3 de Agosto de 2021 archive

• Portaria n.º 168-C/2021169035157

  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

  Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022

• Portaria n.º 168-D/2021169035158

  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

  Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022

Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 agosto

Aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico

O preço das favas disparou em 2020. Resultado: venderam-se menos 600 toneladas que em 2019. Muitas pessoas morrem de fome, mas as favas foram para o lixo.
No início da pandemia, Portugal foi campeão das estatísticas: menos casos, menos mortes, fomos os melhores. Morreram muitos milhares de pessoas com outras doenças, mas não importa, não contaram para as estatísticas. Milhões de pessoas deixaram de ter consultas, ou cirurgias, ou transplantes, e acabaram por morrer, mas não aumentaram os números Covid. O drama surgiu apenas quando batemos o record nas estatísticas da pandemia, ficamos muito mal no retrato, fomos impedidos de viajar para outros países, destruímos as estruturas do turismo porque não controlámos os números. São os números que contam, as pessoas não interessam.
As médias dos exames do 12º ano baixaram muito neste ano de 2021 em relação ao ano passado. Os jornais, que comandam estas oscilações e determinam se os exames devem subir ou descer o nível de exigência, que os responsáveis respeitam docilmente, entenderam que 2020 foi uma “balda” justificada pela pandemia, este ano era preciso levantar o nível. Os examinadores apertaram o critério e aí está, todas as disciplinas baixaram, exceto o Português.
Mas afinal o que é que determina estas oscilações? Os alunos de 2021 são mais estúpidos, perdão, menos inteligentes, que os do ano anterior? Estudaram menos? Os professores não ensinaram bem? Os examinadores foram mais cruéis? Ou foi o ME que se armou em durão e quis dar aos números a autoridade que deveria estar ancorada noutros fatores?
Os números são falsos. Os números Covid escondem o lado trágico de um SNS que não tem nem estruturas nem profissionais em número suficiente para evitar o descontrolo no combate à calamidade. A oscilação artificial das médias nos exames, para além de assentar em critérios falsos, traduz a incapacidade do governo e do ME para ancorarem a responsabilidade de aprender nos locais e atores certos: os alunos, os professores e as escolas.
As favas são uma invenção sem fundamento, logo, falsa. Mas não é mais falsa que os números da saúde ou da educação.

Professores clamam por “justiça” e pedem aumento das vagas no superior

Ministério de Manuel Heitor fecha para já a porta, mas reitera que “não deixarão de se tomar as decisões apropriadas” caso as circunstâncias o exijam. Professores de Matemática insistem que já é este o caso porque muitos alunos vão ficar em situação de desigualdade face aos que fizeram exame em 2020.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) fecha para já a porta a um reforço de vagas motivado pelos resultados dos exames nacionais. “Até ao presente momento, não existem elementos que indiciem a necessidade de assumir idêntica medida”, afirma fonte do gabinete de Manuel Heitor.

Entre os cenários que poderiam justificar um aumento de vagas figura a variação de resultados no exame de Matemática A entre 2020 e 2021 que levanta “um problema de justiça”, insiste o presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM), João Araújo. “Já antes contactámos o ministério e apelamos agora aos reitores para que, em conjunto, façam o possível e impossível para aumentar o número de vagas nos cursos de médias mais elevadas. É um problema de justiça. Os alunos deste ano não podem ficar fora do curso em que entrariam em condições normais apenas pelo facto de Matemática ter um exame muito mais difícil este ano”, exortou.

O que está em causa exactamente? “Os melhores alunos deste ano estão em franca desvantagem relativamente aos que se vão recandidatar com as notas do ano passado”, frisa João Araújo.

A tutela continua, porém, a dizer que “não deixarão de se tomar as decisões apropriadas, caso circunstâncias excepcionais, idênticas às do ano passado, o voltem a exigir”, como afirmou no sábado quando divulgou as vagas disponíveis no concurso nacional de acesso deste ano. Mas essa solução depende do número de candidaturas que venham a ser apresentadas a partir de sexta-feira. Foi o número recorde de candidatos do ano lectivo passado que levou a um aumento excepcional do número de lugares disponíveis (mais 4737).

Do gabinete de Manuel Heitor vem ainda uma referência às declarações do presidente da SPM, com quem o MCTES continua a manter “um debate” após o exame nacional da disciplina – em que este pedia para se “utilizar as vagas reservadas para os contingentes especiais para aumentar os lugares disponíveis para o contingente geral do concurso nacional de acesso” –, para esclarecer que isso já ocorre anualmente. “Todas as vagas não ocupadas nos contingentes especiais revertem para o contingente geral.”

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, Fontainhas Fernandes, diz que um aumento de vagas como o que é sugerido pela SPM “não está em cima da mesa”. De resto, a sugestão da SPM nunca foi formalmente colocada àquele órgão até ao momento.

Apesar de o Instituto de Avaliação Educativa (Iave, responsável pela elaboração das provas) ter garantido que os exames deste ano não seriam mais difíceis, tanto a SPM como a Associação de Professores de Matemática (APM) alertaram logo que não foi o que aconteceu com a prova da disciplina, realizada por 34.124 alunos. “Era para mim expectável a descida acentuada das médias. No entanto, é assustadora a descida da moda [a nota mais repetida] – de 190 para 100 pontos [19 para 10 valores]”, exclama a professora de Matemática do secundário, Teresa Moreira, que em Julho comentou o teor do exame em nome da APM.

Frisando que esta é a sua opinião pessoal, a docente da Escola Secundária Camões, em Lisboa, não tem dúvidas de que “estas descidas acentuadas terão consequências imediatas quando comparamos as condições de acesso ao ensino superior dos alunos destes dois anos”. “Os não colocados do ano passado entrarão à frente dos alunos que realizaram pela primeira vez exame este ano”, alerta. “Estas descidas acentuadas nas classificações podem ainda significar que há este ano um número bastante maior de alunos que, quando comparado com o ano passado, nem sequer se poderá candidatar ao ensino superior nos cursos em que a Matemática A seja específica, por não ter obtido classificação mínima de 100 pontos (10 valores)”.

Em Matemática, o número de alunos com nota inferior a 9,5 valores aumentou 71% – de 8839 para 13.475. “Quando ministerialmente se fala tanto em equidade e se propagandeou tantas vezes o lema ‘não vamos perder nenhum aluno porque todos têm direito a aprender’, parece-me claro que se esqueceram da avaliação externa e do acesso ao ensino superior”, desabafa ainda Teresa Moreira.

Embora os exames de Julho tenham seguido o mesmo modelo de 2020, com um grupo de questões opcionais em que só foram contabilizadas as melhores respostas, o Iave aumentou o número de perguntas obrigatórias. Esta foi a forma de impedir os alunos de “fugirem” às matérias que não dominavam e evitar assim as notas “demasiado elevadas” registadas no ano passado.

Em resposta ao PÚBLICO, o presidente do Iave, Luís Pereira dos Santos, considera que os resultados dos exames dão “boas indicações sobre a adequação das decisões técnicas implementadas nas provas, tendo em consideração a situação lectiva vivida no presente ano escolar, a qual se pode considerar algo diferente do contexto de aprendizagem vivido pelos alunos durante o primeiro confinamento, em 2020”. “As provas de exame são construídas tendo por objectivo a melhor representação possível do currículo de cada disciplina, bem como dos vários graus de complexidade cognitiva envolvidos nos processos de aprendizagem dos alunos. Neste sentido, a média dos resultados obtidos pelos alunos e a distribuição das classificações reflectem essa representatividade”, adianta este responsável.

“Enorme deficit na componente experimental”

“A Física é por demais bonita e essencial para não ter o seu lugar nas médias positivas”, comenta a presidente da Sociedade Portuguesa de Física (SPF), Conceição Abreu. Devido à existência de muitas perguntas trabalhosas de carácter obrigatório, a SPF já tinha antecipado a descida da média no parecer divulgado no dia em que se realizou este exame do 11.º ano, a que compareceram 32.802 alunos, e que é utilizado como prova de ingresso em muitos cursos da área das engenharias e da saúde.

“Temos de trabalhar para que, nos próximos anos, os alunos que escolhem Física e Química tenham mais sucesso. E esse trabalho tem de ser imediato, porque para o ano os alunos que vão chegar ao 11.º apanharam a pandemia ainda no 9.º e há um enorme deficit na componente experimental”, alerta Conceição Abreu, que realça assim a importância da parte prática: “Fazer para melhor compreender.”

A descida da média de 14 para 12 valores no exame de Biologia e Geologia, do 11.º ano, também não surpreendeu o presidente da associação de professores da disciplina. “A média de dois valores abaixo da de 2020 está em linha com aquilo que foi a posição pública assumida pelo Instituto de Avaliação Educativa, tendo em conta aquele valor de 2020”, aponta Adão Mendes.

Na altura do exame, a Associação Portuguesa de Professores de Biologia e Geologia (APPBG) deu a conhecer que ia propor uma “melhoria” dos critérios de correcção da prova de modo a que estes contemplassem “algumas possibilidades não previstas” no documento inicial e não prejudicassem, assim, “os alunos que se esforçaram por desenvolver os chamados itens de construção [desenvolvimento] face aos que privilegiaram as perguntas de escolha múltipla”.

Adão Mendes adianta agora que estas sugestões foram “bem acolhidas” pelo Iave. Pelo segundo ano consecutivo, o exame de Biologia e Geologia, que serve de ingresso para os cursos de saúde, foi a prova mais concorrida, tendo sido realizada por 36.517 alunos. Apesar das “melhorias” introduzidas nos critérios de correcção, os chumbos sofreram um aumento de 82%.