Um regresso breve ao tema da Medicina do Trabalho, a propósito de quem afirmou ou afirma que não sabia ou sabe de nada, que quer casos concretos de incumprimento e tudo isso. Porque há meses que se sabe do assunto e se conhecem muitos casos. Desde logo, em Junho/Julho tod@s @s director@s receberam a versão inicial desta comunicação da AJDF. E comuniações similares foram acompanhando os pedidos individuais de quem necessitava de uma consulta de Medicina do Trabalho. Há quem diga que desconhece, mas tenha recebido os pedidos e dado despacho de indeferimento, com documentação comprovativa e verificável. Claro que muitos desses despachos foram dados com a anuência dos amigos em certas delegações regionais da DGEstE, pelo que a sensação de impunidade perante o incumprimento da legislação é natural.
O presidente do Sindicato dos Professores da Madeira reage com agrado à decisão do governo regional de vinculação extraordinária de mais de uma centena de docentes.
Francisco Oliveira, em declarações à Antena 1, afirma que se trata de uma situação urgente no ensino.
Atualmente são mais de 400 os professores contratados na Madeira
Controverso. Duro. Preparado. Os ministros sucediam-se, ele perdurava. O histórico da Fenprof sai de cena ao fim de 18 anos. Ao PÚBLICO recorda as maiores guerras. Quem com ele negociou, também.
“A Democracia é quando eu mando em você, Ditadura é quando você manda em mim.”
Millôr Fernandes, com o seu humor cáustico e sarcástico, parece resumir muito bem o conceito de Democracia:
– “A Democracia é quando eu mando em você, Ditadura é quando você manda em mim.”
A Democracia em Portugal já tem mais de meio século, mas ainda tende a ser vista por muitos como um Valor relativo, cuja importância dependerá frequentemente de determinados interesses momentâneos e mutáveis…
A Democracia tende a ser vista, muitas vezes, como dependente de certos contextos ou de determinadas circunstâncias…
Como exemplo flagrante do anterior, bastará analisar a atitude hipócrita dos Partidos Políticos, cuja opinião sobre um determinado assunto pode mudar rapidamente, sempre em função dos respectivos interesses partidários, nomeadamente do que é percepcionado, num determinado momento, como mais ou menos vantajoso em termos de cooptação de eventuais votos…
Bastará analisar o comportamento habitual dos Partidos Políticos em campanha eleitoral para se comprovar essa hipocrisia…
A relatividade do significado do conceito de Democracia parece evidente e passados mais de 50 anos desde a sua implantação, a Democracia ainda não é um Valor absoluto, aplicável sempre, universal e independente de interesses partidários…
Previsivelmente, daqui a poucos dias lá voltarão as cerimónias públicas, mais ou menos solenes, e os incontáveis discursos de circunstância, sempre muito laudatórios e delicodoces, enaltecendo o 25 de Abril de 1974…
Um pouco por todo o lado, os cravos vermelhos serão aos molhos, muitas vezes ostentados como se isso bastasse para se ser reconhecido como um democrata, ainda que no dia 26 de Abril já se possa ter esquecido o verdadeiro significado do principal símbolo do 25 de Abril de 1974…
Por muito que se queira, um cravo vermelho não faz um democrata e um discurso bonito alusivo ao 25 de Abril também não…
No dia 26 de Abril, murcham os cravos e arrumam-se e esquecem-se os discursos…
No dia 26 de Abril, retoma-se a “normalidade” e a hipocrisia poderá recuperar o seu protagonismo…
Quantos pretensos defensores da Liberdade e supostos arautos da Democracia, que até têm por hábito ostentar cravos vermelhos na lapela, se mostram incapazes de, na prática, honrar o seu significado?
Quantas comemorações do 25 de Abril servirão apenas para aliviar algumas “consciências pesadas”?
Quantas comemorações do 25 de Abril servirão apenas para camuflar a falta de princípios éticos ou a mediocridade de algumas acções que deveriam ser, mas não são, orientadas para o serviço público ou para a salvaguarda do bem comum?
A Democracia não vive apenas de palavras… A Democracia vive, e sobrevive, sobretudo, de acções…
E essas acções não podem deixar de ser consonantes com a maior conquista do 25 de Abril de 1974:
– Usufruir do direito de poder dizer “Não”…
Esse direito adquiriu-se, mas ser capaz de dizer “Não” ainda parece algo difícil de praticar por muitos cidadãos portugueses, frequentemente remetidos ao conforto do conformismo e à (falsa) tranquilidade da resignação…
No geral, os portugueses não são dados a grandes indignações: a quietude, o silêncio e a mansidão costumam ser “o que mais ordena”…
A Democracia faz mais de 50 anos, mas para muitos ainda “parece mal” desobedecer, protestar, dizer o que se pensa ou lutar por aquilo em que se acredita…
Passados mais de 50 anos do 25 de Abril de 1974, comemoramos exactamente o quê?
Que exemplos de Democracia poderão ser dados pelas escolas portuguesas, sempre muito prenhes de comemorações e de eventos alusivos ao 25 de Abril de 1974?
“Há uma crise global da aprendizagem”, alertou. A educadora afirmou que os testes indicam que há cerca de 70% de jovens, nos países pobres, que não conseguem interpretar aquilo que leem e que “mesmo em países com altos rendimentos, como Portugal, esse valor ronda os 25%”. Para Elisa Guerra, o problema é que a base de toda a aprendizagem é a leitura. “Se não estamos a conseguir ensiná-los a ler, como é que lhes vamos ensinar matemática ou ciências?”, perguntou.
Governo aprova 15 milhões de euros para garantir internet a alunos no próximo ano lectivo
Verba destina-se à aquisição de serviços de conectividade para os alunos carenciados e para os que usam manuais digitais, mas também para a disponibilização de um hotspot em cada de sala de aula.
Dois estudantes do 10.º ano da Escola Secundária de Sampaio, em Sesimbra, foram alvo de procedimento disciplinar pela direção por terem organizado uma assembleia de alunos no bar sem autorização e por recolha de imagens dentro do recinto escolar.
Afonso Calixto e Filipa Negrini, os estudantes em causa, consideram que a direção da escola assumiu “uma postura hostil e de intimidação” face à iniciativa dos alunos “em promover uma reunião geral e uma concentração à porta da escola”. A direção contrapõe e afirma que os alunos não aceitaram o local e hora propostos por esta para a realização da reunião. Viriato Rodrigues, diretor do Agrupamento de Escolas Sampaio, aponta ainda para “uma instrumentalização por parte de um dos alunos para fins partidários da JCP e não do interesse da escola”.
Perante a decisão, ambos recorreram da medida disciplinar que dizem ser “a limpeza do recinto escolar ou a suspensão de três dias”. Viriato Rodrigues afirma que não há lugar à limpeza de escola. “Há sim a integração dos alunos no Projeto Eco Escolas para a sensibilização ambiental na recolha do lixo ou, em caso de não aceitação, a suspensão como consequência”.
Os dois jovens recorreram da punição e Filipa Negrini espera que a direção volte atrás na decisão. “O que fizemos foi em prol dos alunos”, justifica. Afonso Calixto, o estudante visado como tendo agido em nome da Juventude Comunista Portuguesa (JCP), nega qualquer instrumentalização dos colegas para fins partidários. “Nunca obrigámos ninguém a nada, esse argumento é falso. A ação que levámos a cabo está incluída no Movimento Voz ao Estudante, não no PCP”, afirma.
Exigência ao Governo
Os dois decidiram organizar uma Reunião Geral de Alunos porque, de acordo com Afonso e Filipa, “era preciso dar voz aos alunos para debater os problemas da escola”. Afonso refere que na preparação, “a direção não permitiu que esta reunião fosse realizada, mesmo tendo sido apresentadas as assinaturas de estudantes previstas para que tal acontecesse”. Viriato Rodrigues conta uma versão diferente. “Queriam realizar a reunião no refeitório numa hora em que ia impedir o normal funcionamento das instalações e propusemos outro local e horário, mas ainda assim, realizaram-na”.
A hora proposta pela direção seria a de saída pelas 17 horas, mas os estudantes não quiseram e realizaram a reunião no dia 25 de fevereiro perto das 10 horas no bar da escola. Foram debatidos os problemas que a escola tem e propostas soluções, como a construção de um novo pavilhão que não existe, a contratação de assistentes operacionais e professores, a renovação das coberturas das instalações, a falta de transportes públicos e também a forma como são realizados os exames nacionais. Foi ainda convocada uma concentração à porta da escola, que decorreu dia 27 de março.
As propostas foram transmitidas à direção e, de acordo com Viriato Rodrigues, “foi proposto aos alunos reunir com a Câmara Municipal de Sesimbra para encontrar soluções para os problemas levantados, mas não quiseram”. Afonso Calixto considera que “a exigência é para o Governo em aumentar as verbas ao município no âmbito da transferência de competências na Educação. A câmara não tem capacidade para resolver o que queríamos”, concluiu.
Depois de o Governo ter recomendado a proibição do uso de telemóveis e smartphones nos 1.º e 2.º ciclos no ano lectivo em curso, o programa eleitoral de PSD-CDS prevê proibição obrigatória.
O programa eleitoral da coligação PSD/CDS (AD) prevê que passe a ser proibida a utilização de telemóveis e smartphones até ao 6.º ano de escolaridade, sabe o PÚBLICO. A intenção passa por tornar obrigatória a proibição rapidamente e implementar a medida já no próximo ano lectivo (2025-26), que arranca no mês de Setembro.
Informa-se que os docentes, reposicionados na carreira em 2024, ao abrigo da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, poderão aceder ao recibo na plataforma SIGRHE em Situação Profissional > Reposicionamento 2024 > Recibo.
Mais se informa que, a partir de amanhã, dia 4 de abril e até às 18h (Portugal Continental) de dia 10 de abril, será disponibilizada a aplicação eletrónica para a formulação da reclamação em SIGHRE > Situação Profissional > Reposicionamento 2024 > Reclamação.
Afinal, os resultados da auditoria externa ao número de alunos sem aulas ainda vão demorar a chegar. Ministério da Educação previa divulgar os dados em março, mas um atraso na contratação impediu-o.
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CAPÍTULO I Objeto e âmbito de aplicação Artigo 1.º Objeto
1 — A presente portaria determina a desmaterialização do processo de junta médica de avaliação de incapacidade (JMAI), definindo os procedimentos a aplicar.
2 — A presente portaria aprova, também, a lista de patologias que são objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM), no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa
de JMAI, e emite novas disposições relativas às JMAI, estabelecendo os procedimentos aplicáveis.
Os dois atuais secretários-gerais adjuntos da Fenprof são os candidatos a líderes da Fenprof, que deverá passar a ter dois dirigentes, numa “liderança colegial” com um programa de continuidade, anunciou Mário Nogueira.
A falta de professores em Portugal não é novidade. É uma ferida aberta há anos, diagnosticada em relatórios, debatida em seminários, usada como bandeira em campanhas. Sabemos o que está a acontecer: o envelhecimento da classe docente, a falta de atratividade da profissão, a burocracia sufocante, os salários pouco competitivos e o constante empurrar de responsabilidades.
O que talvez nem todos saibam — ou que poucos têm coragem de dizer — é como esta crise vai sendo discretamente resolvida. Não com medidas estruturais. Não com investimento. Mas com a abertura de uma porta giratória, onde os alunos saem do ensino público e entram em massa no Ensino Privado, sobretudo nas escolas profissionais privadas.
Essas escolas — que nascem como cogumelos — apresentam-se como resposta educativa, mas funcionam, na prática, como estruturas empresariais focadas na rentabilidade. E é aqui que o sistema se revela perverso: por cada turma que sai da escola pública, o Estado respira. Menos docentes para contratar, menos horários para organizar, menos protestos para ouvir. A pressão desaparece… mas não a responsabilidade.
O ensino público perde alunos — e com eles, perde também professores, recursos e autonomia. Já estas entidades ganham um produto valioso: o número de inscritos. É ele que alimenta as candidaturas a fundos nacionais e europeus, que permite manter a máquina a funcionar. O critério não é a qualidade da educação. É o preenchimento dos requisitos administrativos.
Neste ambiente, a figura do professor é distorcida. As contratações são feitas ao sabor da conveniência, sem olhar a qualificações específicas, experiência ou adequação pedagógica. Quem aceita entra num regime laboral precário, com horários pesados e salários pouco transparentes. Os assistentes operacionais são reduzidos ao mínimo. O objetivo é simples: cortar custos e maximizar o retorno financeiro. E, ironicamente, esse retorno é garantido com verbas públicas — pagas por todos nós.
Lamentavelmente, a Escola, que devia ser um espaço de desenvolvimento humano, científico e ético, é aqui transformada numa linha de montagem de diplomas. Perde-se a vertente pedagógica, abdica-se da exigência, esvazia-se o sentido da missão educativa — tudo em nome da rentabilidade. Os lucros destas entidades são por vezes milionários. Mas à custa de quê? De salários baixos, de condições de trabalho degradantes e de uma enorme perda de qualidade.
E mais grave ainda: em certos contextos, estas instituições tornam-se instrumentos de legalização para cidadãos estrangeiros. Não há aqui verdadeira integração nem projeto educativo. Há apenas a formalização de uma inscrição, o registo de uma presença, e mais um número para fechar a candidatura a financiamento.
É um sistema que vive da aparência e da ausência de escrutínio. Enquanto os papéis estiverem certos, ninguém faz perguntas. E quando alguém ousa fazê-las, a resposta é quase sempre a mesma: “Está tudo legal.”
Mas a legalidade não pode ser desculpa para o vazio pedagógico, nem para a desresponsabilização do Estado. O que está em causa é mais do que o futuro da escola pública. É a dignidade da profissão docente, é o direito à educação com qualidade, é a ética do próprio sistema.
Importa também deixar claro que a passagem de alunos para o setor privado — em especial para escolas profissionais financiadas — não pode servir como fuga estratégica do Governo para camuflar a crónica falta de professores. Trata-se de uma transferência encapotada de responsabilidades: o Estado sacode a pressão, mas continua a pagar. A diferença é que agora paga a grupos económicos que operam como empresas, onde o lucro se sobrepõe à pedagogia. É um expediente orçamental disfarçado de liberdade de escolha — e, nesse processo, a Escola deixa de ser um lugar de formação e passa a ser um ativo de rentabilidade.
Porque uma escola que abdica do rigor não está apenas a falhar com os seus alunos — está a falhar com a sociedade. Está a ensinar que basta parecer, que basta cumprir no papel, que basta aparecer na fotografia certa. E quando se normaliza o facilitismo, o resultado nunca é neutro: forma-se a próxima geração sem exigência, sem consciência, sem referências. Não se está a formar — está-se a libertar para o mundo gente despreparada, ingénua ou, nalguns casos, perigosamente astuta.
E o mais inquietante é que o próprio Estado tem interesse nisto. Ao empurrar os alunos para estas escolas, sacode para fora a responsabilidade de resolver a falta de professores. Mas fá-lo canalizando dinheiro público para entidades que operam com lógicas privadas e sem o mínimo escrutínio pedagógico. Substitui-se o dever de garantir educação por contratos de fachada. Troca-se a missão pedagógica por gestão orçamental. O Governo preparava-se para abrir colégios em zonas carenciadas de Professores (parece que já se esqueceram dos GPS).
É impossível não notar o contraste de, por exemplo, quando os sindicatos da educação abriram telejornais quando surgiu a hipótese de os professores deixarem de ter acesso aos routers fornecidos pelo Ministério. Falamos de um custo simbólico, facilmente absorvível por qualquer docente, e ainda assim assistiu-se a uma onda de indignação mediática: comunicados, manchetes, declarações veementes. Mas quando o que está em causa é a dignidade da escola, a substituição do rigor por negócio, a descarada manipulação de um modelo educativo às custas dos professores e dos alunos — aí, o silêncio é ensurdecedor. Onde estão os megafones agora? O que se passa é grave. É estrutural. E exige mais do que ruído pontual: exige coragem, visão e verdade.
Resta saber se os sindicatos estão a ver o verdadeiro problema. Ou se também eles já entraram, esperemos que sem querer, nesta porta giratória. E se os próprios Professores também estão a ter perceção deste enredo.
Foi publicada hoje a Lei n.º 54/2025 que prova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio.
Compete a esta rede de serviços de psicologia, a criar através de regulamento, disponibilizar para os estudantes:
a) Aconselhamento e apoio psicológico;
b) Apoio ao desenvolvimento das competências cognitivas, académicas e profissionais;
c) Desenvolvimento de competências sociais;
d) Apoio na adaptação e integração psicossocial dos novos estudantes;
e) Promoção da saúde mental;
f) Aconselhamento vocacional e profissional;
g) Promoção da educação inclusiva, equitativa e de não discriminação;
h) Avaliação, prevenção e intervenção nos riscos psicossociais.
O número de psicólogos que compõem as equipas técnicas tem em conta o rácio de um psicólogo para cada 500 alunos, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
Nas escolas não agrupadas com número de alunos inferior a 500 alunos, é garantida a contratação de um psicólogo.
É permitido aos estabelecimentos públicos de ensino o reforço do número de psicólogos, atendendo ao número de alunos apoiados com medidas de suporte à aprendizagem, à inclusão ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes e às especificidades geográficas de cada agrupamento de escola, nos termos de regulamentação específica.
O Governo procede à regulamentação da presente lei no prazo de dois meses a contar da sua entrada em vigor.
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 10 e as 18:00 horas de 14 de abril de 2025 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário 2025/2026.
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O Governo está a tomar medidas para implementar serviços de segurança e saúde no trabalho em todas as escolas públicas, contratando centralmente esses serviços. A garantia foi dada terça-feira pela secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa, Maria Luísa Oliveira, numa reunião com a a Associação Jurídica para os Direitos Fundamentais (AJDF).
“Depois de termos entrado com uma ação popular contra o Estado, a lei vai finalmente ser cumprida e os professores vão ter consultas de medicina do trabalho (MdT) e verificação de condições de segurança, segundo nos foi dito pela secretária de Estado”, disse ao CM Paulo Ribeiro, presidente da AJDF, que entregou à governante uma lista de 150 professores com queixas de cumprir serviço não adequado à condição de saúde. Tendo em conta a dificuldade em garantir consultas para 120 mil professores, Ribeiro propõe “prioridade aos professores que precisam de desempenhar serviços moderados”.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem visitado várias escolas para verificar o “cumprimento das recomendações nas fichas de aptidão para o trabalho”, na sequência da reportagem do NOW que denunciou os casos de seis docentes. Está também a ser ultimada uma nova nota informativa para os diretores, depois de alguma confusão gerada por uma emitida em outubro.
A Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais (AJDF), reuniu ontem, dia 8 de abril, às 16 horas, com a Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa, Dr.ª Maria Luísa Oliveira, e o Chefe de Gabinete, Dr. António Cunha, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
A equipa da Secretaria de Estado foi informada que continuam a verificar-se os constrangimentos associados às estruturas intermédias: diretores escolares e diretores regionais.
Muitos professores são empurrados para atestados médicos, refletindo uma gestão desumana e ineficaz, por parte de alguns diretores escolares e diretores regionais.
Permanecem situações de abuso de poder com condutas que comprometem a dignidade, a saúde física e psicológica e as condições de trabalho dos professores que recorrem à Medicina do Trabalho.
As falhas na proteção da saúde dos professores agravam a situação dos alunos sem aulas.
A AJDF recebe diariamente relatos que reafirmam os 4 Is:
Ignorância;
Incompetência;
Incumprimento;
Impunidade.
Após a entrega de um dossier com propostas para a correta implementação da Medicina do Trabalho e com conteúdo altamente sensível, como relatos e uma base de dados com a identificação de escolas, a AJDFapelou à intervenção da Senhora Secretária de Estado, no sentido de garantir, prevenir e cuidar mais e melhor da saúde e da segurança dos professores.
No entanto, a AJDF registou com agrado a informação veiculada pela Senhora Secretária de Estado, no decorrer da reunião, ao referir-se às ações já encetadas e outras a decorrer, nomeadamente:
a contratualização, pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para implementar nas escolas públicas do País – estando a ser ultimada uma RCM (Resolução do Conselho de Ministros);
a disponibilidade para agilizar procedimentos de forma a resolver os casos identificados pela AJDF que estão documentados nos diversos documentos enviados ao Ministério, à Comissão de Educação e Ciência e a todos os grupos parlamentares, que sinalizam as Escolas que apresentam incumprimentos no âmbito da Medicina do Trabalho;
a intenção de criar sinergias, nomeadamente, com o Ministério da Saúde no sentido de promover o cumprimento da legislação para a proteção da saúde dos professores;
a importância de veicular orientações precisas aos Diretores das escolas, no sentido de facilitar a interpretação da legislação (Lei n.º 102/2009), passando eventualmente pela publicação de uma nova Nota Informativa sobre a Medicina do Trabalho.
Relativamente à atribuição de responsabilidades, a AJDF persiste em denunciar um regime de total impunidade, apelando à urgente responsabilização dos diretores escolares e regionais que falham em proteger os seus recursos humanos.
A AJDF alertou, também, para a necessidade de ser criado um CANAL de DENÚNCIA que seja da responsabilidade do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, para que se ponha fim ao regime de total impunidade daqueles que falharam e/ou falham na proteção dos seus recursos humanos.
A delegação da AJDF, constituída por Paulo Ribeiro, Sofia Neves e André Fernandes, realçou a importância da reunião com a equipa da Secretaria de Estado, acreditando na pertinência da manutenção de um canal de diálogo, de forma a contribuir para a resolução dos problemas identificados.
A AJDF afirma a sua determinação e o seu compromisso em continuar a defender, como parte ativa da solução, as condições que assegurem aos professores o melhor estado de saúde físico, mental e social.
A Direção da AJDF,
Paulo Ribeiro – Presidente
Sofia Neves – Vice-Presidente
André Fernandes – Secretário e Tesoureiro
Presidente da Associação Nacional de Professores diz que o discurso dos professores mudou, na sequência das medidas do Governo. Já para o secretário-geral da FNE é preciso fazer muito mais para travar a saída de docentes do sistema de ensino.
É o número mensal mais baixo em quase três anos. Em maio, reformam-se 172 educadores e professores, de acordo com as listas da Caixa Geral de Aposentações, divulgadas esta terça-feira e analisadas pela Renascença.
É preciso recuar a julho de 2022 para encontrar um número inferior (158).
Desde o início de 2025, aposentam-se do ensino público 1.488 professores, menos sete do que nos primeiros cinco meses de 2024, mas, se fizermos contas ao início do ano letivo, a saída de docentes continua em alta.
Entre setembro de 2024 e maio de 2025, aposentaram-se mais de 3.160 professores, enquanto em igual período do ano letivo anterior saíram para a reforma pouco mais de 2.900 docentes.
Medidas do Governo podem estar a travar saídas
Na leitura da presidente da Associação Nacional de Professores (ANP), a quebra nas reformas agora verificada pode estar relacionada com as medidas implementadas pelo Governo.
À Renascença, Paula Carqueja admite que houve uma mudança no discurso dos professores que batem à porta da ANP, porque perguntavam quando se podiam aposentar e pediam ajuda nas contas, enquanto nesta altura querem saber quando mudam de escalão, que formação podem fazer para avançar na carreira, porque diz esta dirigente, “há essa expectativa de futuro”, uma vez que o tempo de serviço foi descongelado.
Paula Carqueja acrescenta que “a resposta financeira” para quem prolonga a carreira, também pode fazer a diferença.
De recordar, que os professores que se mantenham no exercício de funções, desde que reúnam os requisitos legais para a aposentação, têm um acréscimo de salário de 750 euros mensais.
185 professores desistiram de “meter os papéis”
A presidente da ANP revelou ainda à Renascença que, desde fevereiro, 185 professores decidiram manter-se na escola, apesar de terem as condições para se aposentarem.
Paula Carqueja assegura que “vinham com a ideia de se ir embora, mas vão manter-se na escola”, acrescentando que saíram da Associação a dizer que não iam “meter os papéis”.
A responsável assume que “este número é imenso”, admitindo que “aqui há uns tempos, se dissemos a esses 185 colegas para ficarem, acho que batiam imediatamente com a porta”.
Quebra do número de aposentados “pode ser uma mera coincidência”
Para o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), “chegar à conclusão de que a quebra no número de aposentados pode ser reflexo de medidas, nomeadamente aquelas que foram adotadas ao longo dos últimos meses, não me parece correto fazer essa leitura”.
À Renascença, Pedro Barreiros defende que “é preciso perceber o motivo pelo qual surge este resultado, de 172 aposentados, e acrescenta que “pode ser uma mera coincidência haver um número menor de aposentações”.
Por outro lado, Pedro Barreiros defende que “para garantir que há professores para todas as necessidades, no futuro, é preciso ir muito mais além, do que aquilo que são medidas pontuais e avulsas adotadas a cada ano”.
O secretário-geral da FNE defende que “é preciso fazer um planeamento das necessidades do sistema e tornar a carreira mais atrativa”, para garantir que quem está na profissão “queira continuar” e ao mesmo tempo consiga captar aqueles que ainda não estão na profissão.
Como terminou às 18 horas a fase da 1.ª validação por parte das escolas coloco novamente o calendário do concurso 2025/2026 com a minha primeira previsão das datas principais.
Amanhã será a vez dos candidatos verificarem o estado da sua candidatura para saber se foi tudo validado ou se precisam de aperfeiçoar a candidatura.
Lembro que após a publicação das listas provisórias é possível a desistência total da candidatura (já me perguntaram por diversas vezes se existe essa opção e como podem anular o concurso).
O dia 9 de maio é apenas a minha previsão, porque não acredito que na semana antes das eleições haja muita perturbação. Mas se não for dia 9 de maio será sempre depois do dia 19 de maio.
Circular B25012794H, de 07.04.2025, relativa ao cumprimento dos requisitos de progressão na carreira, que substitui a Circular B18002577F, de 09.02.2018.
Rever os critérios de reposicionamento na carreira docente de forma a garantir a correção das ultrapassagens na progressão, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço, independentemente da data de ingresso;
A partir da página 99 encontram-se as medidas para a Educação.
