O impasse está instalado e as escolas levam as mãos à cabeça. Depois de, esta terça-feira, o Parlamento ter aprovado, só com os votos contra do PS, uma proposta do CDS para suspender a devolução dos manuais escolares gratuitos, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares enviou um email tardio às escolas a definir que, até o Orçamento Suplementar estar aprovado e promulgado, a medida não tem força de lei. Ou seja, não parem as rotativas que até sexta-feira tudo pode mudar. É nisso que o PS está apostado, tendo procurado na terça-feira negociar com o PSD no sentido de convencer o partido de Rui Rio a mudar o sentido de voto. No Parlamento, contudo, o CDS e o Bloco de Esquerda batem o pé e culpam o Governo por não ter, pelo menos, suspendido o processo esta semana para dar “tranquilidade” aos pais.
No meio ficam os diretores das escolas, que têm de ter o processo de recolha e seleção dos manuais para reutilização pronto até ao final do mês e que veem o tempo fugir. Para os diretores, a situação podia ser resolvida facilmente pelo Ministério da Educação se este decidisse assumir que os manuais escolares só têm de ser devolvidos em outubro. Pelo caminho, ficava o processo suspenso. Mas a devolução dos manuais escolares gratuitos é uma bandeira antiga deste Governo e não vai ceder assim tão facilmente.
Numa altura em que se antecipa que o próximo ano letivo vá assentar muito na revisão da matéria (não) dada, sendo que o próprio Ministério da Educação já admitiu que, pelo menos, as primeiras cinco semanas serão para esse efeito, o Parlamento decidiu travar o processo da devolução dos manuais escolares com o argumento de que, assim, os alunos poderiam recorrer aos mesmos manuais para retomar, no próximo ano letivo, a matéria que foi deixada para trás devido às circunstâncias excecionais em que este ano foi lecionado. Atualmente, só a devolução em condições dos manuais do ano que passou garante aos pais a candidatura para acesso aos manuais do ano seguinte de forma gratuita. A exceção é para os alunos do primeiro ciclo (e algumas disciplinas do secundário que têm exame), que a lei já diz que não têm de ser devolvidos em nenhuma circunstância.
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A proposta de alteração do CDS foi aprovada com os votos a favor de todas as bancadas, da esquerda à direita, à exceção do PS, que votou contra.
A votação aconteceu ao final da manhã desta terça-feira e rapidamente chegou às páginas dos jornais. Foi por essa via que os professores e diretores das escolas tiveram conhecimento da informação. O alarido instalou-se nas escolas, uma vez que o processo de devolução dos manuais, segundo ficou definido por despacho do Ministério da Educação, no dia 9 de junho, já tinha arrancado no dia 26 de junho e deveria estar totalmente finalizado no dia 28 de julho. Deveriam suspender? Deveriam cancelar os agendamentos feitos com os pais para irem proceder à devolução nos dias pré-marcados? A resposta, segundo apurou o Observador, chegou já bem ao fim do dia, através de um email da DGEstE dando conta de que, até ordem em contrário, o processo devia continuar.
As associações de diretores ouvidas pelo Observador confirmam que a nota da DGEstE chegou às escolas terça-feira, ao final do dia. “Não era uma circular, era um email assinado pelos delegados regionais de Educação”, diz Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Diretores Escolares (ANDE). “Havia muito desconforto entre os diretores, houve muitas chamadas telefónicas, falámos com o Ministério da Educação por diversas vezes. Depois, ao final do dia, chegaram os emails a dizer para avançarmos com o processo de devolução dos manuais.”
O motivo? A decisão do Parlamento não tem peso de lei e é preciso esperar pelo ”resultado da votação final do orçamento suplementar para 2020”, lê-se no documento enviado às escolas do Norte, a que o Observador teve acesso. Tirando algumas nuances, é em tudo semelhante ao enviado pelas delegações do Algarve e de Lisboa e Vale do Tejo.
“A situação não ata nem desata, a lei não existe, o orçamento suplementar não existe, ainda terá de ser promulgado pelo Presidente da República e só depois é que conta. É isto que nos dizem. Até lá, é para nos guiarmos pelo despacho que existe”, esclarece Manuel Pereira.
Ao Observador, a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua acusa o Ministério da Educação de estar a “falhar” com os pais por não estar a “ajudar a criar um clima de tranquilidade”, na medida em que era preciso esclarecer as famílias de que, primeiro, a não devolução não implica o impedimento de receber os novos manuais gratuitamente no ano que vem, e, depois, porque o Governo podia facilitar o trabalho das escolas ao suspender o processo pelo menos até à votação final do Orçamento para evitar que pais e professores andassem para trás e para a frente. “O processo de devolução dos manuais escolares exige muita burocracia, muita logística, e as escolas ficam muito ocupadas com isso, numa altura em que têm tanto por preparar”, diz Joana Mortágua ao Observador, criticando duramente o facto de o ministério ter dado ordens para as escolas não pararem o processo numa missiva que, diz, “foi enviada aos diretores à 00h20”.
O mesmo argumento tem o CDS, autor da iniciativa, que defende que o Governo tinha a obrigação de, por respeito ao Parlamento e às escolas, suspender o processo até “haver clarificação”. “A DGEstE fez saber às escolas que era para manter tudo como estava, o que gerou perturbação até porque há escolas que marcaram dias específicos para as várias turmas fazerem a devolução”, por causa da pandemia, e ficaram sem saber como agir, explica a deputada Ana Rita Bessa ao Observador.
A hipótese é levantada pela própria deputada centrista: “A não ser que haja uma reviravolta até sexta-feira, que faça chumbar a norma na votação final do Orçamento, o ministério fica vinculado à suspensão”, diz. E essa reviravolta pode mesmo acontecer. Segundo apurou o Observador, o Governo está a tentar ganhar tempo por acreditar que pode conseguir convencer algum partido a mudar o sentido de voto. Isso pode acontecer através de uma avocação a plenário dessa norma, sendo que, por se tratar de um Orçamento Suplementar, as avocações são mudas — ou seja, são incluídas discretamente no guião de votações, não havendo tempos definidos para os deputados defenderem a avocação.
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