Uma iniciativa legislativa de cidadãos para forçar a Assembleia da República a votar a contagem integral do tempo de serviço docente prestado pelos professores que não foi contabilizado em períodos anteriores a 2018, para efeitos de progressão na carreira e respectiva remuneração, atingiu este sábado as 20.000 assinaturas necessárias para iniciar o debate no Parlamento. As assinaturas, recolhidas pela internet, ainda não foram no entanto validadas pelos serviços da AR.
Os professores acabariam por avançar para uma greve às reuniões de avaliações deste mês, cujo efeito foi entretanto esvaziado pelo Ministério, que determinou que os alunos afectados podem ir a exames mesmo com a avaliação do ano lectivo por concluir. A legalidade desta ordem está entretanto a ser contestada nos tribunais pelo Stop (Sindicato de Todos os Professores), que interpôs uma providência cautelar, enquanto a Fenprof (Federação Nacional de Professores) avançou para uma queixa no Ministério Público.
(…) A ideia não é parar… é continuar e conseguir o objectivo por larga margem, visto que o principal se conseguiu – com diversas e desnecessárias chatices – em dois terços do tempo disponível.
É perturbante ouvir Fernando Medina ou Pedro Silva Pereira afirmarem que os professores exigem retroativos
Os docentes são o maior grupo profissional da administração pública. São mais de 120 mil, mas chegaram a ser mais de 150 mil nas escolas antes de a troika patrocinar um ataque à educação pública que o governo PSD/CDS executou com firmeza. Essa é uma das principais razões para uma capacidade de renovação da classe docente próxima de zero. Quase metade têm mais de 50 anos e só 0,3% têm menos de 30 anos.
O retrato tem sido feito com todo o detalhe estatístico. Temos uma classe docente envelhecida e não raras vezes cansada, mas com memória. Foi esse património humano que absorveu os impactos e permitiu à escola pública resistir aos absurdos da austeridade. Foram estas gerações de professores e professoras que construíram a escola pública e viram no reconhecimento da sua carreira uma garantia para o sistema de educação do país.
Não foi sempre assim. Durante muitos anos, os professores receberam salários abaixo dos restantes trabalhadores do Estado. Só a partir de 1986 é que passaram a estar equiparados aos restantes licenciados da função pública e só a partir de 1989/1990 passaram a ter uma carreira solidificada no Estatuto da Carreira Docente.
É uma carreira com uma estrutura parecida com a dos restantes funcionários públicos. Tem 10 escalões que, da base ao topo, variam entre 1100€ e 1990€ líquidos. Nenhum docente ganha mais do que qualquer outro técnico superior no topo da carreira. E todos viram congelada por igual quase uma década de trabalho.
Só que, ao contrário das carreiras gerais, o governo recusa-se a reconstruir a carreira dos docentes contando o tempo congelado. A injustiça não está nas especificidades das carreiras, ser professor não é igual a ser médico ou cantoneiro. É verdade que essas especificidades determinam regras próprias de progressão, mas também incluem a possibilidade de andar feito caixeiro-viajante durante anos sem receber mais um cêntimo por isso.
A injustiça é não reconhecer a todos o mesmo direito a recuperar o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira. E se isso já é mau, pior é sustentar um discurso sobre “privilégios” inexistentes e falsos mitos para ganhar a opinião pública.
É perturbante ouvir alguns dirigentes socialistas, como Fernando Medina ou Pedro Silva Pereira, afirmarem que os professores exigem retroativos quando sabem perfeitamente que nenhum professor está a exigir agora os aumentos salariais perdidos durante os anos de congelamento.
É pouco sério repetir que a progressão na carreira docente é automática. Para progredirem, os professores têm de obter classificação mínima de “bom” na avaliação de desempenho, formação contínua certificada, avaliação externa através de aulas assistidas, já para não falar nas rolhas que existem no acesso ao 5.o e ao 7.o escalões, em que o número de vagas é limitado pelo governo.
Se a progressão fosse automática, um professor demoraria 34 anos a chegar ao topo da carreira. Mas com as perdas de tempo de serviço, um professor pode demorar até 48 anos… Ou seja, só lá chega depois de estar reformado. Com o congelamento de quase uma década, há professores com mais de 20 anos de serviço que recebem 1300 euros, praticamente o mesmo que um jovem acabado de entrar na carreira docente.
Também não vale atirar milhões inflacionados para cima da mesa dizendo que o país não pode (ou será que o Eurogrupo não deixa?) pagar. Claro que há um impacto orçamental significativo, são mais de 120 mil trabalhadores. Por isso é que a proposta dos sindicatos é fasear a recuperação do tempo de serviço, não até 2019 como nas carreiras gerais, mas até 2023.
Os professores não querem privilégios, querem respeito pelos seus direitos. Nunca daí saiu prejuízo para a escola pública. Bem pelo contrário, são eles a sua principal trincheira. É por isso que é um erro declarar uma guerra injusta aos direitos dos professores ou utilizá-los como bodes expiatórios de brilharetes em Bruxelas. Nenhum calculismo eleitoral vale o risco para a escola pública. O PS já devia ter aprendido essa lição quando Maria de Lurdes Rodrigues franqueou as portas a Nuno Crato.
A comissão que coordena esta iniciativa espera agora que o Parlamento aproveite o debate em torno desta ILC para “dignificar a imagem dos professores, dedicando-lhe a atenção devida, com celeridade, e repondo a justiça, depois de mais de uma década de maus tratos à profissão”, disse ao PÚBLICO um dos seus membros, o professor de História Luís Braga.
Segundo Luís Braga, a comissão vai tentar agendar reuniões com os grupos parlamentares para os “sensibilizar para a importância de acolherem esta ILC como uma proposta de cidadãos que, por existir, valoriza o Parlamento”. E também para sublinhar a “importância de que o debate seja rápido”.
Mas como o Parlamento entra de férias no final do próximo mês, o mais provável é que este debate aconteça só na próxima sessão legislativa, que se inicia em Setembro.
As ILC visam a aprovação pelo Parlamento de propostas de lei apresentadas por cidadãos, cuja apreciação é obrigatória desde que cumpram os requisitos exigidos. No caso desta iniciativa propõe-se que os deputados aprovem que os nove anos, dois meses e quatro dias em que as carreiras dos docentes estiveram congeladas sejam contabilizados, “na totalidade”, para efeitos de progressão e que os efeitos remuneratórios desta recuperação entrem “em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2019”.
“A pior coisa que o Parlamento poderia fazer era retardar o apelo que os cidadãos fizeram ao assinar”, sublinha Luís Braga, acrescentando que “as formalidades regimentais seguintes à apresentação não são muito complexas e podem ser simplificadas com boa vontade”. Foi o que aconteceu, aliás, com a proposta de lei para forçar a abertura de um novo concurso de professores, que foi aprovada pela assembleia em Maio passado.
Esta é a sexta Iniciativa Legislativa de Cidadãos da história da democracia portuguesa. Das cinco apresentadas anteriormente pelo menos uma, que estipulava o fim dos abates nos canis municipais, foi aprovada pelo Parlamento.
Os professores contestam o que dizem ser as práticas ilegais que foram sugeridas aos Diretores das Escolas para contornar a greve às avaliações.
Mário Nogueira, da Fenprof, diz que o Governo, em vez de dialogar, tem optado “pela chantagem, avançar pela ameaça pela ruptura negocial e até através de ilagalidades”, referindo-se uma nota enviada pela Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares enviada às escolas. De acordo com o sindicato de professores, essa nota viola a Constituição sobre o direito à greve.
Igual queixa foi entregue pela Fenprof à Inspeção-geral da Educação.
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Sindicato de Todos os Professores (STOP) reclamou esta sexta-feira ter conseguido adesão à greve de reuniões de avaliação num terço dos agrupamentos do país e provocado desespero no Ministério da Educação.
Em frente à escadaria da Assembleia da República, que esta manhã debateu a Educação, o sindicalista André Pestana disse aos jornalistas que dos cerca de 1200 agrupamentos do país, 400 fizeram greve às reuniões, numa greve convocada pelo STOP, que reclama, como os outros, a recuperação de quase dez anos de carreira docente congelada.
Os professores que fizeram greve conseguiram “forçar um certo desespero do Ministério da Educação”, que acusam de roubar tempo de serviço e mentir aos docentes, dizendo primeiro que reconhecia o tempo na totalidade e depois que os professores teriam de aceitar “dois anos ou nada”.
O STOP acusa ainda a tutela de querer pôr “diretores contra colegas”, com “notas informativas” para desencorajar a adesão à greve, mas reclama que essas “não têm valor de lei” para impedir a paralisação.
No dia 18, o sindicato mais recente da educação, criado em fevereiro, vai juntar-se às outras 22 organizações do setor que convocaram uma greve às avaliações que se poderá estender até julho.
A sindicalista Aurora Lima afirmou que “em muitas escolas tem havido adesão de 100 por cento”, indicando algumas localidades em que a paralisação convocada pelo STOP se fez sentir: Linda-a-Velha, Lisboa, Arganil, “desde o Norte ao Alentejo, Loulé, Albufeira”.
Há fundos de greves constituídos para apoiar os professores em greve, em que até participam aposentados, referiu.
“Estamos a lutar pelos nossos alunos. Ninguém mais que os professores sabe da fome, dos problemas sociais, políticos, da falta de participação. Não é o lóbi dos professores, estamos a lutar todos de norte a sul pela escola pública, pelos alunos e pelos pais desses alunos”, afirmou.
Aurora Lima defendeu que “ninguém pode ser coagido a não fazer greve”, indicando que colegas seus estão a “resistir à intimidação de diretores”.
(…) Aos jornalistas, o dirigente do recém-fundado S.T.O.P. sublinhou que este protesto é para continuar e que os professores não estão disponíveis para negociar o tempo de serviço, apenas o faseamento da recuperação desse tempo.
“Admitimos toda a discussão em termos de como se vai processar o pagamento, se é em dois anos, se é em quatro, essa discussão pomos em cima da mesa, agora o tempo de serviço que nós trabalhámos? Que o próprio Ministério da Educação reconheceu em novembro, que assinou e agora volta atrás? Não pode ser”, sublinhou André Pestana. “O exemplo que dá à sociedade – e se nós nada fizéssemos, [o exemplo] que dávamos aos nossos alunos e às nossas crianças – era que, perante o vale tudo, o roubo, a mentira, a chantagem, a intimidação – nós não fazemos nada? Os professores têm de dar esse exemplo de cidadania e estamos a dar e vamos continuar a dar a partir de dia 18 juntamente com os outros colegas dos outros sindicatos.”
Confrontado com as declarações da ministra da presidência esta manhã, em entrevista à Antena 1, na qual Maria Manuel Leitão Marques falou num mal-entendido e garantiu que o Governo nunca se comprometeu a dar todo o tempo aos professores, o sindicalista voltou a desmentir o Executivo.
“Não houve aqui mal-entendidos, podem tentar usar uma narrativa ou tentar condicionar através de uma nova narrativa, mas nós somos professores, com o devido respeito. Respeitamos a sociedade, respeitamos o Ministério da Educação mas também temos de ter o mínimo de respeito da parte da tutela.”
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O Bloco de Esquerda e o PCP não vão aceitar mudanças nas regras de progressão nas carreiras dos professores. Desde novembro que o governo tem vindo a estudar cenários para alargar o número de anos necessários para que os professores do básico e secundário subam de escalão, atrasando as progressões na carreira. A oposição dos parceiros de geringonça é assumida.
A revisão de carreira tem vindo a ganhar força não só no governo mas também dentro do PS, como noticiou o “Público” há dias, como solução para a alegada falta de verbas para reconhecer aos professores o tempo de serviço congelado. Mas caso o governo opte por avançar com esta medida vai ter, desde já, a oposição do Bloco de Esquerda e do PCP. “Não há maneira de colocar esta discussão no meio da discussão da recuperação do tempo de serviço. Degradar a carreira dos professores não vai resolver nenhum problema”, frisa ao i a deputada do BE Joana Mortágua.
O aviso surge numa altura em que o Ministério da Educação enfrenta uma guerra dos professores – que marcaram greves às avaliações dos alunos e às reuniões de preparação do próximo ano letivo – e uma chuva de queixas dos sindicatos ao Ministério Público, à Provedoria de Justiça e à Inspeção Geral da Educação.
Hoje os professores sobem de escalão a cada quatro anos e depois de reunirem a formação exigida. A exceção são os 5.º e 7.º escalões, para os quais os docentes progridem ao fim de dois anos existindo quotas para que consigam subir a esses patamares, conforme a sua avaliação de desempenho. Ou seja, a progressão não é automática.
Em novembro, fonte governamental avançou ao i que o governo estava a estudar cenários para dilatar o número de anos necessários para que os docentes subam de escalão, atrasando a progressão nas carreiras. Em cima da mesa está a possibilidade de progressão a cada dez anos, indo ao encontro do que acontece noutras carreiras da função pública, ou ainda a cada sete anos.
Na prática, caso o número de anos necessário para progredir fosse dilatado, reconhecendo os nove anos e quatro meses, os docentes iriam progredir apenas um escalão e não três, como acontece com as regras em vigor.
Essa seria a moeda de troca do executivo para reconhecer aos professores a totalidade do tempo de serviço que esteve congelado para efeitos de progressão e acerto salarial, os nove anos, quatro meses e dois dias. No entanto, em novembro, quando arrancaram as negociações com os sindicatos sobre o descongelamento de tempo de serviço, o governo não chegou a apresentar qualquer proposta de revisão da carreira, temendo um eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2018.
Revisão na carreira é inaceitável O governo tem vindo a apresentar contas e António Costa já disse várias vezes que “não há dinheiro” para reconhecer todo o tempo de serviço congelado com os respetivos acertos salariais.
Mas, para o PCP e o Bloco de Esquerda, que sustentam a solução de governo, a revisão na carreira docente continua a ser “inaceitável”.
“Sempre dissemos que os professores têm direito à sua carreira e não vamos aceitar que propostas de revisão da carreira docente sejam postas em cima da mesa como forma de não cumprir o acordo com os professores”, frisou ao i a deputada do BE Joana Mortágua.
Também para o PCP esta “é uma tentativa do governo de trazer ruído para não resolver o problema no imediato, que é reconhecer o tempo de serviço congelado e negociar com os sindicatos a forma como será concretizada a expressão remuneratória dessa contagem do tempo de serviço”. A deputada comunista Ana Mesquita diz mesmo que parece haver “uma ideia perniciosa que é dizerem agora que o problema é a carreira dos professores, dando a entender que há uma espécie de privilégio dos professores em relação a outras carreiras”.
A carreira de professores tem na totalidade dez escalões. Fazendo as contas a uma progressão contínua e sem perdas de anos de serviço, os docentes atingem o topo ao fim de 34 anos de trabalho. Em média, nos restantes países da OCDE, os professores atingem o topo de carreira ao fim de 24 anos de serviço, de acordo com Andreas Schleicher diretor do departamento de Educação e Competências da OCDE.
Sem a contagem do tempo de serviço congelado, de acordo com as contas da Fenprof, “a duração da carreira está compreendida entre os 43 e os 48 anos de serviço”. Isto “numa profissão em que a vida contributiva é de 40 anos”, sublinha o sindicato.
A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) defende que todos os professores têm de estar presentes nas avaliações dos alunos, caso contrário os pais poderão contestar as notas finais.
“Qualquer pai que se aperceba que a avaliação do seu filho/educando não está de acordo com o seu percurso anual escolar e que a reunião do Conselho de Turma tenha sido realizada sem a presença de todos os professores pode e deve apresentar um pedido de revisão” da avaliação ao diretor da escola, defende a CNIPE num comunicado hoje divulgado.
Caso os pais ou encarregados de educação discordem da decisão tomada pela escola, poderão “interpor recurso hierárquico para o serviço competente do Ministério da Educação”, conclui a CNIPE.
A posição da CNIPE, de que o conselho de turma só se pode realizar com todos os docentes presentes, é contrária à posição da outra confederação de pais, a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), que tem defendido que devem ser acautelados os direitos dos alunos, em especial os que realizam exames nacionais e precisam da nota para os poder fazer.
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(…) Cerca de 40 directores de agrupamentos de escolas do Norte e Centro do país decidiram, nesta quarta-feira, que só irão “ratificar as deliberações tomadas pelos conselhos de turma que estejam constituídos de acordo com a lei”, o que significa, na prática, que não cumprirão as instruções enviadas pelo Ministério da Educação para as escolas, disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, que esteve presente no encontro.
Em algumas escolas as instruções da tutela estarão a ser cumpridas. Mas, pelo menos os directores que estiveram reunidos nesta quarta-feira, “vão cumprir o que está na lei e não vão cometer qualquer ilegalidade”, diz Filinto Lima. E o que a portaria n.º 243/2012 determina é o seguinte: “Para efeitos de avaliação dos alunos, o conselho de turma é constituído por todos os professores da turma”; “sempre que se verificar ausência imprevista de um membro do conselho de turma, a reunião é adiada, no máximo por quarenta e oito horas, de forma a assegurar a presença de todos”; “a deliberação final quanto à classificação a atribuir em cada disciplina é da competência do conselho de turma que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações que a suportam e a situação global do aluno”; “as deliberações do conselho de turma devem resultar do consenso dos professores que o integram, admitindo-se o recurso ao sistema de votação, quando se verificar a impossibilidade de obtenção desse consenso”.
(…)
Em resposta ao PÚBLICO, o ministério acrescenta que a nota da Dgeste é um “esclarecimento solicitado por vários directores, que explicita os procedimentos que são adoptados em qualquer contexto de impossibilidade de realização regular dos Conselhos de Turma.”
Nas respostas enviadas por email, o ME indica ainda que “tem vindo a responder aos pedidos de informação que as direcções têm dirigido, afirmando a competência dos directores para realizarem as reuniões nos tempos e modos previstos na legislação ou para adoptarem os melhores procedimentos, adequados à realidade de cada escola, para garantir que, a par do respeito pela greve, é garantido o direito à avaliação”,
Directores apelam a Costa
“A nota informativa foi uma bomba que caiu nas escolas e que provocou uma enorme indignação entre os directores e professores”, comentou Filinto Lima, frisando que através deste documento o que o Ministério da Educação fez foi “desprezar um momento nobre da avaliação dos alunos, aquele que é o momento do sim ou não relativo à progressão dos estudantes”.
“Está a tirar a importância e a solenidade de que estas reuniões finais dos conselhos de turma sempre se revestiram”, corrobora o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, sublinhando que uma “nota informativa não se sobrepõe à lei”.
Manuel Pereira alerta que “a situação se está a extremar todos os dias nas escolas” e que o “Governo tem de lançar pontes com urgência em vez de construir muros”. Também Filinto Lima apela ao Governo e ao primeiro-ministro para que “dê um sinal urgente com vista ao recomeço das negociações com os sindicatos de professores” para evitar que “este final de ano lectivo se torne ainda mais caótico”.
O que não deve, acrescentou, “é acicatar os ânimos como aconteceu com a nota informativa, que por certo vai levar mais professores a aderirem” ao novo ciclo de greves às avaliações, que se inicia nesta segunda-feira, marcado pelas duas federações sindicais de professores e que tem a adesão de todos os outros sindicatos.
Perguntas por escrito
Mas nesta quinta-feira os ânimos não foram apaziguados. Os sindicatos deslocaram-se ao Ministério da Educação para uma nova ronda de negociações sobre a organização do próximo ano lectivo e, como já tinham anunciado, pretendiam abordar os problemas criados pela nota da Dgeste. Queriam ainda falar, uma vez mais, sobre a recuperação do tempo de serviço prestado durante o congelamento das carreiras, que está no centro do conflito.
Só que, ao contrário do que aconteceu na última ronda realizada na passada semana, o secretário de Estado da Educação, João Costa, não compareceu nas reuniões e nenhum outro governante o substituiu.
(…) Já assinei (disclamer Não sou professor por isso assinei ainda mais de bom grado)
Chez nous, todos assinámos , professora e não professor. Já estou a tentar convencer os investigadores da unidade de I & D onde trabalham. O problema são capas de jornais que nem passar acendalha servem(i.e. estive mais de 20 minutos a explicar a pessoas “inteligentes” que “fake news” é uma palavra que tem transdução tuga em quase todos os pasquins nacionais).
O debate em torno da célebre progressão automática dos professores na carreira e da inexistência de recursos financeiros para pagar o dinheiro que estes profissionais perderam ao longo de uma década tem primado pelo tiro ao alvo. O mais fácil é bater nos professores. Todos aqueles que identificam a classe dos professores com a sua representação sindical ficam-se pelo óbvio: metem o odioso de tudo o que sentem pela pura lógica sindical à frente da tentativa de perceber realmente se os professores têm ali direitos ou não.
Antes de entrarmos pela questão da carreira ou da questão financeira convém lembrar duas ou três evidências sobre esta matéria. Pessoalmente, prefiro que os meus impostos paguem aos professores, paguem a educação a que todos temos direito, financiem o sistema de educação do que todos os desperdícios que a má gestão do erário público, a corrupção, o tráfico de influências e o nepotismo têm gerado. Não falo só da banca e do regabofe a que temos assistido. Falo da economia rentista criada na saúde, nas infra -estruturas rodoviárias e outras, na pornografia da substituição de serviços públicos de excelência por negociatas com os grandes escritórios de advogados. Poderia falar também no crime que foi o código da contratação pública, preparado, pelo menos entre 2008 e 2012, para enquadrar as relações milionárias do Estado com as construtoras nos grandes contratos de empreitada sempre com o primeiro a perder. Seja no contrato inicial, seja na omissão ou erro – coisa que ninguém sabia interpretar – que se gerava por dá-cá -aquela-palha.
Sim, prefiro pagar o que esta sociedade deve aos professores e a muitos outros profissionais do Estado, como polícias, enfermeiros, magistrados e tantos outros, que estão na primeira e na última linha do serviço à comunidade. Pode faltar perfeição, brio ou lá o que for em alguns deles, mas esse não é o traço identitário que retenho da função pública portuguesa. O que retenho, no debate político sobre o sector público, há muitos anos, é que mesmo os discursos mais liberais necessitam de um Estado gordo, não em funcionários mas em poder de concessão e adjudicação, para poderem continuar a vampirizá-lo.
