A ESCOLA PÚBLICA BATEU NO FUNDO

Status Quo / Estado Actual

 

 

Em Portugal, século XXI, ano da Graça de 2023, o mundo assiste a manifestações e greves gigantescas dos trabalhadores da Educação e Ensino, profissionais docentes e não docentes que revoltados, em cólera e fúria lutam por direitos “roubados”, reivindicações por perdas, exaustão e insanidade burocrática horribilis na sua profissionalidade desrespeitada, e pelo facto da escola pública ter batido no fundo por ausência e nulidade de duas décadas de política educativa. Os professores não esquecem que o pecado original do descalabro na Educação começou em 2005, com intoxicação pública kafkiana, hostilidade política, demonização e “terrorismo de Estado” sem perdão, contra os educadores, professores e Estatuto da Carreira Docente, do governo socialista de maioria absoluta Socratiniano-Rodriguino. “Vivit sub pectore vulnus”.                                                     

  (A ferida ainda vive no coração). Virgílio.

Carlos Calixto

 

A revolta dos educadores e professores portugueses é da mais elementar razão e justiça, autoridade e verdade ética, moral e deontológica. Temos o apoio da maioria dos portugueses. Pais, encarregados de educação e alunos estão com a luta dos professores e apoiam a paralisação, as greves, marchas e manifestações. Em 15/01/2023, 60% dos inquiridos no barómetro da Intercampus para o Jornal de Negócios, CM e CMTV, sendo que mais de metade dos portugueses é favorável e apoia a revolta do professorado, técnicos e assistentes operacionais. Dia 25/01/2023, uma sondagem feita pela Pitagórica para a TVI/CNN, barómetro mostra o PS em erosão e queda, sendo ultrapassado pelo PSD nas intenções de voto (mais 3,7 pontos percentuais). É feita uma avaliação negativa do Governo pelos inquiridos, que registou uma subida/queda de 12 pontos percentuais; também a aprovação do Executivo de António Costa está no valor mais baixo até ao momento.

A luta professoral por tempo indeterminado/finita depende do bom senso e vontade política assertiva do ME (Ministério da Educação), Governo (António Costa e PS) e MF (Ministério das Finanças). Só o dinheiro da reversão da TAP pagava aos professores e sobrava. Responsabilidade e culpa socialista e da geringonça que ficou caro ao país. Portugal precisa dos professores com a imagem e autoridade valorizada, reconhecida e restaurada institucionalmente, na sociedade civil, na opinião pública, carreira docente e salarial/monetária. Também há dinheiro para um palco faraónico a custar mais de 5 milhões de €uros e um fim de semana com a visita do Papa a custar alegadamente 35 milhões de €uros. Só para os professores, em espera, é que nunca há dinheiro.

“Ubi non est justitia ibi non potest esse jus”; (Onde não existe justiça não pode haver direito).

“Ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio”; (Onde existe a mesma razão aí se aplica o mesmo dispositivo legal).

O tempo para a paciência, boa fé, propositura, negociação, concertação e acordo ME/Professorado acabou. Não houve acordo por culpa e ausência lato sensu do Ministério da Educação. Tutela não quis compromisso sério, justo e de reconciliação histórica com a classe docente. Lamentamos profundamente.

“A fructibus eorum cognoscetis eos”; (Por seus frutos os conhecereis).

“Veritas filia temporis”; (A verdade é filha do tempo).

“Ninguém mais que  eu deseja   a paz, mas há-de ser como convém”.

(Carta ao Marquês de Niza, Haia, 1648). Padre António Vieira.

Os educadores e professores portugueses preferem um não acordo a um mau acordo que não responde aos legítimos direitos e anseios da classe, não respeita a profissionalidade e intelectualidade docente, não elimina o esmagamento burocrático dos professores e fere o professorado na sua dignitas profissional. O fim da burocracia bacôca/pacóvia, grelhas e grelhinhas que para nada servem e tudo atrapalham. Professor tem um trabalho intelectual, é um pensador, dá aulas que levam tempo a preparar, ensina, é pedagogo, ponto final. A tecnoburocracia não faz parte das funções docentes.

Um exemplo medonho da burocracia na escola e um dos piores males/cancros da escola actual, é o arrazoado de documentação  para  explicar,    fundamentar e evidenciar tudo ao mais ínfimo pormenor. Um enfartanço. Neste caso (aplicação de crédito horário adicional no PRA 21/23) falo em concreto da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 66/2022, de 22 de julho, que determinou e mantém em vigor, durante o ano lectivo de 2022/2023, as acções específicas: “1.6.1 – Apoio tutorial específico”; “1.6.3 – Planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário”; “1.6.4 – Inclusão mais apoiada”; “2.1.1 – Reforço extraordinário de docentes”, previstas no Plano 21/23 Escola+, aprovado pela RCM nº90/2021, de 7 de julho”.

Continuando a citar esta deriva em forma de “delirius tremendus” burocrático, “Enquanto beneficiários dos recursos adicionais disponibilizados, compete aos AE/ENA a responsabilidade pela maximização dos resultados decorrentes, (“leia-se” pseudo sucesso educativo garantido, digo eu, com as minhas limitações intelectuais que não conseguem alcançar tamanha genialidade ignara), bem como pela monitorização, registo e reporte da respectiva execução. Nesse contexto, para além das declarações de afectação, é imprescindível manter um dossiê técnico-pedagógico relativo a cada operação, contendo evidências da respectiva execução (planos, relatórios, registos audiovisuais, sumários, actas, alunos com medidas educativas de suporte à recuperação de aprendizagens, etc.)”.

Ufa, um bla, bla em forma de parafernália   que é de fugir; e agora a última moda é a avaliação por rúbricas (mais tabelas, mais desdobramentos e mais do mesmo). V. Ex.ª, mais alguma coisita. Então e onde fica o tempo para preparar e dar aulas de jeito e a sério e não de improviso. Fazer e ver/corrigir testes, trabalhos, fichas, etc. E tempo para preencher as grelhitas e tabelitas das rubriquitas. E tempo para cumprir o horário de trabalho na escola, dentro das 35 horas semanais. E tempo para fazer formação contínua sem ser à noite, fora de horas, ao fim de semana, e já agora, gratuita. E tempo para as infinitas reuniões ao fim do dia de trabalho, já noite, e a faltar ainda muitos kms para chegar a casa. E tempo pessoal e familiar. E tempo para viver a vida. Alô, estamos no século XXI e a “escravatura” parece ter acabado (na dúvida).

E RESPEITO e CONFIANÇA no TRABALHO do PROFESSOR. E a tutela/ME reconhecer a idoneidade, ética, moral e deontologia do Professorado. Muito Obrigado. Os gurus burocratas, (alegadamente, Domingos Fernandes – Presidente do Conselho Nacional de Educação, João Costa – Ministro da Educação, José Pedroso – Director-Geral da Educação, José Verdasca – Coordenador Nacional da Equipa de Missão do PNPSE – Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, e “Companhia Lda desta coisada”), talvez a experiência de  um estágio no terreno, com estas condições de trabalho, os chamasse à razão e se deixassem de tanta “verborreia pseudo-científica, pedagógica, didáctica e lúdica”. Os professores dizem categórica e inequivocamente Não a toda e qualquer forma de verborragia. Não, obrigado. A escola pública vive uma “tragicomédia” desfasada da realidade. Burocracia, facilitismo, abandalhamento, disrupção, indisciplina, burnout, esmagamento da essencial essência do ensino-aprendizagem, etc. Declinamos o convite “a isto e a tanto Projecto e mais Projectos”. Embora admita que em pequeno via e gostava da abelha Maia, já do Projecto Maia Nnnãããoooo!

O CNE (Conselho Nacional de Educação), no seu relatório relativo a 2021, realça o facto da taxa de abandono escolar ter baixado. Pudera (…) e se o “circus” do facilitismo continuar, vai baixar ainda mais, com resultados estatísticos e rácios de excelência. A taxa de retenção e desistência no ensino secundário foi a mais baixa da década (8,3%).

Quanto à carreira docente, o CNE destaca que os professores levam em média 39 anos de serviço ou 62 de idade para chegar ao último escalão da carreira. Em toda a União Europeia a 27, os docentes portugueses “São os que precisam de mais anos de serviço para atingir o topo da carreira”. Estamos conversados.

A civitas identitária, interactiva e dialéctica negocial obriga a que, a somar ao que a tutela tem para dar, que foi nada, ilusionismo tout court, armadilhado e apostando em dividir os professores para reinar, agravado pelo  “insulto descarado” da possibilidade dos professores do quadro poderem vir a dar aulas em mais do que uma escola, (vida de caixeiro-viajante e tarefeiro aos 50 e tais, 60 e mais anos de idade, acabando até com a estabilidade profissional destes colegas). Tempo para preparar aulas não se precisa e nem se pensa em saúde, transporte, e que juridicamente e legalmente um contrato de trabalho é assinado para trabalhar num local de trabalho e não em vários locais de trabalho.

É inegociável e obrigatório entrar na equação/acordo: Termos direito a uma actualização/aumento salarial que anule a inflacção e reponha o poder de compra há muito perdido. A recuperação do tempo de serviço “roubado”; congelado (os tais 6 anos,6 meses e 23 dias) e a somar o tempo na transição entre estruturas de carreira, que agora no total são mais de 10 anos. E mais ainda, repôr o tempo para os colegas que vincularam entre os ECD de 2007 e 2012, colegas   que nunca tiveram o direito à justiça da contagem do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento em carreira, sendo nestes casos a perda de tempo superior a 13 anos. Todos estes colegas viram-se ultrapassados por outros colegas com menos tempo de serviço, que vincularam após 2012. Um regime de aposentação especial com 36 anos de serviço versus fórmula compensatória. A partir dos 58 anos de idade e 30 anos de serviço, o artigo 79º do ECD aumentar a redução da componente lectiva para 10 horas semanais, a reverter exclusivamente para a componente individual de trabalho do professor. O horário do ensino secundário voltar às 20 horas lectivas semanais. O professor ter direito a meio horário (11 horas lectivas) a partir dos 60 anos de idade. Uma compensação/subsídio/dedução em sede de IRS por despesas varius educatio.

Continua/agrava-se o desastre na Educação e o “roubo de Estado”. Repete-se a caricatura de negociações em modo de farsa carnavalesca. E estas malfeitorias sempre acontecem com o Partido Socialista maioritário no poder em Portugal. Até parece que a dupla Costa e Costa, (o António e o João) estão a acabar a obra inacabada e agora continuada/concluída de José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues, de azedume e acrimónia anti-profs. Observamos, analisamos, avaliamos, sabemos ler, escrever, contar e interpretar, não precisamos que nos façam um desenho. Dispensamos o chicote e o verdugo. Não somos mentecaptos. Pensamos e fazemos o contraditório. Repudiamos, não respeitamos e não aceitamos as propostas actuais do ME, “travestidas e envenenadas” o que é desprezível e uma “declaração de guerra”.

A tutela mostrou não estar interessada em ir ao encontro dos professores, sindicatos e federações. Nada, nadinha sobre as linhas vermelhas. Foi por demais evidente o fracasso das negociações com o Ministério da Educação. Nada de nada às medidas de valorização/atractividade/respeito da carreira docente. ME mostrou estar indisponível para negociar. Esmiuçadas as propostas ponto por ponto, não há ganhos e valor acrescentado para o professorado. Apenas o NADA que se esboroa a uma análise atenta, focada e consistente.

Donde, todos a uma só voz vamos dar luta sem tréguas a este Governo/ME “cheio de manhas e manhosices”, sendo necessária atenção redobrada às palavras e semântica “traiçoeiras”. Tudo o que mexe com reposição de justiça, direitos e sobretudo dinheiro, silêncio e nada. “É indecente, miserável e ordinário” a falta de vontade política, discriminação (Portugal Continental) e “abastardamento” da docência pela tutela. NÃO do ME só vem exponenciar a desmotivação profissional docente. Todo o sector da Educação está unido, motivado e em convergência na luta. Não vamos parar. Os educadores e professores portugueses exigem Respeito. A Felicidade da docência motivada significa melhor desempenho profissional, melhores resultados escolares e melhor escola pública. É uma evidência Senhores, é uma evidência. Vamos todos assumir um carácter de verticalidade, transparência e lucidez genuínos para resolver os problemas. Fica o convite e o repto/desafio.

Ao não entender o que se está a passar com os professores e educadores portugueses, com má fé negocial, “estado persona non grata”, abuso de poder, discriminação entre colegas, estado de negação, mentiras e manipulação, abandalhamento, indisciplina e disrupção da escola pública, degradação e conflitualidade, ostracizados, vamos deixando de acreditar no estado de direito democrático, vemos a degradação política e o apodrecimento do regime. Até parece haver “raiva e ódio” do poder político aos professores, em especial aos mais velhos, muito sacrificados, prejudicados e roubados, aliás transversal a toda a classe docente.

Importa relembrar e repetir, para não esquecer e memória futura. O poder político impune é o grande responsável pela falta e fuga de professores do sistema educativo:

– “Não é grave perder os professores, desde que ganhe os pais e a opinião pública”. Maria de Lurdes Rodrigues.

– “Há professores a mais”. Mais o convite à emigração. Pedro Passos Coelho. Aqui temos a atenuante da Troika (que não desculpa), na sequência da “bancarrota socialista” de Sócrates (mais uma).

É facto político que o PS (Partido Socialista), mesmo governando em maioria política parlamentar, sózinho ou em coligação, com conjuntura económica favorável, em tempos de vacas gordas, sempre falha e maltrata o Professorado português. O que voltou a acontecer com a maioria de esquerda socialista/bloquista/comunista da geringonça. É facto histórico!

São erros políticos crassos a municipalização da Educação e Ensino, autarquias e presidentes de Câmara a tutelar o pessoal não docente, as luminárias do ME, os Conselhos Locais de Diretores a alocar professores, a escola ter saído da alçada dos professores, para quem deve voltar e o ensaio de uma regionalização/descentralização encapotada. Com excesso de presença de todos e da comunidade educativa, e falta/ausência de professores. A instituição/organização escola gerida “de patas para o ar”. Professores desautorizados, desmotivados, academicamente altamente qualificados e pagando para trabalhar. Sem comentários.

Este é um daqueles momentos em que ouvir o silêncio, pensar a condição de Ser Professor e homenagear todos e cada colega, trás um orgulho incomensurável, merecedor de uma homenagem sentida muito para lá das “tramóias e politiquices de politiqueiros da treta”. A verdade é que falta visão política presente e futura para a Educação em Portugal. Temos direito à indignação. Temos direito à palavra não contida nem calada. Temos o direito docente a ser determinantes numa   escola pública de massas, inclusiva, democrática e de qualidade.

Camilo Lourenço, na “Cor do Dinheiro” de 24 de janeiro de 2023, acusou o PS de ter destruído o SNS (Serviço Nacional de Saúde) e de agora estar a destruir também a escola pública, em degradação pela mão socialista.

A gravidade da situação só se agrava com “tiques autoritários” de restrições/limitações ao direito à greve, com ameaças/avisos de “serviços mínimos” e o bicho-papão do “medo de faltas injustificadas”. Por este andar, um dia destes, pode ser que o manso povo acorde. E assim, desalmadamente, se vai perdendo o espírito de abril. E já lá vão 18 anos de humilhação. “Estado fora da Lei”, há duas décadas a fartar de vilanagem com os professores.

“Vulnerant omnes ultima necat”; (Todas ferem, a última mata. Cada hora fere a nossa vida até que a derradeira a roube).

As “ratazanas de esgoto” avulsas dos fretes políticos e encomendas, comunicação social e comentadores comprometidos, “dão nojo, repulsa e vómito”. Rebanhos mé, mé não. Só por inépcia e imbecilidade política, manifesta má vontade histórica, discriminação e total ausência de vergonha, os professores vão continuar a ser tratados como “espúrios bastardos”.  É “Factum principis”; (Acto decorrente da autoridade do governante). A emoção do momento segura uma lágrima que nos torna a todos mais fortes, convergentes, unidos e invictus; (nunca vencidos).

Em jeito poético de homenagem a todo o Professorado (…)

“Gente de mais, solicitações de mais, coisas de mais para fazer; gente competente, ocupada, apressada; isto não é de todo, viver”. Anne Lindbergh

“Que possas sempre escolher o lado certo da estrada. Para onde quer que vás, nós, a tua família e os teus amigos, cá estamos, para ti; como tu estás para nós”. Peter Gray

“Transmitiste-me coisas bonitas. E isso foi o começo. Tu, como meu professor, deste-me palavras, imagens, ideias para construir a minha vida. O que quer que seja que eu construa, ajudaste-me a fazer os alicerces”. Pam Brown

“Recordar-me-ei que tinhas uma forma única de lidar com as coisas. A turma nunca te esquecerá. Nem eu. A escola é um teste para toda a vida e um professor ajuda-nos a ultrapassá-lo da melhor maneira possível. Os professores esforçam-se. Dão o seu melhor. E mais ainda. E, nós, libertos por fim e ávidos de liberdade, despedimo-nos com uma leve arrogância e partimos. Não sabendo que tu fazes parte de nós. Os professores são recordados mais pelo que foram do que pelo que ensinaram. Recordar-te-ei sempre e sempre”. Idem

A todas e a todos os colegas, professoras e professores, educadoras e educadores, muito especiais, bem hajam e um merecido Grande, Grande ABRAÇO.

O caminho é a luta. Até logo.

 OBRIGADO PROFESSORES!

“Vi veri veniversum universum vivus vici”; (Pelo poder da verdade, eu enquanto vivo, conquistei o universo).

Viva Portugal!

Viva os trabalhadores da Educação!

Viva a Escola Pública!

“Quem se mete com os professores leva”!

  A LUTA CONTINUA!

  CCX.