Foi publicado o Despacho que altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto – estabelece regras no âmbito do reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço ministrado pela Universidade Aberta

1. Sob ameaça de levar o Estado português ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a Comissão Europeia deu dois meses ao Governo para sanar o tratamento discriminatório (Directiva 1999/70/CE) de que são vítimas os professores contratados, relativamente aos dos quadros.
Acresce que a precariedade docente conflitua com a garantia de segurança no emprego, consignada no Art.º 53.º da Constituição da República Portuguesa.
Recorde-se que a Comissão já tinha aberto, em Novembro passado, um procedimento de infracção contra Portugal, a que o Governo respondeu sem, no dizer da Comissão, ter justificado a discriminação em causa.
Tudo visto, por que razão a resposta do Governo não foi tornada pública?
2. Foi notícia o acordo entre o Governo, a União das Misericórdias Portuguesas e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, segundo o qual ficaria assegurada a gratuitidade das creches para as crianças até um ano de idade.
O sector privado foi excluído da iniciativa, apesar da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) se ter mostrado disponível para aceitar o mesmo acordo estabelecido com o sector social.
Sendo certo que a rede pública e a rede social não são suficientes para receber todas as crianças em causa, por que motivo a rede privada não foi considerada? Por razões ideológicas? Para limitar custos de uma gratuidade que deixará muitos de fora?
3. No próximo ano lectivo teremos 12 mil alunos (este ano eram 3.700), de 66 agrupamentos (este ano eram 22), a usar manuais digitais. As tecnologias informáticas trazem às escolas benefícios enormes, quando usadas com a ponderação dos malefícios, que também existem e sobre os quais já há abundante literatura científica.
Dado que o Ministério da Educação afirmou sempre que a introdução dos manuais digitais revestia a forma de projecto-piloto, onde está a avaliação do que foi feito?
4. Uma auditoria do Tribunal de Contas disse que foram indevidamente pagos cerca de 1,3 milhões de euros por serviços de conectividade de computadores destinados a alunos, serviços que não foram prestados. Do mesmo passo, o relatório da auditoria, que visou seis contratos de aquisição de bens e serviços no montante de 31,8 milhões de euros, refere o incumprimento de todos os prazos estabelecidos, a existência de deficiências e insuficiências quanto à qualidade dos equipamentos e a falta de eficácia do sistema de gestão e controlo da acção.
Por fim, extrai-se do relatório que cerca de 100 mil docentes e encarregados de educação rejeitaram os computadores que lhes estavam destinados e mais 258 mil permanecem encaixotados nas escolas, isto é, um em cada três dos equipamentos comprados apenas beneficiaram interesses comerciais.
Estão ou vão ser apuradas responsabilidades, face ao problema criado?
Que diligências estão previstas para o resolver?
Pode o Governo garantir a adequação dos computadores adquiridos e da conectividade contratada às necessidades digitais dos utilizadores?
5. A época especial de exames, pensada para suprir impedimentos vários de prestação das provas nas épocas normais, vai realizar-se entre 10 e 19 de Agosto. Os alunos que ficaram impedidos por estarem doentes com covid-19 vão fazer estas provas nas escolas onde se inscreveram inicialmente. Como é sabido, o mês de Agosto é o mês de férias dos professores e da maioria dos portugueses.
Haverá alguma razão para estas provas terem sido marcadas em Agosto e não em Setembro?
Já que os exames se realizam em Agosto, não recomendaria o senso comum concentrar os candidatos em vez de os dispersar pelas escolas de inscrição?
Vai o Ministério da Educação ressarcir os docentes, cujas férias interrompa, indemnizando-os por despesas efectuadas, como está consignado no Código do Trabalho?
6. Está instalada uma polémica sobre se a variante brasileira do português deve ser aceite em exames. Ao que parece, o assunto subirá ao conselho científico do IAVE.
Eu sei que a bagunça ortográfica, a que chamam acordo, foi imposta à força. Mas a verdade é que em Portugal as instituições do Estado têm de o adoptar, por imposição legal.
Pensando na demais comunidade linguística de expressão portuguesa, pergunto: o Ministério da Educação vai permitir que se destape esta caixa de Pandora?

In “Público” de 3.8.22

Directores pedem alargamento da medida que prevê vagas no superior para alunos carenciados

Este ano haverá 500 vagas para alunos que frequentam escolas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas defende que a medida “deveria ser estendida às restantes escolas onde também existem alunos carenciados”.

Directores pedem alargamento da medida que prevê vagas no superior para alunos carenciados

The Orange County Classroom Teachers Association ratified an agreement with Orange County Public Schools Thursday evening for new teacher salaries in the 2022-23 school year.

According to the teachers union, teachers approved the agreement by a 52% majority vote, putting several salary increases into effect for OCCTA bargaining unit members:

• The cost-of-living adjustment will jump $900
• Effective teachers will receive an $1,800 increase ($2,700 with the raised cost-of-living adjustment)
• Highly effective teachers will receive a $2,425 increase ($3,325 with the raised cost-of-living adjustment)
• Teachers’ starting salaries increased from $47,500 to $48,400
• School psychologists’ starting salary increased from $56,250 to $57,150
• Master’s Degree supplement increased from $3,342 to $3,405
• Specialist Degree supplement increased from $5,127 to $5,224
• Doctorate Degree supplement increased from $6,760 to $6,888

O professor primário é o primeiro de todos os professores, o professor que estabelece a relação mais íntima, o professor da infância, das aprendizagens e dos afetos

Professor primário ou de 1º ciclo, qual a diferença?

Há umas semanas escrevi neste espaço uma crónica intitulada Professores primários por turnos. Embora as reações tenham sido positivas houve vários leitores, sobretudo professores, que se indignaram com o facto de me referir aos professores de 1.º ciclo como ‘professores primários’. Alguns perguntavam se a insistência na antiga nomenclatura seria uma forma de desvalorização. Tenho a certeza que não, muito pelo contrário. Acho que simplesmente muitas pessoas continuam a identificar-se mais com ela.

Curiosamente, embora a minha mãe fosse professora de 1.º ciclo, e eu só tenha frequentado o ensino primário durante um ano, porque entretanto passou a ser denominado 1.º ciclo, para mim estes professores nunca deixaram de ser professores primários ou de ensino primário e as escolas mantiveram-se sempre escolas primárias.

Isto porque acho que a antiga terminologia representa muito melhor a ideia destes primeiros quatro anos de escolaridade. O 1.º ciclo não é só o primeiro de três. É um período diferente dos outros. Da mesma forma, a denominação ‘docente do 1.º ciclo’ é mais abstrata do que a de professor primário ou, mais corretamente, professor de ensino primário.

É como se a nova nomenclatura quisesse oferecer uma imagem mais intelectual, sofisticada e complexa, mas que é também mais impessoal, de um período que se distingue e prima precisamente por ser mais familiar, em que se acolhe as crianças que vêm do pré-escolar ou de casa, que faz a adaptação do mais simples para o mais complexo, sendo primária só no sentido em que lança as bases essenciais para a continuação do percurso escolar. O professor primário é o primeiro de todos os professores, o professor que estabelece a relação mais íntima, o professor da infância, das aprendizagens e dos afetos. É o professor que, sozinho, na relação próxima e prolongada com os alunos, consegue ensinar uma turma inteira a ler, a escrever e a contar.

O que quero dizer é que os professores de 1.º ciclo estão no seu direito e terão as suas razões para não gostarem de ser chamados professores primários, chegando a senti-lo como uma ofensa. Do mesmo modo que preferirão que se use a nova terminologia de 1.º ciclo, 1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos e EB1 qualquer coisa, que de alguma forma reflete o percurso do Magistério Primário às Escolas Superiores de Educação.

Quero deixar claro que não quis ofender ninguém e que, se usei a antiga terminologia, ainda que incorreta, foi porque é aquela que me é mais familiar. Tenho o mesmo respeito e admiração por estes professores sejam eles do 1.º ciclo ou primários e sinto-me imensamente grata não só à minha, como às professoras dos meus filhos. Independentemente da terminologia, tenho a certeza de que não deixam ninguém indiferente. Basta perguntar: quem não se lembra do nome da sua professora primária? (Já se perguntarmos pela docente do 1.º ciclo provavelmente a resposta não será imediata.)

Auditoria do Tribunal de Contas alerta para atraso na entrega às escolas de 40 mil projectores novos

Vinte mil foram comprados em Dezembro e falta lançamento de concurso público para a contratação dos restantes.

Quem será o senhor(a) que se segue?

Com sete votos a favor e dois em branco na reunião de câmara de hoje, Sérgio Afonso, atual diretor da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DeGest), foi nomeado Diretor Municipal de Políticas Sociais do município de Gaia.

Dos três candidatos que chegaram à fase final, Sérgio Afonso era o que tinha alcançado a melhor nota, 19,04.

O novo Diretor Municipal de Políticas Sociais passará a desempenhar a função a partir do dia 16 de agosto.

SÉRGIO AFONSO É O NOVO DIRETOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS

(longa meditação individual que partilho com tiver paciência de ler antes de férias)

Hoje tive uma conversa com uma colega que se queixou dessa falta mítica de unidade.
Ora, eu acho que não há falta de unidade nenhuma. Há até muita unidade de visão entre a larga maioria dos docentes: NA PASSIVIDADE.
Há falta de ação, não de unidade.

A mítica greve de 4 dias, que vergava o governo em 3, realmente funcionava. Mas, para isso, era preciso quem a fizesse.
Não duvido que os sindicatos gostavam de a convocar, mas sabem que não teria adesão, que evitasse o nosso ridículo.
Não haveria unidade porque a maioria das escolhas individuais agregadas ia dar nega e não agir. Na minha visão, lamentavelmente.

A PASSIVIDADE É UM MAL GENERALIZADO

Há órgãos para eleger na escola, não se fazem listas.
Há reuniões plenárias para discutir assuntos vários, não se vai lá.
Há petição ou iniciativa legislativa para assinar, os outros que assinem.
Há manifestação, mas tem de ser a hora conveniente.
Alguém lança uma petição, é para os autores darem nas vistas, não para usar mecanismos legais de participação democrática.
Alguém se candidata a um cargo, oportunista.
Alguém exige debate do regulamento interno, que chato…
Consulta pública de documentos legais, o que é isso? Do regulamento interno, para quê? Perda de tempo..
Eleições, para quê ir votar?
Sindicatos? Todos uns vendidos.
A ADD é uma porcaria, mas há que dar boas notas aos avaliados amigos e esgadanhar-se com outros, para ter muito bom e ganhar os 6 mesinhos de avanço na carreira…. “E cada um por si” como me dizia uma muito socialista colega, há dias.
Se a ADD não der o “celente” o sistema é outra vez uma porcaria e “não há solidariedade”.

E nem falemos dos objetivos, que, há uns anos, plenarios largos disseram que não era para entregar, mas, depois, às escondidas, muitos queriam entregar. Para mim um sinal inesquecível do quadro mental da “luta docente”.

ADERIR A UMA GREVE É ATO INDIVIDUAL

A conversa da manhã foi para a greve. A minha colega, que sabe que eu sou cliente das greves, desculpou-se, sem eu perguntar nada do seu absentismo a greves e manifestações: “eu fazia, se todos estivéssemos unidos e fizéssemos todos”.

Se todos esperarem todos, não há greve.

Na verdade, fazer greve e reagir pelos seus interesses profissionais é um ato de escolha e liberdade individual.
Já fiz greve a reuniões de avaliação com meia dúzia de gatos pingados. E o consenso da maioria, muito unida, dos restantes, em tom de traição, foi ir de férias (e a greve estava a funcionar, por isso a desmobilizaram).

Faz estes dias anos que perdemos essa luta por escolhas de alguns, bem unidos contra poucos.

Em muitas escolas, já fui o único, gozado, a requerer coisas que outros achavam mal e inútil, mas que lhes aproveitaram quando tive razão.
Nunca tive problema em estar só a defender o que acho correto.
Por isso, esta conversa da unidade cansa-me muito porque, perante as opções de agir, escolho sempre a unidade da minha consciência individual.

Normalmente faço greve por solidariedade, mesmo quando acho mal a data ou as ideias que se lançam.
E bem me custa, que ganho pouco.

Já fui a manifs de 5 e de 100 mil….
Eu fui e pouco me ralo com o que os outros dizem para se desculparem de não ir.

Antes da unidade mítica, procuro a racionalidade e a escolha individual.

Em termos gerais, pouco me ralo com o que os outros dizem. Fui educado para pensar pela minha cabeça e não me mexer só porque os outros me impõem posições ou por medo da opinião alheia, por mais agressiva e cruel que seja. Resisto, mas não desisto.

Não quero ser maitre à penser de ninguém, nem ando aos pinotes para ser inspirador de ninguém. Já me custa inspirar-me a mim próprio.

Digo o que eu penso e não espero que ninguém concorde. Se concordarem é simpático, se não concordarem, reajo, se me apetecer. Mas argumento, não digo que são traidores ou vendidos ao poder.

Por isso reajo, mesmo ficando com má imagem, quando sofro campanhas negras ou me chamam nomes por dizer o que penso e o que faço, explico e assumo.

Chamarem-me nomes ou ser ofendido, por tomar publicamente uma posição, só tem o efeito de a reforçar, se acreditar nela.
Felizmente a lei protege o meu direito de dizer e de fazer greve, manifestações e até o direito de me defender quando passam os limites nas ofensas

Felizmente que, em Portugal, a lei me permite dizer e agir, dentro dela e sem precisar de ação direta.
E haver um quadro legal democrático é virtude, não defeito. PORTUGAL não é uma ditadura, por muito que muitos medrosos queiram desculpar a sua inacção com isso.

O problema da falta de unidade é desculparmos a nossa falta de iniciativa por haver outros que não a têm e (não) fazermos nada, sempre na busca mítica do alinhamento unitário com os outros.

E posições unitárias têm de ser pactuadas e fruto de discussão, que não é só o lamento de sala de professores (há uma diferença entre unidade e unicidade, conceito que demora a morrer).

Todos os protestos legais e respeitadores da democracia vigente são válidos e eu adiro, ainda que seja o único.

Por isso, em vez do mito da unidade, refúgio da passividade, escondida na desculpa da falta de adesão dos outros, que tal mais energia e reflexão de acção individual?

Ou então não haver desculpas dessas e termos a atitude saudável e transparente de explicar os motivos pessoais da nossa ação ou inacção, sem os buscarmos nos outros?

Uns, unidos, a desculpar-se com os outros é que não…..

Numa situação de limite, temos de agir no limite. Foi o que fiz. Considero que não devo temer estar no meu posto de trabalho, nem deveria ser eu a entrar em confronto com um aluno.

A Professora é burra?

Um dia de aulas. O J., um aluno de 16 anos com insucessos repetidos no seu percurso escolar, virou-se para a professora e disse: A Professora é burra?

Naquele dia em Março de 2016, na turma do 9º ano de um percurso alternativo, os alunos deveriam estar a fazer exercícios a pares, mas, na realidade, estavam mesmo a fazer apostas nos jogos de futebol, via telemóvel. No dia-a-dia, na sala de aula, o professor deve sempre perceber quando é que é útil ter um confronto com os alunos.

Naquele dia, considerei que confrontar os alunos não teria utilidade prática e por isso ignorei a situação. No entanto, após a questão colocada pelo J., tive a necessidade de agir. Respondi que não era burra, e que o J. teria de sair. Perante esta minha ordem, o J., um aluno de 1,80 m, recusou sair.  Como é  dos regulamentos, o passo seguinte foi contactar a direção para tirar o aluno da sala. Para meu espanto, fui informada que o Diretor estava ocupado.

Há Quem Precise De Um Banho De Realidade