A FENPROF e a APROTED redigiram uma petição pela criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro e para que os professores destas disciplinas tenham direito à vinculação e à integração na carreira docente.
Esta petição, que pode ser assinada online ou em papel, será entregue na Assembleia da República, depois de recolhidas 4500 assinaturas.
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Foi publicado, hoje, o Despacho Normativo que estabelece os procedimentos da matrícula, respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
Os professores estarão na rua no dia 19 de maio. A Joana apareceu, para dar umas entrevistas, na última manifestação e até trouxe a Catarina com ela… mas depois disso não falaram mais do assunto do tempo de serviço “congelado” dos professores. Será que no dia 19 também vão aparecer e dar umas entrevistas ou vão passar à ação?
(Estiveste muito bem no parlamento, na última sexta-feira, mas não basta…)
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Uma manifestação com a união dos sindicatos e dos professores a ser testada. Tomem outras lutas como exemplo e não se deixem ficar sentados em casa à espera que as benesses caiam do céu… e se nada se conseguir vamos apelar à oposição, pode ser que façam o brilharete de sexta-feira outra vez.
Sindicatos protestam contra falta de negociação com o Ministério da Educação
Os sindicatos de professores anunciaram esta segunda-feira a convocação de uma manifestação nacional para 19 de maio em Lisboa, prometendo “uma grande iniciativa” contra a ausência de negociações produtivas com o Ministério da Educação.
“Decidimos hoje marcar uma manifestação nacional de professores para 19 de maio. Queremos que seja uma grande iniciativa”, disse aos jornalistas o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acrescentando que quer um “Marquês de Pombal completamente cheio” às 15:00 desse dia.
Mário Nogueira falava numa conferência de imprensa, em Lisboa, que juntou as 10 estruturas sindicais que em novembro do ano passado assinaram uma declaração de compromisso com o Ministério da Educação para negociar questões de carreira e de salários dos professores.
Os sindicatos entendem que essa declaração não está a ser cumprida.
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O Governo dos Açores aprovou hoje um decreto regulamentar reforçando o poder e a autoridade dos professores nas salas de aulas dos estabelecimentos de ensino do arquipélago.
O diploma regulamenta o procedimento para assistência jurídica ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na Região Autónoma dos Açores.
Esta nova regulamentação tem como objectivo principal proteger a integridade do professor, física e moral, em caso de ofensa por parte de aluno ou de encarregado de educação, apoiando o exercício dos mecanismos judiciais ao seu alcance”.
Compete à Região Autónoma dos Açores suportar os encargos daí decorrentes nas situações em que estejam reunidos os requisitos para o efeito”.
“A assistência jurídica tem as modalidades de consulta jurídica e de apoio judiciário, aplicando-se aos processos judiciais em que os docentes sejam demandados ou demandantes por factos decorrentes do exercício de funções com alunos e encarregados de educação”, lê-se no diploma aprovado hoje pelo governo no Pico
“Desta forma, reforça-se também o princípio da autoridade do docente no seio da comunidade escolar”, conclui a nota governamental.
E se isto passa a ser ”moda”? Se cada grupo de “gente” que queira reivindicar alguma coisa se organize e leva a “coisa” à Assembleia da República com o apoio da oposição? E se a oposição, por pirraça ou por querer tirar “lucros” políticos, lhes faça a vontade?
Mas onde é que isto já se viu?…
Um grupo de “gente” vinda de lado nenhum, conseguir enfrentar os todos poderosos de um Ministério? Isto até parece que é uma democracia. Mas em que país é que nós estamos?
Mas de onde é que saiu tal gente tão teimosa? Quem é que lhes disse que podiam ser assim tão teimosos? Como é que eles chegaram a este ponto? Porque é que foram subestimados?
E se isto “vira” moda? Este país transformava-se numa República das bananas. Qualquer dia ainda se forma algum grupo a exigir três dias de descanso semanal ou igualdade e equidade entre todos os residentes deste pedaço de terra. Se não temos cuidado ainda aparece alguém a exigir justiça…
Há que ter cuidado com esta gente. Há que passar a imagem que eles não conseguiram bem aquilo que conseguiram e que para o conseguirem o que conseguiram prejudicaram todos os outros. Os únicos responsáveis pela injustiça que vivem são eles próprios e mais ninguém.
Tem que se ter muito cuidado com esta gente. Qualquer dia ainda começar a dizer que as culpas são dos que governam isto tudo. Queres ver que estes não faltaram à aula onde se lecionou democracia participativa?
Haja paciência… um dia ainda vão dizer que isto é democracia.
(Cada um luta pelas suas razões. Cada um tem a sua noção de justiça. Cada um luta as suas lutas. Há que atribuir mérito a quem luta contra tudo e contra todos e consegue aquilo porque lutou. Quem é subestimado, muitas vezes, utiliza isso como arma. Quem consegue ganhar uma luta tão desigual não deve ser demonizado, deve servir como exemplo em tantas outras lutas. Não se trata do que ganharam, trata-se de como o ganharam. Pensem nisso…)
PSD e CDS votaram ao lado de BE, PCP e PEV e aprovaram alterações ao diploma de concursos, sujeito a apreciação parlamentar. Resultado: o Parlamento corrigiu o decreto de lei do Governo para abrir o concurso extraordinário de mobilidade interna, deste ano, a todos os docentes de quadro e não apenas aos que contestam a colocação de agosto.
O aviso de abertura do concurso extraordinário de mobilidade interna devia ser publicado nos próximos dias.
No debate das propostas esta sexta-feira de manhã, a secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão, avisou os deputados de que seriam responsáveis caso a apreciação parlamentar atrasasse a colocação dos docentes e consequentemente o arranque do ano letivo. Para Alexandra Leitão, a possibilidade de o concurso extraordinário de mobilidade interna ser para todos os docentes, “põe em causa a colocação de mais de 13 mil professores”, “em nome de uma minoria” para a qual o Governo apresentou uma solução.
Diz que o partido que lidera ainda não se disponibilizou a apresentar uma proposta na Assembleia da República para que esse tempo fosse recuperado na integra, apenas se ficou pelas recomendações. Se está à espera de que o governo siga as recomendações já obteve a resposta com a proposta que foi feita. Avança Catarina! Avança, “descomplica” a situação e deixa-te de conversas. Não foi assim com os exames do 4º ano? Não foi assim com o DL 15/2018? Segue os teus próprios exemplos.
Um processo também pendente é o dos professores. Acredita que ainda é possível encontrar uma solução para a contagem do tempo de carreira congelada durante nove anos?
Acredito que tem de ser encontrada…
Nesta legislatura?
Trabalhamos para esta legislatura. Aliás, ninguém perceberia que um governo, em dossiers complicados de gerir, estivesse à espera que seja o Governo seguinte a resolver. É uma situação complicada? É. Mas temos de olhar com muita atenção para as nossas escolas. As escolas são centrais para tudo. E, neste momento, estão sob uma pressão enorme. Neste momento eu atrevo-me a dizer que é preciso ser muito corajoso neste país para ser professor. Os professores têm salários congelados há muito tempo, objectivamente baixos, com turmas lotadas, com metas curriculares impossíveis de cumprir e que não escolheram. E, ainda por cima, em escolas que não têm investimento há tanto tempo que está sempre a haver problemas. E se não tratamos bem os professores, se o Governo não é capaz de dar uma resposta digna a professores que fazem autênticos milagres para as escolas funcionarem há tanto tempo com tão poucos meios, estamos muito mal. Porque o que alimenta esta capacidade de fazer muito mais do que os meios permitem nos serviços públicos – e falo da escola como da saúde – é a expectativa numa solução política que melhorasse o estado de coisas nos serviços públicos. E se essa expectativa é gorada, por incapacidade do Governo de diálogo com os sectores profissionais, será muito difícil manter o funcionamento destes serviços de que precisamos todos.
A proposta do Governo é de contar dois anos e pouco em nove anos de carreira congelada. É suficiente?
Não me parece. Parece-lhe? Dizendo a um professor, acha que ele compreenderia?
Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do despacho normativo relativo ao regime de constituição de turmas, funcionamento e rede escolar no âmbito da escolaridade obrigatória.
No prazo de 10 dias úteis contados da publicitação do presente anúncio, poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito dos referidos procedimentos, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA.
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares e enviada para o endereço eletrónico regmedu52018@medu.gov.pt, podendo igualmente ser remetida, por via postal, para Praça de Alvalade, 12, 1749-070 Lisboa, Portugal, ou para o fax n.º + 351 218499913.
Os contributos para elaboração do despacho deverão ser enviados para os mesmos contactos.
Procedimento tendente à elaboração do despacho normativo relativo ao regime de constituição de turmas, funcionamento e rede escolar no âmbito da escolaridade obrigatória
A preparação do referido despacho normativo justifica-se em função da Resolução da Assembleia da República n.º 244/2016, de 27 de dezembro, que recomenda ao Governo que reduza progressivamente o número de alunos por turma a partir do ano letivo 2017/2018, que defina um modelo de redução do número de alunos por turma e que adeque a redução do número de alunos por turma às condições físicas dos estabelecimentos escolares e aos percursos formativos que estes oferecem, bem como atento o disposto no artigo 173.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018).
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Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 25ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 9 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 10 de abril de 2018 (hora de Portugal continental).
A 22 e 23 de Março, sob organização conjunta da OCDE, do nosso ministério da Educação e da Internacional da Educação, reuniram-se em Lisboa governantes e sindicalistas de cerca de 30 países. A cimeira (assim foi apodado o encontro) quis apurar o que fazer para que os professores se sintam bem no trabalho. Como se tal não estivesse, há muito, sobejamente identificado.
A propósito do acontecimento, Tiago Brandão Rodrigues afirmou ser “a ocasião para levar mais longe o nosso empenhamento com os co-autores das nossas políticas de educação, os professores”. Como se os professores fossem autores de políticas de que discordam e não simples executores, obviamente coagidos.
Num comunicado recentemente tornado público, professores socialistas exprimiram perplexidade perante o comportamento do Governo no actual contencioso com os sindicatos, comportamento esse que, afirmaram, não teve em conta “a necessidade do PS recompor as relações do Governo com os professores portugueses, depois de anos de ataque” aos mesmos. Estes professores referiram que o Governo não honrou o compromisso assinado em 18 de Novembro de 2017 e lembraram a resolução nº1/2018, aprovada na AR pelo PS, BE, PCP e PEV, que lhe recomendou a contabilização de todo o tempo de serviço. Mas o patusco Tiago não ouviu. Também a propósito do acontecimento, Andreas Schleicher, Diretor de Educação da OCDE, disse que Portugal constituía “um excelente exemplo de como os sistemas escolares podem progredir rapidamente para resultados educacionais melhores e mais equitativos, investindo nos seus professores”. É preciso não ter vergonha para dizer isto, depois de dois governos consecutivos que mais não fizeram que desinvestir e malhar nos professores e sentado ao lado de um ministro que lhes quer agora amputar das carreiras uma década de trabalho efectivamente prestado.
Nos últimos anos, nas suas habituais análises aos sistemas educativos, a OCDE começou a estabelecer conexões entre os resultados dos alunos e o bem-estar dos professores. No seu último inquérito sobre o tema, de 2013, Teaching and Learning International Survey, só 10% dos professores portugueses consideravam que a profissão era valorizada pela sociedade em geral. Mais recentemente, em 2016, a Fundação Manuel Leão apurou, também em inquérito, números preocupantes: um terço dos inquiridos deixaria de dar aulas, se pudesse; 35%, falando da sua relação com o trabalho, disseram-se exaustos e desesperados; 60% afirmaram que a desmotivação dos alunos cresceu. Igualmente em 2016, o oficial “Perfil do Docente” mostrou que 39,5% dos professores das escolas públicas tinham mais de 50 anos e só 1,4% estavam abaixo dos 30. A tudo isto acresce que 30% dos docentes portugueses são considerados sob burnout, devido à desmotivação e indisciplina dos alunos, à desconsideração profissional por parte do poder político e da sociedade em geral e ao agravamento das condições de trabalho, designadamente o elevado número de alunos por turma, o excesso de carga horária, a pressão para a obtenção de resultados a qualquer preço e o acumular de tarefas burocráticas sem sentido. Mas o distraído Andreas Schleicher disse o que disse. Porque não importa o pão, desde que se alimente o circo.
A diplomacia (ou a hipocrisia politicamente recomendável) a que os protocolos obrigam não chega para justificar o sorriso cúmplice e inapropriado exibido durante a cimeira pelo sindicalista que, na véspera, disse do Governo o que Maomé não disse do toucinho. Muito menos deixou bem o ministro anfitrião, que se comportou do mesmo modo, quando acabou de negar um regime especial de aposentação aos professores e lhes quer reduzir a dois dez anos de trabalho efectivo.
E lá ficaram, da cimeira em análise, mais três compromissos para cumprir o ritual das inutilidades hipócritas. Três compromissos (apoio às comunidades desfavorecidas, mais investimento e mais autonomia para as escolas e para os professores) que sim, se fossem cumpridos, mudariam muito. Mas que não, nada mudarão, porque apenas alimentam o circo, mas não dão pão.
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Isto do “reconhecido mérito” é complicado. Há a quem lhe seja reconhecido mérito sem o ter e quem o tem e não o vê reconhecido. Também há a quem tenha reconhecido o mérito por ter quem lho reconheça e quem não veja o mérito reconhecido por não ter quem lhe reconheça o tal mérito que tem. É tudo uma questão difícil… é como o povo diz.
Mas as regras estão prestes a mudar e as futuras equipas vão passar a integrar também “uma personalidade de reconhecido mérito com conhecimento do sistema educativo”, confirmou à Lusa o gabinete de imprensa do Ministério da Educação.
Recomenda ao Governo a realização de um concurso interno antecipado de professores respeitando as regras gerais dos concursos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que realize um concurso interno antecipado de professores respeitando as regras gerais dos concursos.
Aprovada em 9 de fevereiro de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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