Já aqui fiz a comparação das datas com a publicação das portarias de vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalão.

Hoje faço um resumo com as datas da publicação das listas provisórias e definitivas dessas listas, sobre cada uma das datas está a nota informativa dessa lista.

Listas Provisórias

2022 – no dia 11 de agosto ainda não se conhecem as vagas de acesso

2021 – 22 de julho

2020 – 29 de maio

2019 – 30 de abril

2018 – 13 de abril

Listas Definitivas

2022 – no dia 11 de agosto ainda não se conhecem as vagas de acesso

2021 – 27 de agosto

2020 – 10 de julho

2019 – 12 de junho

2018 – 1 de julho

Tem uma excelente reflexão sobre a dupla penalização de quem tem de entrar para a lista de vagas de acesso ao 5.º ou 7.º escalão. Neste caso será uma tripla penalização para quem subir este ano, pois quando se receber os retroativos da subida, com efeitos ao dia 1 de fevereiro de 2022, estes docentes vão pagar IRS de “luxo”.

5ª Feira

De volta à add, na sequência de um par de reclamações de colegas, que revelam a que ponto algumas sadd não aprendem nada com o tempo ou então há quem as deixe escapar, com receio de mais consequências, mas isso fica para depois. Por agora, na falta da definição de vagas para o acesso ao 5º e 7º escalões, de regresso às consequências da aplicação das quotas para o mérito que, em tantos casos,, conduzem a uma dupla penalização de quem é relegado para o mero “Bom”, que parece ser insuficiente para os decisores considerarem que a pessoa pode (e deveria) progredir. Não é apenas o “ir para a lista” e, eventualmente, ficar estacionada à espera de vaga. É o facto de que quem progride ainda ganha bonificação no tempo de acesso ao escalão seguinte. O que significa que, mesmo tendo a pessoa classificação quantitativa correspondente a MBom ou Excelente, para além de poder não progredir, ainda vê os outros ganharem-lhe, em termos relativos, seis ou doze meses de progressão na carreira ou que reforça a injustiça.

Como já percebemos que o secretário Costa, muito amigo dos professores, não corresponde exactamente ao ministro Costa, governante pleno de sentido de Estado e etc e tal, não terá a coragem de acabar com as quotas, ao menos poderia ter a “boa vontade” de acabar com a dupla penalização e permitir que quem tem classificação quantitativa de MBom ou Excelente possa, quando consiga progredir, ter a bonificação correspondente a essa mesma classificação. Porque não faz qualquer sentido que alguém tenha “Bom” com 9,6 numa escola (e garanto-vos que não são excepções) e fique sem progredir ou bonificação e alguém com 8,8 ou 9,1 em outra possa progredir (ainda acontece) e ter a dita bonificação.

Há quem se fixe na questão do acesso ao escalão seguinte e ignore a parte das ultrapassagens que a atribuição sucessiva de classificações de “mérito” tem permitido desde o “descongelamento”, em especial quando existe a estratégia informal de favorecer ou prejudicar sempre os mesmos. Como alguém que já ouviu, de viva voz, uma espécie de combinação deste tipo, envolvendo alguém de uma sadd e pessoas de fora da dita com interesse em bloquear terceiros, nem me poderão dizer que isto não passam de boatos. Porque a coisa se concretizou mesmo no ano seguinte e não foi pior porque houve quem se mexesse (e quem de tamanho desânimo, desistisse). Para além das “evidências” que tenho colhido ao longo dos últimos anos a partir dos materiais que me têm sido enviados, nomeadamente das contra-alegações de algumas sadd que deixam o gato gordo todo de fora porque só lhes ocorre esconder o rabo mais remexido.

Por isso, no mínimo, seria de exigir que quem apresentou desempenho muito bom ou excelente não tivesse essa dupla penalização. Mas como “equidade” e “justiça” são palavras vãs em gente sonsa, muito inclusiva na retórica, mas praticante da exclusão no concreto, não tenho grande esperança em qualquer tipo de mudança que pelo menos reduziria a indignidade disto tudo.

Há escolas onde florescem “eucaliptos”…

A maioria dos profissionais de Educação parece encontrar-se em “modo de sobrevivência”, que é como quem diz, vai fazendo o possível para permanecer viva e manter a sanidade mental, apesar de todas as contrariedades e “dissonâncias cognitivas” que a assolam e fustigam em termos laborais…

Após 14 anos de ditadura nas escolas, os profissionais de Educação limitam-se, agora, a sobreviver, e isso já não será pouco, dadas as circunstâncias…

Limitar-se a sobreviver costuma ser a postura mais expectável, por parte de quem se sente irremediavelmente estafado, asfixiado e agoniado com tamanha escola fictícia, postiça e travestida e com tantos pretensos “iluminados” a comandar o seu destino…

A escola de hoje, frequentemente, oprime e “castra”, ao mesmo tempo que, continuamente, formula exigências irrealistas e ilusórias…

A opressão e a “castração” costumam advir, sobretudo, das lideranças existentes em algumas escolas, muitas delas, plausivelmente mal aconselhadas pelo conforto dos respectivos gabinetes e pela isenção de horários e suplementos remuneratórios, de que comummente usufruem…

Enquanto não for revogado o Decreto–Lei nº 75/2008 de 22 de Abril e eliminado, ou pelo menos minimizado, o problema do défice democrático presente em muitas escolas, não existirão as condições necessárias para reivindicações sérias e consequentes de Classe Profissional, nem para se verificar a participação activa e efectiva dos profissionais de Educação nas estruturas organizacionais de uma escola…

Ao longo dos últimos 14 anos, os profissionais de Educação parecem ter vindo a interiorizar a ideia, quase sempre decorrente da sua própria experiência, de que a maioria das Direcções se constituiu como uma extensão do Ministério da Educação nas escolas, enraizando-se a convicção de que nada haverá a fazer, tanto em relação ao Poder de uns e de outros, como à cumplicidade existente entre os mesmos ou à simbiose aí observada…

O resultado mais óbvio desse juízo, costuma ser uma excruciante resignação e uma inultrapassável sensação de “abandono”, experimentadas por parte significativa dos profissionais de Educação…

A realidade mostra-nos que na maioria das escolas existe medo…

Medo que, no geral, parece obstaculizar a acção: medo de represálias, de censura e de intimidação, através do qual se mantém a hierarquia e se desincentivam eventuais insurreições…

Quem é que efectivamente manda no Conselho Geral?

Quem é que efectivamente manda no Conselho Pedagógico e Administrativo?

Quem é que efectivamente manda nos Departamentos ou nos Grupos de Recrutamento?

Quem é que efectivamente manda nas Coordenações de escolas?

Quem é que efectivamente manda na ADD?

Quem é que efectivamente manda na elaboração dos Regulamentos Internos e dos Projectos Educativos?

Sem hipocrisia, e abdicando do politicamente correcto, a resposta às questões anteriores não poderá deixar de ser esta: o Director, ou aqueles em quem o próprio delegue determinadas competências…

De que servirá uma pretensa participação diligente dos profissionais de Educação em órgãos como o Conselho Geral ou o Conselho Pedagógico, se no final prevalecer a decisão do Director?

De que servirá a apresentação de Listas de Candidatura à eleição de determinados órgãos da escola, se no final o eventual vencedor se vir obrigado a sujeitar-se e a vincular-se às decisões do Director, ou daqueles em quem o próprio delegue determinadas competências, mesmo que essas deliberações sejam contrárias ao seu próprio parecer?

De que servirão discussões internas, supostamente desejáveis e salutares, por exemplo acerca de Regulamentos Internos, Projectos Educativos ou Projectos Anuais de Actividades, se a escola estiver esvaziada de democracia participativa, minada pela farsa diária e pela hipocrisia do “faz-de-conta”?

De que servirão essas discussões, se no final prevalecer a decisão do Director ou as daqueles em quem o próprio delegue determinadas competências?

A realidade da maior parte das escolas encontra-se absolutamente mascarada, sujeita a variados “truques” e artimanhas, perversamente acobertados pela Lei, ao mesmo tempo que se tenta impingir a fantasia delirante de que essas vivências serão norteadas pela tranquilidade, pela normalidade ou até pelo optimismo…

Não é legítimo esperar que sentimentos de pertença, de identificação e de comunhão se desenvolvam e cimentem em ambientes organizacionais onde a autoridade seja exercida de forma insensata, pouco transparente e desequilibrada…

E a passividade, muitas vezes evidenciada por parte significativa dos que aí trabalham, talvez seja, afinal, a forma mais óbvia de demonstrar a recusa de participar em algumas “rábulas” ou farsas pouco dignificantes e pouco edificantes, apenas destinadas a legitimar regimes autoritários encapotados de Democracia…

Perante muitas deliberações tomadas de forma unilateral, recorrentemente impostas pelos efectivos decisores, e a dificuldade prática de as contestar ou inviabilizar, por se esbarrar quase sempre no Poder desmesurado e nos privilégios concedidos à figura do Director, cada vez mais, se firmará a convicção de que certos “activismos” não valerão a pena…

Previsivelmente, essa consciência tenderá a afastar e a dissuadir o envolvimento em processos pretensamente democráticos, mas na realidade, muitas vezes, dominados pela arrogância e prepotência de quem gere e administra uma escola…

E também existirá, por certo, a percepção de que intervir em determinados “Jogos de Poder”, potencialmente viciados e desleais, poderá colocar alguns dilemas morais ou até mesmo o receio da perda de hombridade…

Há líderes que são como os eucaliptos: “secam” tudo à sua volta…

Quem se lamenta da falta de participação ou de adesão dos que trabalham sob a sua autoridade, parece ignorar que, à luz do actual quadro legal, o desempenho de cargos de Direcção espelha inequivocamente a edificação de projectos voluntários e pessoais de Poder, impossíveis de serem percepcionados e aceites como representativos de outros que não dos próprios…

Mas, e paradoxalmente, espera-se desses “outros” a motivação para participarem na concretização de tais propósitos…

Sobreviver em contextos semelhantes ao anterior pode tornar-se num desígnio agonizante para uns, mas também num portentoso “acto de fé” para outros…

E lutar por manter a dignidade, a cada jornada, parece ser uma tarefa cada vez mais difícil para os profissionais de Educação…

(Matilde)

Porque também existem imensas alegrias na nossa fantástica profissão docente, deixo neste artigo este pedido de divulgação.

Técnico de Gestão, o sonho e sucesso dos alunos e docentes do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira em Espinho e não só… de todos os docentes

Um curso profissional com futuro. Terminou, no presente ano letivo, a primeira turma do Curso Profissional “Técnico de Gestão” na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Laranjeira. Todos os alunos da turma concluíram agora em julho com magníficos resultados. Dois alunos acabaram com uma média de 18 valores e outros dois com 17 valores. A pior média de Curso foi um resultado de 14 valores. Mesmo não sendo um curso de prosseguimento de estudos, permite preparar os jovens que querem continuar para uma maior especialização na área e irem para o ensino superior, neste caso a Gestão, Economia, Contabilidade, Administração, Marketing, Gestão de Recursos Humanos e áreas afim. Confirmou-se que isso é uma possibilidade, uma aluna tirou 16 valores e outro colega 15 valores no Exame Nacional de Economia. Salienta-se que os exames nacionais decorrem em simultâneo com a conclusão do curso então os alunos ainda se encontravam a terminar o período de estágio em empresas e a concluir as suas Provas de Aptidão Profissional para as apresentarem perante um júri.

Pois, o objetivo do curso não é apenas a conclusão do 12.º ano mas principalmente permitir aos alunos uma certificação e saída profissional preparando-os para o ingresso no mundo do trabalho. 30% dos alunos já tinham ofertas de emprego mesmo antes de concluírem o 12.º ano.   Grande parte da sua preparação é avaliada através da Prova de Aptidão Profissional (PAP) e a sua apresentação e defesa cujo júri inclui elementos representativos do setor do curso e do mundo de trabalho. 40% dos alunos tiveram um resultado de Excelente, três foram avaliados com 19 valores e um com 18 valores. Os seus projetos não foram apenas empreendedores e inovadores, mas a maioria destacou a sustentabilidade como uma base de trabalho. Resumindo, 60% dos alunos obtiveram uma avaliação de 16 valores ou superior e 90% dos alunos tiveram um resultado de 14 ou superior. A avaliação das PAP, que inclui membros do Júri que são externos à escola, foi superior à média da avaliação interna das disciplinas.

Estes resultados são um orgulho para os alunos, os seus pais e docentes. De um sonho transformou-se, em conjunto, a realidade do futuro destes jovens.

Segue-se link para o testemunho de um dos alunos, aquando frequentava o primeiro ano do curso:   http://cursosprofissionais.aemlaranjeira.pt/testemunho-de-afonso-azevedo-de-profissional-de-gestao/

Agora terminou o Técnico de Gestão, tem uma certificação que lhe garante uma melhor entrada no mundo empresarial e optou por ir para o ensino superior, obtendo 15 valores no Exame Nacional de Economia.

Mesmo perante todas as adversidades e burocracias que vivemos esta é a principal alegria de ser docente: ver que os alunos conseguem concretizar os seus sonhos enquanto constroem um futuro melhor. Todos têm competências e colocam nas mãos dos professores, nas nossas mãos, a sua vida para lhes ajudar a moldar o seu futuro. Não há profissão mais gratificante que ser professor.

Ana Paula Silva

Na lista mensal de aposentados da Caixa Geral de Aposentações ao mês de setembro encontram-se 257 docentes.

A listagem deste mês foi a que teve ao longo de 2022 mais docentes aposentados.

Existe um elevado número de Professores aposentados que estão considerados como antigos subscritores, pelo que não os tenho considerado nesta listagens ao longo dos anos.

Como o dia 15 é feriado é quase certo que as listas de colocações devem sair no dia 12 de agosto (sexta-feira). O próprio Ministro da Educação  referiu isso ao Jornal de Notícias.

Colocações de professores devem ser divulgadas na próxima semana

As negociações para a revisão do modelo de concursos de professores vão arrancar em setembro. O ministro da Educação assumiu esta quinta-feira que uma das mudanças que deseja aprovar é a possibilidade de os docentes vincularem diretamente nos quadros de escola e não numa região. As colocações devem ser divulgadas dia 12, revelou João Costa.

Ministro da Educação e secretário de Estado, António Leite, estiveram reunidos esta tarde, primeiro com dirigentes da Federação Nacional de Professores (Fenprof) e depois da Federação Nacional de Educação (FNE). Dois encontros que João Costa classificou de “construtivos” e “produtivos”. Acordado ficou um calendário de negociações para a revisão do regime de concursos. As primeiras reuniões serão a 21 e 22 de setembro, as rondas seguintes serão a 13, 14, 26 e 27 de outubro.

“O modelo não serve as escolas nem os professores. É uma manta de retalhos”, afirmou à saída do ministério o líder da FNE, João Dias da Silva. Para o ministro, uma prioridade que pretende ver aplicada nos concursos do próximo ano é a possibilidade de “muitos puderem estabilizar a sua situação profissional” entrando diretamente em Quadros de Escola em vez de em Quadros de Zona Pedagógica (que abrangem escolas de uma determinada região). A medida, garante João Costa, dará maior estabilidade aos docentes. A intenção, frisou aos jornalistas, no final das reuniões, é que à revisão do modelo de concursos se associe “um forte combate à precariedade”.

Depois de um inquérito da FNE ter concluído que uma das maiores dores de cabeça dos professores é o tempo excessivo em tarefas burocráticas, o ministro anunciou que vai ser feito um levantamento para identificação das “tarefas redundantes” para se tentar reduzir a carga burocrática. A pesquisa vai começar junto dos docentes que assumem funções de diretores de turma, explicou.

Pedidos aumentos salariais

FNE e Fenprof já avisaram João Costa que querem colocar em cima da mesa negocial o aumento dos salários.

“Um professor com 25 ou 30 anos de serviço ganha menos quase mil euros do que um docente em 2005 em igual fase na carreira”, garantiu Francisco Gonçalves. A perda remuneratória é agravada pela inflação e a essa conta, sublinha o secretário-geral adjunto da Fenprof, ainda é preciso somar a queixa feita pela Comissão Europeia contra o Estado português por os docentes contratados ganharem sempre o mesmo independentemente do tempo de serviço. Bruxelas deu dois meses ao Governo para aprovar mudanças e cumprir uma diretiva comunitária com vinte anos. O prazo termina em setembro e o ministro garantiu hoje que a resposta “está a ser preparada”.

Já a FNE, prometeu hoje João Dias da Silva, vai entregar em setembro propostas que pretende ver aprovadas no próximo Orçamento do Estado, entre elas a valorização salarial.

A Fenprof entregou esta quinta-feira uma proposta de um protocolo negocial para a legislatura que inclui dez pontos, explicou Francisco Gonçalves.

Processo de recrutamento de professores na agenda negocial a partir de setembro

A FNE reuniu esta tarde com o Ministro da Educação, João Costa e com o Secretário de Estado, António Leite num encontro que serviu para debate sobre a atualidade do sistema educativo.

A FNE aproveitou esta oportunidade para apresentar à tutela os resultados da Consulta Nacional realizada em julho, com a interpretação daquilo que os docentes consideram ser as suas maiores preocupações sobre o ano letivo que agora termina e para o que se segue.  Nas palavras do Secretário-Geral (SG) da FNE, João Dias da Silva no final deste encontro ” estes resultados vão funcionar para a FNE como fonte de informação para as reuniões futuras com o Ministério da Educação (ME), como base das questões que mais preocupam os professores”.

Neste encontro ficou definido um horizonte de negociações, a começar já em setembro/outubro com a questão do processo de seleção e recrutamento de professores: “o ME quer colocar na agenda já em setembro/outubro, um conjunto de três reuniões em que se possa debater o regime de recrutamento de professores” com João Dias da Silva a recordar que “para a FNE, o modelo que existe é uma ‘manta de retalhos’, alterado sucessivamente, inspirando hoje pouca confiança aos docentes nas diferentes fases em que se desenrola. É preciso construir um modelo que dê confiança, estabilidade e acabe com a precariedade e o modelo de concursos deve ser uma ferramenta para se atingirem esses objetivos”.

Segundo João Dias da Silva, a tutela demonstrou abertura para ouvir nas reuniões que se seguem as propostas da FNE e que vão procurar ser as mais adequadas na busca de um modelo que satisfaça as necessidades dos professores.

A questão da valorização dos profissionais docentes na educação também foi levada à mesa nesta reunião. Através de medidas que podem vir a ser incluídas no Orçamento de Estado (OE) de 2023, a FNE vai levar ao ME no início do mês de setembro um conjunto de aspetos que considera que devem vir a estar incluídas no documento para 2023 e que possam constituir mecanismos de valorização da profissão docente. O ME comprometeu-se a analisar as propostas da FNE, podendo ser constituído um programa de análise das propostas que possam ser mais viáveis para integrarem o OE2023, continuando ainda a insistir no sentido de que o peso da educação no OE deve corresponder a 6% do PIB nacional.

Outra matéria em debate foi a organização do tempo de trabalho dos professores em questões como a ultrapassagem sistemática dos limites do tempo de trabalho e sobretudo, a quantidade de trabalho burocrático a que estão sujeitos os docentes portugueses, não dedicando o tempo necessário às atividades letivas com os alunos. Também aqui ficou estabelecido que a FNE e o ME vão trabalhar desde setembro no que pode ser corrigido e melhorado para reduzir a carga administrativa e burocrática junto dos docentes.

Matérias como a forma como está a decorrer o processo de mobilidade por doença e o seu enquadramento, do qual a FNE discorda, pois inclui vários fatores promotores de injustiça e que foram evidenciados à tutela nesta reunião, e a avaliação de desempenho ou a condição em que se desenrola a formação contínua ou o processo de ensino-aprendizagem estiveram também na linha de trabalhos neste encontro.

Também foram abordadas questões ligadas ao Não Docentes, com a FNE a chamar a atenção ao ME para a necessidade de se abrirem espaço de debate e trabalho, acima de tudo na forma como está a decorrer o processo de transferências de competências para os municípios.

A FNE espera que o próximo ano letivo seja de maior abertura e disponibilidade por parte do Ministério da Educação para o diálogo, negociação e concertação. E para a FNE, como afirmou João Dias da Silva “diálogo não é fazer reuniões, mas sim acolher e integrar propostas que a FNE vier a apresentar para alcançar melhores soluções que melhoram a vida de docentes e não docentes”.

A fechar, o SG da FNE reiterou que é “na aposta no diálogo e na concertação que a FNE considera o seu trabalho como o que melhor serve todos aqueles que trabalham na educação”.

Declaração de João DIas da Silva, SG da FNE, no final da reunião

FENPROF propõe ao Ministério da Educação protocolo negocial com vista à valorização da profissão docente

A FENPROF reuniu esta quinta-feira, 4 de agosto, com o Ministro da Educação e o Secretário de Estado da Educação. Esta reunião, que se realizou a pedido da FENPROF, contou com a presença dos dois secretários gerais adjuntos da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, da presidente do Conselho Nacional, Manuela Mendonça, e de João Paulo Silva (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Albertina Pena (SPGL) e Cristina Barata (SPZS), em representação dos quatro sindicatos da FENPROF em Portugal Continental.

A reunião teve como objetivo central a apresentação ao ME de uma proposta para a celebração de um protocolo negocial, em setembro, que aponte para o desenvolvimento de processos específicos de negociação e sua calendarização. Alguns deles deverão ter já reflexo no Orçamento do Estado para 2023.

Com este protocolo, a FENPROF pretende que sejam tomadas medidas que, conferindo atratividade à profissão docente, se orientem para dar uma resposta de fundo e consistente, à falta de professores nas escolas, um problema que o ME vem querendo resolver com medidas avulsas, de curto alcance, com prejuízo do normal funcionamento de diversas entidades, organizações e das próprias escolas.

Entre essas medidas, contam-se a recomposição da carreira docente, com a recuperação do tempo de serviço congelado que ainda não foi devolvido aos professores; a melhoria das condições de trabalho, designadamente respeitando a organização e limite legal do horário de trabalho e eliminando burocracia; o combate à precariedade; a necessidade de valorizar os salários, face à perda de poder de compra verificada nos últimos anos; a revisão do modelo de avaliação de desempenho e o rejuvenescimento da profissão, como explicou o Secretário-geral adjunto da FENPROF, Francisco Gonçalves.

Para setembro, ficou já apontada a realização de algumas reuniões de negociação sobre a revisão do modelo de seleção e recrutamento de docentes. Apesar de o ME ter manifestado disponibilidade para a celebração de um protocolo negocial, será o conteúdo e o calendário propostos pelo Ministério da Educação que consubstanciarão a disponibilidade, ou não, do governo para resolver os problemas estruturais dos docentes e da escola pública.

O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF