O eurodeputado Nuno Melo, presidente do CDS, pede que a Comissão Europeia se pronuncie sobre a possível existência de uma discriminação e consequente violação do princípio da igualdade entre os professores do Continente e das Ilhas.
O eurodeputado e presidente do CDS, Nuno Melo, pediu à Comissão Europeia que se pronuncie sobre a situação de contagem do tempo de serviços dos professores em Portugal Continental e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, que não está a acontecer ao mesmo ritmo.
“Pergunto à Comissão Europeia, não considera que estamos perante uma discriminação e violação do princípio da igualdade fora do domínio das possibilidades de justificação legal de tratamentos discriminatórios, uma vez que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objetivas?“, escreve o presidente do CDS.
Sublinhando que a discriminação deve ser possível apenas quando exista uma justificação legal para tratamento discriminatórios e quando sejam justificadas por razões objetiva, Nuno Melo pede então que a Comissão Europeia manifeste o seu entendimento sobre esta situação com base nos Tratados da União Europeia.
Parece que nos os dois temos uma divergência relativamente à obrigatoriedade dos candidatos concorrem à Vinculação Dinâmica. Na minha opinião este concurso é opcional, enquanto o Luís Cansado considera que é obrigatório.
A resposta não é clara e convém que na negociação suplementar se esclareça esta situação.
Reporto-me, primeiramente, à situação que conheço de perto, da minha esposa, que é Quadro de Agrupamento a mais de 100km de casa.
Em Mobilidade Interna, tem conseguido colocação a cerca de 25km do seu domicílio.
Mas, com a nova proposta do governo, de apenas ser permitido concorrer na MI ao novo QZP onde está o seu Agrupamento, teria de lecionar a 1h30 de casa e em Agrupamentos a 51 e 59km (estrada regional) distando 1 hora entre eles.
Resultado: ao fim do dia, faria 330km e estaria mais de 5 horas ao volante, tantas ou mais do que na escola a trabalhar (ou seria obrigada a arrendar outra residência, atualmente, financeiramente incomportável).
No meu caso, QA (que, na MI, ultimamente tenho conseguido ficar perto da minha residência), futuramente, devido às novas propostas condicionantes na MI, teria de me deslocar para o meu Agrupamento (a 1h de viagem) e, por motivo de insuficiência horária, seria obrigado a deslocar-me entre agrupamentos desse QZP (alguns deles distando 1h entre si). Poderia ter de me deslocar perto de 4h diárias, o que, acrescido a problemas de saúde atestados, me proporcionaria uma qualidade de vida extraordinária!
Após 30 anos como professores QA, com vagas na MI perto da residência, por decreto, ao termos de nos sujeitar a isto, representaria a tal melhoria na estabilidade da vida dos professores, como o ministro da Educação pomposamente anuncia?
A situação dos professores QZP (com fortes limitações de se poderem aproximar do seu domicílio) e dos contratados (que ficarão colocados em zonas onde o valor das rendas os sujeitará a miséria e fome), representará um futuro digno para os profissionais de Educação?
Muitos QA, que atualmente trabalhavam “à porta de casa” (na maioria, gente longe da juventude), voltarão à estrada com deslocações que poderão chegar às 2 horas diárias.
Uma visão do governo que não pretende que os professores possam trabalhar perto de onde moram, mas que passem definitivamente a residir perto de onde trabalham (que, no caso de o cônjuge não poder acompanhar essa mudança geográfica, causará a separação definitiva de muitas famílias).
Tudo isto, que este governo pretende fazer com a vida de muitos professores e respetivas famílias, é criminoso!
Para quem ainda não entendeu as razões da revolta dos docentes, aqui está um dos muitos motivos que os mobilizou para a luta.
Como, por dever de ofício, tenho de estar bem informado sobre o regime de concursos, fui ler a última proposta do governo e os pareceres sindicais disponíveis.
Tomei notas para mim, que com todos os defeitos óbvios, partilho aqui.
Incluo a visão focada nos casos da amostra de casos tipo (de que falei em texto anterior).
Explico as razões que me levam a concordar que este assunto tem de ser incluído num acordo global com os outros assuntos e que qualquer acordo deve ser referendado (até para a conciliação de interesses ser feita pelo voto).
Esse referendo fortalecia os sindicatos e legitimava posições.
Na linha do acordo global, refiro ainda algumas ideias a que chamo “estratégicas” de assuntos conexos a este e que cuja solução tem influência nos concursos.
Espero que o texto seja útil. Para o meu uso pessoal foi instrutivo.
