…faz-se num curso de Formação em Gestão e Administração Escolar, com critérios de selecção por ordem de entrada da inscrição e com a informação que a “DGRHE não abonará quaisquer pagamentos relacionados com ajudas de custo e transporte”.
Atenção: as inscrições estão abertas das 10 horas do dia 18 às 18 horas do dia 19, mas o curso ainda não está acreditado.
Fui informado que foi prolongado o prazo para validação das candidaturas por parte das escolas até amanhã dia 17 de Maio às 18 horas.
A ser verdade esta informação o prazo para o aperfeiçoamento das candidaturas por parte dos candidatos será adiado por mais um dia. Assim, em vez de ser feito o aperfeiçoamento nos dias 17 e 18 passará a ser feito nos dias 18 e 19 de Maio até às 18 horas.
Enquanto não estiver esta informação no site da DGRHE estejam atentos a esta possível alteração.
Nota às 18:00: Já é oficial este prolongamento do prazo. Embora no site da DGRHE ainda não seja feita qualquer referência ao assunto nem muito menos se o prazo de aperfeiçoamento da candidatura será dia 18 e dia 19.
Foi publicado hoje o Acórdão do Tribunal Constitucional nº 214/2011 que considera Inconstitucional a Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.
Juntamente com o acórdão foram publicadas 6 declarações de voto, durante a tarde vou ler com algum cuidado este acórdão, mas tendo em conta que são 13 os Juízes do Tribunal Constitucional é caso para dizer que a votação foi renhida.
III — Decisão
Pelo exposto, o Tribunal Constitucional decide:
a) Pronunciar -se no sentido da inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XI, da Assembleia da República, por violação do princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania, consagrado no n.º 1 do artigo 111.º da Constituição da República Portuguesa, com referência às alíneas c), d) e e) do artigo 199.º, todos da Constituição da República Portuguesa;
b) Pronunciar -se pela inconstitucionalidade consequencial das restantes normas do mesmo Decreto n.º 84/XI, da Assembleia da República.
Lisboa, 29 de Abril de 2011. — Vítor Gomes — Carlos Fernandes Cadilha — Gil Galvão — Maria João Antunes — Joaquim de Sousa Ribeiro — Ana Maria Guerra Martins — Maria Lúcia Amaral(com declaração devoto, que anexo) — Catarina Sarmento e Castro(comdeclaração) — José Borges Soeiro[vencido parcialmente,relativamente à alínea a), no que se refere ao artigo 3.º doDecreto n.º 84/XI e vencido no que concerne à alínea b), deharmonia com a declaração de voto que junta] — João Cura Mariano (vencido, relativamente à declaração de inconstitucionalidadedos artigos 2.º, 3.º e 4.º do Decreto n.º 84/XI,pelas razões constantes da declaração que junta) — Carlos Pamplona de Oliveira(vencido em parte conformedeclaração) — J. Cunha Barbosa(vencido parcialmentenos termos da declaração de voto que se junta) — Rui Manuel Moura Ramos.
Agora já são conhecidos todos os programas eleitorais. Todos vão ficar na barra lateral até ao dia 5 de Junho, agora cada um decida por si. A minha decisão acabou de ser tomada com a apresentação do programa do CDS-PP, quero que os dois governem juntos, acho que não existe outra solução e seria difícil a governação do País se não existisse uma maioria destes dois partidos e que obrigasse a formar governo com José Sócrates.
Muito se tem falado nela, a Taxa Social Única (TSU) tem esgotado 50% dos debates na opinião pública.
A dúvida que existe é onde se vai buscar o dinheiro perdido com a redução da TSU em 4%. Actualmente esta taxa tem o valor de 23,75% e é a contribuição das empresas para a Segurança Social que serve para pagar as Aposentações, os Subsídios de Desemprego e as Prestações Sociais.
Uma coisa que nunca percebi é porque razão quando alguém vai para a aposentação, está desempregado ou de baixa médica deixa de pagar a contribuição para a Segurança Social. Não seria lógico que em vez de se falar em aumento de impostos, tributações ou escalões de IRS não fosse pedida antes uma contribuição dos que recebem prestações sociais, superiores a determinado rendimento, em metade do valor de quando estavam no activo?
…quando alguns candidatos tentaram submeter a candidatura no último dia do prazo e não conseguiram e a resposta que veio da dgrhe no dia seguinte para o pedido da submissão da candidatura foi negativo, apesar de terem acesso as inúmeras tentativas que foram feitas para a submeter.
Este sinal deveria ser dado com a apresentação do possível Ministro(a) da Educação. Parece que não, mas vai uma grande diferença entre alguns dos principais candidatos ao lugar.
Inscrição Obrigatória – de 18 a 23 de Maio – exceptuam-se os candidatos que tenham leccionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da rede pública, em ambas as situações no período compreendido entre 01/09/2010 até à data de abertura do concurso.
Milhares de pessoas vão estar fora de Roma nos próximos dias com medo que uma profecia que data do século passado se torne realidade. A profecia prevê que a capital italiana seja abalada por um potente sismo hoje mesmo, dia 11 de Maio.
Hoje, o Blog do ALHO publica uma entrevista realizada a José Manuel Canavarro que vem dar resposta a algumas dúvidas que não se encontram no programa do PSD. O bicho papão da anulação dos concursos nacionais desaparece nesta entrevista. É bom que os potenciais candidatos ao lugar a ocupar na 5 de Outubro digam quais as suas ideias e se possível intervenham em debates onde seja abordado o tema da Educação.
Sendo JMC um dos putativos candidatos a ocupar o lugar de Ministro da Educação, em caso de vitória do PSD, é bom reter algumas das ideias para um próximo mandato na 5 de Outubro.
Propostas do PPD/PSD
Com a recente apresentação do programa eleitoral do PSD, foram várias as apreciações que desde logo se viabilizaram. Identificaram-se virtudes, apontaram-se eventuais omissões e criticaram-se algumas orientações.
Formalizado – a todos os partidos políticos com representação parlamentar – o desafio de aqui responderem, esclarecendo, a um conjunto de questões cruciais para o sector da Educação, publico agora a entrevista mantida com José Manuel Canavarro, cabeça de lista, por Coimbra, pelo PSD às próximas legislativas de 5 de Junho.
A par de Nuno Crato e de Joaquim Azevedo, Canavarro é tido como provável num futuro elenco governativo havendo até quem não exclua a hipótese de vir ser o futuro Ministro da Educação num executivo liderado por Pedro Passos Coelho. Trata-se de um importante testemunho, que aborda:
a gestão escolar e a propalada municipalização da sua administração;
a gestão do pessoal docente e a eventual necessidade de abertura de concursos nacionais;
o anunciado reforço da representatividade das autarquias nos Conselhos Gerais;
o modelo de avaliação do desempenho docente proposto pelo PSD (quotas, duração dos ciclos avaliativos, componente externa..);
a fusão e eventual extinção de agrupamentos (em que termos e com que dimensão);
o actual Estatuto da Carreira Docente e eventuais alterações;
a Reforma Curricular no Ensino Superior e no Ensino Básico e Secundário;
a autoridade dos Professores e a possível equiparação a Autoridade Pública, considerada em ponderação com o Estatuto do Aluno;
o Apoio ao Estudo e a Área de Projecto;
o que esperar, afinal, de um Governo PSD para o sector da Educação
Encontra-se aberto o período para validação das candidaturas pelas escolas que decorre até às 18 horas do dia 16 de Maio.
No dia 17 e 18 de Maio podem ser efectuados pelos professores aperfeiçoamentos de campos que sejam passíveis de alteração e que tenham sido invalidados.