O encerramento das escolas e os interesses inconfessáveis

As vacinas certificam o avanço da ciência e abrem espaço ao optimismo. Mas enquanto não se consegue a tão desejada imunidade de grupo, é crucial que se aprenda. Não apenas para se evitar uma 4.ª vaga, mas para se pensar num futuro mais inclusivo no pós-pandemia.

Desde logo, tem sido estranha a argumentação a propósito do encerramento das escolas. Convenço-me que há alguma explicação no isolamento físico imposto pelo vírus. As pessoas não estão bem. Só pode ser. É até oportuno recordar um “sociólogo da comunicação”, o alemão Niklas Luhmann, que nos interrogou sobre os motivos que levariam um indivíduo a ser honesto no escuro. Nesta fase, nem teremos que equacionar uma flagrante desonestidade. É suficiente, por exemplo, imaginar um adulto em teletrabalho com crianças e jovens em casa. É provável que seleccione e manipule os argumentos favoráveis à sua condição, como terá tendência para o fazer um professor justificadamente temeroso. E foram exactamente essas inscrições que me transportaram para os interesses inconfessáveis a que voltarei no fim do texto.

Dito isto, sublinhe-se que para além das incertezas inerentes ao processo pandémico, há surpreendentes e persistentes incursões mediáticas. Repare-se: quando Angela Merkel diz que um educador de infância ou um professor do 1.º ciclo deve ser vacinado antes dela porque não consegue manter uma distância de segurança, é porque está bem informada em relação aos riscos de se frequentar uma sala lotada de crianças que são em regra assintomáticas. E decerto que a chanceler não partilha da grave epifania a “escola é segura”.

E a perplexidade aumenta porque um cidadão medianamente informado ouviu, desde Julho, Filipe Froes, da Ordem dos Médicos, defender que os assintomáticos são uma das maiores preocupações e que o país teria de aumentar a testagem nos lares e escolas — sectores mais expostos — para evitar uma segunda vaga e mais confinamentos. Também se sabe, desde 9 de Dezembro, que epidemiologistas australianos (terão um sistema semelhante ao do Reino Unido que, e de acordo com João Paulo Gomes do Instituto Ricardo Jorge, tem uma rede de detecção epidemiológica 20 vezes superior a qualquer país europeu) escreveram que a reabertura das escolas foi uma das decisões mais relevantes para a 2.ª vaga pandémica na Europa e na América do Norte. Concluíram que as crianças não são menos susceptíveis nem menos transmissíveis nos contágios permanecem assintomáticas e que, em estudos mais aprofundados, são frequentemente falsos negativos não detectados pelos testes de antigénio.

Mas, por cá, os números também foram elucidativos. O encerramento das escolas foi determinante nos confinamentos. E, olhe-se mais em detalhes, nos 15 dias decorridos entre 28 de Novembro e 12 de Dezembro passado, as escolas fecharam oito dias por causa das pontes e isso reflectiu-se na redução de infectados. E a ciência dá-nos mais dados concludentes: a abertura das escolas em Setembro fez o risco de transmissibilidade (Rt) subir cerca de 20% a 25% logo nas primeiras semanas; grande parte da transmissão fez-se através de pessoas assintomáticas ou com poucos sintomas (que quanto mais jovem mais se está nesse estado), sendo esse “o grande perigo da doença”; as escolas serviram para transmitir o vírus de agregado familiar para agregado familiar; e se o Rt ficar acima de 1,2 é quase garantido que poderá haver uma 4.ª vaga.

E percebe-se o receio tal a inércia registada no que levamos de pandemia nas medidas simples e eficazes que reduziriam os 3 c’s (distanciamento físico, espaços lotados e aglomerações de pessoas) dentro e fora das escolas: turmas mais pequenas ou por turnos semanais, horários desfasados, pequenas interrupções a cada quatro ou cinco semanas de aulas, desconcentração de intervalos e redução temporária da carga curricular. Esta última variável seria até crucial na passagem para o ensino remoto de emergência. E, para além de tudo, perde-se também uma preciosa oportunidade para se investir na redução das turmas numerosas que é um factor determinante nas nações que falham historicamente; como é o nosso caso.

E, para finalizar, há mais dois aspectos críticos relevantes:

No primeiro, nem o Papa Francisco se lembraria de o sugerir aos seus ministros, já percebemos que em epidemiologia há estudos, avanços e incertezas; mas não é assunto dado a esoterismos ou aparições. Pelo que se vê nas nações historicamente inclusivas, o Rt é uma das medidas do estado da pandemia. Por cá, a ordem de grandeza é a Páscoa, qual Rt. Desconfinar-se antes ou depois da Páscoa é o quebra-cabeças. Foi o Natal, desta vez é a Páscoa.

No segundo, recorde-se o saudoso Eduardo Prado Coelho: “Uma ideologia é sempre um conjunto de interesses inconfessáveis.” Qualquer que seja o significado ou a concepção que se tenha de ideologia (historicamente inquestionável no desenvolvimento humano), o leque existente não tem escapado ao desfile de interesses inconfessáveis para comprometer os descomprometer quem governa ou quem se opõe. O país, as pessoas e a pandemia mereciam mais. Resta-nos desejar que a Europa consiga acelerar o envio de vacinas, e, já agora, de mais fundos a fundo perdido, porque uma 4.ª vaga projectaria a crise para o domínio do insustentável.

Professores e diretores de escolas pedem para ser consultados na elaboração do plano de desconfinamento

Luís Lobo é da opinião de que o desconfinamento que se avizinha deve-se ao facto de o Governo precisar “dos pais na rua a trabalhar”. “Mas não pode ser à custa da falta de precaução”, alertou. Assim, a Fenprof defende que a reabertura das escolas deve ser bem planeada para que se evite “o descalabro que já houve”, em janeiro quando os alunos voltaram às escolas, depois das férias.

“O Governo continua a dizer que não foi pelas escolas estarem a funcionar que a situação epidemiológica no país se agravou, nós não temos nenhum dado que permita fazer essa afirmação. Antes pelo contrário, porque a percentagem de alunos que foi testada recentemente dá uma percentagem de infeção superior à da média nacional, o que quer dizer que o contágio é maior do que fora nas escolas”, concluiu a Fenprof, que defende testagem e vacinação de pessoal docente e não docente.

Quem apoia os mesmos ideais é Filinto Lima, o presidente da ANDAEP.  Filinto Lima disse ao JE que era “bom” que a tutela ouvisse os professores e diretores: “Era positivo para os especialista terem uma visão mais global da situação, para depois transmitirem a sua posição ao primeiro-ministro”. No entanto, acredita que a data para o regresso “tem de ser definida pelos cientistas tendo em conta o evoluir da pandemia e também a previsão do aumento de casos”.

Sobre o regresso, Filinto Lima destacou que até ao momento percebeu que será “faseado, gradual, começará pelas crianças, portanto, pelos mais novos, as creches e o primeiro ciclo ou seja não será um desconfinamento global”. Ainda assim, não será suficiente, segundo o presidente da ANDAEP que admite que para o regresso seja seguro “deve ser acompanhado de algumas medidas, como aumentar a testagem e a Direção Geral de Saúde devia priorizar a toma das vacinas aos professores e aos funcionários  que neste momento estão em funções nas escolas”.

Para Filinto Lima, na lista de vacinação deviam seguir-se os professores e pessoal não docente que estão para regressar e os testes rápidos deviam ser a norma nos estabelecimentos de ensino. “Iria trazer melhor confiança às comunidades educativas e seguramente que depois da Páscoa, todos teríamos mais confiança na retoma que temos de fazer”, concluiu.

In Jornal Económico

Regresso às escolas vai acontecer de forma gradual. O plano do Governo

O regresso ao ensino presencial deverá começar pelos mais novos, mas apenas no dia 11 de março, quando o Governo anunciar o plano de desconfinamento, se saberá ao certo quando. As escolas preparam-se para abrir em março e a data possível é dia 15.

O Governo já decidiu que, numa primeira fase, abrirão apenas as creches, pré-escolar e primeiro ciclo. Falta apenas determinar quando.

A reabertura das escolas será acompanhada de rastreios a docentes e não docentes, mas os diretores têm defendido também prioridade na vacinação.

Vacina, rastreios e máscaras a partir dos 6 anos são medidas defendidas pelas escolas, que apoiam o regresso presencial em março, mas com todas as garantias de segurança.

Gradualmente, e depois da primeira fase, vão regressar os alunos do segundo e terceiro ciclos e por fim o secundário. Só depois da Páscoa deverão reabrir as universidades.

No âmbito da discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a pedido de S. Exa., o Ministro da Educação, o Conselho das Escolas, através da sua Comissão Permanente, apresentou os seguintes contributos:
Plano de Recuperação e Resiliência – Contributos das Escolas

Para quem  se lembra do caso exposto aqui no Blog, cumpre informar que a docente reclamou da nota que lhe foi atribuída. GANHOU. A nota foi alterada e conseguiu ter nota para integrar o escalão seguinte sem ter que aguardar na lista “negra”.

Fica o exemplo…

Governo compra 139 mil computadores à empresa do Magalhães

JP Sá Couto produziu há 13 anos dezenas de milhares de computadores. Magalhães volta agora a equipar escolas.

A empresa JP Sá Couto já entregou 54 mil computadores e vai entregar mais 85 mil, no âmbito do projeto Escola Digital, lançado pelo Governo para equipar todos os alunos, professores e escolas do ensino público. A empresa volta a fornecer as escolas, depois de ter lançado o portátil Magalhães, que a partir de 2008 foi distribuído por todos os alunos do 1º ciclo pelo primeiro Governo de José Sócrates.

Quando mexer na tabela remuneratória dos docentes, o que virá por aí? Coisa boa não é de certeza.

Alexandra Leitão vai apresentar uma proposta aos sindicatos que mexe na tabela remuneratória única, “no sentido de a descomprimir criando mais posições remuneratórias para que se alongue”.

A ministra da Modernização e da Administração Pública está a planear propor aos sindicatos um alongamento da tabela remuneratória da função pública e criar progressões anuais, adiantou em entrevista ao Dinheiro Vivo (acesso livre). A proposta faria com que as progressões deixassem de ser de dois em dois anos.

“Temos uma proposta para apresentar aos sindicatos até fim de março, que mexe na famosa tabela remuneratória única, no sentido de a descomprimir criando mais posições remuneratórias para que se alongue“, explicou Alexandra Leitão. Esta medida teria de ser articulada “com a alteração, que está no programa do governo, do Sistema de Avaliação e Desempenho (SIADAP), anualizando-o e para isso simplificando muito”, apontou, “permitindo que as pessoas progridam mais rapidamente”.

Desta forma, “em vez de progredirem de dois em dois anos, será anualmente”. Estas medidas têm de ser conjugadas “com cuidado, porque tem efeitos orçamentais muito relevantes”, mas poderão estar a ser trabalhadas com os sindicatos “até ao fim de março”, sinalizou a ministra. A ideia é que “entre em vigor no novo biénio, portanto em janeiro de 2023”.

Nota Informativa nº 4/IGeFE/DGRH/2021

PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES 2021