Estamos em janeiro. Na segunda metade de janeiro. E finalmente as escolas vão ver chegar os recursos humanos ao abrigo  do Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar. Já diz o povo: Mais vale tarde que nunca…

Há 32 milhões de euros para o ministério contratar mais de 500 professores

Reforço de recursos humanos destina-se ao desenvolvimento de ações de promoção do sucesso escolar integradas em 2900 medidas aprovadas pelo ministério. Maior parte da verba virá de fundos comunitários.

Ministério da Educação (ME) vai dispor de 32 milhões de euros, a maior parte de fundos comunitários, para contratar mais de 500 professores que ainda estão em falta nas escolas e assim levar por diante o novo Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, que foi lançado neste ano letivo.

O ministério continua a seguir o blogue, mas como ainda não temos os números finais não podem avançar um número definitivo…

O ME informou, hoje, os sindicatos que a última proposta de vinculação extraordinária abrange mais de 3.000 professores, um número bastante diferente daquele que as anteriores versões apontavam, 4.000. Ou seja, esta ultima versão veio diminuir o número de potenciais novos vinculados. A introdução da exigência de este ano letivo, os docentes, estarem colocados num horário completo e anual veio fazer o jeito ao MF e reduzir os gastos…

Os números requeridos relativos à abertura de vagas de Q.A. ainda não foram divulgados pelo ME. (Devem estar à espera do Arlindo)

A FNE já requereu negociação suplementar, o SIPE se não o fez anunciou-o no dia 13 de janeiro, a Fenprof decide amanhã, mas é de esperar que siga a mesma estratégia.

FNE pediu negociação suplementar

A Federação Nacional de Educação enviou esta quarta-feira ao Ministério da Educação o pedido de negociação suplementar relativo ao processo de revisão do regime de concursos de professores.

A Federação Nacional de Educação (FNE) considera que a última proposta apresentada pelo Ministério da Educação (ME), na semana passada, ainda se afasta mais das “pretensões da Federação” e acrescenta mais fatores de injustiça na vinculação dos docentes contratados, por isso, espera conseguir introduzir alterações ao projeto durante as negociações suplementares.

 

A Revolta é o único argumento que a injustiça respeita e considera como meio de dissuasão dela própria.

Revolta docente contra vinculação

Centenas de professores mais experientes fora do quadro.

A necessidade de ter contrato anual e completo neste ano letivo para vincular aos quadros deixa de fora centenas de professores mais experientes e está a gerar muita contestação. Esta exigência foi introduzida pelo Ministério da Educação (ME) na última proposta de vinculação extraordinária, apresentada aos sindicatos na sexta-feira.

Muitos vinculavam com a proposta apresentada a 30 de dezembro, mas não com a nova. “Durante 13 dias pensei que vinculava, mas desde sexta-feira fiquei fora. Estou angustiado e nem dormir consigo”, conta ao CM João Carlos Pereira, que leciona desde 2002. “Tenho 15 contratos sucessivos com o ME, mas este ano fui colocado, em contratação inicial, num horário incompleto de 19 horas. Não vinculo e sou ultrapassado por colegas menos graduados”, disse. Nas redes sociais foi criada a página ‘Vinculei durante 13 dias’.

Na RTP os professores dão voz à sua revolta e desilusão em relação às novas propostas do ME. Tinham esperança, durante 13 dias tiveram esperança de, finalmente, vincular. A ultima proposta deitou as, já poucas esperanças, por terra…

De acordo com o Governo só podem entrar para os quadros os professores com horários anuais completos no ano de 2016/2017.

Através das vinculações extraordinárias previstas para 2018 e 2019, milhares de professores vincularão. Quem o afirma é o nosso ministro, Tiago Brandão Rodrigues. Segundo ele, trata-se de diminuir a precariedade laboral de muitos professores. Disse também que informará os sindicatos relativamente ao número de professores a vincular.

O problema é que ele não é professor, logo não sabe qual a precaridade a que se refere. E não deve ter consultado o blogue para ter uma ideia de quantos professores poderão vincular com esta medida.

O assunto não morreu, pelo menos para os professores. Esta petição, como tantas outras, admite que a profissão é desgastante e que os professores estão envelhecidos. Não me parece que o que aí vem, vinculação extraordinária e alteração da Norma Travão, vá rejuvenescer o corpo docente…

Fica o link da petição para que, quem quiser, assinar.

Reforma aos 60 anos e 36 anos de serviço para professores

Ex.mos Senhores Deputados da Assembleia da República Portuguesa

É inegável o envelhecimento dos corpos docentes das escolas portuguesas. É também inegável o fosso existente entre professores no ativo e as novas gerações de professores que não conseguem um contrato de trabalho. É um facto que nas escolas existe um número muito reduzido de professores com menos de 40 anos de idade, e com menos de 30, apenas estagiários. É reconhecido por todos que a passagem de testemunho, a passagem do saber-fazer, não está a ser transmitido às novas gerações pelos professores mais velhos com as consequências negativas a médio prazo, já nalguns grupos disciplinares, para o sistema de ensino no seu todo. É admissível que a profissão docente é uma profissão de elevado nível de desgaste psicológico, mental e físico, bastando para isso cruzar dados com o Ministério da Saúde e verificar a percentagem de docentes que consomem anualmente anti depressivos e calmantes para poderem exercer a sua profissão com profissionalismo. É comummente aceite por alunos, pais e outros elementos da comunidade educativa que os professores atingem níveis de exaustão no final de cada período letivo e no final do ano, incompatíveis com o exercício saudável da suas funções. Por todas estas razões, consideramos de extrema importância a adoção de um regime de exceção para professores no acesso à sua aposentação desde que atingidos os 60 anos deidade e os 36 anos de serviço.

As taxas de retenção na fonte de IRS para aplicar em 2017 aos salários e pensões estão prontas e foram enviadas para publicação em Diário da República. Contudo, não houve alterações de relevo no imposto, as mexidas são mínimas, reduzindo-se praticamente à atualização dos escalões à inflação.

(clicar na imagem para consultar)

Download do documento (PDF, Unknown)

Ministério da Educação propôs:

– Concurso Externo: podem concorrer na segunda prioridade todos os docentes que tenham 365 dias nos últimos 6 anos;

–  Concurso Interno: ME vai apurar todas as vagas dos docentes que tenham estado 4 anos na mesma escola e vai abrir vaga para quadro de agrupamento, com a finalidade de permitir mudança de agrupamento a todos os docentes do QE/QA  que estejam longe de casa conseguindo, assim, a aproximação à sua residência (não necessitando de ir à mobilidade interna e concorrerem a DAR).

– Mobilidade Interna: os docentes que deixem de ter componente letiva podem regressar à sua escola de origem, desde que aí haja vaga.

– Mobilidade Interna: os docentes podem voluntariar-se para DACL.

– Vinculação Extraordinária: os docentes tem de ter 12 anos de serviço e nos últimos 6 anos terem 5 contratos, mas com a obrigatoriedade, de terem no ano letivo 2016-2017 horário anual e completo.

– Se as vagas que o ME diz vir apurar e a apresentar,  não forem em número suficiente para resolver os problemas da prioridade da aproximação à residência, na mobilidade interna, a solução hoje apresentada não resolverá o problema dos muitos docentes do QE/QA  que estão longe das suas residências e pretendem, fruto da sua graduação profissional, aproximar à sua residência.

– O SIPE continua a lutar para que a graduação profissional seja o único fator a considerar em todos os momentos dos concursos, situação que continua a não estar salvaguardado na proposta do Diploma dos Concursos apresentada hoje.

O SIPE vai pedir negociação suplementar, para tentar uma aproximação.

Se tal não se verificar, partirá para novas formas de luta.

Este silêncio começa a deixar-me desconfiado…

Negociações sobre concursos poderão terminar amanhã (ou não)

Amanhã, dia 13 de janeiro, realizar-se-á a última reunião da fase regular do processo de revisão do regime de concursos. A reunião com a FENPROF tem início previsto para as 15:30 horas devendo ter a duração de uma hora, de acordo com a convocatória enviada pelo Ministério da Educação. Na reunião estará presente a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que presidirá.

Download do documento (PDF, Unknown)

A criação de carreiras especiais na área da Educação é uma absoluta necessidade. A criação de carreiras especializadas para trabalhadores não docentes uma exigência.

Definir conteúdos próprios da área da educação, no âmbito das carreiras especiais, garante o respeito pelas funções para as quais os trabalhadores estão preparados, bem como a sua estabilidade sócio-emocional e, em última análise, a estabilidade e qualidade do sistema educativo.

As escolas não são serviços públicos convencionais. Não podem as escolas progredir com profissionais sem formação específica. Não é razoável admitir que um técnico superior ou um assistente técnico ou um assistente operacional que desempenha funções numa escola não precise de dominar competências substantivamente distintas daquelas que são inerentes às funções que os mesmos profissionais desempenhariam na restante Administração Pública.

É por este motivo que solicitamos que seja recomendado ao Governo que inicie um processo de negociação que vise o estabelecimento de carreiras especiais para os trabalhadores não docentes.

Temos técnicos especializados nas escolas a exercerem funções docentes. Esses técnicos especializados há muito deveriam estar incluídos na carreira docente, mas não são reconhecidos como docentes.

Muito se fala da escola inclusiva. Coisas bonitas que se ouvem. Coisas lindas que se fazem. Mas na prática é a conversa que conta como ato…

O Referencial de Educação para o Desenvolvimento – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário, aprovado em agosto de 2016, foi elaborado pelo Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação, em parceria com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., o CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral e a Fundação Gonçalo da Silveira.

O Referencial de Educação para o Desenvolvimento constitui-se como documento orientador que visa enquadrar a intervenção pedagógica da Educação para o Desenvolvimento, como dimensão da educação para a cidadania, e promover a sua implementação na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. De natureza flexível, não prescritivo, este Referencial pode ser utilizado em contextos diversos, no seu todo ou em parte, sequencialmente ou não.

(clicar na imagem)

O que se ensina e o modo como a Escola se organiza para ensinar deveria traduzir um projecto de sociedade, decidido de modo suficientemente participado para a representar. Infelizmente, traduz apenas o querer de quem manda em cada momento, fruto da recorrente incapacidade de os partidos construírem um entendimento político que acomode os tempos da Educação. Com efeito, nenhuma reforma se compadece com a duração estreita de uma legislatura.

A Escola que o anterior Governo deixou visava criar “recursos humanos” produtivos, pacíficos face aos grupos económicos a que se destinavam e agressivos face à competição desumana que deviam vencer para lá entrar. O que o actual Governo fez para mudar essa Escola e preparar cidadãos capazes de agirem de modo crítico e independente é manifestamente poucochinho.

A pobreza inicial dos documentos eleitorais e do programa do Governo permanece sem visão sistémica mínima e consistente. Os normativos legislativos, alguns deles reveladores de dessintonia entre o Parlamento e o Governo, têm surgido sem suporte estratégico. A legislação tem uma tónica avulsa e é, demasiadas vezes, voluntarista e populista. Há vertentes cruciais que estão simplesmente esquecidas: mega-agrupamentos e direcção das escolas são exemplos significativos.

O Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar deixa incólume o que havia a mudar: a organização e os recursos de funcionamento, com a correlata mudança das pedagogias. Não passa de mais uma iniciativa, que se soma a anteriores do mesmo tipo, repetindo ciclos de acções que nunca têm em conta as experiências anteriores e, acima de tudo, ignoram que o insucesso não se resolve nem com modelos universais nem sem diminuirmos os indicadores de pobreza da sociedade.

Foi positiva a extinção do ensino dual. Mas nada foi feito para melhorar significativamente o ensino profissionalizante nas faixas etárias adequadas. A promessa de valorização das artes e da educação para a cidadania não tem, até hoje, concretização significativa. A chamada municipalização da educação não só foi mantida como segue em trilhos de reforço. A prometida redução do número de alunos por turma aguarda melhores dias.

Em matéria de políticas de inclusão, pura e simplesmente não se conhece nenhuma iniciativa relevante, nem sequer substanciais incrementos da acção social, excepção feita à gratuidade dos manuais escolares (que não era prioridade no contexto das carências e foi ditada por simples motivações populistas, sem o mínimo estudo das consequências ou, sequer, relacionamento dos benefícios com os custos). A educação especial continua desprezada a vários títulos e algumas iniciativas administrativas ficaram marcadas por um retrocesso que se julgava impossível.

Foi positiva a revogação do regime de requalificação dos docentes. Mas continua suspensa a progressão na carreira e mantém-se o congelamento de salários. Assim, as condições de vida privada e profissional dos professores, dramaticamente agravadas entre 2011 e 2015, quando já vinham em degradação acelerada dos anos anteriores, estão longe de terem sido invertidas. Os vários estudos produzidos, independentemente das metodologias e das entidades promotoras, provam-no: preocupantes níveis de burnout, crescimento acelerado de situações de depressão, sujeição a perversos mecanismos de controlo e fiscalização e envelhecimento galopante são feridas expostas a que este Governo ainda não respondeu, incapaz de promover as reformas que já ontem seriam tardias.

O clima mais distendido, que algumas alterações legislativas permitiram, designadamente aquando do arranque do presente ano-lectivo, está longe, muito longe, de satisfazer mínimos exigíveis para reverter o peso da burocracia sem sentido, que continua a vergar pelo cansaço.

Que 2017 não reduza a poucochinho, na Escola, os contributos das ciências da vida e saiba acolher as dimensões humanas e cívicas que delas emanam. Que 2017 deprecie menos e ajude mais os professores a educar os filhos de todos.

In “Público” de 11.1.17

A Direção-Geral da Saúde (DGS) acredita que “na Escola, muitas das dificuldades ao nível da aprendizagem, da atenção e da instabilidade psicomotora, do comportamento, da indisciplina e da violência auto ou heterodirigida de crianças e adolescentes, correspondem a manifestações de um sofrimento emocional acentuado.”

Este relatório considera que os hábitos sono e repouso, a educação postural e a prevenção de comportamentos aditivos sem substância não foram intervencionadas de forma expressiva na escola, mesmo sendo de capital importância.

Na conclusão do relatório do Programa Nacional de Saúde Escolar a DGS aponta a saúde mental como “a principal área da intervenção da Saúde Escolar”.

Neste relatório foram introduzidos novos indicadores como a sinalização de crianças e jovens vítimas ou suspeitas de maus tratos. No ano letivo 2014/2015 as Equipas de Saúde Escolar sinalizaram 2060 crianças e jovens para os Núcleos de Apoio.

(clicar na imagem para aceder a relatório)

Ainda não está tudo definido, mas já se começa a levantar a ponta do véu em relação ao funcionamento da “nova” ADSE.

Uma das novidades é que ainda no decorrer do mês de janeiro, os Beneficiários começam a receber os novos modelos de Cartão de Beneficiário da ADSE, I.P. E que durante o primeiro trimestre de 2017, o Cartão de Beneficiário também irá ser disponibilizado em formato digital para smartphone.

Ainda falta definir o valor a pagar pelos cônjuges e descendentes com idade superior a 26 anos. Pequenos “ajustes” que com o tempo, tenho a certeza, veremos esclarecidos.

Quanto se vai pagar?
A taxa a cobrar para a ADSE ainda está por definir. Há três cenários em cima da mesa. Um é cobrar 3,5% por mês a cada pessoa que aderir ao sistema – ou seja, a mesma contribuição que é hoje exigida ao titular. Uma solução que deverá ser aplicada aos contratos individuais de trabalho. O segundo cenário passa por uma solução idêntica à que foi encontrada para os cônjuges do pessoal da Defesa (ADM) e da Polícia (SAD), ou seja, que o titular pague, além dos 3,5%, mais uma percentagem por cada familiar (que será de 2,7% além dos 3,5%). A outra hipóteses é fixar um valor mensal para a ADSE no rendimento do cônjuge ou filho maior, tendo em conta a idade e o salário – estão a ser estudados três escalões de rendimentos.

in O Jornal Económico

Os TPC voltam a ser falados e os dados do ultimo inquérito apontam que é no 1º ciclo que eles são mais “populares”. Não concordo, mas isso é a minha opinião…

É no 1º ciclo que se fazem mais TPC

… é no 1º ciclo (quatros primeiros anos da escola) que os professores mais os ‘prescrevem’. Quase metade (42%) disse atribui-los “entre três a quatro vezes por semana”. Nos extremos, uma percentagem idêntica (13%) divide-se entre o “nunca atribuir“ e o “sempre”.

…

Um quinto dos pais garantiu que os filhos passavam mais de uma hora a fazer os TPC. Mas a duração média mais referida, sobretudo no 1º ciclo, é de 15 a 30 minutos. No caso dos mais novos, com quase metade dos pais a dizer que “permanece ao seu lado e ajuda”.

in Expresso

Fica o link, na imagem, para o estudo ComRegras…

De repente um não assunto, passou a assunto badalado e discutido pelos intelectuais do burgo…

Tudo isto porque os “franciú”, povo iluminado, (porque raio é que o português passa a vida a olhar para o do lado) decretou legislação que permite aos trabalhadores ignorarem os e-mails profissionais fora do horário de trabalho. Muito bem, dizem em coro, deviam fazer o mesmo por cá.

Por cá, é uma escolha do próprio, pelo menos nesta área de trabalho (penso eu de que…). O problema é que se alguém abre uma exceção, passa a ser regra.

Não é, nem nunca vai ser. É uma cortesia de que alguns gostam de abusar. Escondem-se atrás da componente não letiva para prevaricar o nosso tempo.

Fora do horário de trabalho, seja ele qual for, quem não o souber que arranje forma de o definir ou que lho definam, ninguém é obrigado a ler um e-mail. Porquê? Porque para entrar nesta profissão não é requerida a posse de um aparelho “leitor de e-mails”, seja lá o que isso for. Também não é requerido que se gaste os megabytes lá de casa em trabalho, ou sequer a ter megabytes lá em casa.

Se querem que se leia e-mails, permitam o acesso aos aparelhos “leitores de e-mails” dentro do horário de trabalho e no local de trabalho, com megabytes fornecidos pela entidade empregadora. Definam no horário um intervalo de tempo para ler essas missivas.

Se o país estivesse financeiramente “recomendável”, sempre se poderia auferir um subsidio mensal para a compra do tal aparelho e para aquisição de megabytes… mas isto sou eu a sonhar…

Pensem nisto, o excesso de e-mails profissionais desgastam o nosso cérebro de forma inútil por tão inúteis que tendem a ser….

(e quando algum se lembrar de realizar uma reunião via Skype, logo pela fresquinha, às seis da matina)

O Orçamento Participativo das Escolas que tem como objetivos contribuir para as comemorações do Dia do Estudante e estimular a participação cívica e democrática dos estudantes

Despacho n.º 436-A/2017 – Diário da República n.º 5/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-06 105711800

AGENDA DA REUNIÃO PLENÁRIA DE – 2017/janeiro/06

Ordem do dia:

Ponto 4

Projeto de Resolução n.º 546/XIII/2.ª (PS) 

Perguntem ao Alexandre Henriques que ele tem uns dados sobre o assunto, dentro das escolas…

O jornal Público noticiou, hoje, que:

Autoridades registam mais crimes em ambiente escolar

DADOS GERAIS DO ANO LETIVO 2014-2015

Total de Participações Disciplinares – 9130

Universo de 38 Agrupamentos/Escolas (4,4% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)

Nº de Alunos com Participações Disciplinares – 4229

Universo de 34 Agrupamentos/Escolas (3,9% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)

Total de Medidas Corretivas – 4554

Universo de 37 Agrupamentos/Escolas (4,25% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)

Número de Alunos que Cumpriram Medidas Corretivas – 1597

Universo de 31 Agrupamentos/Escolas (3,5% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)

Total de Medidas Sancionatórias – 1333

Universo de 37 Agrupamentos/Escolas (4,25% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)

Número de Alunos que Cumpriram Medidas Sancionatórias (vulgo suspensão) – 847

Universo de 31 Agrupamentos/Escolas (3,5% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)

DIPLOMA DOS CONCURSOS

Consideramos que a reunião de hoje não trouxe avanços significativos.
As grandes questões que defendemos, como seja a graduação profissional em todos os momentos dos concursos e o fim da norma-travão, continuam a não ser consideradas.

Depois de muita insistência por parte do SIPE, questões de que o Ministério da Educação ficou de analisar para a próxima reunião:
– na Mobilidade Interna os docentes puderem concorrer a mais do que um grupo de recrutamento;
– na Mobilidade Interna os docentes que peçam destacamento por aproximação à residência (DAR) possam ficar colocados até à segunda reserva de recrutamento;
– ficou de analisar o facto de os docentes de QA/QE, caso fiquem sem componente letiva, puderem regressar ao seu lugar de origem.

VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Consideramos que esta reunião também não resolveu aquilo que o SIPE defende.
Assim, a proposta por nós apresentada diverge em muitos aspetos, tais como:
– o número de anos para vinculação (o SIPE defende 3650 dias = 10 anos);
– que seja retirado a exigência da profissionalização;
– que os 5 contratos nos últimos 6 anos possam ter sido dados nos grupos de recrutamento para os quais detêm qualificação profissional.

O SIPE solicitou uma reunião adicional numa derradeira tentativa de aproximação de propostas, que poderá decorrer na próxima semana na 5 de outubro.

O SIPE pondera seriamente formas intensas de luta, caso o Ministério da Educação não recue e reconsidere as suas posições e não vá de encontro às propostas que o SIPE defende.

Negociações sobre os Concursos de Professores

4ª ronda negocial ainda com acentuadas divergências de posições

Realizou-se no dia 5 de janeiro, pelas 9h30m, no 12º andar do edifício da Av. 5 de Outubro, onde está instalado o Ministério da Educação, a 4ª ronda negocial sobre a revisão do Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de Junho e o Projeto de Portaria para vinculação extraordinária de docentes, verificando-se que ainda existem acentuadas divergências de posições entre a 3ª proposta produzida pelo ME e a respetiva contraproposta apresentada pelo SPLIU.

A 3ª proposta do Ministério da Educação para a revisão do DL nº 132/2012, de 27 de Junho, assim como a última versão do projeto de Portaria para efeitos de vinculação extraordinária, não contêm avanços significativos de aproximação às contrapropostas apresentadas pelo SPLIU, sendo mesmo caso para se afirmar que “a montanha pariu um rato”. As alterações propostas pelo ME nestas mais recentes versões são de pormenor, sem qualquer incidência significativa na mudança pretendida, em aspetos que este Sindicato Independente considera como nucleares e fundamentais.

A expetativa inicial que o SPLIU tinha relativamente à flexibilidade negocial desta equipa ministerial sobre os importantes assuntos em apreço está a sair gorada, e, a presente negociação sobre a alteração ao modelo dos concursos de professores poderá ter sido, eventualmente, uma oportunidade e tempo perdidos. Este Sindicato Independente chega mesmo a equacionar se a atual versão da legislação em vigor, não será eventualmente mais favorável aos docentes, que aquela que o Ministério da Educação desenhou para rever o DL nº 132/2012, de 27 de Junho?!…

A última versão dos documentos do ME em negociação está ainda muito afastada em relação a aspetos que o SPLIU considera fulcrais e determinantes, para que se possa eventualmente chegar a um entendimento entre as partes, que assegure alguns princípios basilares nos processos de recrutamento e colocação de professores: rigor, transparência e justiça.

Por proposta expressa do SPLIU, de realização de mais uma ronda negocial, ainda que não prevista na calendarização negocial estabelecida, , o Ministério da Educação considerou-a favoravelmente e informou que, com toda a probabilidade, realizar-se-á na próxima semana a derradeira ronda negocial.

O SPLIU, em relação à revisão do DL nº 132/2012, defendeu com forte determinação os seguintes aspetos primordiais:

– Periocidade dos concursos anual, ou, no limite, bianual;

– Limite mínimo para a atribuição de componente letiva a docentes de carreira: 6 horas;

– Na contratação a termo resolutivo, no limite mínimo, horários entre 6 e 14 horas;

– Concurso Externo – 2ª prioridade – 365 dias nos últimos 6 anos escolares;

– Redução do número de concelhos agregados às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto;

– Redução do número / dimensão do QZP, regressando-se à configuração anterior (23);

– Lista da Mobilidade Interna e Contratação Inicial publicitadas até ao limite de 72 antes do início do ano escolar;

– Prioridades na Mobilidade Interna – o SPLIU defendeu 2 prioridades: 1ª – docentes de QA/QE a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva e, 2ª – docentes do QZP a quem não é possível atribuir 6 horas de componente letiva e outros docentes de QA/QE que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro AE ou escola não agrupada – sobre este importante aspeto a equipa negociadora do Ministério da Educação referiu que a 2ª prioridade proposta pelo SPLIU é de difícil execução no plano técnico, e que a mesma iria originar mais horários zero. Perante a argumentação produzida pelo ME, o SPLIU referiu que entende que uma necessidade permanente é aquela que subsiste entre a realização de concursos internos, para de seguida perguntar de forma objetiva e clara à equipa negociadora, se, seguindo-se esta premissa, o ME se compromete a abrir as correspondentes vagas em QA/QE. A equipa negociadora referiu que não estava habilitada para dar uma resposta, mas que a questão iria ser colocada superiormente (Secretária de Estado Adjunta e da Educação / Ministro da Educação).

No que se refere ao projeto de Portaria para a vinculação extraordinária de docentes, o SPLIU defendeu intransigentemente o seguinte:

– 1095 dias de tempo de serviço prestados com qualificação profissional;

– Possuir, à data da abertura do concurso, 3 contratos sucessivos a termo resolutivo nos estabelecimentos referidos no nº 1 do Artigo 4º…

Verificando que a abertura do ME para a aceitação desta justa reivindicação é nula, o SPLIU considerou a hipótese negocial de constarem 3650 dias (10 anos) de tempo de serviço letivo prestados, com ou sem qualificação profissional, e que os 5 contratos a termo resolutivo nos últimos 6 anos, não tivessem de ser exclusivamente realizados no mesmo grupo de recrutamento.

A Direção Nacional

Contraproposta (clicar na imagem)