A Polícia compareceu na reunião de Encarregados de Educação

 

A situação aconteceu em setembro, mas só agora chegou ao nosso conhecimento.

Um sr.º diretor ordenou que se realizassem reuniões presenciais com os encarregados de educação no início do ano letivo. Os docentes cumpriram as ordens. Convocaram os encarregados de educação para a reunião presencial no dia pré-definido e lá se reuniram dentro das salas de aula com, no máximo, 50 metros quadrados.

Estava a reunião a decorrer com as apresentações e informações inerentes, quando… entra a polícia pela sala a dentro e informa que os intervenientes  estão em desrespeito à lei, pois estavam presente um ajuntamento ilegal de pessoas. Perante a perplexidade de todos, o docente informou a autoridade policial que apenas estava a cumprir ordens superiores. Ao que lhe foi respondido que ou terminavam a reunião naquele local (sala de aula) ou seriam todos identificados e sofreriam as consequências previstas na lei. O diálogo continuou e foi decidido que a reunião continuaria no espaço exterior da escola. O polícia deu-se por satisfeito e continuou o seu périplo pelas salas de aula da dita escola, levando o mesmo discurso pelas reuniões a decorrer.

Este caso ficou-se por uma admoestação, mas se não fosse a compreensão da autoridade policial, seriam os intervenientes na reunião a sofrer as consequências do cumprimento cego de ordens sem sentido e de pouco senso comum.

Fica a informação legal para que situações destas não aconteçam:

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho), é clara. Um trabalhador deixa de ser obrigado a obedecer a um superior hierárquico, sempre que este lhe der uma ordem ou instrução que o leve a cometer uma ilegalidade.

Artigo 177.º
Exclusão da responsabilidade disciplinar
1 – É excluída a responsabilidade disciplinar do trabalhador que atue no cumprimento de ordens ou instruções emanadas de legítimo superior hierárquico e em matéria de serviço, quando previamente delas tenha reclamado ou exigido a sua transmissão ou confirmação por escrito.
2 – Considerando ilegal a ordem ou instrução recebidas, o trabalhador faz expressamente menção desse facto ao reclamar ou ao pedir a sua transmissão ou confirmação por escrito.
3 – Quando a decisão da reclamação ou a transmissão ou confirmação da ordem ou instrução por escrito não tenham lugar dentro do tempo em que, sem prejuízo, o cumprimento destas possa ser demorado, o trabalhador comunica, também por escrito, ao seu imediato superior hierárquico, os termos exatos da ordem ou instrução recebidas e da reclamação ou do pedido formulados, bem como a não satisfação destes, executando seguidamente a ordem ou instrução.
4 – Quando a ordem ou instrução sejam dadas com menção de cumprimento imediato e sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2, a comunicação referida na parte final do número anterior é efetuada após a execução da ordem ou instrução.
5 – Cessa o dever de obediência sempre que o cumprimento das ordens ou instruções implique a prática de qualquer crime.

 

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12 comentários

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    • !!! on 29 de Dezembro de 2020 at 13:38
    • Responder

    A culpa ainda foi dos professores!!!!!!!!!!
    O que aconteceu ao diretor?
    Um elogio da igec e do me. Um excelente na avaliação!
    Criminosos e impunes.
    Aconteceu assim em muitas escolas é só pedir os registos de presença…
    Onde anda a IGEC? De férias e a gastar, (não será roubar?) o dinheiro do os nossos impostos.

    • Falar verdade on 29 de Dezembro de 2020 at 14:38
    • Responder

    Escandaloso!!!!!
    Isto aconteceu em muitas escolas de norte a sul, reuniões presenciais com os encarregados de educação. Quem criticou, como eu, foi ainda perseguido(a) na escola. Era só ver salas cheias de gente, mesmo com a estúpida regra de entrarem só x pessoas, os diretores de turma a repetirem sempre a mesma lengalenga.
    Bem hajam, as escolas que, no início do ano letivo, decidiram (e bem!) não fazer reuniões presenciais, ou melhor o que o ME quis. São sem dúvida, com gente inteligente na liderança e que sabem ser líderes.

    • Rui Manuel Fernandes Ferreira on 29 de Dezembro de 2020 at 15:09
    • Responder

    Impunha-se a aplicação de coima aos professores que se mostraram disponíveis para assumir tal ilegalidade, extensiva, em primeira ordem, ao insuficiente diretor.
    A redação do n.º 5 já vem desde 1976, pasme-se. Quem não sabe não se estabelece.

    • lurdes on 29 de Dezembro de 2020 at 15:18
    • Responder

    e reunioes de avaliacao com 20 professores numa sala de 40m2 ?

    bem … se chamassem a policia quase todas as reunioes presenciais nao se faziam !

    e aulas ? 31 pessoas numa sala de 40m2 ???

    estamos á esperad e quê ? para chamar a policia?

    • José António Campos on 29 de Dezembro de 2020 at 17:44
    • Responder

    Boa Tarde, Basta ler as toneladas de comentários que a noticia despoletou no Facebook por parte dos muitos que se dizem “professores” e que se insurgem de forma desrespeituosa e muitas vezes ordinária para quem ousa puxar da Lei para lhes fazer ver que são correias de transmissão das ilegalidades que são cometidas em muitas escolas pelos ditos diretores, que está tudo dito. Com professores deste calibre armados em juristas que nada percebem de leis e que têm MEDO de se opor a “ordens” ILEGAIS vindas dos diretores a quem lambem as botas, uns e outros que tremem de medo,l para Não Valer a Pena fazer Qualquer Reparo seja Ético, Moral ou Legal. Costuma-se dizer que cada Povo tem o Governo que Merece, resta acrescentar a essa listas os Professores! Triste Realidade em que se caíu. Mais Não Digo a Mão Ser após várias décadas dedicadas ao ensino dizer que Tenho Vergonha de Ser Professor!!!

    • Francisco Lacerda on 29 de Dezembro de 2020 at 17:59
    • Responder

    Mas afinal em que escola aconteceu esse folhetim? Sempre a mesma merda a omitirrem os nomes.

    • Kratov on 29 de Dezembro de 2020 at 18:24
    • Responder

    https://www.youtube.com/watch?v=3222sXdZTsM

    • Atento on 29 de Dezembro de 2020 at 18:38
    • Responder

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    O Professorado são um conjunto de COVARDES.

    Coloquem aqui o nome da BESTA QUADRADA que convocou as reuniões e os Setores e Setôras (da Treta) não tenham medo de mandar umas ESCARRETAS no Focinho de tão ilustre “diretor(a)”….

    Não tenham medo, seus covardolas.

    Metem NOJO aos cães.

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      • Fernando, el peligroso de las verdades. A dizer ao Atento que ele quer cajado batido nas nalgas, o palerma malcriado.. on 29 de Dezembro de 2020 at 23:12
      • Responder

      Ó Atento, vai chamar covardolas ao teu pai! Vai ameaçar a tua mãe, está bem?
      Andas é a pedir um cajado nessas nalgas, andas andas! Seu palerma, só sabe insultar!

    • CJ on 29 de Dezembro de 2020 at 18:48
    • Responder

    Identifiquem a escola e o diretor, ou então…
    …façam o mesmo com a violência doméstica ou o racismo…escondam, protejam os criminosos.

    • Ego on 29 de Dezembro de 2020 at 20:21
    • Responder

    Certamente foram muitas as reuniões presenciais por este país, com grupos de pessoal docente e não docente,
    Certo, ouvir a conversa da tretas, mais do mesmo.

    • Green on 29 de Dezembro de 2020 at 23:06
    • Responder

    Pena que a polícia não vá cancelar as minhas aulas…

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