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Ministro garante medidas para tornar mais atrativa profissão de professor

Depois de ter colhido o reconhecimento e de ter sido agraciado com rasgados elogios da Classe Docente pela recuperação do tempo de serviço dos Professores, o Ministro Fernando Alexandre parece, agora, determinado a implementar duas medidas que, expectavelmente, não suscitarão um apreço generalizado…

Primeira má medida:

– “Conto com todos neste caminho do digital!”, escreveu o Ministro da Educação numa carta que dirigiu aos Professores e aos Directores em 27 de Junho passado, a propósito das Provas Finais do 9º Ano de Escolaridade, realizadas em formato digital…

Por essa afirmação, depreende-se que não haverá a menor intenção de retroceder ou de revogar o formato digital na realização dessas Provas, apesar dos muitos problemasocorridos no presente ano lectivo, em particular o sortido variado de constrangimentos de ordem técnica…

Por outro lado, em evidente contra-ciclo com alguns Países Nórdicos, como a Noruega, a Finlândia ou a Suécia, de resto, muitas vezes tidos como vanguardistas em termos pedagógicos,e que se esforçam no presente para reduzir drasticamente a dependência de todos os formatos digitais nas escolas, a Tutela portuguesa parece convicta das (pretensas) virtudes desse modelo “didáctico”…

Fruto de uma discussão aberta, e honesta, que tem vindo a ser fomentada nos referidos países, parece ter-se concluído que os prejuízos, nomeadamente em termos de desenvolvimento cognitivo e de saúde mental das crianças e dos jovens, anulam e superam de forma notória os benefícios de qualquer formato digital utilizado em contexto escolar… Perante tais conclusões, o caminho que tem vindo a ser percorrido vai naturalmente no sentido de restringir ao máximo o seu uso nas escolas…

Por cá, em vez de se encetarem esforços para progressivamente abandonar a sujeição aos formatos digitais existentes nas escolas, que ademais funcionam muitas vezes de forma deficitária, parecem ignorar-se as decisões em sentido contrário de outros países, assim como os respectivos fundamentos…

Fundamentos, esses, que não deveriam ser desvalorizados ou desconsiderados e muito menos ignorados ou negligenciados…

Mas, e na realidade, não há dúvida de que estão a serdesvalorizados, desconsiderados, ignorados ounegligenciados…

Lamentavelmente, por cá, parece pretender-se uma irreversívelcontinuidade dos formatos digitais em contexto escolar, atribuindo-lhes, além disso, uma virtude que noutros países está a ser amplamente refutada: “… a tecnologia pode ser potenciadora das aprendizagens e do desenvolvimento das crianças e jovens em condições de equidade.” (Carta do Ministro Fernando Alexandre aos Professores e Directores, em 27 de Junho de 2025)…

De forma simplista, “teclar” não é sinónimo de saber ler, escrever e contar… E também não é sinónimo de pensamentoreflexivo e crítico…

Nesta situação, como em muitas outras, adivinha-se que pouco ou nada se fará para evitar o aparecimento de maiores problemas do que aqueles já existem, decorrentes da dependência tecnológica… O mais certo é correr-se, posteriormente, atrás dos respectivos prejuízos…

Nada de novo, portanto… Continuamos na senda da fantasia e do pensamento mágico…

No fim, os principais destinatários dessa insensatez acabarão por ser obviamente os Alunos: crianças e jovens que vão sendo sucessivamente enganados pela ideia de “facilitismo”, praticamente desde que iniciam a sua escolaridade…

Segunda má medida:

– Aprofundar a descentralização de competências para as autarquias terá sido uma das prioridades elencadas pelo Ministro Fernando Alexandre, a propósito da Conferência “Educação e Futuro”, promovida pela Fundação Belmiro de Azevedo (Jornal Público, em 26 de Junho de 2025)…

Antes de mais, pergunta-se:

Que avaliação terá sido feita (e, já agora, por quem) acerca da descentralização/transferência de competências para as autarquias, vulgo “municipalização”, operada nos últimos anosna Área da Educação?

Que evidências/resultados existem no sentido de justificar e de fundamentar a disposição de dar continuidade à sua implementação, como agora foi explicitado pelo actual Ministro da Educação?

Que vantagens/benefícios deverão ser reconhecidos a essa descentralização; que ganhos obteve o serviço público, prestado pela Escola Pública, por via dessa transferência de competências?

Sem respostas cabais às anteriores perguntas, dificilmente se compreenderá a pretensão de continuar a aprofundar, cada vezmais, a transferência de competências para as autarquias…

A não ser que os motivos para esse aprofundamento sejam de natureza estritamente ideológica… Mas, e a ser assim, por uma questão de honestidade intelectual e de boa-fé, espera-se que, no mínimo, tal justificação seja explicitamente assumida por quem a defenda…

Por outro lado, quando se fala em descentralizar a Educação é praticamente impossível não falar de politização/partidarização da Escola Pública…

Quando se fala sobre esse tema, também costuma ser praticamente impossível que não se levantem dúvidas e suspeitas quanto à integridade e idoneidade de muitos autarcas,que têm a seu cargo a gestão de quantias avultadas de dinheiro público, tantas vezes, alegadamente, desbaratadas em contratos celebrados com entidades “iminentemente pardas” ou na aquisição de serviços de duvidosa utilidade, transparência ou eficiência, entre outros…

Nesse âmbito, uma das alegações mais comuns costuma ser esta:

A descentralização da Educação, tão apregoada e defendida por sucessivos Governos, tem submetido a Escola Pública a interesses sombrios, muitas vezes, tornando-a refém da politização/partidarização e de teias de relações duvidosas, obscuras e perigosas…

Dito de outra forma, os “elevados padrões deontológicos”, explicitados na “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024”, pretensamente exigíveis a todos os que desempenham funções na Administração Pública, nem sempre têm norteado determinadas condutas, levando ao conflito de interesses e a incompatibilidades legais de diversa ordem…

A ilustrar o anterior, o Relatório Anual 2024 do MENAC (Mecanismo Nacional Anti-Corrupção), dá conta do seguinte:

“A corrupção, o peculato, incluindo o peculato de uso, a prevaricação e o abuso de poder são os crimes maioritariamente denunciados e investigados, surgindo associados a cerca de 75% (3 em cada 4 casos) dos processos criminais relativos ao quadro de crimes em consideração.” (página 65)…

“A grande maioria das comunicações (cerca de 89%) associa-se a entidades de natureza pública;” (página 66)…

“Tal como se tem verificado nos anos anteriores, a Administração Pública Local representa mais de metade do universo das entidades de natureza pública (cerca de 52% do total;” (página 67)…

A própria Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, presente na Conferência sobre “Obrigações, Desafios e Boas Práticas no Contexto das Autarquias Locais” (Pombal, em 9 de Dezembro de 2024) admitiu a criação de um núcleo na Inspecção-Geral das Finanças “dedicado exclusivamente às autarquias”, “criar uma entidade nova” ou “atribuir essa função a uma entidade que já exista.” (Rádio Renascença, em 9 de Dezembro de 2024)…

“O sucesso da nossa acção será maior se não dermos condições para que a corrupção aconteça…” (Ministra da Justiça, citada pela Rádio Renascença, em 9 de Dezembro de 2024)…

Do anterior, infere-se o reconhecimento da existência de um problema real e grave, relacionado com determinadas más práticas ao nível autárquico…

Assim sendo, não pode deixar de se perguntar: 

– Com tantas suspeitas que, no geral, recaem sobre a Administração Pública Local poderá alguém ficar tranquilo,quando se pretenda entregar a essa entidade parte significativa da gestão da Escola Pública?

Obviamente que o universo de elementos da Administração Pública Local não será todo igual, nem estará todo sob suspeita… Mas, e ainda assim, quando se transfere para as autarquias determinadas competências não se distingue entre as que possam ter condutas duvidosas e as que agem de forma íntegra…

Mais uma vez, nada de novo, portanto… Continuamos na senda da fantasia e do pensamento mágico…

Se as duas (más) medidas aqui abordadas forem concretizadas, dir-se-á que estaremos perante um potencial “xaque-mate” à Escola Pública e que os aplausos e os elogios, inicialmente endereçados ao Ministro Fernando Alexandre, poderão dar lugar a uma estrondosa decepção ou a uma monumental pateada…

Paula Dias 

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2025

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para prevenir e combater a violência em meio escolar

A um mês do final do 1.º período, ainda há quase 45 mil alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. Objetivo do Ministro da Educação – de diminuir em 90% o número de estudantes sem aulas até final de dezembro – está longe de ser atingido, garantem especialistas.

Medidas extraordinárias ainda só reduziram em 10% o número de alunos sem aulas

Cumpre-me comunicar que foi deliberado agendar a apreciação da Petição n.º 219/XV/2ª – “Solicitam medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança” na Reunião Plenária do dia 24 de outubro de 2024, a partir das 15 horas (link para as ordens de trabalho das reuniões plenárias – http://app.parlamento.pt/BI2/).

Informa-se que o debate pode ser seguido através do Canal Parlamento, disponível na TDT, nos canais por cabo, no sítio da internet da Assembleia da República (www.parlamento.pt), na área do Canal Parlamento ou no Facebook do Canal Parlamento.

Reunião FNE/MECI: Medidas são insuficientes para combater a falta de professores

Lisboa, 31 jul 2024 (Lusa) – A Federação Nacional da Educação (FNE) considera que é preciso melhorar a nova proposta do ministério da Educação para reduzir o número de alunos sem aulas por falta de professores, caso contrário os problemas irão persistir.

“Não nos satisfaz ainda por completo em cada um dos oito pontos identificados, porque estas medidas de urgência e emergência devem ser acompanhadas por outras que nos façam prever que daqui a quatro ou cinco anos não teremos de recorrer a outras medidas de emergência”, defendeu o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, no final de uma reunião com a equipa liderada pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, para debater o “Plano +Aulas + Sucesso”.

Para a FNE são precisas medidas que tornem a carreira docente mais atrativa, uma crítica que também foi apontada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que voltou a alertar para a necessidade de medidas de apoio à habitação e à deslocação para quem fica colocado numa escola longe de casa.

A FNE aponta alguns problemas no plano do Governo, como a possibilidade de os professores trabalharem mais horas extraordinárias, passando das atuais cinco horas semanais para dez por semana.

“Um professor com uma carga semanal de uma hora poderia significar ter mais dez turmas, ou seja, mais 250 alunos e isso não faz sentido nenhum, porque é uma sobrecarga de trabalho que não se entende”, disse Pedro Barreiros, sublinhando que esta é uma medida que depende sempre da aceitação dos docentes.

Para a FNE esta proposta só poderá ser aceite caso a tutela garanta que os professores “não passam a ter mais dez turmas”, ou seja, acrescentando uma nova alínea que defina qual o número máximo de turmas ou horas que poderão ser aceites pelos professores.

“Mais turmas e mais alunos significa também menos tempos para cada um deles”, alertou Pedro Barreiros, defendendo que é preciso retirar tarefas administrativas e burocráticas para que os docentes possam dedicar-se mais aos alunos e “menos aos papéis”.

Outra das críticas da FNE diz respeito à possibilidade de as escolas contratarem docentes que não são da disciplina que a alunos precisam.

Apesar das criticas, a FNE diz não querer pedir uma reunião suplementar para não inviabilizar a aplicação de algumas das medidas que serão aplicadas já no próximo ano letivo.

Em alternativa, a FNE vai enviar ainda esta semana algumas propostas de melhoria e assim tentar “contribuir para que a dimensão de alunos sem aulas possa ser menor do que a que houve até agora”.

Um dos objetivos do plano do ministério é chegar a dezembro com uma diminuição em 90% do número de alunos sem aulas por falta de professores, comparando com os valores registados no ano passado.

Durante a reunião, sindicatos e ministério discutiram também as “falhas e erros” encontrados no atual concurso de professores, tendo a FNE criticado ainda o facto de haver professores que só em agosto irão saber em que escola vão dar aulas.

Pedro Barreiros revelou que o ministro prometeu ir trabalhar para que os concursos de colocação de professores passem a estar concluídos muito mais cedo, para “no final do mês de maio, saibam em que escolas vão poder trabalhar”

Recuperação das aprendizagens: há medidas que vão tornar-se definitivas
Ministro da Educação diz que as acções de recuperação que “são eficazes devem tornar-se estruturais”. Mas nessa escolha estarão também em equação os recursos que cada uma mobiliza.

Recuperação das aprendizagens: há medidas que vão tornar-se definitivas

Petição para que haja medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança reuniu mais de 8300 assinaturas e foi hoje enviada ao Presidente da Assembleia da República

Na Petição, os mais de 8300 cidadãos subscritores (consultável em Petição para que haja medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança : Petição Pública (peticaopublica.com)  apelam ao Parlamento para que promova o questionamento do Governo e debata o tema, para que se chegue à tomada de medidas executivas, regulamentares e legislativas, para abordar de forma mais eficaz o problema da violência e falta de segurança em meio escolar.

Faltam médicos por todo o país. Nas negociações com o Ministério da Saúde é proposto um aumento de mais de 900€ de aumento para esses profissionais.

Faltam professores por todo o país. Nas negociações com o Ministério da Educação é proposto baixar o nível de habilitações para dar aulas.

A precaridade é solução para a educação.

A diferença entre a saúde e a educação é a distancia temporal das consequências a que o desinvestimento leva. Na saúde o desinvestimento pode levar a consequências imediatas para os doentes. Na educação as consequências demoram anos a sentir-se. Mas o desinvestimento na educação, é desinvetimento no futuro do país. A economia vai sentir ao longo de décadas este desinvestimento.

O desinvestimento na educação está estritamente ligado à economia.

A maioria dos intervenientes politicos está preocupado com o momento atual, mas o problema será muito mais à frente.

Não invistam num aumento das condições de trabalho e na carreira dos professores e no futuro não terão médicos para lhes oferecer aumento de 900€.

Não motivem os jovens com um vencimento que lhes permita ter uma vida digna e fazer face às despesas inerentes à profissão e continuarão a baixar o nível de habilitações até aos níveis do pós-25 de abril.

Faltam 31 assinaturas…
Eu já assinei e tu?

https://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT115866&fbclid=IwAR1_9aFBNYdU4DwpIPCBrEMH6PxQzzYQpbZ1cjRjbqrx7dZ_I5Bjos1cmSg

20 medidas para desburocratizar

Com o objetivo de simplificar metodologias, processos administrativos, expedientes e eliminação de redundâncias, no âmbito do Simplex, o Ministério da Educação avança já no próximo ano letivo com um primeiro conjunto de medidas de desburocratização interna das escolas, uma decisão que corresponde a um compromisso assumido com as escolas e os professores, inscrito no Programa de Governo.

Este primeiro passo, que consiste em duas dezenas de iniciativas teve por base as sugestões apresentadas por várias direções dos estabelecimentos de educação e ensino de todo o país e por listas entregues por algumas organizações sindicais, construindo-se, em primeira instância, a partir da experiência das próprias escolas.

Em concreto:

1. Reduzir ao essencial os aspetos que devem ser monitorizados/avaliados em todos os planos e projetos determinados pela tutela.
2. Limitar o texto das atas aos assuntos tratados, decisões e declarações de caráter pedagógico, sendo eliminados os documentos passíveis de serem consultadas em fontes digitais ou que fazem parte do trabalho corrente de Direção de Turma.
3. Eliminar das atas as listas de evidências e prestação de contas do trabalho dos Diretores de Turmas e dos professores.
4. Dispensar a avaliação das aprendizagens dos alunos nas AEC – _Atividades de Enriquecimento Curricular.
5. Substituir o Programa de Apoio Educativo pela revisão anual dos Planos de Ação Estratégica.
6. Tornar facultativas as reuniões intercalares, deixando a sua realização aos casos em que se justifiquem, determinando que todos os professores submetam as descrições qualitativas, relativas ao desempenho dos alunos, nas plataformas digitais em uso nas escolas para informação aos encarregados de educação.
7. Elaborar planos de recuperação simplificados dispensando-os da qualidade de instrumentos administrativos/ prestação.
8. Reduzir os procedimentos para a realização de visitas de estudo simplificando os requisitos administrativos.
9. Delegar nos diretores as decisões sobre as visitas de estudo internacionais com reporte da sua realização aos serviços.
10. Elaborar modelos simplificados de planos-relatórios.
11. Autorizar a realização de reuniões online.
12. Implementar o trabalho remoto opcional/ facultativo para as reuniões com Encarregados de Educação.
13. No caso das escolas TEIP, centralizar e limitar os documentos empregues para a sua monitorização.
14. Condensar normas legais e regulamentares de funcionamento nas escolas num único site.
15. Eliminar a descoordenação de normas de nível diferente.
16. Assumir o princípio de que o que for desmaterializado não carece de duplicação ou de assinatura em papel.
17. Eliminar relatórios de execução de medidas com alunos que repitam dados que se deduzem da avaliação atribuída.
18. Eliminar a necessidade de tramitação de papéis para justificação de faltas de professores que se encontram em visitas de estudo.
19. Alargar a realização de formação contínua, nos Centros de Formação de Associação de Escolas, do pessoal docente e não docente, na modalidade e-learning.
20. Criar o Prémio Simplex para as Escolas, distinguindo as instituições mais pró-ativas na eliminação de burocracia na gestão pedagógica e partilha e boas práticas.

Para além das propostas de desburocratização apresentadas pelas Direções de Escolas, o Ministério da Educação, tal como já anunciado, continua em parceria com a Agência para a Modernização Administrativa a fazer o levantamento de procedimento burocráticos a eliminar.

Está ainda determinada a constituição de um grupo em cada Agrupamento de Escola com vista à simplificação de procedimentos internos administrativos e a elaborar de um manual de simplificação de práticas administrativas dos docentes.

Lisboa, 21 de julho de 2023

Petição para que haja medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança