Um posto de professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico para a Secção Portuguesa do Ciclo Primário da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 919)
Dois postos de professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico para a Secção Portuguesa do Ciclo Primário da Escola Europeia de Luxemburgo I (Aviso n.º 919)
Uma vaga de professor de Matemática do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 920)
Uma vaga de professor de Português do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 921)
Uma vaga de professor de Biologia do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia do Luxemburgo I (Aviso n.º 922)
Os avisos, do Inspector-Geral da Educação, foram publicados no Diário da República de 14 de Janeiro de 2010.
Vencimentos acima dos 5000€. Pena não ter nada para o meu grupo.
Amanhã dia 22 é efectuado para os docentes as transferências dos vencimentos referentes ao mês de Janeiro.
Se tudo corresse com normalidade seria um dia em cheio para quem durante o ano de 2009 mudava de escalão ou que por força da entrada em vigor do Dec Lei 270/2009 visse antecipado em 1 ano (1º, 2º e 3º escalões) essa mudança com efeitos ao dia 1 de Outubro de 2009. Agora que o ciclo avaliativo terminou poderão ser integrados em novo escalão com efeitos ao mês seguinte.
Mas a normalidade ao que consta tem sido adiada, imagino que por falta de dotação orçamental, com a desculpa que se espera mais instruções e que de momento existe um processo negocial.
Pelo que pude observar na página do GEF (não percebo porque não é Ggf) existe um ofício circular com um regime orçamental transitório para 2010 que vive de duodécimos.
O mais certo é amanhã não contarem com um excedente de direito e pressionarem os serviços administrativos das escolas para rectificarem esta situação já no mês de Fevereiro.
Pena é que ainda não seja possível imputar estas responsbilidades ao Estado de forma a pagarem juros de demora por aquilo que se atrasa.
Para quem ainda não sabe se subia de escalão no ano de 2009, questionem os serviços administrativos da data de mudança ou olhem para este quadro que talvez vos ajude.
Espero que definitivamente seja o quadro final e que serviu para outros objectivos que não para dar esta explicação.
Antigo ministro diz que políticas educativas não acompanham conhecimento
Roberto Carneiro, ministro da Educação entre 1987 e 1991, criticou, esta quarta-feira, as políticas educativas aplicadas ao longo dos últimos anos. O antigo governante lamentou que o distanciamento em relação aos investigadores que analisam os dados estatísticos.
«Se calhar o problema é dos investigadores que não escrevem de uma forma clara para os decisores políticos. Têm de ser criadas melhores pontes entre a comunicação dos investigadores e os decisores políticos», afirmou, segundo o Correio da Manhã.
Como encontrar esse equilíbrio consiste um grande desafio», acrescentou, na apresentação de 50 anos de Estatísticas da Educação, no Instituto Nacional de Estatística, em Lisboa. Roberto Carneiro considera que «o conhecimento vai aumentando e a qualidade das políticas públicas não acompanha essa evolução».
A ministra da Educação, presente, respondeu: «Falou da importância dos elementos quantitativos para as decisões das políticas. Se analisarmos os elementos quantitativos sem uma visão alargada do que é a realidade não os compreendemos».
Isabel Alçada sublinhou que os dados referentes a 1964 e a 1986 – quando se aplicou a escolaridade obrigatória para seis e nove anos – «vão permitir analisar melhor os processos e evitar que as medidas agora aplicadas demorem tanto tempo a concretizar como as anteriores».
“Ninguém está aqui a pedir que os professores passem a trabalhar menos, mas o que se exige é que se respeite o limite do tempo de trabalho dos professores”, afirmou João Dias da Silva no final de uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandra Ventura.
O horário dos professores é uma das matérias do Estatuto da Carreira Docente que não foi alterada no acordo de princípios assinado no dia 08 deste mês entre o Governo e vários sindicatos da Educação. Para João Dias da Silva, é essencial que seja “privilegiada” a relação directa dos professores com os alunos.
Os professores não devem “esgotar o seu tempo em actividades que não têm qualquer relevância para a qualidade do trabalho que desenvolvem com os alunos”, sustentou, apelando que se elimine do trabalho dos docentes o “preenchimento de papéis inúteis”. Sublinhou ainda que a reunião, que se prolongou por mais de uma hora, foi uma oportunidade para identificar algumas questões que precisam de ser tratadas com a operacionalização daquilo que foi estabelecido apenas como princípios.
Em relação às matérias que dizem respeito à transição para a nova carreira, o sindicalista considera que é preciso “garantir que o tempo de serviço prestado anteriormente por todos os docentes é contabilizado para efeitos de reposicionamento na nova carreira“. “Temos de ser cautelosos para evitar injustiças e ultrapassagens nas diferentes situações que estão em causa e temos de encontrar, eventualmente, soluções faseadas para que todo o tempo de serviço prestado pelos docentes seja contabilizado e que as pessoas vão para a nova carreira no ponto a que têm direito“, sublinhou.
Para Dias da Silva, os professores “vão ter de ver respeitados o tempo limite razoável para atingirem o seguinte patamar remuneratório porque não podem ficar encravados num ponto da carreira por efeitos da existência deste novo enquadramento“. Ainda no quadro da revisão do estatuto da carreira docente, a FNE defende a revisão de matérias como a formação contínua, a redefinição das regras do concurso e a revisão dos quadros da escola para diminuir a precariedade entre os professores.
Sobre o ambiente que se vive nas escolas depois de assinado o acordo, João Dias da Silva afirmou que “há a consciência de que se mudou de paradigma nas estrutura da carreira docente”. “Os professores sentem e sabem que hoje é possível ter uma visão optimista relativamente ao desenvolvimento da carreira”, comentou.
Como tenho vindo a afirmar em matéria que respeita à transição entre modelos, a FNE é a única organização que pode pressionar o ME neste assunto porque o encontro de uma solução melhor foi condição para ter assinado o acordo. Acho que outros não exigiram tanto, outros ainda assinaram o mesmo acordo 11 dias depois.
Tendo em conta que enquanto não houver outra lei o que nos regula é o Dec Lei 270/2009 de 30 de Setembro. Pelos vistos Isabel Alçada acha que não, que é o acordo que faz Lei, mas isso é lá com ela. Quero chamar a atenção daqueles que mudarem de escalão durante o ano de 2010 devem pedir, por cautela, uma apreciação intercalar de forma a não terem nenhuma surpresa que possa sair do processo negocial, mesmo que seja deitada ao lixo dentro de um ou dois meses.
O artigo 7º das disposições transitórias no ponto 6, alínea b) refere:
Os docentes que preencham o requisito de tempo de serviço no ano civil de 2010 podem progredir ao escalão seguinte da categoria desde que, cumulativamente, tenham obtido na avaliação de desempenho referente ao ciclo de avaliação 2007 -2009 a menção qualitativa mínima de Bom e que, a requerimento dos próprios, seja efectuada, em 2010, uma apreciação intercalar do seu desempenho para efeitos de progressão e que a menção qualitativa obtida seja igual ou superior a Bom;
Na tabela que elaborei deu para perceber que um grande número de docentes tem a possibilidade de subir de escalão já este ano. Imaginem que por acaso até subiam ao indíce 235 (o tal que é necessário aulas assistidas e que está sujeito à contingentação). Das duas uma, ou requereram esta apreciação intercalar e libertam-se da responsabilidade pelo cumprimento de uma lei vigente, ou caso não o tenham feito poderão ficar sujeitos a uma maldade transitória que impeça a subida por falta de “assistência de aulas”.
Cautela e caldos de galinha…
Fica de novo a tabela que está num post mais abaixo, rectificada e espero eu que final.
Após uma análise ao acordo no que respeita à transição entre modelos e um estudo aprofundado sobre o impacto do alongamento na carreira para os que nela já ingressaram vou pronunciar-me sobre o mesmo.
Os docentes que perderam mais com o acordo foram os docentes que iniciaram o seu percurso profissional entre o dia 1 de Setembro de 1987 e 1 de Setembro de 2006, tendo entre estas datas ingressado em lugar do quadro.
Todos estes viram dificultadas as espectativas de alguma vez atingirem o topo da carreira em tempo útil.
Para estes docentes o tempo de carreira mínimo necessário para atingir o topo (sem considerar bonificações por avaliação de mérito) varia entre os 38 anos e 4 meses e os 40 anos e 4 meses não tendo entraves nos períodos contingentados. Sendo que os docentes que fiquem sujeitos à contingentação máxima só poderão chegar entre 44 anos e 4 meses e os 46 anos e 4 meses de serviço. (ver quadro)
Para este estudo incluo nos anos de serviço o período compreendido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, pois foi efectivamente prestado mas ainda não considerado para efeitos de carreira.
Sabendo que a nova estrutura de carreira foi acordada para que o tempo de chegada ao topo varie entre os 34 e os 40 anos, é de todo justo que os que nela já estejam possam ter as mesmas expectativas de progressão evitando-se um enorme descontentamento e frustação entre a classe docente que foi formada com a Lei de Bases do Sistema Educativo vigente.
Para que seja reposta a equidade e a justiça na transição entre modelos proponho que seja encontrada a seguinte solução que terá um impacto faseado nas finanças públicas:
– que os docentes integrados no quadro até à data de publicação do Dec-Lei 15/2007 passem do indíce 218 ao 245.
– que os docentes integrados em lugar de quadro atè à data de publicação do Dec-Lei 15/2007 vejam reduzidos o tempo de permanência no indíce 272 em 2 anos.
Desta forma, poderão os docentes integrados na carreira antes da publicação do Dec Lei 15/2007 e após esta data estarem em situação de equidade.
Tendo em consideração os anúncios camuflados do não aumento dos funcionários públicos para 2010, penso ser oportuno iniciar já este ano um faseamento do descongelamento, substituindo-se este a um aumento salárial miserável previsível. Esta possível solução deverá ser factor de reposicionamento antes da publicação e integração dos docentes na nova carreira.
Actualizado dia 18 às 23:49 – Nova tabela com rectificação de dados e novo texto para a data de início das maiores perdas.
Depois de visualizar alguns quadros resultantes do acordo ME/Sindicatos também resolvi fazer um.
Este quadro enquadra-se nos vários decretos-lei que alteraram a estrutura da carreira.
A construção deste quadro baseia-se numa situação sem perdas de tempo de serviço para efeitos de carreira contabilizados sempre a partir do dia 1 de Setembro, com a entrega da avaliação nos prazos previstos e com uma suposição de que o primeiro ano de serviço ou todo o período de contratação fosse o 1ºescalão do quadro (3º escalão atè à entrada em vigor do Dec.Lei 15/2007) .
Este documento entregarei amanhã ao João Dias da Silva, para servir de apoio as negociações. Ainda não tive tempo para verificar falhas. Caso as detectem comentem e avisem-me.
Contas feitas:
No meu caso chegarei na melhor das hipóteses com 40 anos e 1 meses de serviço ao 370, ano de 93.
Nota: a tabela não considera as bonificações por aquisição de graus, quem tem um percurso com perdas de tempo de serviço e sem início a um dia 1 de Setembro terá de fazer as contas para saber a sua data de progressão.
Nota de 17 de Janeiro: Estou a rever esta tabela com as contagens correctas para efeitos de transição. Logo que a tenha disponível faço a sua substituição.
Actualização de dia 18 às 00:40 – Coloquei nova tabela que substitui a anterior.
Actualização de dia 18 às 23:38 – Substituição da tabela por uma nova (ano 87 e 88). Ainda me falta verificar uma situação (ano 86).
Nota de dia 19 às 17:00 – Estou a trabalhar em algumas situações que estão erradas nesta tabela e que já as detectei. Entrei numa fase de experimentação e apercebi-me que contém alguns erros. Coisas simples mas que estão em articulados transitórios e que dificultam um padrão de normalização desta tabela. Tinha como primeiro objectivo contabilizar as perdas totais para a transição entre modelos, que penso estarem muito aproximadas, mas agora que cheguei aqui quero colocar o quadro perfeito.
Actualização de dia 19 às 23:00 – Novo quadro que substitui o anterior e espero que definitivo. As questões transitórias de 4 Decretos Lei dão cabo da cabeça de qualquer um.
Actualização de dia 21 às 18:00 – Novo quadro. Já não garanto que seja definitivo tantas as vezes que na prática se descobre mais alguma coisa.
O Ministério da Educação e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) não chegaram a acordo sobre as alterações a introduzir no estatuto da carreira docente e na avaliação de desempenho, anunciou hoje o secretário-geral da organização sindical.
A FNE contesta a impossibilidade de docentes avaliados com “Bom” acederem a patamares salariais superiores
“Não houve convergência em algumas matérias consideradas fundamentais”, explicou João Dias da Silva à saída da última ronda negocial entre o ministério e as várias organizações sindicais, a qual contou com a presença da ministra da tutela, Isabel Alçada.
Em declarações aos jornalistas, o dirigente da FNE apontou a impossibilidade de docentes avaliados com “Bom” acederem a patamares salariais superiores como um dos motivos pelos quais a federação não irá assinar a proposta apresentada pelo Governo.
A segunda razão, de acordo com João Dias da Silva, deve-se ao facto de o Governo “recusar que todo o tempo de serviço prestado pelos professores” seja contabilizado para efeitos de reforma.
Apesar de não ter sido alcançado o consenso nestas duas matérias, o secretário-geral da FNE realçou o “esforço feito por ambas as partes” para que houvesse uma convergência de posições.
Para a FNE, a etapa seguinte consiste em decidir se irá solicitar uma negociação suplementar, estando, para já, colocada de parte a possibilidade de serem realizadas novas manifestações de protesto. “Para já, não estamos a ponderar essa via. Estamos, sim, apostados na procura de soluções”, sublinhou o representante da federação.
Questionado sobre a eventualidade da avaliação de desempenho voltar a ser tema de debate parlamentar, João Dias da Silva sublinhou que a FNE manifestou sempre a vontade de chegar a acordo com o Governo. “Mas sabemos que esta questão pode transitar para a Assembleia da República”, admitiu.
Já no final, o secretário-geral da federação garantiu que continuará a lutar por uma carreira docente “exigente”, mas que “ofereça aos professores expectativas e motivações”.
Durante a tarde, prosseguirão as reuniões do Ministério da Educação com as restantes organizações sindicais.
Nota: o público terá errado quando escreve “A segunda razão, de acordo com João Dias da Silva, deve-se ao facto de o Governo “recusar que todo o tempo de serviço prestado pelos professores” seja contabilizado para efeitos de reforma.” não deve ser reforma, mas sim “transição de carreira“.
E ainda bem que não cedeu nesta questão, já aqui e aqui tinha deixado escrito que não se podia abdicar deste princípio.
Tendo em conta a proposta de “Acordo final do ME” conhecida ontem, vou esmiuçar o sentido das contingências criadas para aceder ao 3º, 5º e 7º escalão, lembro que tinha equacionado uma solução parecida, mas clara, no dia 19 de Dezembro.
A proposta do ME prevê:
O despacho governamental que fixar para o ano de 2010 o número de vagas para progressão ao 3º, 5º e 7º escalões assegurará contingentes suficientes para permitir a progressão de, respectivamente, pelo menos 80%, 50% e 30% dos candidatos estimados a cada um desses escalões.
Tendo em conta que esta proposta ainda remete para os erros das alterações da estrutura da carreira de MLR., analisemos agora o número de candidatos estimados ao abrigo do Dec Lei 270/2009:
Estão posicionados no 2º escalão: 18865, no 4º escalão: 14317 e no 6º escalão: 9305+5731 que são ex-titulares, ou seja 15036.
Se todos os que obtiverem Muito Bom ou Excelente progridem automáticamente e existindo quotas para essas menções (não definido em qualquer lugar do projecto) é fácil de constatar que para esses escalões irão subir ao mesmo tempo docentes com a nomeação de BOM, sendo necessário proceder ao desempate em função da classificação final.
Imaginando as quotas existentes, sem considerar a avaliação externa da escola, que são de 5% para o Excelente e 20% para o Muito Bom.
Exemplo prático para subida ao terceiro escalão:
Se dos 18865, considerarmos que 1/4 por ano sobem de escalão, temos: 4717 professores em condições de progredir: Se 25% obtiverem classificações de Muito Bom e Excelente automaticamente progridem 1179. Para a quota dos 80% progridem juntamente mais 2594 ‘Bons’. Nestas contas de merceeiro ficariam mais um ano no 2º escalão 944 docentes avaliados com ‘Bom’.
Os 944 docentes subiriam automaticamente no ano seguinte pois seriam prioritários relativamente aos Bons desse ano e encaixavam-se nas quotas que medeiam entre os 25% e os 80%.
A pergunta que é necessário fazer, é?
Para que vale o sacrifício que as escolas terão de fazer em gastos e burocracia para se atrasar um ano na progressão a 944 docentes neste escalão?
Como articular uma progressão com quotas anuais com uma avaliação bi-anual?
Na subida ao 5º escalão podemos exercitar o seguinte:
Dos 14317 docentes dividimos por 4 o que dá 3579 docentes com possibilidade de progressão: 895 sobem directamente em função da sua menção de avaliação. 894 Bons têm também essa possibilidade, mas agora 1790 Bons ficam de fora das quotas e terão de agurdar por vaga no ano seguinte. Como nesse ano estão novamente a usar das menções de Muito Bom e Excelente mais 25% de candidatos à progressão e sobram apenas mais 25% de lugares ficam 25% de Bons mais um ano a aguardar vez.
Até aqui o pior do BOM perdeu 3 anos.
Na passagem ao 7º escalão o procedimento é o mesmo , só que bastante pior, visto que a margem que existe na diferença entre a quota de 30% com a percentagem de Muito Bons e de Excelentes é reduzidíssima (5%).
Esta barreira torna quase impossibilitada a subida de escalão aos que obtêm a menção de BOM.
Nota: Fez-me luz que o procedimento para o 7º escalão não é o mesmo, pois não estão previstas aulas observadas nesta fase. Porque será?
Alexandre Ventura MENTIU ao afirmar que todos os docentes avaliados com BOM poderão chegar ao índice 370.
Pelas minhas contas e com o que perdi nas transições mesmo com avaliação de Muito Bom ou Excelente poderei lá chegar com 40 anos de serviço, ou seja aos 65 anos. É este o tempo útil??
Nota: Descobri mais uma vez um documento em pdf protegido pelo ME. E desta vez a sua protecção está diferente, como não estou para chatear-me muito para explicar ao ME como se tira as protecçóes dos documentos pdf segue o mesmo desprotegido.
Eu não quero ver assegurada uma situação correspondente àquela que é determinada pelo Estatuto da Carreira Docente actualmente em vigor. Quero ver assegurada a contagem de todo o tempo de serviço para a nova estrutura.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2009/12/federacao-nacional-dos-sindicatos-da-educacao-comentarios-da-fne-sobre-a-transicao-de-carreiras/
Na passada reunião de dia 16 a João Dias da Silva questionou Alexandre Ventura se era possível a FNE trabalhar para uma solução em que qualquer professor que tenha sempre a menção de ‘Bom’ tenha a garantia absoluta de que chegará ao topo da carreira em tempo útil e a resposta foi sim.
Ao final do dia Alexandre Ventura garantiu que “Os docentes a quem sejam atribuídas as menções de «Bom» têm garantida a possibilidade de atingir o topo da carreira docente”, acrescentando mais à frente: “com contingentação”.
A análise que convém fazer neste momento é, como a contingentação se pode fazer em tempo útil.
Passemos então à análise:
Actualmente são raros os professores que aos 30 anos de idade se podem considerar estavéis na sua vida profissional. Seria interessante ter dados concretos sobre este assunto. Vou supôr que a média de tempo de serviço aos 30 anos são 3 anos. Uma coisa sabemos, a idade de aposentação é aos 65 anos, por enquanto, mas não será necessário fazer uma análise com outro cenário.
O Ministério da Educação propõe uma carreira com contingentação que na melhor das hipóteses permite ao professor chegar ao índice 370 com 34 anos de serviço.
O tempo útil da vida profissional de um docente, em média, andará entre os 35 e 38 anos.
O sentido da contingentação que Alexandre Ventura pode equacionar será o de atrasar 1 ano cada patamar contingentado aos que obtiverem bom (3º, 5º e 7º escalões) para que seja possível os docentes com avaliação de apenas ‘Bom’ chegarem ao topo da carreira com 3 anos de atraso relativamente à carreira proposta pelo ME.
Esta solução permitiria que aos 37 anos de serviço todos os que tiverem apenas Bom chegassem ao último escalão.
É possível considerar útil este tempo?
Sempre seria uma solução melhor do que aquela que existe actualmente para a generalidade dos professores. Será esta solução a hipótese para a possibilidade de um acordo com os Sindicatos?
Por uma solução deste género acho que deverão ser equacionados os seguintes cenários:
abreviar a chegada ao topo para uma carreira de 32 anos com a eliminação de um escalão intermédio;
a contabilização de todo o tempo de serviço que resultou em ‘percas’ com a entrada em vigor do Dec Lei 15/2007;
Declaração de princípio em que o tempo de serviço do período congelado possa vir a ser recuperado no âmbito de negociações com os Sindicatos da Administração Pública num futuro próximo.
Parece que estes documentos se encontravam protegidos para publicação. Não sei se o ME sabe, mas pela net existem programas freeware que retiram a proteção aos PDF’s em apenas alguns segundos.
Se não sabe fica agora a saber que a massa cinzenta da classe docente está bem acima do que pensam.
Portanto, para a próxima escusam de proteger os documentos.
Além do mais são documentos antigos que se conhecem desde o dia 2 de Dezembro, com excepção do segundo.
Lembro também do trabalho realizado por mim com o PDF do aviso de abertura para o concurso 2009/2013 de igual forma protegido.
Mas mais importante que fazer uma leitura destes documentos será:
prever as razões que poderão levar a um acordo do ME com sindicatos;
perceber o que existe para lá das palavras escritas nos documentos;
como Sócrates sairá de um acordo que terá uma avaliação como aquela que ele próprio disse que não existia.
Verei se tenho tempo de durante o fim-de-semana expôr aqui os meus pensamentos.
Foram entregues dia 7 de Dezembro novos contributos das organizações sindicais (FNE e FENPROF) para as reuniões que se realizam hoje, dia 9 de Dezembro.
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