Tribunal Arbitral decidiu por unanimidade fixar serviços mínimos?

Quem foi que representou os trabalhadores neste Tribunal Arbitral?

Pois… fiquei surpreso e fui pesquisar. Emílio Augusto Simão Ricon Peres, alguém conhece ou identifica?

Porque é que foi este senhor?

Por impossibilidade de contacto do árbitro efetivo, impedimento do 1 .º e 2.ºsuplentes e por impossibilidade de contacto do 3.º suplente. (que raio se passou?)

Fica o Acórdão para lerem com os vossos próprios olhos…

Acórdão

 

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9 comentários

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    • RC@ on 27 de Janeiro de 2023 at 20:38
    • Responder

    Os serviços mínimos foram pedidos apenas para as greves que o STOP convocou para fevereiro e que se iniciam no dia 1. O que é demais é moléstia. Bravo André! Para este Pestana foi preciso este Abre-Olhos: Serviços mínimos. Alunos há mais de 23 dias sem aulas. Os pais começam a afastar-se da luta dos professores, alguns deles ameaçando-os e o STOP insiste em entrar pelo mês de fevereiro com mais greves. Onde está a sua apreciação à proposta do governo, tal como fizeram os outros sindicatos? Alguém a conhece? Um discurso monocórdico. Repetitivo. Antes STOP: Sindicato de Todos os Professores, mais recentemente utiliza a mesma sigla e Sindicato de Todos os Profissionais da Educação. Como diz a D. Alzira, prezada assistente operacional: “Bom dia, Sr.ª professora. Agora somos colegas. Inscrevi-me no STOP”. Motivo de conversa e de riso na sala de professores. Como dizia o Diácono Remédios: “Não havia necessidade!” Afinal isto até estava a correr bem…

    • AO on 27 de Janeiro de 2023 at 20:57
    • Responder

    Impedimentos…
    Impossibilidade de contactos!…
    Um senhor já de Serviços Mínimos?!

    • AO on 27 de Janeiro de 2023 at 21:03
    • Responder

    Será só acompanhamento aos alunos com necessidades educativas especiais?
    Isso pode implicar que haja só um professor (aquele que faz greve) a cumprir 35 horas na escola, todas as semanas?
    É obrigado a cumprir 35 h ou as horas letivas (22 horas) a semana inteira na escola, pois, se algum professor fizer greve e o próprio, também, este tem que estar sempre alerta, pois, terá que fazer o acompanhamento ao ou aos alunos “NEE”?!
    A Direção da escola irá fazer um horário para os professores (não se sabendo a priori quem faz ou não faz greve) só com os Serviços Mínimos?!
    ALGUÉM SABE ALGO SOBRE ESTE ASSUNTO?
    Estou de greve e nunca tive que fazer Serviços Mínimos!
    A Direção tem q fazer horário específico de serviços mínimos e enviar aos professores, via e-mail? E esse horário abrange as 20 ou 22 horas letivas?
    Os Serviços Mínimos são pagos? Quem fizer greve às aulas, mas cumprindo os Serviços mínimos? É pago por tempos ou horas? Tem direito aos intervalos?…
    HELP
    Alguém pode esclarecer?
    E como se distingue a greve do STOP da greve do SNPL (este Sindicato convocou 3 dias de greve, salvo erro, 1, 2 e 3 de fevereiro)? Se os serviços mínimos são só para o STOP, quem disser que está a fazer a greve do SNPL, pode incumprir os serviços mínimos?
    E quem fizer a greve do dia 8 de fevereiro da FNE, a todo o dia, tem que cumprir os serviços mínimos?
    Haverá Horário, específico, comunicado aos professores sobre os serviços mínimos?
    Alguém pode esclarecer?

      • Hugo Mesquita on 27 de Janeiro de 2023 at 22:21
      • Responder

      Serviços mínimos na Educação???
      Curioso, em nenhum ponto do decreto de serviços mínimos se fala em aprendizagem…
      Ou seja, admitam que a única coisa que preocupa o Colégio Arbitral (e a sua constituição é no mínimo duvidosa) é a Escola se manter como o depósito de crianças…
      Haja vergonha!!!
      Eu começo a ter vergonha do meu país…

    • Halihali on 27 de Janeiro de 2023 at 22:44
    • Responder

    Há uns anos atrás este tipo de serviços foi considerado ilegal pelo tribunal da relação.

    Acho que é uma situação de aproveitamento do governo sabendo que a justiça é lenta….

    https://www.dgaep.gov.pt/upload//RCT/docs/2018/AC_TRL_17_10_2018.pdf

    • Infi on 27 de Janeiro de 2023 at 22:50
    • Responder

    Investiguem porque o representante dos sindicatos é uma 4ª ou 5ª escolha. Não me admirava se chegassem à conclusão que é um infiltrado do ministério, com instruções para nos trair.

    • Técnica indignada on 27 de Janeiro de 2023 at 23:48
    • Responder

    No caso dos técnicos que apoiam alunos com medidas do DL54, assegurar um trabalhador de cada categoria profissional será obrigar o único trabalhador dessa categoria a ir trabalhar. O ME deve saber que a maioria dos agrupamentos não dispõe de mais do que um técnico de cada área (e poucos são os que dispõem). Neste sentido, os serviços mínimos são iguais aos máximos… São os poucos que existem. E os técnicos deixam de ter direito à greve!


    1. Broncas, é só o que o atual PS (António Costa, etc.) tem para oferecer nas escolas e não só.
      Se o “único trabalhador” estiver doente (OU FICAR DOENTE POR EXAUSTÃO)…, enfim.
      Serviços máximos!
      Direito à greve, Democracia? Isso não existe em Portugal. Tenho dito.
      Os sindicatos têm Departamentos Jurídicos. Quem for sindicalizado deverá recorrer, pedir apoio.
      Quem não for sindicalizado é mais complicado, acho eu.

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