Devo ser só eu, mas parece-me que isto já vem tarde. Depois do ato consumado é que se protesta…

Está marcada, para dia 22 deste mês, já na próxima semana (temos tempo, não se preocupem) uma ação de protesto. Quem marca um protesto para uma quarta feira, dia em que a maioria dos docentes está a trabalhar, demonstra que quer, mesmo, fincar o pé no chão e dizer, “daqui não saio, daqui ninguém me tira”…

Haja paciência para tanta luta…

Professores protestam contra nova lei dos concursos

O diploma que altera os concursos de professores foi ontem publicado em Diário da República e levou de imediato a Federação Nacional de Professores a anunciar uma ação de protesto já para o próximo dia 22. A Fenprof já fez também queixa ao Provedor de Justiça e tentará alterar a lei em sede parlamentar (ver caixa). O diploma prevê que a vinculação extraordinária, que permitirá a entrada nos quadros de mais de 3 mil docentes, seja regulada mais tarde por portaria das Finanças e da Educação.

Mas para quem? Quem é que vai usufruir dessa oportunidade, como, quando?…

Está visto que, este, é o próximo assunto na agenda politica do governo. Depois do banho de água fria e da criação de falsas expectativas que se criaram com o Perfil do Aluno, levanta-se nova bandeira. Resta saber se é mesmo para ir para a frente ou se vão surgir umas quaisquer eleições pelo caminho… A contestação é certa, nem que seja a fazer de conta…

Todos sabemos no que isto pode resultar, E ainda que, nos “confortem” com as afirmações de que a gestão dos docentes não passará para a alçada municipal, isso ficará muito mais fácil de executar…

O que hoje me dizem, amanhã não ouço.

PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO É OPORTUNIDADE PARA OS SERVIÇOS CENTRAIS

A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, afirmou que o processo de descentralização de competências é uma «oportunidade para descentrar os serviços centrais do Ministério da Educação».

Na sessão de abertura da conferência «Modelo de Descentralização de Competências na Educação», em Coimbra, a Secretária de Estado disse que «tudo o que seja tornar as decisões de gestão mais próximas dos cidadãos é positivo».

«Esta aproximação faz-se pela transferência de competências para as autarquias e pelo reforço da autonomia das escolas», acrescentou Alexandra Leitão.

O processo de descentralização é visto como uma «oportunidade para reforçar o triângulo, cujos três vértices essenciais à melhoria do sistema educativo são Ministério da Educação, autarquias e escolas, com toda a comunidade educativa e intervenientes».

Foi publicado em D.R, a constituição de um Grupo de Trabalho para a realização do estudo da regulamentação profissional para a docência da língua gestual portuguesa. Isto vai para a frente…

Despacho n.º 2286/2017

INÍCIO DO PROCEDIMENTO RELATIVO À ALTERAÇÃO DO DESPACHO NORMATIVO QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E ACESSO À AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Parecer emitido pelo CNAPEF (Conselho Nacional de Associações de Professores e Profissionais de Educação Física) e pela SPEF (Sociedade Portuguesa de Educação Física) sobre o “Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória”.

Porque pelos vistos há quem tenha necessidade, urgente, deste documento, aqui fica a comparação dos Decretos Lei…

É hoje, é amanhã…

É tudo, é nada, é um cheirinho da coisa… e no fim o que interessa são os votos do “povinho”, pois tem de se aproveitar a onda. Afinal a revolução não passou de um fuminho… Com as eleições à porta, quem é que pode querer, no seu perfeito juízo, que o ano letivo, corra qualquer risco, de começar menos bem? Esta é a pergunta para os 5 milhões…

Já ontem o ministro começou, a tentar, convencer a opinião pública que é para se ter calma. Mas, na verdade, já há quem saiba desde a semana passada, mesmo assim, lançaram pareceres cá para fora muito bonitos de se ler. Haja paciência… e cada um que interprete como quiser.

Mais uma vez, estamos perante uma desautorização do ME? Será?…

Ou é isso, ou andam a brincar com isto tudo, e mais grave, andam a brincar com a Escola e todos os membros da comunidade escolar.

Quando os interesses do partido são postos acima dos interesses do país está tudo dito, está tudo explicado, está tudo…

Educação. Costa trava reforma curricular por causa de autárquicas

Primeiro-ministro deu orientações a Tiago Brandão Rodrigues para não avançar com flexibilização curricular e evitar riscos no arranque do ano letivo, a um mês de eleições. Em setembro, a medida só vai avançar em 50 escolas para o ministro da Educação não perder a face.

 

A Fenprof participou na “discussão pública” sobre o documento “Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória”, emitindo um parecer que aqui fica para consulta.

O documento assenta numa visão humanista da Educação, em clara oposição à postura tecno-burocrática até aqui prevalecente; regista o conceito de complementaridades no que toca aos saberes e recusa a visão hierarquizada destes, que teve o seu apogeu com o último governo da direita; sedimenta uma perspetiva de inclusão, por oposição a visões elitistas e excludentes implementadas no nosso país pelos arautos do neoliberalismo em educação”.

“No limite se nós acharmos que ninguém pode ter uma vida profissional antes de cargos governativos, então vamos ter um problema muito grande porque só podem ser governantes professores, académicos, professores de liceu e gente que não tem uma vida privada. Vale a pena perguntar se é o sistema que nós queremos e se é essa democracia que queremos construir”, estas foram as palavras que suscitaram a revolta…

Já houve quem se insurgisse contra ,mais, esta “alusão”, mas não posso deixar de lhes fazer companhia.

De facto, os políticos têm de aprender que a educação vem de casa e qualquer figura “pública” tem de dar o exemplo pelo qual quer ser lembrada. O respeito que se tem pela profissão dos outros será o mesmo que têm pela nossa.

Os professores podem e são políticos, não só por escolha, mas porque a sua atividade os obriga. O que não são, é políticos de ocasião ou encontrados, por aí, em algum comício de algibeira. Mas até podemos falar daqueles que não exercem a profissão, sim esses, os que fazem companhia a quem muitas vezes os escamoteia e tenta rebaixar, só por pensar que são vitimas fáceis. Basta olhar para o lado na A.R. e veem-se por lá sentados a bater “palminhas”… Será que é a esses que as palavras acima encaixam que nem luvas?

Há que respeitar para se ser respeitado. Quem não aprendeu isso em criança, tarde ou nunca aprenderá…

(também há professores a morar em Lisboa, é assim que os tratará na campanha para as autárquicas?)

Cristas gera indignação com comentário sobre professores

Por solicitação do Ministro da Educação, o C.E. apreciou o “Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória” tendo sido aprovado o Parecer n.º 01/2017.

Nem todos trabalham horas a mais… os do 1º ciclo e os do pré-escolar devem andar a gozar de um estatuto diferente… pelo menos levam com 25 horas letivas semanais e erguem as mãos ao céus de tão agradecidos! Já nem falo dos Representantes de Estabelecimento, porque esses, nunca tiveram qualquer beneficio em sê-lo…

Professores trabalham, em média, mais de 46 horas por semana

“Os professores não podem continuar a sacrificar as suas vidas pessoais e familiares, suportando cargas de trabalho extremas que acabam por prejudicar, direta ou indiretamente, a resposta pedagógica adequada e de qualidade para os alunos e, igualmente, o seu bem-estar psicossomático, nem a colmatar a escassez de recursos das escolas com os seus bens materiais.”

A FENPROF não podia ser mais clara na apresentação das conclusões do inquérito que promoveu a nível nacional (Norte, Região Centro, Grande Lisboa, Zona Sul, Açores e Madeira) sobre os horários dos docentes do 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário.

Divulgadas em conferência de imprensa realizada esta manhã em Lisboa, as conclusões desse inquérito, com 5 709 respostas validadas, apontam: os professores trabalham, em média, mais de 46 horas por semana! Confirma-se, assim, um problema já conhecido mas que não tem merecido qualquer solução por parte de várias equipas ministeriais.

Mário Nogueira, Secretário Geral; Anabela Delgado (SPGL), José Manuel Costa (SPN), João Louceiro (SPRC) e Francisco Oliveira (SPM) integraram a Mesa deste encontro com a comunicação social.

O Secretário Geral da FENPROF fez uma breve introdução e Anabela Delgado apresentou o inquérito, explicando a sua estrutura e aspetos técnicos e analisando os seus principais dados. A dirigente sindical alertou ainda para as ilegalidades que se continuam a registar nos horários dos docentes, dando como exemplo a integração dos apoios a grupos de alunos na componente não letiva. / JPO

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 24ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 13 de março, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 14 de março de 2017 (hora de Portugal Continental).

Encontra-se disponível a alteração à minuta para certificação de tempo de serviço prestado por Educadores de Infância, em estabelecimentos de ensino de educação Pré-Escolar, dos 3 aos 5 anos.

Continuam as explicações Ad Hoc sobre o Perfil do aluno… Isto já começa a enjoar!

Lancem o documento cá para fora de uma vez por todas e acabemos com especulações, desorientações e outras palavras acabadas em “ões”. Se é para discutir, vamos discutir coisas concretas, deixemo-nos de massacrar quem tem mais com que se preocupar e mais o que fazer. Deixem de querer vender um “produto” que ainda não existe. Sim, vender, estão-nos a vender a opinião deles.

O que é fundamental aprender?

“O objectivo não é reduzir o programa, mas sim olhar para a disciplina e para os alunos por idade e ciclo de aprendizagem e estabelecer o que é fundamental que aprendam”, especifica Lurdes Figueiral, acrescentando que quando se fala de aprendizagens essenciais é “no sentido de fundamentais e não de mínimas”.

Da parte dos professores, este trabalho deverá estar concluído até ao princípio das férias da Páscoa, a 5 de Abril, indicou Lurdes Figueiral, que refere ainda que um dos objectivos do que tem vindo a ser analisado é o de se caminhar para um currículo “onde as aprendizagens não estejam apenas espartilhadas pelas disciplinas”, desenvolvendo “abordagens transversais”. “Há aprendizagens que podem ser feitas sem ser na carga horária das disciplinas”, especificou.

“Não há milagres. Para se pôr num lado tem se tirar noutro”, contrapõe o presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM), Jorge Buescu, lembrando que o secretário de Estado da Educação, João Costa, já mais do que uma vez disse à comunicação social que as escolas passarão a decidir quais as componentes de 25% do currículo, o que, frisa, é o mesmo que dizer que existirão cortes desta grandeza nas cargas horárias das disciplinas existentes.

Há pouco mais de um ano “anunciava-se” que esta legislatura ministerial seria imaculada quanto a manifestações. De facto, até já houve manifestações a favor de uma política que valorizava a Escola Pública, que alguns viram como de apoio à equipa.

Hoje, 9 anos depois de um marco incontornável da luta dos professores, anuncia-se o possível regresso à luta.

Olhando para trás, para a luta que se travava então, verifico, com revolta, que aquela batalha não foi mais do que isso, uma batalha. Uma batalha em que não se chegou a definir quem saiu vitorioso e que as suas conquistas se foram esfumando ao longo dos anos. Dizem que foram os professores. Sim, em muito aspetos saíram vitoriosos, nem que não seja pelo poder de união que conseguiram e que foi visto por todos.

Se há 9 anos tínhamos razões para sair à rua, hoje, voltamos a ter o que ontem já tínhamos. Como alguém me dizia, há pouco tempo, só nos falta o retorno do Professor Titular. A verdade é que temos deixado andar. Ninguém parece perceber que empurramos com a barriga um mal que em breve as gerações vindouras vão ter que pagar. Tudo isso em nome da pseudosustentabilidade. Temo-nos demitido de intervir no nosso próprio futuro enquanto professores. Temo-nos contentado com as migalhas que caem das barbas dos outros. Deitamo-nos nos louros, com que um dia julgamos ter sido coroados.

Temos tanto porque continuar a lutar. A Aposentação, as carreiras (esta foi a novidade desta semana que, na verdade, já se esperava), o descongelamento, a gestão…(quem não tem razões, é só escolher)

Nós não somos nenhum museu de memórias para vivermos delas… teremos um novo dia?

O nosso ensino profissional tem falhas graves. Não me venham com conversas de que é a preparação para o mercado de trabalho ou o ensinar uma profissão. E isto acontece porquê? Porque está mal organizado, mal direcionado, não responde às necessidades das comunidades e porque é visto como ensino de segunda. Só vai para o ensino profissional quem não é capaz de mais. Sim, é este o pensamento. A prova tenho-a à minha frente. Uma mãe que escreve sobre as expectativas que tem em relação à filha: “Pelo menos, que tire um curso profissional para poder trabalhar.”

“Pelo menos”… O nosso ensino profissional é visto como, o pelo menos. Enquanto assim for…

Governo diz que é preciso acabar com o preconceito no ensino profissional

“Portugal ainda não meteu na cabeça que o 12.º ano do curso de pastelaria é tão válido e tão digno como o 12.º ano do curso de línguas e humanidades”, diz o secretário de Estado da Educação.

Vencedor de vários prémios de inovação pedagógica da Microsoft, Rui Lima, professor do Colégio Monte Flor, lança esta quinta-feira o livro “A Escola que temos e a Escola que Queremos”

(clicar na imagem para ler entrevista)

É uma leitura interessante que nos revela uma visão da escola diferente da que vemos e vivemos no dia a dia. Um conceito de sala de aula e de um “dar aula” diferente, ao alcance de qualquer um que esteja disponível à mudança.

A consciência da necessidade de mudança é o primeiro passa para a efetivar.

INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À ELABORAÇÃO DA PORTARIA QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO DOS MEMBROS DA DIREÇÃO DA ESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE E DA ESCOLA PORTUGUESA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

O sucesso que o PNC tem tido é evidente entre os participantes. No seguimento deste projeto dá-se lugar ao alargamento do público alvo a usufruir deste programa onde, a  oportunidade  de ver os grandes clássicos do cinema é dada aos nossos alunos.

A DGAE/DSEEPE realizou, em fevereiro último, uma parceria com o Plano Nacional de Cinema (PNC) com o intuito de divulgar produções fílmicas nacionais, junto dos alunos das Escolas Portuguesas do Estrangeiro (EPE).

À adesão deste projeto esteve subjacente a certeza de que facultar aos alunos o contacto com as diferentes manifestações artísticas constitui uma valência relevante no que respeita à difusão da língua e da cultura portuguesas.

Acresce que esta iniciativa permite a realização de práticas pedagógicas que incentivam o aluno a tomar consciência de que o diálogo com todas as expressões da arte é imprescindível para um melhor conhecimento do património cultural. Para uma maior compreensão do mundo.

Não há valorização dos trabalhadores sem carreiras atrativas

Perante notícias hoje divulgadas sobre possíveis modelos de intervenção do Governo em relação à progressão nas carreiras da administração pública, a FNE sublinha a necessidade de que todo o processo de revisão dos regimes de progressão em carreira para todos os Trabalhadores da Administração Pública, incluindo as carreiras especiais, passe por efetivos processos negociais com uma participação ativa das organizações sindicais.

Com efeito, não se pode aceitar que grupos de trabalho técnicos construam soluções que venham a ser apresentadas apressadamente como soluções únicas e definitivas, ignorando os contributos essenciais e insubstituíveis das organizações sindicais.

Os trabalhadores da administração pública em Portugal foram dos que, ao longo dos últimos anos, mais contribuíram, por medidas fortemente penalizadoras, para responder à crise económico-financeira. O congelamento das progressões, associada à redução dos salários, foram pesado fardo que se abateu sobre aqueles trabalhadores, injustificadamente, e por tempo excessivo.

Agora que nos aproximamos da reposição dos salários de 2009, e que ainda nem sequer é total, existe a legítima expetativa de que o Governo cumpra o compromisso de descongelar as progressões em carreira. Aliás, a FNE apresentou na Assembleia da República uma petição com mais de 8 000 assinaturas, a exigir esse descongelamento, com efeitos a 1 de janeiro de 2017, mas também a contagem integral do tempo de serviço efetivamente prestado.

Ora, é neste contexto que surgem notícias sobre novos modelos de progressão em carreira, e desde já anunciados como pressupondo quotas para a sua aplicação.

Não há modelo de progressão em carreira que possa ser justo se estiver assente em critérios quantitativos, cegos e uniformes sobre o número de trabalhadores que podem progredir.

Importa salientar o que todos os estudos têm demonstrado: que a qualidade da administração pública depende de trabalhadores mobilizados. Ora, esta mobilização só existe se as pessoas se sentirem reconhecidas e valorizadas. Não é com mecanismos administrativos que se consegue a motivação dos trabalhadores.

Para a FNE, torna-se necessário que o Governo clarifique o mais rapidamente possível os processos, a metodologia e o calendário de descongelamento das progressões em carreira e que reconheça que a participação das organizações sindicais é não só imprescindível como incontornável para a definição do enquadramento desses processos.

Porto, 6 de março de 2017

Para quem está à espera de, finalmente, se ver aquecido por mais uns “cobres” em janeiro de 2018, que são dezenas de milhares, esqueçam lá isso…

Já se tinham ouvido(lido) uns rumores sobre um novo modelo de progressão, mas agora veio a confirmação. Este governo quer alterar o “status quo” e, mais uma vez, retirar direitos adquiridos. Eu sei, vão-se começar a levantar vozes a favor da progressão por mérito, eu também sou a favor, mas isto vem defraudar as expectativas que foram lançadas. Estou em crer que isto vai demorar mais uns tempos…

Que se preparem os sindicatos, vêm aí novas negociações em que estará em causa o Estatuto da Carreira Docente, mais propriamente a Carreira Docente. Já que vão mexer, que mexam como deve de ser. Consigam um acordo por uma carreira docente realista, em que os últimos escalões sejam acessíveis a todos e não só a alguns, poucos…

E, afinal de contas, parece que as contas ainda carecem de cuidados, ao contrário de que tem sido dado a entender com o tal défice de 2,1%…

Reestruturação da função pública vai ter limites às progressões

O Governo quer que as carreiras da função pública passem a obedecer a critérios que passam por uma limitação às progressões na carreira. “É preciso mais gestão de recursos humanos, com uma nova lógica, através de prémios e promoções e não apenas uma lógica de progressões automáticas”, explicou ao PÚBLICO o mesmo responsável governamental, acrescentando que a reestruturação das carreiras da função pública terá de ter em conta “o impacto orçamental”.

A estratégia do Governo tem um prossuposto: a promoção e progressão na carreira pressupõe mais despesa – e a necessidade de controlar a despesa do Estado com salários não vai desaparecer tão cedo.

Entre a desconfiança de uns e esperança de outros, como será o futuro próximo na educação?

Já temos certas algumas situações, outras ainda estão por definir, são especulações dizem uns e outros ficam sentados à espera para ver o que acontecerá. O certo é que alguma coisa mudará, todos gostaríamos de saber e se será para melhor ou pior…

19 milhões de euros para formação de professores (parece que já é certo, mas espero por saber o “tipo” de formação)

Flexibilização curricular (têm especulado muito à volta deste tema, mas ainda pouco se sabe. Até agora só se tem a certeza do regresso das disciplinas de Área Projeto e da Educação para a Cidadania)

Municipalização da educação (foi ameaçando, ameaçando e instala-se sem qualquer oposição de quem quer que seja)

Deixo-vos um artigo do Jornal I onde são enumeradas mais algumas mudanças…

Mudanças na Educação: Vira o disco… e não toca o mesmo

Citando Rui Lima em, A Escola que temos e a Escola que queremos, “ Fazer algo diferente do habitual, «fora da caixa», romper com as práticas fortemente enraizadas nas escolas e no seio da profissão docente é, talvez, um dos maiores desafios que se põe a um professor.”, quiçá, a um decisor nesta área de governação.

Tudo indica que está a ser preparado um perfil do aluno, à saída da escolaridade obrigatória, em que se indica o reforço das expressões. Mas a escolaridade obrigatória começa no 1º ciclo, que tem uma carga horária de vinte e cinco horas letivas, acrescidas de cinco horas de Atividades de Enriquecimento Escolar.

Hoje em dia, a maior parte das escolas, tem uma distribuição da carga horária dos alunos em que a disciplina de Português e a disciplina de Matemática são as rainhas, oito horas semanais para cada uma. Deixam nove horas semanais para Estudo do Meio, Apoio ao Estudo, Oferta Curricular e para as diferentes Expressões. Expressão Físico Motora, Expressão Plástica, Expressão Dramática e Expressão Musical, tudo isto, condensado em três horas semanais. A carga horária é uma das limitações mais evidentes no ensino das Expressões. Mas o problema não reside só aí. A alteração dos currículos foi o grande motor da, ainda maior, secundarização das áreas de Expressão.

Os currículos encontram-se desajustados, principalmente o da disciplina de Matemática, não os ajustaram à carga horária, ao modelo de ensino “disponível” e a meu ver, à idade do público-alvo. Mas isso, são desabafos de quem é confrontado com estes problemas, todos os dias, no terreno.

As competências essenciais vêm abrir um caminho, já trilhado por alguns no passado, a todos. Resta-nos saber se as pedras desse caminho são grandes ou pequenas. Se a realidade de cada escola poderá levar as crianças a almejar um mesmo futuro ou se as vai circunscrever em futuros diferentes. Os medos, nossos, deles e dos outros, são os mesmos. O que vem aí desta vez? A mudança assusta, faz reavivar velhos receios e experiências menos positivas. Mas a escola tem de mudar, porque a mudança é o motor de qualquer amanhã. A escola tem de construir um novo projeto. Tem de calcurrilhar um caminho que exerça a transformação social que nos é exigida, onde a comunidade seja, toda ela, um espaço de todas as aprendizagens.

As Expressões, no 1º ciclo, necessitam de uma nova vida. Necessitam de uma importância que lhe tem sido limitada e incapaz de transmitir, na sua magnitude, todo o seu potencial. Numa escola o essencial não é só aprender a ler, escrever e contar até dez… é aprender a ser.

Os pedidos de mobilidade a titulo excecional/extemporâneos, apresentados após o dia 1 de setembro, têm vindo a ser indeferidos.

Os colegas recebem por email o seguinte texto a justificar o indeferimento:

“Fica V. Exa. notificada, nos termos do artigo 114º do Código de Procedimento Administrativo que foi indeferido o seu pedido de Mobilidade por Doença para o ano escolar de 2016/2017, porquanto o pedido em causa não cumpre com os requisitos do Despacho nº 9004-A/2016, publicado no diário da república, 2ª série, nº 133 de 13 de Junho de 2016, nomeadamente no que respeita à instrução do procedimento (nº. 6).

Com os melhores cumprimentos,

Maria Luísa Oliveira

Diretora-Geral da Administração Escolar”

Até parece que os colegas ficaram doentes por vontade própria…

Acima de tudo pedem “calma,” na “fúria reformadora”. No fundo pedem atenção. Subentende-se que querem ter uma palavra a dizer em todo este processo.

“O documento está cheio de boas intenções e deixa-nos, enquanto pais e encarregados de educação, cheios de esperança num futuro mais risonho para a escola dos nossos filhos.” Mas, são as questões pedagógicas que  estão a suscitar dúvidas, “como vai ser conseguida a aplicação dos objetivos apresentados?”, então querem entrar na discussão. Até podem, utilizando os meios para isso aqui: http://area.dge.mec.pt/perfil

Fica o comunicado:

Download do documento (PDF, Unknown)