Chega a ser a absurdo que professores com dezenas de anos de serviço e que agora entraram nos quadros tenham de provar ter condições para ser professor.
A medida do período probatório não faz qualquer sentido quando já escasseiam professores.
Acresce ainda o enorme trabalho que tem de existir para observar aulas destes docentes e em muitos casos com prejuízo para os alunos dos professores que são avaliadores externos pois terão de deixar a sua turma sem aulas para observar aulas desses professores.
FENPROF avançará com ações para pôr cobro à discriminação dos docentes que vincularam este ano.
ME obriga a período probatório para pagar menos e impõe mais horas de trabalho
Os responsáveis do Ministério da Educação (ME) não se cansam de lembrar os quase 8000 docentes que entraram nos quadros, mas não referem o que lhes pretendem, agora, fazer. E não o fazem porque o que pretendem é ilegal e discriminatório. Por tal motivo, a não ser resolvida a situação durante esta semana, a FENPROF avançará para os tribunais, com quatro ações, uma por Sindicato regional (SPN, SPRC, SPGL e SPZS), em representação coletiva e abstrata dos associados, denunciará o problema junto da Assembleia da República e da Provedoria de Justiça, solicitando que seja requerida a fiscalização da constitucionalidade da situação criada, e apresentará nova queixa junto da Comissão Europeia por violação da diretiva que determina a não discriminação salarial dos docentes por motivo relacionado com o vínculo laboral.
O que está a acontecer é absurdo e inaceitável. O ME, ao mesmo tempo que se vê obrigado a contratar docentes sem a correspondente habilitação profissional, prepara-se para impor a docentes profissionalizados que entraram nos quadros pela norma-travão ou pela vinculação dinâmica – todos eles com muitos anos de serviço e inúmeras avaliações positivas, necessárias para terem mantido um contrato – o cumprimento do designado período probatório, como se não tivessem já provado, durante anos suficientes, a competência para o exercício da profissão.
A esses docentes estão também a ser negadas, o que nunca aconteceu, as reduções de componente letiva previstas no artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente, o que os discrimina em relação aos outros docentes dos quadros; para além disso, estão a ser mantidos no índice salarial 167, quando os colegas que se mantêm com contrato a termo irão vencer por índice superior, a partir de agora, desde que tenham tempo de serviço que o permita, podendo chegar ao correspondente ao 3.º escalão da carreira. Resolvida, insuficientemente, diga-se, a discriminação salarial de que vinham a ser alvo os docentes com contrato a termo, são agora docentes dos quadros que passam a ser discriminados em relação àqueles seus colegas. Se lembrarmos que os professores que vincularam terão de concorrer a nível nacional, no próximo ano, é caso para afirmar que o ingresso no quadro, feito de acordo com o que o ME estabeleceu, os prejudica em termos remuneratórios, no imediato, e, como a FENPROF tem vindo a denunciar, não resolveu o grave problema de instabilidade, já que poderão vir a ser colocados em escola mais afastada da área de residência do que estariam enquanto contratados.
A FENPROF já enviou ofício ao ministro exigindo a resolução deste problema que, a manter-se, levará à apresentação de ações em tribunal e a denúncias / queixas junto das entidades que acima se referem. Admite-se, ainda, a realização de uma concentração destes docentes, em data próxima, junto ao Ministério da Educação, exigindo um tratamento justo, não discriminatório e que os respeite.
A FENPROF exige que os docentes que vincularam este ano sejam todos dispensados da realização deste período probatório que, é indisfarçável, tem como objetivo pagar menos aos professores, ao mesmo tempo que lhes são exigidas mais horas letivas de trabalho do que aquelas que a lei prevê.
Lisboa, 20 de setembro de 2023
Secretariado Nacional da FENPROF
12 comentários
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O Sr Tavares, certamente na ociosidade dos seus dias, dedica- se a exercícios especulativos sobre o que desconhece, quiçá tem inveja de não ser docente e por conseguinte privar- se de conhecer pitorescos lugares desta pátria 🇵🇹 tão vilipendiada pelos políticos que beneficiam de subsídio de alojamento, mas o Sr Tavares, prefere pagar uns 400 € por um quarto partilhado nos subúrbios para viver essa sua paixão pela educação, que não e prioritária para o governo, sabe de antemão que há algumas dezenas de milhares de mulheres e homens que se sacrificam para que as gerações futuras tenham as qualificações que o Sr Tavares aparentemente não tem.
Por fim,, a situação apresentada no texto exige de facto uma correção, dispensa do período probatório, como tem sido norma desde 2015 e um reposicionamento dos que agora vincularam considerando de antemão o tempo de serviço já descongelado e não em 2 momentos, ou seja se implicar do primeiro para o terceiro assim seja..
Por acaso não é assim tão absurdo quando muitos vêm do privado, de outros cursos e entretanto tiraram outras formações para vincularem no público.
Até que enfim que alguém põe o dedo na ferida! Docentes com mais de 20 anos de tempo de serviço e com pós-graduações e mestrados e que concorrem a 2, 3 ou 4 grupos de recrutamento fazem o período probatório só porque tiveram o “azar” de terem sido colocados noutros grupos de recrutamento nos anos anteriores ao da vinculação!
Se continuassem contratados iriam receber pelo 3º escalão e não faziam probatório. Aliás, deve ser a primeira vez que alguns professores contratados vão ganhar mais do que os professores dos quadros, mesmo que estes tenham mais tempo de serviço.
Discriminação?! Quem vinculou pela norma travão sempre se “sujeitou” a essa exigência. E foram muitos os que passaram por isso.
Só com os “dinâmicos” é que há discriminação?! Essa é boa…
Querem mais alguma coisa?
Tinham de concorrer a nível nacional, para entrar pela dinâmica, concorreram só ao qzp que queriam e lá ficaram…mesmo com horários incompletos…e a serem pagos como se fosse um horário completo!!!!
Sim, estamos a pagar isso…quem tem horário incompleto e recebe como se fosse completo!
Com os da norma isso não acontece!!!
Mais.
Quem vinculou pela norma travão teve de concorrer a NÍVEL NACIONAL, para não perder a vaga.
As vagas que abriram para os dinâmicos eram praticamente todas a norte e no centro do país. E…é uma nomeação PROVISÓRIA!
As vagas da norma travão eram todas a sul e a nomeação é DEFINITIVA!!!
Onde é que está aqui a discriminação?
Nos coitadinhos que não querem sair de perto de casa?!
O ministério que não aperte o cerco a esta gente e àS baixas médicas e não terá professores no sul.
O que ainda faz com que muitos aceitem a colocação a sul é o facto de se vincular pela norma travão. Que prejudiquem quem o fez e andou mais de 10 anos (sim, só para o ano, só 900 e tal é que estão em condições de vincular pela norma…um número bem pequeno comparando com os outros…e, por aí, se vê a dificuldade em conseguir vincular com este mecanismo) e aí deixa mesma de haver quem aceite ir para o sul.
Ou então, como eu acho bem: que coloquem os mais novos, que terminam as licenciaturas e que aceitem ir para o sul trabalhar, Os outros da dinâmica…temos pena.
Ah! E é curioso ver os sindicatos a apoiar os “moinantes”. Mais curioso ainda, é saber que o André Pestana vinculou este ano pela norma travão e ficou pela mobilidade interna numa escola no centro de Coimbra…que grande hipocrisia!!
E, mais: conta-lhes o tempo de serviço porque são sindicalistas…mas não põem os pés na escola. Tal como o Mário Nogueira! É preciso ser-se muito hipócrita.
Volto a dizer: o ministro que não ponha mão nisto e o problema vai agravar.
Mais. Já se vê a revolta enorme dos quadros nas escolas, por causa dos dinâmicos e dos contratados que conseguem horários ao pé de casa, contra quem fez tantos sacrifícios e ainda não está perto de casa.
O ministro que beneficie os dinâmicos e terá sérios problemas com quem é do verdadeiramente do QUADRO, pelo sentimento de INJUSTIÇA que estão a ter.
Venham de lá os insultos e as ameaças!
E o discurso do ser socialista e afins.
É o nível baixo de muitos dos que aqui escrevem e não gostam de “ouvir” as verdades.
Não há professores suficientes para observar tanto probatório.
Sim queremos mais.
Queremos ter direito também a algumas reduções tendo em conta a idade e não o tempo de serviço porque alguns professores que vincularam tanto pela Travão como pela dinâmica ainda não têm sequer 10 anos de serviço mas trabalharam noutras profissões e são também de “carne e osso”. A idade pesa a todos.
E não apertem com os dinâmicos porque eles vão-se embora e passará ainda a haver mais falta de professores.
Não se queixem. Razões para reclamar tenho eu.
Entrei para o Q.A há 18 anos, que dista da minha residência mais de 150 km ,trabalho há 30 anos, saio de casa á segunda feira e regresso sexta feira às 19h. Nem pela mobilidade interna me consegui aproximar e por este andar não é tão cedo.
Do que se queixam? Muitos nunca fizeram sacrifícios. Nuca saíram de perto da sua área de residência por conveniência preferiram ser contratados do que ir trabalhar para longe e ainda reclamam?
Estes comentários são o reflexo do estado a que a classe dos professores chegou….cada um olha para o seu umbigo e olham com desconfiança para o outro. É por isso que o Governo sabe que pode e faz o que quer. Classe de profissionais mais desunida que esta não se encontra. Enquanto entregam as suas reinvindicações sempre aos mesmos, sendo mal representados pelos seus sindicatos. Andam de greve em greve. Olhavam para o STOP como a possível salvação, mas cada sindicato existe para salvaguardar os interesses de apenas um nicho restrito. Nunca olham para o todo. Sejam professores do quadro, contratados, norma travão ou vinculação dinâmica, são todos professores. No entanto o que se vê é clima de guerrilha e falatório.
Enquanto assim for, este Governo ou qualquer outro Governo fará sempre dos professores “gato sapato”.
Enquanto isso, os médicos vão conseguindo levar a água ao moinho. Aprendam….
Estamos todos no mesmo barco, não importa se uns viajam na proa e outros no convés. O barco está afundar para todos.
Direcionem o fel para as políticas educativas.
“Acresce ainda o enorme trabalho que tem de existir para observar aulas destes docentes e em muitos casos com prejuízo para os alunos dos professores que são avaliadores externos pois terão de deixar a sua turma sem aulas para observar aulas desses professores.”
Tá bem tá!
Vão fora do seu horário letivo e olha lá.
Dão as suas aulas e ainda têm de fazer horas extra para observar as aulas destes colegas.
O período probatório é semelhante a actual ADD! Uma fantochada! Faz algum sentido observar as aulas de um docente que dá aulas anos a fio para averiguar se este tem ou não condições para Ensinar? Então, e antes do período probatório, este docente estava apto a lecionar? Absurdo! Subtilmente, estão a pôr em causa a qualidade do Ensino dos contratados….prejudicando estes em muitos sentidos e os pais acabam por suspeitar se sabem que o docente é contratado..causa desconfiança na sociedade. Esta gente que promulga leis NÃO PENSA!! Não têm consciência das consequências dos efeitos colaterais! Ora, se um docente tem formação na área da Educação se é profissionalizado, então, onde está a DÚVIDA?? Esta medida permite apenas a perpétuidade dos “compadrios”….Este Sistema Educativo está uma lástima……