Aprendizagens Essenciais têm positiva na avaliação prometida pela tutela

Aprendizagens Essenciais têm positiva na avaliação prometida pela tutela

Ministério da Educação revela resultados do inquéritos feito a professores. Entre os docentes consultados pelo PÚBLICO há uma nota que sobressai: as AE carecem de revisão urgente.

Os programas curriculares das disciplinas do ensino básico e secundário foram revogados este mês, mas no terreno “a grande maioria dos professores indica que as Aprendizagens Essenciais (AE) têm sido, desde 2018 [data da sua homologação], o documento de orientação curricular privilegiado nas suas decisões relativas à planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem”, revelou o Ministério da Educação em respostas ao PÚBLICO.

Este é um dos resultados preliminares do inquérito promovido entre Março e Abril no âmbito da avaliação à aplicação das AE. Responderam cerca de dez mil professores. A avaliação da implementação das AE foi entregue pelo ministério ao Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, também responsável pelo inquérito já aplicado.

Para o Ministério da Educação (ME), a definição destas AE, que esteve sobretudo a cargo das associações de professores, tornou-se necessária para resolver o problema da “extensão” dos programas que estavam em vigor e permitir que seja fixado um “conjunto essencial de conteúdos” que todos os alunos devem saber, em cada disciplina, no final de cada ano de escolaridade.

A avaliar pelos resultados do inquérito realizado este ano, a aplicação das novas aprendizagens tem sido um percurso fácil: “Cerca de dois terços dos professores não manifestaram quaisquer dificuldades na leitura e compreensão dos documentos das AE.” Mais de metade dos docentes afirma também que estas aprendizagens são de “grande importância na melhoria das aprendizagens de todos os alunos e na implementação de metodologias ativas”.

Considero haver um balanço bastante positivo, sobretudo nestes dois anos de ensino mais complexo devido à pandemia
Rosário Andorinha, professora de Português do ensino secundário
Já entre os docentes consultados pelo PÚBLICO sobressai este diagnóstico: apesar de recentes, também as AE carecem de revisão urgente.

A introdução das chamadas Aprendizagens Essenciais foi recebida com um coro de críticas por parte de especialistas e docentes, que alertaram que as opções feitas para reduzir os programas em vigor constituem, na prática, uma ameaça à formação dos alunos. A mesma crítica foi feita agora a propósito do despacho do passado dia 6 que revogou todos os programas e metas em vigor, formalizando as AE como o principal documento orientador em conjunto com o Perfil do Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, que descreve as competências que os jovens devem ter nessa altura, e a Estratégia para a Cidadania.

Português: podiam ser mais curtas

Para a ex-presidente da Associação de Professores de Português (APP), Filomena Viegas, só será possível aferir se as Aprendizagens Essenciais estão a tornar as aulas mais fáceis a partir do próximo ano lectivo. A APP participou na elaboração das AE.

Este mês foram revogados os programas e metas curriculares aprovados por Nuno Crato para a disciplina, decisão com a qual “a APP se congratula”: “A redução de documentos de referência curricular e a harmonização do conteúdo dos que ficam em vigor, sem eventuais contradições entre documentos, pode facilitar o trabalho dos professores e a sua prática lectiva na procura de contextos de ensino e aprendizagem mais inclusivos.”

A recente revogação do programa e metas curriculares, deixa-nos aos professores um pouco ‘na terra de ninguém’
Teresa Moreira, professora de Matemática do ensino secundário
Para a professora de Português e actual directora da Escola Secundária Pedro Nunes, Rosário Andorinha, não existem dúvidas: “Considero haver um balanço bastante positivo na aplicação das AE, sobretudo nestes dois anos de sistema de ensino mais complexo devido à pandemia.” Frisa também que as AE “constituem um núcleo de aprendizagens que permitem igualmente criar novos instrumentos de avaliação e uma monitorização científica, pedagógica e atitudinal do percurso escolar dos alunos”.

A professora de Português na Escola Secundária de Barcelos, Fátima Gomes, admite que com base nas Aprendizagens Essenciais as aulas têm sido “um pouco mais fáceis, pois encurtaram o quer estava elencado no programa da disciplina, que era muito extenso”. Mas alerta que a carga curricular, nomeadamente no ensino secundário, onde os alunos estão sujeitos a exame, “ainda condiciona muito os professores”.

A títulos de exemplos, refere: “Seria preferível ter menos autores e termos mais tempo para abordarmos competências de escrita, por exemplo. Também deveríamos ter mais tempo para explorar a criatividade, para abordar os autores de outras maneiras, tornando-os mais convidativos (e fazendo-lhes justiça).”

Dito isto, Fátima Gomes adianta que “o programa de Português [entretanto revogado], onde as AE enraízam, deveria ser reformulado e pensado do 1.º ao 12.º ano, dando tempo a que os alunos consolidem, realmente, competências ‘essenciais’”.

Matemática: na “terra de ninguém”

“Neste momento, como professora de Matemática A, considero fundamental e urgente a existência de um novo e ‘verdadeiro’ documento curricular que substitua as Aprendizagens Essenciais em vigor”, defende a docente da Escola Secundária Camões Teresa Moreira, que nos últimos anos tem comentado os exames da disciplina em nome da Associação de Professores de Matemática (APM).

A APM participou na elaboração das AE homologadas no Verão de 2018. Porquê agora a necessidade de as rever? “A recente revogação do programa e metas curriculares [aprovados por Nuno Crato], mantendo como documentos curriculares únicos o Perfil dos Alunos e as Aprendizagens Essenciais, deixa-nos aos professores um pouco ‘na terra de ninguém’”, explicita, lembrando que na introdução das AE de Matemática A para o 10.º ano se pode ler o seguinte: “…baseiam-se no programa e metas da disciplina para este ano de escolaridade homologados em 2014. Os detalhes das AE devem ser complementados com esses documentos.”

Teresa Moreira testemunha, contudo, que quando as AE foram homologadas “a primeira sensação foi de ‘alívio’, uma vez que estava a ser muito difícil o cumprimento e a implementação do programa e metas de Matemática A”. “Só para o 10.º ano este documento estabelecia o cumprimento de 207 metas”, precisa.

Também o presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, João Araújo, considera que será “impraticável aplicar as AE como documento único”. “Isso nem estava formalmente previsto”, frisa. Por isso, qualquer balanço da sua implementação não é possível, “pois não há experiência de aplicação das AE como documento stand alone”. A SPM sempre se opôs a estas AE e várias vezes denunciou ter sido excluída do processo de elaboração das mesmas.

“Não havendo, nas AE, uma organização clara, sequencial da aprendizagem, esses documentos foram inúteis. Serviram apenas para perceber que o programa ficava mais curto na prática”, declara João Araújo.

As AE determinam listas de conceitos essenciais sem conteúdos que os suportem
Elisabeth Jesus, professora de História do 2.º ciclo
A presidente da APM, Lurdes Figueiral, assume igualmente que “não tem elementos” para fazer uma avaliação das AE, mas lembra que “uma das preocupações na elaboração das Aprendizagens Essenciais foi exactamente que elas fossem exequíveis, sobretudo por estarem focadas no essencial e adaptadas às faixas etárias dos alunos e aos respectivos níveis de escolaridade”. Sublinha, contudo, que apesar de a APM sempre ter defendido a revogação dos programas e metas de Nuno Crato, teria preferido que estes fossem substituídos por um novo programa, que se constituísse como “um referencial curricular único e organizado por ciclos, permitindo melhor articulação vertical, maior flexibilização curricular e práticas efectivas de diferenciação pedagógica”.

Biologia e Geologia: à espera da prática

Ao “emagrecer” o programa que estava em vigor, as Aprendizagens Essenciais de Biologia e Geologia visam também o reforço do ensino experimental, resume o presidente da associação de professores da disciplina, Adão Mendes. Ora, com a situação de pandemia vivida nestes dois anos, que pôs os alunos em ensino à distância por longos períodos, este objectivo “ficou muito comprometido, pelo que não é possível fazer ainda uma avaliação”.

Mas Adão Mendes está confiante: “Os professores queixavam-se de que não tinham tempo para desenvolver o ensino experimental. Com as AE, a situação fica resolvida. Agora esta situação está resolvida, assim a realidade o permita.”

O presidente da Associação Portuguesa de Professores de Biologia e Geologia (APPBG) também aplaude a decisão recente do Ministério da Educação de revogar todos os programas e metas em vigor, deixando como documentos curriculares as AE, o Perfil do Aluno e a Estratégia para a Cidadania. “É muito positivo que se tenha procedido a uma definição clara dos documentos orientadores, porque na verdade estava criada uma imensa confusão. Receamos até que nalgumas escolas não tenham sido aplicadas as AE.” Agora deixou de existir margem para dúvidas: “São as Aprendizagens Essenciais que norteiam o ensino.”

Física e Química: mudar professores

“As minhas interacções com outros professores de Física e de Química têm mostrado que não é possível planificar, realizar e avaliar o ensino e as aprendizagens apenas com base nas Aprendizagens Essenciais por serem demasiado genéricas”, refere Carlos Portela, docente da disciplina que integrou a equipa de autores do programa e metas curriculares aprovados em 2014 e participou também na elaboração das AE.

Devido precisamente a este carácter generalista das AE, Carlos Portela entende que a revogação do programa e metas “é um erro grave que introduz mais entropia no sistema, o que irá prejudicar a qualidade do ensino e das aprendizagens dos alunos”. O que não significa que não dê valor às Aprendizagens Essenciais, bem pelo contrário. “Pretendem facilitar o desenvolvimento de aprendizagens significativas, em que se desenvolvam competências que requeiram mais tempo (realização de trabalhos que envolvem pesquisa, análise, raciocínios demonstrativos, avaliação, argumentação, etc.) e permitir uma efectiva diferenciação pedagógica na sala de aula”, especifica este docente que já representou também a Sociedade Portuguesa de Física junto do Instituto de Avaliação Educativa (Iave, responsável pela elaboração e classificação dos exames nacionais).

E se essas finalidades não têm sido atingidas é porque “o tempo para as desenvolver tem-se revelado manifestamente insuficiente”. E quais as razões para tal? “A meu ver, tal não se deve à extensão (excesso de “conteúdos”) das AE, mas, fundamentalmente, ao facto de não terem sido criadas condições para a mudança de práticas dos professores”, conclui Carlos Portela.

Filosofia: “Mais fácil cativar os alunos”

Filosofia foi das poucas disciplinas que passaram ao lado das metas curriculares de Nuno Crato. Por isso, o programa que continuou em vigor até este mês ainda era o que foi aprovado em 2001. “Era tão vago que, se uma pessoa passasse de uma sala de aula para outra, parecia que tinha mudado de planeta, tal era a diferença entre o que cada professor escolhia entre os muitos tópicos opcionais que preenchiam o programa”, descreve o docente de Filosofia do secundário, Aires de Almeida.

Por essa razão, as Aprendizagens Essenciais, homologadas em 2018/2019, foram “no sentido desejado: são menos extensas, mais precisas e claras do que o anterior programa” e tornaram “mais fácil cativar os alunos”.

O também membro da Sociedade Portuguesa de Filosofia considera, apesar de tudo, que as AE poderiam ainda ser “mais curtas e concisas”, mas duvida que possam por agora ser revistas, já que só no 10.º ano há uma dezena de manuais que foram aprovados em 2021 para um prazo de vigência de seis anos.

Por agora, a Associação de Professores de Filosofia (APF) aguarda que “sejam publicados os resultados da avaliação externa da implementação das Aprendizagens Essenciais”, a cargo do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. “Todas as AE assentam no pressuposto de que as competências específicas das disciplinas e áreas disciplinares (que incorporam conhecimentos, uma vez que não há competências sem conhecimentos) se devem cruzar com as estabelecidas no Perfil do Aluno. Este cruzamento exige, da parte do professor, flexibilidade na planificação”.

Por essa razão, prossegue, “o factor tempo não está tão associado ao volume de conhecimentos, mas ao tipo de metodologias e estratégias usadas em aula”. Sendo que, acrescenta Aires de Almeida, “muitos professores continuam a resistir às mudanças introduzidas pelas AE”.

História: cronologia precisa-se

A Associação de Professores de História (APH) foi parte inteira da equipa que elaborou as Aprendizagens Essenciais para a disciplina. O que não obsta a que o seu presidente, Miguel Barros, defenda que estes documentos carecem de revisão, passados que são mais de dois anos do início da sua aplicação, nomeadamente ao nível das Acções Estratégicas de Ensino orientadas para o Perfil do Aluno”, que consubstanciam os exemplos a seguir em sala de aula para cada tópico do currículo.

Apesar do “amargo de boca”, derivado também em parte do impacto das AE na redução da carga horária da disciplina, o presidente da APH defende que, com as novas aprendizagens, se verificou “uma racionalização do ensino-aprendizagem, tendo ocorrido uma redução dos conteúdos a leccionar e uma organização dos mesmos numa lógica de desenvolvimento de competências do saber histórico”.

Opinião contrária tem a professora do 2.º ciclo, e autora de manuais escolares, Elisabete Jesus: “É uma ilusão pensar-se que as AE têm facilitado a vida aos professores, pois uma análise crítica dos documentos permite perceber que estão estruturalmente mal concebidas, apresentando um conjunto de objectivos de aprendizagem soltos.” E tal constitui um problema porque “a linha cronológica dos acontecimentos é estrutural para os alunos compreenderem os contextos, os porquês das mudanças e das permanências e como fomos evoluindo até aos nossos dias”.

Esta opção curricular determina, segundo esta docente, que “para concretizar determinadas AE, seja no ensino básico, seja no secundário, se tenha de trabalhar conteúdos que estavam nos documentos curriculares agora revogados”. Até porque, acrescenta, “as AE determinam listas de conceitos essenciais sem conteúdos que os suportem. Logo, tenho de os acrescentar”. Um exemplo concreto, entre outros, avançado por Elisabete Jesus: “No 5.º ano, os alunos devem saber aplicar o conceito de cristianismo, mas eliminaram o objectivo de aprendizagem que o sustentava: Conhecer a origem e expansão do Cristianismo no Império Romano, destacando a cristianização da Península Ibérica. Na prática, eu posso dar aos alunos a definição do conceito. Gastei cinco minutos e cumpri as AE.”

“Não acredito na eficácia disto, em termos de compreensão e de motivação para a aprendizagem, e, por isso, não o faço e, felizmente, a esmagadora maioria dos colegas também não.”