A alínea b) do Ponto 4

O ME, num simulacro de convergência com as pretensões dos professores, vem agora apresentar uma nova proposta de vinculação. 
“ACORDO DE PRINCÍPIOS PARA A REVISÃO DO REGIME DE RECRUTAMENTO E GESTÃO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO.
(…)

4 – Vinculação dinâmica

Introduzir fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira, encurtando o tempo necessário ao ingresso num quadro de AE/EnA. Assim, a sucessão de contratos de trabalho a termo resolutivo celebrados com o Ministério da Educação, não pode exceder um dos seguintes limites:
a) o limite de três anos ou duas renovações em horários anuais e completos, na sequência de colocação obtida em horário anual e completo no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes, ou;
b) o limite de 1095 dias, desde que docente se encontre a exercer funções a 31 de dezembro e, em cada um dos dois anos anteriores, tenha prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço.
(…)”

Assim, da leitura, observa-se a manutenção da atual norma travão e o acrescento de outra. Ora, perante esta nova norma (alínea b)), todos os professores, alguns com mais de 10 e 15 anos de serviço, que estejam a prestar serviço em horário inferior a 11 horas, mesmo que em horário anual, não conseguirão efectivar nos próximos dois anos. É isto uma vinculação dinâmica?

O ministério quer que os professores garantam as aulas constantes dos horários inferiores a 11h, mas depois penaliza o seu trabalho desta forma! É isto honesto?

O ME está claramente a borrifar-se para a motivação dos professores e se estes vão ou não ter estabilidade. O que o ME quer são números, pelo que não tem problema em apresentar uma proposta desde que esta, à partida, possa receber simpatia mas que seja uma farsa.
Números! Números e a continuação da desigualdade que garante o “normal” funcionamento do sistema, ou se preferiremdo anormal, mas comum, funcionamento do sistema.
Claramente, o ME não quer estabilidade e qualidade na escola pública, o que o ME quer é que a escola-depósito esteja aberta, nem que para isso se comprometa a qualidade da aprendizagem.

Nuno Domingues