“De acordo com orientações recebidas, o ato submetido para publicação na 2.a série do Diário da República não deve ser publicado. Para os esclarecimentos necessários devem contactar os respectivos gabinetes ministeriais”
Remetente: secretaria-geral do Ministério da Justiça
Para: GRHL
“não devem ser submetidos atos para publicação ao Diário da República respeitantes a nomeações de dirigentes de nível intermédio ou outros atos de idêntica natureza” e que “o procedimento em apreço apenas deverá concretizar-se após a entrada em exercício de funções do próximo elenco governamental”.
Remetente: GRHL
“De acordo com a nossa conversa telefónica, reencaminho e-mail oportunamente recebido da INCM, acerca de ato enviado para publicação acerca de nomeação de dirigentes intermédios deste instituto, solicitando que nos informem com a celeridade possível o que houver por inconveniente”.
Sem querer fazer juízos de valor sobre o mail que recebi (em nome do meu sogro) levo-me a perguntar se esta situação que acontece no mês que antecede as eleições não poderia ter sido feita já no ano passado, visto que a lei em vigor, o valor patrimonial e as prestações da reforma eram as mesmas em 2010. Posso acreditar que a máquina fiscal tenha melhorado em favor das “pessoas”, posso acreditar que o SIMPLEX e o tratamento das informações possa ter ganho eficiência, mas é estranho que este facto tenha acontecido precisamente a menos de um mês das eleições legislativas.
Remetente: Direcção Geral dos Impostos
Data: 16 Maio 2011
Exmo (a) Sr.(a)
XXXXXXXXXX
De uma análise sumária à sua informação fiscal, verificamos que poderá estar em condições de poder usufruir de um benefício fiscal de isenção do IMI relativamente aos prédios que possui.
O artigo 48º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) estabelece uma isenção completa do IMI às pessoas que simultaneamente se encontrem nas seguintes situações:
i) Se o rendimento bruto total anual do seu agregado familiar não for superior a €13.300,00 e;
ii) O valor patrimonial tributário global dos prédios rústicos e urbanos de que são proprietários as pessoas que compõem o agregado familiar não exceder € 66.500,00.
Para que possa beneficiar dessa isenção, é necessário que solicite o seu reconhecimento mediante requerimento que deve apresentar no Serviço de Finanças do seu domicílio até 30 de Junho. É também necessário que se verifiquem cumpridos os requisitos acima referidos.
A isenção prevista no artigo 48º do EBF só se mantém enquanto se verificarem todas as condições de que dependem, nomeadamente quanto ao montante dos rendimentos do agregado familiar.
O Centro de Atendimento Telefónico da DGCI está disponível para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta matéria, através do número 707 206 707.
A presente comunicação é meramente informativa e integra-se no âmbito do Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte que a DGCI está a implementar, tendo em vista a prestação de um serviço de elevada qualidade aos contribuintes portugueses.
Caso já tenha efectuado o pedido de isenção, solicitamos que considere este e-mail sem efeito.
Por favor não responda para esta caixa postal destinada exclusivamente ao envio de mensagens informativas.
Com os melhores cumprimentos,
O Chefe de Finanças.
Obviamente que logo que lhe foi possível (18 Maio) e depois de toda a papelada preenchida o meu sogro dirigiu-se a uma repartição de finanças para pedir a dita ISENÇÃO DO IMI.
Na repartição de finanças acharam muito estranho ele ter recebido este mail e pediram para o ver. Eles próprios ficaram admirados de a “central das finanças” ser tão amiga do contibuinte. Hoje, dia 20 de Maio, recebo o seguinte mail:
Caro Contribuinte XXXXXXX
Muito obrigado por ter usado a Internet para entrega do seu pedido de isenção do IMI.
O seu pedido, com o identificador XXXXXXX, já foi apreciado e objecto de despacho pelo chefe de Finanças Competente, tendo sido deferido.
Poderá obter mais informação sobre o conteudo da decisão no site das Declarações Electrónicas http://www.portaldasfinancas.gov.pt/ em Serviços Online > Contribuintes > Consultar > Património > Pedido de Isenção IMI
Com os melhores cumprimentos,
O Serviço Declarações Electrónicas.
O que vale ter uma máquina fiscal tão amiga do contribuinte em vésperas de eleições.
Até mais logo, que entretanto vou preencher a minha declaração de IRS e enviá-la ainda hoje, pode ser que aproveite uma qualquer isenção que desconheça.
Tendo por base um quadro económico-financeiro difícil, a ideia da FNE, de acordo o secretário-geral, João Dias da Silva, é dar a conhecer um “roteiro para a legislatura 2011-2015”, definido pela estrutura.
João Dias da Silva pretende arrancar com esta iniciativa na quinta-feira, através da publicação na página de internet da FNE de um vídeo sobre o projeto, e, depois, em paralelo com a campanha eleitoral, lançar diariamente durante 10 dias “uma convicção, uma medida para a legislatura e uma ação imediata”.
NOTA 13:30. Nesta altura quem tem a candidatura válida encontra a seguinte mensagem quando insere os dados de acesso. “A sua candidatura está válida e sem campos inválidos. Logo não tem permissão para aceder ao aperfeiçoamento.“
Venho informar todos os nossos amigos, que já fomos contactados por uma editora para a gravação do cd e para realizar vários concertos pelo continente.
Hoje, numa reportagem da SIC, falaram de um concerto em Lisboa. Referiam-se a um convite feito pelo Ministério da Cultura e IGAC para uma participação num projecto intitulado: “Somos todos autores”. Contudo, tanto o cd como os espectáculos estão dependentes das autorizações por parte das bandas e dos autores das letras. Só com estas autorizações (cujo pedido já foi realizado) é que poderemos concretizar qualquer espectáculo fora do âmbito escolar.
É com muita pena minha que não vos digo datas e locais.
Este projecto só poderá caminhar em frente se tiver as devidas autorizações. Agora, é esperar.
Mais uma vez, o meu muito obrigado.
Parabéns por toda a dedicação, mesmo estando a trabalhar bastante longe de casa.
Apesar do prazo da validação das candidaturas por parte das escolas ter-se prolongado até às 18 horas do dia de hoje mantêm-se as datas previstas para o aperfeiçoamento das candidaturas por parte dos candidatos, entre as 10 horas de hoje e as 18 horas do dia 18 de Maio.
Assim, fica sempre a dúvida se o candidato hoje não conseguiu entrar na aplicação por ter sido validada a candidatura ou por a mesma se encontrar ainda em fase de validação pela escola. Aconselho a todos que não tenham conseguido entrar na candidatura no dia de hoje que experimentem amanhã entrar. Em todos os outros anos sempre vi a informação, depois de entrar na aplicação, que a candidatura se encontra validada.
Não se deixem enganar pela falta de perfil no acesso à aplicação.
From: natalia silva <*********************> Date: Mon, 16 May 2011 17:42:04 +0100 Cc: <************************, Movimento Sócrates 2011 <voluntarios@defenderportugal.net> Subject: Extinção do Ministério da Cultura e prestação de contas
Car@s Voluntári@s,
Reencaminho-vos o email da Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas.
Pedimos a todos que o divulguem! É necessário que todos saibam as consequências de algumas das medidas propostas pelo PSD.
É urgente continuarmos a Defender Portugal!
Cumprimentos
De: Gabriela Canavilhas mailto:gabriela.canavilhas@mc.gov.pt] Enviada: segunda-feira, 16 de Maio de 2011 15:45 Para: Undisclosed recipients: Assunto: extinção do MC e prestação de contas
Caros,
Leituras críticas sobre a acção do Ministério da Cultura à parte, saudáveis em debate democrático e quase todas em resultado da contenção financeira que se instalou com o Orçamento de Estado de 2010, julgo que a todos, em última análise, nos move o mesmo – lutar pela cultura.
Envio 2 documentos:
1 – Reflexão sobre o anúncio de ontem, feito pelo Passos Coelho, da intenção do PSD em extinguir o Ministério da Cultura e reduzi-lo a Secretaria de Estado, que revela um posicionamento ideológico de desvalorização da Cultura. Cai a máscara ao PSD, definitivamente, quanto ao desrespeito pela Cultura enquanto factor de afirmação nacional, enquanto parceiro equitativo no quadro das estratégias políticas do Estado.
Concordamos que os orçamentos reduzidos deste Ministério têm sido um entrave à sua capacidade de acção. Mas esta é que deverá ser a nossa luta e não a desvalorização do ministério em si. Trata-se de uma visão errada que não trará nenhuma vantagem financeira ao sector cultural nem qualquer capacidade de melhorar a sua intervenção no tecido cultural. Antes pelo contrário, como se analisa no texto em anexo.
Ministros falam com ministros, quer no plano interno, quer no plano internacional. Toda a Europa está alinhada com este princípio. Despromover o Ministério a Secretaria de Estado é um retrocesso civilizacional inaceitável, em total contra-ciclo com a União Europeia.
Por muito menos do que isto o sector cultural saiu à rua, em protesto pela redução de 5% e 10% dos seus subsídios à criação.
Esta é a altura para unirmos esforços na defesa do MC. Independentemente dos titulares da pasta e das suas opções políticas.
2 – Resumo da actividade do MC em 17 meses de mandato, em nome do exercício responsável de prestação de contas pelos detentores dos cargos públicos, com transparência e sentido de dever.
Com os melhores cumprimentos,
Gabriela Canavilhas
– Natália Silva
Coordenadora Distrito de Lisboa do Movimento
…começa a normalizar e volta a dar o PSD à frente.
A minha a posta vai para que o BE consiga ultrapassar no dia 5 de Junho a CDU. Quanto ao resto a sondagem está a aproximar-se dos resultados que previ neste post.
A contagem decrescente para as eleições legislativas começou. Os programas eleitorais foram apresentados com pompa e circunstância e a área educativa ocupa uma parte importante das estratégias políticas. A oposição insiste num novo modelo de avaliação da classe docente, menos burocrático. O PS agarra-se ao investimento feito no passado para reafirmar a vontade de aumentar a taxa de escolarização e aplicar a escolaridade obrigatória de 12 anos. O PSD defende uma avaliação nacional no fim de cada ciclo de ensino e a revisão do modelo de financiamento dos contratos de associação.O CDS-PP propõe a realização de exames no final de cada nível de ensino, um modelo de avaliação inspirado no que é aplicado no ensino particular e cooperativo, uma revisão curricular que termine com a Área de Projeto e Estudo Acompanhado, e a junção num único ministério do ensino superior e não superior. O BE chama a atenção para a importância de regular os horários dos professores e reduzir o número de alunos por turma. A CDU não desiste das ideias apresentadas nas eleições legislativas de 2009 e garante que a autonomia das escolas públicas passa por definir um regime de financiamento que estipule responsabilidades. O EDUCARE.PT mergulhou nos programas eleitorais para analisar as propostas dos partidos com maior representatividade na Assembleia da República. Quem será o próximo ministro da Educação? A resposta será dada dias depois de 5 de junho.
