E assim se resolverá a falta de professores em qualquer grupo de recrutamento onde tal se venha a sentir.

Voltamos aos anos 80 do século passado. O excesso de licenciados em determinados grupos profissionais vão ser aliciados para serem “técnicos especializados”  com habilitação profissional para a docência.

Assim construiremos uma escola pública de excelência…

E tem que se ir para tribunal para assegurar direitos que alguns juristas “institucionais” tentam negar.

APOSENTAÇÃO
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE ADJUNTO DE DIRETOR DE ESCOLA
SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO
CÁLCULO DA PENSÃO

I – O exercício de funções por docente nomeado como Adjunto do Diretor de Escola – por (i) pertencer aos quadros de nomeação definitiva da mesma Escola, (ii) ter pelo menos cinco anos de serviço e (iii) estar em exercício de funções no agrupamento de escolas ou escola não agrupada – ainda é exercício de funções em desempenho do cargo em que o docente foi provido, pois integra o que o ECD qualifica como exercício de outras funções educativas.
II – O desempenho das funções de Adjunto de Diretor de Escola Secundária decorre unicamente sob a condição estatutária da docência, sempre dentro do mesmo vínculo funcional e tarefas possíveis de desempenho. Não constituindo por isso o exercício de um cargo autónomo e distinto do cargo de docente.
III – A lei, nos arts 28º, nº 2 e 54º do DL nº 75/2008, de 22.4, atribui um suplemento remuneratório a quem desempenhe as funções de Adjunto do Diretor, com o montante fixado no art 1º, nº 1 e nº 2 do Decreto Regulamentar nº 1-B/2009, de 5.1, o qual acresce à remuneração base do respetivo titular.
IV – Este suplemento remuneratório é de atribuição obrigatória para os funcionários que reúnam os requisitos e efetivamente exerçam funções no âmbito da administração escolar como Adjuntos do Diretor da Escola e tem caráter permanente (e não meramente esporádico ou anormal), pois é devido ao docente durante o período em que exercer as referidas funções.
V – Pelo que tal suplemento remuneratório constitui remuneração para efeitos do Estatuto da Aposentação, sujeita a descontos para a aposentação, nos termos do artigo 6º do Estatuto da Aposentação, e a considerar para cálculo da pensão, nos termos dos arts 47º, nº 1, al b) e 48º do EA.

O novo ano letivo está aí. E o que sabemos nós sobre os seus preparativos, além da aposta no ciclismo, a nível nacional? Valer-nos-á de muito, se voltarmos a ter as crianças em casa…

Aulas online de ciclismo

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atribuição da componente letiva.

SIGRHE- Aceder à aplicação.

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem ao pedido de horários para as Reservas de Recrutamento.

SIGRHE – Aceder à aplicação.

Este problema vai muito além do aparente, a cultura de escola ainda tem muito que caminhar para ser universal.

Apoio ao estudo só chega a 21% dos alunos com média negativa no 12.º ano

Os alunos do 12.º ano que mais recorreram ao apoio ao estudo no ano lectivo de 2018/19 (dentro da escola, mas sobretudo pagando a um explicador) são os que já tinham as melhores notas no ano lectivo anterior. No universo das escolas públicas e privadas, 47% dos alunos que chegaram ao 12.º ano com notas entre 18 e os 20 valores usufruíam desse apoio, segundo um relatório da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação (DGEEC).

Os vales para a aquisição dos manuais escolares dos alunos dos 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos das escolas públicas começam esta segunda-feira a ser disponibilizados.
Para aceder aos vales, os encarregados de educação devem registar-se na plataforma MEGA (www.manuaisescolares.pt) ou descarregar a ‘app’ “Edu Rede Escolar”, onde os vales ficam disponíveis a partir do momento em que as escolas exportam todos os dados necessários para a plataforma.