.

A minha primeira comparação:

Proposta PSD revista com Lei Constitucional 1/2005 de 12 de Agosto nos artigos 74º, 75º, 76º e 77º.

 

 

 

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