Rui Cardoso

Na última semana, aqui no blog e por essas escolas a fora, tem-se discutido o Art.º 79, mas só no que diz respeito ao ponto 1. Vamos então falar daqueles pontos que dizem, especificamente, respeito ao 1º ciclo.

Em tempos idos, os docentes do 1º ciclo podiam usufruir daquele a que se referiam como o “296”, que lhes dava a possibilidade de dispensa da componente letiva em dois anos letivos. Com as alterações feitas a partir de 2007, o estatuto mudou. Os docentes do 1º ciclo têm ao seu dispor uma alteração significativa no que diz respeito à redução da componente letiva, toda ela a coberto do aumento da idade da reforma para estes docentes, o ponto 2, “Os docentes da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico em regime de monodocência, que completarem 60 anos de idade, independentemente de outro requisito, podem requerer a redução de cinco horas da respetiva componente letiva semanal”. O ponto 2 é, de facto, algo de nove e inovador, não fosse ter os seus “Q’s”. Este ponto refere, “podem requer”, não diz “é reduzida”, como acontece no ponto 1 em relação aos docentes dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, do ensino secundário e da educação especial, o que quer dizer que podem, não quer dizer que o façam nem que tenham o mencionado neste ponto como um dado adquirido.

No ponto 3 é referido, “Os docentes da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico que atinjam 25 e 33 anos de serviço letivo efetivo em regime de monodocência podem ainda requerer a concessão de dispensa total da componente letiva, pelo período de um ano escolar”. Isto é um “espécie” de “296”, o tal de que se podia usufruir noutros tempos. Este artigo é complementado pelo ponto 5 em que se lê que essa dispensa “pode ser usufruída num dos cinco anos imediatos àquele em que se verificar o requisito exigido, ponderada a conveniência do serviço”. Mais uma vez os docentes vêm as suas pretensões condicionadas pela “conveniência de serviço”, ou seja se não for do interesse da escola o docente perde o direito de escolha do ano em que pode “desfrutar” de tal favor. Também estamos a assistir a discussões sobre o fim da monodocência…

Os docentes que efetivamente conseguirem passar por esta situação, dispensa total da componente letiva, pelo período de um ano, prevista pelo ponto 3, vêm no ponto 7 o esclarecimento de que “a componente não letiva de estabelecimento é limitada a vinte e cinco horas semanais e preenchida preferencialmente pelas atividades previstas nas alíneas d), f), g), i), j) e n) do n.º 3 do artigo 82.º”. Atenção, segundo este ponto só se deve permanecer na escola as 25 horas semanais.

Para que não restem duvidas sobre com que atividades essas 25 horas devem ser preenchidas, é referido no art.º 82.º que “o trabalho a nível do estabelecimento de educação ou de ensino deve ser desenvolvido sob orientação das respetivas estruturas pedagógicas intermédias com o objetivo de contribuir para a realização do projeto educativo da escola, podendo compreender, em função da categoria detida, as seguintes atividades:

1. d) A participação, devidamente autorizada, em ações de formação contínua que incidam sobre conteúdos de natureza científico -didática com ligação à matéria curricular lecionada, bem como as relacionadas com as necessidades de funcionamento da escola definidas no respetivo projeto educativo ou plano de atividades; (mas que sejam às expensas do docente)
2. f) A realização de estudos e de trabalhos de investigação que entre outros objetivos visem contribuir para a promoção do sucesso escolar e educativo; (também para isto não há subsidio)
3. g) A assessoria técnico -pedagógica de órgãos de administração; (em alguns agrupamentos as instalações da direção vão ter que ser aumentadas, dado o elevado número de docentes nos gabinetes)
4. i) O desempenho de outros cargos de coordenação pedagógica; (levas com o cargo tenhas ou não perfil)
5. j) O acompanhamento e a supervisão das atividades de enriquecimento e complemento curricular; (vais supervisionar colegas, coitados, devem ter “chumbado” na PACC)
6. n) A produção de materiais pedagógicos.” (fazes e colas cartazes ou tiras fotocópias…)

Tenho ouvido, de muitos colegas, que o apoio educativo é a atividade que os espera, mas o 82 não refere nada sobre isso, uma vez que isso é considerado componente letiva.

Tempos houve em que ser professor era considerado como uma profissão de desgaste rápido, e não era um caso único… hoje já não é assim!!!

Mas o que mudou desde esse tempo não tão longínquo até hoje?

Ainda convivi com essa realidade quando entrei para a profissão, em que um docente do 1º ciclo se reformava por volta dos 50 e tantos anos conforme o tempo de serviço tendo como relação a idade cronológica do mesmo. Essa luta foi na década de 80, comentava uma colega um dia destes, que por essa altura lutou pela aposentação aos 32 anos de serviço no 1º ciclo, enquanto os outros ciclos lutavam pela aposentação aos 36 anos de serviço. Essa colega acabou por se aposentar com 38 anos de serviço e mesmo assim foi penalizada.

Ao longo dos anos foi-se prolongando a idade de reforma dos professores de todos os ciclos até à uniformização que existe hoje. Como referi no último “post” vai chegar o tempo em que em vez de ser professor vou ter o papel de “avô substituto”.

No 1º ciclo e como referi, também no último post, os docentes têm uma carga letiva superior aos demais ciclos (já para não falar dos docentes do Pré-escolar, a quem, como presente, lhes foram dadas mais umas semanas por ano), lá no antigamente começavam a trabalhar muito mais cedo, ou seja o desgaste tende a ser superior ao longo dos anos. E aí está a explicação para que no passado algum “iluminado” se tenha lembrado de aposentar estes docentes mais cedo do que os demais, não quer isto dizer que tenham tido uma vida profissional mais curta, mas sim por uma questão de equidade, a tal palavra que hoje mudou de significado, como tantas outras na boca dos nossos governantes.

Hoje, a maioria dos professores no ativo só se irão aposentar aos 66 anos, isto se não quiserem ser penalizados, e isto se entretanto não decidirem que aos 70 anos ainda se tem paciência e energia para ter uma turma. No 1º ciclo, nos países desenvolvidos, a idade da reforma nunca é a mesma que nas outras profissões, em muitos, todos os professores se aposentam mais cedo. Se neste país se entende que estes profissionais sofrem o mesmo desgaste que a maior parte dos profissionais. Neste país não tardarão muitos anos para que vejamos alguns professores aposentarem-se depois de 45 anos ao serviço.  É só imaginar como será, lecionar a partir de certa idade, para quem usufruir de imaginação suficientemente fértil para tal…

Muito se fala sobre o horário de trabalho dos professores! Fala quem não tem conhecimento do que é ser professor e do trabalho que isso requere.

É requerido a qualquer professor um determinado número de horas letivas semanais, das 40 horas a que está obrigado a trabalhar, como qualquer outra pessoa, e é aqui que começam as diferenças entre docentes. Para os leigos, o horário de um professor divide-se entre horário letivo e não letivo, no letivo ministram-se aulas, no não letivo preparam-se aulas, corrigem-se trabalho, realizam-se reuniões. Para os professores é muito mais do que isso. As diferenças de distribuição horária entre os professores chega a ser descomunal e com as alterações que tem sofrido a legislação essas diferenças aprofundaram-se. Um professor de 1º ciclo, durante toda a sua carreira tem como horário letivo 25 horas semanais, 5 horas letivas diárias. As diferenças com os outros ciclos em alguns casos chegam a ser aberrantes. Nos casos normais um docente de outro ciclo tem um horário letivo de 22 horas, horário esse que vai sendo reduzindo ao longo dos anos de carreira. Mas foquemo-nos nas diferenças entre as 22 horas e as 25 horas. Nestes casos semanalmente a diferença parece-nos mínima, 3 horas não é nada, dirão alguns, mas as contas não se podem fazer assim, tem de se fazer esta conta semana a semana, mês a mês, ano após ano. Este ano ao longo de 38 semanas letivas os docentes do 1º ciclo, acompanhados pelos docentes do Pré-escolar, vão lecionar 114 horas a mais do que os docentes dos outros ciclos de ensino. Não vamos abordar as horas de estabelecimento, a supervisão do horário de recreio, etc…

114 horas, multipliquemos isto por 40 anos de serviço, 4560 horas a mais ao longo da carreira, sabendo que por ano um docente de 1º ciclo leciona 950 horas letivas estamos a olhar para quase 5 anos letivos a mais do que qualquer professor de outro ciclo, já para não referir as tais reduções de horário a que estes docentes não têm direito.

O engraçado de tudo isto é que surgiu legislação que permite aos Agrupamentos a redução do horário destes docentes até às 22,5 horas, mas é raro o Agrupamento que o tenha posto em prática, o MEC esqueceu-se de disponibilizar os recursos humanos para que tal acontecesse, é muito bom legislar utopias…

Mas posto isto, não seria justo compensar estes docentes? Seria. Já houve tempos em que aconteceu, mas a dita “igualdade” e “equidade” levou a que deixasse de acontecer. Será que quando eu tiver 65 anos terei a mesma paciência, energia ou até capacidade para enfrentar uma turma de 27 alunos de 6 anos? Ou apenas farei o papel de avô…

E voltamos. Os docentes o 1º ciclo (ou primários, como tantos ainda lhes insistem em chamar) têm todas as funções de qualquer outro docente de qualquer outro grupo de recrutamento do ensino em Portugal. Pois… mas muitos colegas acumulam um cargo único, que só os docentes do Pré escolar partilham, o de coordenador de estabelecimento ou de representante de escola, cargo que não confere qualquer redução de horário, bem pelo contrário. Qualquer um desses cargos requer tempo para ser exercido, requer responsabilidades, requer trabalho, que na maior parte das vezes é gratuito, só não o é em estabelecimentos com mais de cinco docentes e o valor auferido mal dá para as inúmeras deslocações que se fazem entre a escola de 1º ciclo e a escola sede. Ele é mapa de leite, dos almoços, de faltas de pessoal, de chamadas telefónicas, ele é grelhas e grelhinhas, são avisos para os encarregados de educação, é organizar o serviço e horários do pessoal não docente, é pedir de materiais de limpeza, é ofícios para a Câmara Municipal e para a Junta de Freguesia, é receber essas entidades cada vez que vão à escola, é “pedinchar-lhes” melhores condições para o estabelecimento, é servir de secretaria e de SASE, é ouvir os colegas a reclamar porque chove, não há aquecimento, o chão está podre, as lâmpadas fundiram ou do vidro que não foi substituído. E assim é a vida de um coordenador/representante de estabelecimento… nos outros ciclos temos as secretarias, as direções sempre ali ao pé, nada disto é feito por um docente. Mas que diferenciação é esta? Não fazemos todos, o mesmo trabalho? Não temos todos, as mesmas responsabilidades? No parecer do ME parece que não, mas como podem os que por lá andam saber? Nunca exerceram tal cargo e com tamanha responsabilidade, a maior parte nem dele tem conhecimento.

Qualquer grupo de docentes, qualquer disciplina, qualquer escola tem especificidades próprias que devem ser respeitadas, o grupo 110 (1º Ciclo) não é diferente, é sim, um bom exemplo disso.

Nos últimos anos, temos assistido a várias mudanças no que diz respeito ao funcionamento e organização deste grupo. Do desrespeito pela monodocência, em toda a sua abrangência, ao aumento da carga letiva dos docentes, tudo parece ter caído em cima deste grupo nada beneficiando a sua atividade letiva ou sequer os alunos. Dá a impressão que este grupo funciona como laboratório, experimenta-se no 1º ciclo para depois se implementar a nível global. Ou então tenta-se que o 1º ciclo funcione como os demais, tarefa impossível, levando unicamente ao aumento do horário de trabalho. Tomemos como exemplo desse aumento a implementação das AEC’s. Para que a escola a tempo inteiro funcionasse, ainda quero saber que emprego tem como horário de saída às 17:30, decidiu-se implementar um serie de atividades na escola de forma a ocupar o tempo dos alunos. Muito bem, mas para que isso acontecesse teve, na maioria dos casos que se mexer nos horários dos professores, deixando-os com “furos” no meio da sua atividade letiva. Esses furos roçam o ridículo, então vejamos, um docente começa a sua atividade letiva às 14h e às 14:15 entra o colega de Expressões ou de Educação Física. Temos também a versão de entrar às 10:00 para passado meia hora ouvir o toque de intervalo, ou vermos os colegas de Educação Física a lecionar a sua aula logo a seguir ao almoço, estendendo a hora de almoço do professor titular para 2:15, já para não falar no mais usual que é o horário das 15h às 16h a que se junta o intervalo da tarde de meia hora… Exemplos aberrantes há muitos. Será que quem elabora estes horários não pensa no rendimento que as crianças têm depois de uma atividade lúdica? Não,… não está minimamente interessado na performance académica das crianças, aliás não entende absolutamente nada disso…

Será que as mudanças terminaram? Claro que não. Vem aí mais um aumento de carga horária sobre os alunos, o ensino obrigatório da língua inglesa no 3º e 4º ano, mas como sempre atabalhoada. Que currículo? De que forma? Em que horário? Ninguém sabe. Mais uma vez o desrespeito pelas especificidades deste grupo vai ser notório. Mas isso fica para outra vez…

Eu podia dizer que me sinto triste, mas não era de forma sincera. A verdade é que já me habituei, como professor do 1º ciclo, a, de certa forma, ser olhado de lado, como uma raça à parte. Também sei que não me deveria ter habituado, mas é um “estigma” que já vem de longe, dos tempos da “outra senhora”. Interrogo-me muitas vezes do porquê, de existir um sentimento de diferença, ou quase indiferença, para com os professores do 1º ciclo. Hoje olho para trás e verifico que, quando me iniciei na profissão já era visto com um olhar diferente. Lembro-me de histórias, contadas pelas mais experientes na profissão, que quando se viram integradas nos Agrupamentos sentiram uma revolta imensa, umas pela mudança em si, outras da forma como se viram tratadas pelos colegas dos outros dois ciclos. Ouvi uma contar que a primeira vez que assistiu a uma reunião geral de professores, logo à entrada ouviu um colega de outro ciclo comentar que tinham chegado as “galinhas”, é claro que o colega não ficou sem resposta. Que o 1º ciclo tem especificidades que os outros ciclos não têm, é verdade, por mais que isso custe a entender a quem nunca lecionou este nível de ensino. Mas não é só o 1º ciclo que tem especificidades, todos as têm, e dentro desses, os grupos disciplinares têm as suas “sub-especificidades” e isso tem de ser respeitado. Mas, como tudo, para respeitarmos algo necessitamos de conhecer a sua realidade. Com todo o respeito que os colegas dos outros níveis de ensino me merecem e sem ofender ninguém vou dar início a uma série de “posts” sobre as especificidades do 1º ciclo, não para glorificar este grupo, mas para dar a conhecer a sua realidade, a sua singularidade, a sua identidade monodocente… e com isso contribuir para que se compreendam as razões de como ainda hoje se olhe para o 1º ciclo de uma forma diferente. Somos todos professores, lutamos todos por um objetivo, o sucesso dos alunos.