Nos próximos 5 a 6 anos mais de 20 mil professores vão pedir a aposentação.
Um pouco mais de metade dos professores das escolas portuguesas tem 50 ou mais anos de idade. Dos 136 mil docentes, 70 mil (quase 52%) têm 50 ou mais anos, sendo que destes, mais de 20 mil (15% do total) estão no escalão etário acima dos 60 anos de idade.
Segundo o relatório ‘Educação em Números 2019-2020’, publicado recentemente pelo Ministério da Educação, entre 2005-2006 e o ano letivo 2019-2020, registou-se um claro envelhecimento da classe docente, além da quebra no número de profissionais. Há 15 anos, havia no continente quase 170 mil professores no sistema de ensino (público e privado), sendo que apenas 3488 estavam no final da carreira contributiva (60 ou mais anos).
O único consenso que o actual modelo de ADD parece reunir é o de que não apresenta as condições necessárias para continuar vigente… Alvo de inúmeras críticas depreciativas, esse modelo tem-se mostrado como injusto, hipócrita e obscuro, permitindo e potenciando até alguns desígnios mais sinistros e mais perversos…
Apesar de toda a Avaliação comportar um certo grau de subjectividade, impossível de anular, e de não existirem Sistemas de Avaliação perfeitos, o actual modelo de ADD tem-se mostrado particularmente censurável e miserando, cinicamente edificado à medida da manutenção do poder, por via da premissa: “divide et impera”…
Perante tais iniquidades, qual é a atitude mais frequente por parte da classe docente? Reclama… Reclama quase sempre muito, mas apenas de forma “oficiosa”…
Quantas “reclamações oficiosas” acabam por ser formalizadas? Quantas Reclamações e quantos Recursos Hierárquicos, ambos previstos na Lei, são apresentados pelos docentes, após tomarem conhecimento do resultado da respectiva avaliação de desempenho?
Acredito que muito poucos e que esse número seja consideravelmente menor do que o das “reclamações oficiosas”, quase sempre sob a forma de lamentos informais, presentes um pouco por todo o lado, sobretudo quando alguém aborda esse tema, motivando a sua discussão…
Previsivelmente, para o Ministério da Educação e para as Direcções de Agrupamentos de Escolas, o número de Reclamações e de Recursos Hierárquicos interpostos por docentes constituir-se-á como o principal critério para aferir o grau de satisfação e de concordância com o modelo de ADD actualmente em vigor…
Se o número de Reclamações e de Recursos apresentados não for significativo, a conclusão a extrair parece óbvia e linear, por muito que custe: no geral, a classe docente aceita o referido modelo e concorda com o mesmo…
Por outras palavras, se não existirem protestos formais em número significativo, materializados e oficializados sob a forma de Reclamações e de Recursos, inferir-se-á que afinal o descontentamento, tantas vezes expresso informalmente, não é para levar a sério, nem para ser tido em consideração, uma vez que não é verdadeiramente consequente, nem figura sequer em qualquer estatística certificada ou reconhecida…
Não apresentar Reclamações e Recursos, quando existam motivos recorríveis, legítimos e tempestivos que justifiquem tais actos legais, é, na prática, concordar tacitamente com o resultado da avaliação e compactuar com todos os procedimentos que lhe deram origem… Essa será, de resto, a interpretação que melhor convirá à Tutela, certamente muito satisfeita e aliviada, por se ver desobrigada de dar respostas formais a um número elevado de Reclamações e de Recursos…
Ninguém pode interpor Reclamações ou Recursos Hierárquicos em nome de outra pessoa. Caberá ao próprio encetar essas diligências, procedendo formalmente e no uso da Lei, ao dispor de todos… Convirá, talvez, não esquecer que, muitas vezes, a Lei que limita a nossa acção é a mesma que nos protege…
Num mundo ideal, e com o objectivo de paralisar o presente Sistema de Avaliação, inquinado de vários vícios, os Sindicatos que representam a Classe Docente seriam confiáveis e agiriam em conformidade com a defesa do interesse dos seus associados, encetando acções concertadas e consequentes contra o modelo de ADD, conseguindo obter a adesão massiva a essas iniciativas; os Directores de Agrupamentos de Escolas apresentariam a sua demissão em larga escala, por não aceitarem o papel de legitimadores do modelo de ADD que lhes é outorgado pelo Ministério da Educação; nenhum professor aceitaria a função de Avaliador Interno ou Externo; ou ainda nenhum professor aceitaria ser designado como elemento da SADD…
Como não é plausível que se venha a concretizar alguma das condições anteriores, restarão aos putativos avaliados eles próprios e a sua presumível capacidade de agir…
E há momentos em que existem apenas duas alternativas: agir ou “calar-se para sempre”…
Sei, por experiência própria, quão difícil pode ser agir contra os padrões convencionados, contra aquilo que se espera, contra a “corrente”, contra o poder discricionário ou contra atitudes persecutórias e retaliativas… Mas remeter ao silêncio seria ainda pior…
Há alguns anos, decidi interpor Recurso Hierárquico da Avaliação de Desempenho para a IGE, por considerar que existiam fundamentos atendíveis que o justificavam…
Passados alguns meses após a entrega do Recurso, o desfecho foi este: “Concedo provimento integral ao recurso, revogando o despacho que homologou a avaliação de desempenho da recorrente, nos termos e com os fundamentos propostos”. (Despacho de Decisão do Recurso, assinado pelo então Secretário de Estado Adjunto e da Educação).
Mas não haja ilusões: o caminho até aí chegar foi difícil e sinuoso, como geralmente acontece quando alguém ousa contrariar o statu quo, sendo visto por alguns como uma espécie de “ser estranho” e “exótico”…
Valeu a pena todo o desassossego e todo o trabalho empreendido, decorrentes da decisão por mim tomada? Valeu. E voltarei a fazê-lo se considerar que se justifica… Porque o respeito também se conquista agindo, independentemente de um Recurso ser ou não deferido…
Os professores têm a seu favor o facto de serem uma classe profissional numerosa e nesse contexto seria muito fácil sobrecarregar e obstruir os Serviços Jurídicos do Ministério da Educação com Recursos Hierárquicos ou as Direcções dos Agrupamentos com Reclamações…
Porque não o fazem em número significativo, apesar de frequentemente se lamentarem do resultado das respectivas avaliações de forma explícita? Porque não assinam massivamente Petições que pretendem inequivocamente defender os seus direitos? Porque não requerem, em grande número, a consulta (legítima) de documentação relativa à ADD dos seus pares?
Os professores estão exaustos e desmotivados, isso parece inequívoco e notório. Mas não agir na origem do problema e adiar ad aeternum a sua resolução é também uma forma de perpetuar os efeitos nefastos desse estado geral de mal-estar. Nessas circunstâncias, lamentos informais são meros paliativos, que até podem atenuar temporariamente os sintomas, mas não debelam a doença…
Muitos clamam pela implosão do actual modelo de ADD, mas que contributo individual e factual tem sido dado para que tal se concretize? Espera-se dos outros aquilo que cada um não está disposto a fazer?
Em termos colectivos, a união da classe docente não passará de uma miragem se cada um não se comprometer com a sua quota-parte de responsabilidade e de participação efectiva…
E é escusado o argumento de não agir com o receio de estragar o ambiente da escola porque o ambiente só é “bom” quando existe paz fingida, por inacção ou por indiferença…
Resumindo, parece que: “Quem quer fazer algo encontra um meio, quem não quer fazer nada arranja desculpas”. (Provérbio Árabe)…
Na verdade, num Regime Democrático, os Governantes só fazem o que os seus concidadãos os deixam fazer…
A recente definição dos referenciais curriculares trazida pelo Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julho (referido adiante como Despacho), abriu espaço a um diálogo intenso nos media, repercutindo temas que vêm ocupando especialistas do currículo há décadas, todos relacionados com a questão matricial: o que é que vale a pena aprender na escola? Ou como se seleciona o conhecimento que se toma por relevante ser aprendido na escola?
Na verdade, não há tema mais fecundo e mais controverso do que o dos objetivos educativos. Nenhuma teoria, proposta curricular ou taxonomia de objetivos educativos obteve até agora unanimidade, apesar de todas as investigações, teorias, modelos, debates científicos, controvérsias políticas, polémicas mediáticas. No entanto, a definição clara, coerente e fundamentada das aprendizagens escolares relevantes é essencial para os alunos e para os professores, a quem cabe a responsabilidade de transformar em ato, na prática, as intenções educativas enunciadas. O Despacho citado surgiu num momento oportuno, quando os professores iniciavam o planeamento pedagógico do ano seguinte, usual no mês de julho. E contém um enorme potencial para a organização pedagógico-didática, pelo menos, por três razões.
“Sempre que entram em aula, os professores têm em mente, implícita ou explicitamente, perguntas como ‘O que é que quero que os alunos aprendam hoje?” ou ‘O que é que vale a pena que os meus alunos aprendam comigo na aula de hoje?’. Sabem que o resultado dos esforços ali despendidos (ensino e aprendizagem) depende não só do que será dito, mas também do modo como os alunos se vão apropriar disso e como o vão transformar em aprendizagem significativa. Sabem que são eles, professores, os fazedores do currículo real a partir de um quadro comum a todo o sistema educativo, definido por documentos que enunciam as intenções educativas num dado momento histórico. As aprendizagens que promovem nos alunos não têm como horizonte o exame, embora esta prova seja importante na vida de muitos adolescentes e, como tal, faça parte também do trabalho em aula. Os horizontes da Educação são muito mais amplos, estão definidos como finalidades, na Lei de Bases do Sistema Educativo. Por esta razão, o Despacho é um excelente instrumento de trabalho no campo da educação, pois estabelece uma articulação coerente entre os diversos níveis de atuação educativa: as finalidades da educação (Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória), os objetivos educativos gerais e os conteúdos que são o seu suporte (Aprendizagens Essenciais, AE) e os objetivos específicos e operatórios (sequências de aprendizagem concebidos pelos professores). Dá perspetiva e sentido ao trabalho permanente do professor para além dos exames, sem, contudo, os excluir.”
