Contratos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação com as operadoras para o fornecimento de internet nos kits digitais da generalidade dos alunos terminou no fim do mês de maio. As provas de aferição arrancam em massa esta segunda-feira, com o exame de Português do oitavo ano, e vão ser realizadas em formato digital

Provas de aferição arrancam com alunos sem internet após fim dos contratos. Há escolas a pedir routers emprestados aos professores

A generalidade dos alunos ficou sem internet nos kits digitais fornecidos pelo Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI) na última sexta-feira, com o fim dos contratos com as operadoras de telecomunicações fornecedoras do serviço. Só os professores e os alunos beneficiários de ação social escolar vão continuar a ter acesso ao serviço até 31 de agosto. O fim dos contratos surge poucos dias antes da realização das provas de aferição de índole teórica, que arrancam esta segunda-feira com o exame de Português do oitavo ano.

Os diretores escolares foram confrontados com esse esclarecimento enviado por email. “No âmbito da Escola Digital, nomeadamente no que concerne ao serviço de conetividade, reiteramos a informação presente na Lei de Orçamento de Estado, Artigo 143.º ‘Até ao final do ano letivo 2023/2024, é assegurada a gratuitidade do serviço de conetividade aos professores, bem como aos alunos dos ensinos básico e secundário beneficiários da ação social escolar posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões do abono familiar’”, pode ler-se num email a que a CNN Portugal teve acesso.

A CNN Portugal sabe também que há escolas que receberam queixas de pais e encarregados de educação de que o serviço teria sido cancelado ainda antes do fim do mês de maio. “Há contratos que já tinham terminado e há miúdos que já não tinham internet ainda antes do final do mês”, relata Rui Cardoso, diretor do Agrupamento de Escolas do Viso, em Viseu, reiterando que, no seu caso, “a internet na escola é péssima”: “Continuamos com rede totalmente obsoleta.”

No caso da escola em que trabalha o diretor Rui Cardoso, a própria rede de telemóvel apresenta problemas. Enquanto conversava com a CNN Portugal, a chamada caiu. Quando foi retomada, o professor brincou com a situação: “Aqui é assim. Dentro da sala tenho rede, ponho um pé no corredor e a chamada cai.”

Filinto Lima, presidente da direção da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), mostra-se preocupado com a situação. Até porque o ano letivo ainda tem mais duas semanas de duração.

“Esta mudança de paradigma no final do ano letivo pode pôr em causa a equidade no acesso aos recursos digitais e só se compreende por questões orçamentais. Há alunos que não têm escalão, mas a vida deles em termos financeiros é difícil e passam por grandes necessidades. Entendemos a medida se a justificação for razões orçamentais, mas esperamos que seja só uma fase de transição e que a partir de 1 de setembro todos os alunos e todos os professores tenham acesso aos recursos digitais sem limitações”, diz à CNN Portugal.

“E coloca-se ainda a situação dos alunos com manuais digitais, que ainda têm 15 dias de aulas. Com o fim dos contratos podem deixar de ter acesso aos manuais em casa. Gostaríamos que a partir do próximo ano não houvesse estes constrangimentos”, alerta ainda Filinto Lima.

O também diretor do Agrupamento de Escolas Doutor Costa Matos, em Vila Nova de Gaia, sublinha que a qualidade da rede WI-FI das escolas continua a ser muito deficitária, apesar dos alertas e pedidos feitos “aos sucessivos ministros da Educação”.

“A rede das escolas precisa urgentemente de ser reforçada. Nos dias de hoje é essencial o acesso à internet. É fundamental. Não é um luxo! A rede é tão má, que, no dia a dia, obriga os professores a levarem para a escola dois planos de aula: um em suporte digital e outro com recurso a papel, caneta e o tradicional quadro branco e marcadores”, assegura Filinto Lima.

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