http://www.tvi.iol.pt/mediacenter.html?mul_id=13244640&load=3&pos=3
A partir do minuto 30.
Está descoberta a táctica actual? (31:15)
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Abr 09 2010
CONCURSOS
SINTESE DA REUNIÃO, SOBRE CONCURSOS, REALIZADA PELA DGRHE, NO DIA 8 DE ABRIL.
O Director Geral dos Recursos Humanos e Educativos fez uma intervenção, salientando os aspectos a que obedecerão os concursos que se iniciam no próximo dia 12 de Abril.
Assim,
– mantém-se a plurianualidade das colocações, obtidas no ano lectivo de 2009/10, para o ano lectivo de 2010/11, desde que se mantenham as condições previstas no diploma de concursos;
– os professores titulares podem ser opositores a estes concursos;
– as necessidades transitórias serão satisfeitas pelas colocações dos concursos a:
– DACL (abrirá após as matriculas e verificadas as necessidades de cada escola);
– DCE;
– Contratação para o exercício temporário de funções docentes;
– Bolsa de Recrutamento;
Concurso a Destacamento por ausência da componente lectiva (DACL)
Concorrem:
– docentes dos quadros de escola ou de agrupamento ou do quadro de zona pedagógica deslocados do quadro de origem, ao qual querem regressar, mas que têm o lugar ocupado e, como tal não há componente lectiva que lhes possa ser atribuída, por docentes em colocação plurianual;
– docentes do quadro de zona pedagógica que, ao abrigo do nº4 do artº 43º do DL 51/09, concorreram ao outro quadro de zona pedagógica e nele não querem continuar para o ano lectivo de 2010/2011;
– docentes dos TEIP que não tenham componente lectiva;
Concurso para Condições Específicas (DCE)
– Os docentes que tiveram destacamento por condições específicas no ano lectivo de 2009/10 e que necessitem deste destacamento para o ano lectivo de 2010/10 têm de fazer prova desta necessidade (nova prova); quem não fizer prova vê cessar o destacamento. Se não tiverem lugar no seu quadro de origem terão de concorrer a DACL.
– Os docentes do QZP que não fizerem nova prova de necessidade deste destacamento são obrigados a concorrer a DACL.
– Os candidatos só podem colocar, no concurso, uma das alíneas previstas.
Concurso para Contratação
– Obrigatória a qualificação profissional;
– Obrigatória a entrega do registo criminal, que será também exigida aos docentes que poderão ter direito à recondução. (Lei 113/2009, de 17 de Setembro); à situação nova
– Os docentes colocados até 31 de Dezembro de 2009, em horário anual completo, podem manter a colocação (recondução). O horário pode ser completo desde o início ou completado até 31 de Dezembro de 2009
(Esta situação é nova)
A manutenção da colocação (recondução) é possível desde que:
– não haja docentes do quadro com ausência de componente lectiva a concorrer para este lugar;
– haja a manutenção de horário completo;
– avaliação de, pelo menos, Bom;
– haja concordância expressa da escola e do candidato.
Novos profissionalizados
Podem concorrer mesmo que não tenham publicado, em DR, a classificação profissional. No prazo de reclamações farão a correcção.
Graduação profissional/Menções de Muito Bom e Excelente
– a DGRHE aguarda instruções sobre esta situação. A aplicação electrónica está preparada para as duas situações possíveis – a da incidência destas menções na graduação profissional e a alteração desta situação.
– se for alterado o que está estipulado sobre o reflexo das menções referidas, na graduação profissional, até à publicação das listas provisórias dos candidatos, estas menções não terão qualquer impacto na graduação profissional e consequentemente na lista de graduação.
Momentos da Colocação Nacional
1º momento (Agosto)
. QA/QE/QZP a DCE
. QA/QE a DACL
. QZP a DACL
. Candidatos a contratação
2º momento (de Setembro a Dezembro)
. QA/QE sem componente lectiva e ainda não colocados
. QZP sem componente lectiva e ainda não colocados
. Candidatos à contratação e ainda não colocados
Colocação nas áreas artísticas
– a contratação destes docentes será feita caso a caso.
Contagem do tempo de serviço entre contratos
A contagem do tempo de serviço entre contratos e explicitada em documentos legais refere-se a contratos Administrativos de Provimento que já não existem. Havendo disparidade de critérios quanto a esta matéria, a DGRHE aguarda pela publicação do ECD para fazer entendimento.
Educação Especial
– mantém-se as disposições previstas na Portaria 212/09, de 23 de Fevereiro
Grupo 350 (Espanhol)
– mantém-se as disposições previstas na Portaria 303/09, de 24 de Março, com as alterações posteriores.
Informação SPZN
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Abr 07 2010
Em descanso por…
… Valença.
Sim, com imensas bandeiras espanholas, olé!
Embora as Galegas neste caso fossem mais adequadas.
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Abr 01 2010
Fenprof discorda de sanções aos Encarregados de Educação
Carlos Chagas, presidente do Fenei/Sindep, concorda com a aplicação de multas às famílias em situações de reincidência; enquanto o secretário-geral da FNE, propôs, anteontem, ao secretário de Estado Adjunto da Educação, Alexandre Ventura, a possibilidade de os pais cumprirem “serviço cívico nas escolas“.
Já para a Fenprof a maioria dos casos de indisciplina e violência provém de famílias desestruturadas e socio-economicamente desfavorecidas. “Não me parece que combater problemas de exclusão com mais exclusão” conduza a resultados, defendeu ao JN Mário Nogueira. A Federação de Professores aposta no reforço da autonomia dos estabelecimentos para dar resposta a desses problemas.
Ando pelos cabelos com a palavra autonomia. Mudei totalmente a minha posição sobre a crescente autonomia das escolas.
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Mar 31 2010
A propósito dos submarinos
Almeida Santos: não precisamos de submarinos, temos é de comprar armas
Esta notícia só a vi hoje, mas é datada de Outubro de 2009.
Só estas deliciosas passagens.
O presidente do Partido Socialista, Almeida Santos, disse na noite de segunda-feira em Alenquer que Portugal “não precisa de submarinos para nada”, defendendo antes a compra de armas.
“Devo ser um bocado burro mas não consigo descobrir porque é que nós precisamos de dois submarinos”, afirmou Almeida Santos, no tradicional jantar do PS do 05 de Outubro, em Alenquer.
“Espero que o engenheiro José Sócrates e o ministro da Defesa concordem comigo porque precisamos urgentemente de vender os submarinos para comprar armas que sejam úteis e necessárias para a defesa das nossas águas marítimas”, considerou.
Almeida Santos justificou a necessidade de comprar armas, por Portugal dispor de “um grande espaço marítimo, onde se faz contrabando, onde há emigração ilegal e onde se importa ilegalmente droga”.
Esta vontade de rescindir o contrato com os submarinos faz-me lembrar o que se passa no mundo da bola para que ganhe a comissão de transferência uma panólia de pessoas incluindo o próprio jogador. O que é certo é que o orçamento de estado para 2010 não inclui os 460 milhões de euros para a compra dos submarinos.
Qual será o próximo Cônsul a intermediar o negócio que Almeida Santos propõe?
A Euro-deputada Ana Gomes tem andado muito endiabrada com tudo isto.
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Mar 30 2010
Alguma coisa se passa…
…em negociações ocultas.
Parece que ao chefe tem passado um pouco ao lado. Se calhar até se lhe pode dizer que é matéria irrelevante.
…Não sei.
Mas que andam a brincar ao faz-de-conta, lá isso andam.
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Mar 29 2010
Será desta vez que temos as versões finais do ECD e da ADD?
Porque parece que será aprovado en Conselho de Ministros do dia 1 de ABRIL.
Bem que já começava a achar que tudo isto se estava a tornar numa brincadeira.
Clicar nas imagens para abrir os documentos em pdf
.
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Mar 26 2010
Queda do Governo 2
Faz algum sentido a recuperação desta sondagem no dia em que se encontra novo líder do PSD.
[polldaddy poll=2817037]
Tirando aqueles que nem no Sócrates querem ouvir falar, a sondagem apontava para que o Governo se mantivesse em funções até 2013.
Só de pensar nisso dá-me logo vontade de adiantar o calendário para o finzinho de 2012.
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Mar 24 2010
Uma nova carreira docente
Parece meio a brincar, mas não é. A Senhora que em tempos disse que trabalhava rápido prepara-se para nos próximos dias entregar aos sindicatos a versão definitiva do ECD. Como sempre previ o documento deverá entrar em vigor no final do ano lectivo. A aposta agora é saber se o diploma ficará publicado antes do dia 25 de Junho ou não, eu aponto para a semana de 14 a 17 de Junho como data de publicação do novo ECD, talvez me engane e ainda apareçam nas escolas os calendários para a entrega facultativa dos objectivos individuais e os pedidos das aulas assistidas. Uma coisa é certa, esses documentos vão aparecer ainda este ano lectivo visto o ciclo avaliativo ser por dois anos, não se espantem.
Depois de uma aberração de estatuto acabar por desaparecer por imposição da oposição (parece que a sua dona teima em continuar por ai) vai surgir um novo estatuto que também não é do meu agrado.
Por um lado tenho alguma preferência por um tipo de carreira vertical, por outro lado também sei que uma carreira vertical serve alguns (e quase nunca os melhores) na ascensão aos patamares hierarquizados.
O tipo de carreira que defendo assenta numa hieraquização de funções mas numa carreira horizontal.
Como eu estruturaria essa carreira?
Em primeiro lugar, elevava o índice de entrada na carreira ao mesmo tempo que reduzia os índices de topo.
Algo como: 1º escalão, índice 200; 2º escalão, índice 225; 3º escalão, 250; 4º escalão, 275 e 5º escalão, 300.
Uma estrutura deste género permitia basicamente ao longo de toda a carreira auferir o mesmo que na estrutura actual e desapareciam as enormes diferenças entre o início e o fim da carreira. Lembro-me de alguém dizer que era inadmissível existir uma diferença tão grande entre o início e o fim da carreira. Pois é, mas foi a mesma pessoa que tornou essa diferença ainda maior.
Que duração deveriam ter esses escalões?
Entre seis e oito anos. Estes são daqueles pormenores que ficam sempre para alguém que lide com as finanças.
E enquanto contratado qual o índice de vencimento?
Acho que enquanto contratado deveria ser possível aceder a diferentes níveis remuneratórios. Tipo; os primeiros cinco anos de contrato receberiam pelo índice 151, os segundos cinco pelo 167, e entre os 10 e os 15 anos pelo índice 188.
E como criar as categorias hierarquizadas nesta estrutura horizontal?
Só reconheço duas funções hierarquizadas nas escolas, o cargo de coordenador de departamento e o cargo de Director ou Presidente da escola. Independentemente do tempo de serviço de um e de outro estes cargos devem ser reconhecidos num patamar remuneratório superior. Assim o índice 340 seria o valor monetário a receber por todos os coordenadores de departamento (eleitos através de concurso interno) e o índice 370 seria o vencimento do “chefe supremo” (eleito através de concurso).
No fim deste exercício que serve apenas como referência inicial a qualquer coisa que poderá surgir de forma mais estruturada até seria possível conviver com dois tipos de carreiras e que cada um optasse por aquela que mais lhe conviesse sem possibilidade de mudança.
Um dia mais tarde poderei voltar a pensar nesta ideia.
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Mar 24 2010
Importam-se de me esclarecer?
Se uma eleição por sufrágio secreto quer dizer que é secreta?
Não me lembro de ter sido chamado para isto.
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Mar 23 2010
Proposta do CDS para alteração do Estatuto do Aluno
A ler com atenção a partir do artigo 51º onde é feita uma rotura com as políticas de esquerda que têm levado a escola portuguesa ao caos completo.
Em projecto de intervenção que elaborei no ano passado considerei como pontos essenciais a atribuição de prémios de mérito aos alunos com melhores notas por cada turma. A estimulação pelo valor material de cariz pedagógico (nem que seja a oferta de todo o material escolar necessário para o ano seguinte) é um justo prémio para diferenciar os melhores alunos e promover uma cultura de mérito.
Arrisquei nesse projecto o início de uma valorização da participação dos Encarregados de Educação levando a que no prazo de 2 ou 3 anos se pudesse de igual forma atribuir bolsas de estudos para os seus educandos em função do seu mérito enquanto encarregado de educação.
Acho estes passos importantes para que a escola seja um espaço que efectivamente seja recompensado o mérito de quem por lá anda.
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Mar 22 2010
A Fénix
“Na Índia vive um pássaro que é único: a encantadora fênix tem um bico extraordinariamente longo e muito duro, perfurado com uma centena de orifícios, como uma flauta. Não tem fêmea, vive isolada e seu reinado é absoluto. Cada abertura em seu bico produz um som diferente, e cada um desses sons revela um segredo particular, sutil e profundo. Quando ela faz ouvir essas notas plangentes, os pássaros e os peixes agitam-se, as bestas mais ferozes entram em êxtase; depois todos silenciam. Foi desse canto que um sábio aprendeu a ciência da música. A fênix vive cerca de mil anos e conhece de antemão a hora de sua morte. Quando ela sente aproximar-se o momento de retirar o seu coração do mundo, e todos os indícios lhe confirmam que deve partir, constrói uma pira reunindo ao redor de sí lenha e folhas de palmeira. Em meio a essas folhas entoa tristes melodias, e cada nota lamentosa que emite é uma evidência de sua alma imaculada. Enquanto canta, a amarga dor da morte penetra seu íntimo e ela treme como uma folha. Todos os pássaros e animais são atraídos por seu canto, que soa agora como as trombetas do Último Dia; todos aproximam-se para assistir o espetáculo de sua morte, e, por seu exemplo, cada um deles determina-se a deixar o mundo para trás e resigna-se a morrer. De fato, nesse dia um grande número de animais morre com o coração ensanguentado diante da fênix, por causa da tristeza de que a veem presa. É um dia extraordinário: alguns soluçam em simpatia, outros perdem os sentidos, outros ainda morrem ao ouvir seu lamento apaixonado. Quando lhe resta apenas um sopro de vida, a fênix bate suas asas e agita suas plumas, e deste movimento produz-se um fogo que transforma seu estado. Este fogo espalha-se rapidamente para folhagens e madeira, que ardem agradavelmente. Breve, madeira e pássaro tornam-se brasas vivas, e então cinzas. Porém, quando a pira foi consumida e a última centelha se extingue, uma pequena fênix desperta do leito de cinzas.
Aconteceu alguma vez a alguém deste mundo renascer depois da morte? Mesmo que te fosse concedida uma vida tão longa quanto a da fênix, terias de morrer quando a medida de tua vida fosse preenchida. A fênix permaneceu por mil anos completamente só, no lamento e na dor, sem companheira nem progenitora. Não contraiu laços com ninguém neste mundo, nenhuma criança alegrou sua idade e, ao final de sua vida, quando teve de deixar de existir, lançou suas cinzas ao vento, a fim de que saibas que ninguém pode escapar à morte, não importa que astúcia empregue. Em todo o mundo não há ninguém que não morra. Sabe, pelo milagre da fênix, que ninguém tem abrigo contra a morte. Ainda que a morte seja dura e tirânica, é preciso conviver com ela, e embora muitas provações caiam sobre nós, a morte permanece a mais dura prova que o Caminho nos exigirá”.
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Mar 19 2010
Proposta de Avaliação de Desempenho
Com novas protecções. Ai, ai, Sr. José Baptista.
Qualquer dia fazemos uma formação específica em protecção de documentos. Pode ser?
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Mar 18 2010
E se todos os DACL, DAR e DCE passassem a integrar o mapa da sua escola?
Só esta pergunta para reflexão.
Não li nada em contrário na proposta de alteração ao ECD. E o caminho parece apontar para que a mobilidade seja um último recurso a ser utilizado.
Reparem que os postos de trabalho podem ser ocupados… (artigo 64º, número 2) e pode haver mobilidade interna… (artigo 67º, números 1 e 2).
E esta, hein?
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Mar 18 2010
Calendário do Pré-escolar
Está para publicação o Despacho que altera o calendário escolar do pré-escolar nas interrupções lectivas do NATAL de 2009 e na Páscoa de 2010.
Leram bem, NATAL de 2009.
Já agora, para não ser tão mauzinho para quem criou este despacho. As datas realmente alteradas são apenas a que correspondem ao período entre 29 de Março e 9 de Abril, mas com comunicação prévia ao município e aos encarregados de educação. As datas anteriores eram entre 29 de Março e 5 de Abril. Não se esqueçam disto para os próximos anos, ok?
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Mar 17 2010
Apreciação Intercalar – 2
Depois de ter sido o primeiro na blogosfera a alertar para a necessidade de ser feito um requerimento a solicitar uma apreciação intercalar pelo facto de a única lei em vigor, por enquanto, ser o decreto lei 270/2009, eis que ao fim de 2 meses surge a resposta às dúvidas sobre o que é essa apreciação intercalar.
Houve pelo meio, notas informativas, informações contraditórias dadas por telefone pelas Direcções Regionais, novas notas informativas e finalmente surge um documento que para o que diz mais valia não dizer nada.
Auto-avaliação não sujeito a regra formal com breve descrição da actividade e formação eventualmente realizada. Mas mais giro, entrega-se esta meia folha A4 junto com o pedido da apreciação intercalar. Duas folhas inúteis para satisfazer caprichos de exigência e rigor.
O Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, estabeleceu, na alínea b) do nº 6 do artigo 7º, uma regra transitória em matéria de progressão na carreira para os docentes que, no ano civil de 2010, perfaçam o tempo de serviço necessário para progredirem ao escalão seguinte e tenham obtido na avaliação do desempenho do ciclo de avaliação de 2007-2009 a menção qualitativa mínima de Bom.
De acordo com aquela norma, a progressão dos docentes por ela abrangidos depende, ainda, da obtenção de uma menção qualitativa igual ou superior a Bom numa apreciação intercalar do desempenho, realizada a requerimento dos interessados.Neste contexto, importa proceder à fixação dos procedimentos a adoptar no âmbito da apreciação intercalar prevista na alínea b) do nº 6 do artigo 7º do Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro.
Assim, determino o seguinte:
1 – Para o efeito da progressão ao escalão seguinte da carreira, no ano civil de 2010, dos docentes que neste ano perfaçam o requisito de tempo de serviço para progressão, aplicam-se cumulativamente as seguintes regras:
a) Ter obtido na avaliação do desempenho referente ao ciclo de avaliação de 2007-2009 a menção qualitativa mínima de Bom;
b) Ter obtido na apreciação intercalar do seu desempenho menção qualitativa igual ou superior a Bom.
2 – A apreciação intercalar do desempenho é requerida pelo interessado, o qual com o requerimento entrega documento de auto-avaliação, não sujeito a regra formal de elaboração, mas do qual deve constar, pelo menos, o seguinte:
a) Breve descrição da actividade profissional no período em apreciação, incluindo uma reflexão pessoal sobre as actividades lectivas e não lectivas desenvolvidas pelo docente;
b) Identificação da formação eventualmente realizada.
3 – O período abrangido pela apreciação intercalar e sobre o qual o docente elabora o documento referido no número anterior decorre desde o início do ano lectivo de 2009-2010 até ao último dia do mês anterior àquele em que o docente complete o requisito de tempo de serviço necessário à progressão.
4 – A Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho aprecia o documento entregue pelo docente, ponderando o respectivo conteúdo no sentido de uma apreciação objectiva e rigorosa do seu desempenho nesse período, atribuindo-lhe uma menção qualitativa dentro do elenco – Insuficiente, Bom, Muito Bom
5 – Atribuída a menção qualitativa pela Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho, o director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada procede à respectiva homologação.
6 – Para os efeitos do presente despacho não é aplicável o disposto no Despacho n.º 20131/2008, de 30 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Despacho n.º 31996/2008, de 16 de Dezembro.
7 – A apreciação intercalar do desempenho prevista no presente despacho não substitui a avaliação do desempenho do ciclo de avaliação de 2009-2011.
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Mar 16 2010
Estatuto, dizem que final, de 15 de Março
Proposta para analisar com alguma paciência que já vai faltando e parece que final, pois dia 18 haverá Conselho de Ministros.
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Mar 16 2010
O PEC(ado) na Educação
Olhando para o PEC 2010-2013, parece que o futuro será integrar as Escolas Secundárias nos agrupamentos de escolas já existentes, criando assim mega-agrupamentos, em que a principal função é possivelmente reduzir os serviços administrativos para metade.
Surge outra medida que prevê a reorganização de curriculos e horários no 2º e 3º ciclos. A pergunta que faço é: porque raio o ajustamento de um currículo é contemplada num programa de establidade e crescimento? Será para permitir a redução dos horários dos alunos implicando a redução de despesa com o pessoal docente?
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Mar 16 2010
Professores perdem estatuto especial na Função Pública
Antes de ter acesso ao documento enviado pelo ME aos sindicatos, fica aqui a primeira reacção ao documento, ao que parece, final.
Os sindicatos ficaram surpreendidos com a proposta de Estatuto da Carreira Docente que o Ministério lhes fez chegar ontem à noite e determina que o recrutamento e a mobilidade dos professores passará a ser gerido pelas Finanças. «Isto nunca esteve em cima da mesa», garantiu ao SOL João Dias da Silva, da FNE
Os concursos para admissão de professores passam a ser geridos em conjunto pelo Ministério das Finanças, Administração Pública e Educação. Esta é uma das mudanças previstas no projecto de revisão da Carreira Docente que a ministra Isabel Alçada fez chegar, ontem à noite aos sindicatos, e que apanhou desprevenidos os sindicalistas.
«Isto nunca esteve em cima da mesa», comentou ao SOL João Dias da Silva, dirigente da Federação Nacional de Sindicatos da Educação (FNE), que se diz «muito descontente» com a proposta do Ministério.
«No fundo, o que isto faz é acabar com o estatuto especial dos docentes», explica o sindicalista, adiantando que os professores passam a estar sujeitos ao regime geral da Função Pública «no que toca ao recrutamento e mobilidade».
«Isto não faz sentido, quando houve propostas avançadas pela FNE que foram rejeitadas pelo Ministério, por não terem sido debatidas durante as rondas negociais», argumenta Dias da Silva, que vê nesta alteração «o reflexo do PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento) na Educação».
«Sob a capa da revisão do Estatuto da Carreira Docente, o Ministério da Educação introduziu correcções com a perspectiva do Ministério das Finanças», acusa.
João Dias da Silva não adianta, porém, de que forma a FNE vai reagir a esta proposta de Isabel Alçada, com quem os sindicatos deverão voltar a reunir-se na próxima semana. «Ainda estamos a discutir o que vamos fazer, porque só ontem tivemos acesso ao documento», diz, salientando que no que toca «às matérias que fizeram parte do acordo de princípios entre sindicatos e Ministério não há nada a apontar».
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Mar 15 2010
Barco à deriva
Depois de no dia 5 de Fevereiro todas as direcções regionais terem enviado às escolas uma nota informativa sobre a Avaliação de Desempenho, eis que surge nova nota informativa.
E é assim que se vai governando também na área da educação: acordos de princípios, notas informativas, novas notas informativas que informam sobre outras notas informativas…
Resta aguardar que alguém governe ou produza qualquer coisita.
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NOVA APP – PREFERÊNCIAS DO CONCURSO (63 QZP)
MAPA DE ESCOLAS COM OS 63 QZP
MAPA DE AGRUPAMENTOS
RATIO ASSISTENTES OPERACIONAIS
Manifestação preferências
SIMULADOR PROGRESSÕES
BOLETIM INFORMATIVO
DOCUMENTOS E ESTATÍSTICAS
