Está moribundo o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) – Santana Castilho

Está moribundo o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE)

Basta uma literacia política mínima e a leitura atenta da Constituição da República Portuguesa (CRP) para podermos afirmar que o direito à língua é um direito fundamental. Com efeito, a língua materna é elemento determinante da identidade cultural, estando o seu ensino e valorização permanente consagradas como tarefas fundamentais do Estado [art.º 9º, alínea f) da CRP]. O relevo particularíssimo do papel da língua portuguesa (língua oficial de oito estados independentes, falada em todos os continentes por cerca de 280 milhões de pessoas) para os cidadãos espalhados pelo mundo está bem expresso quando a CRP volta a fixar que incumbe ao Estado “assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa” [art.º 74º, nº 2, alínea i)]. Apesar disto, as decisões políticas da última década têm promovido a menorização do ensino do português, como língua materna, para os filhos dos emigrantes, revelando um condenável desprezo pela necessidade de manter uma forte ligação identitária (linguística e cultural) de Portugal com a sua diáspora.

Ainda que sem nunca ter sido assumido politicamente como instrumento estratégico importante, o EPE conheceu uma acentuada expansão durante os 30 anos em que esteve sob tutela do Ministério da Educação (em 2000 a rede EPE tinha cerca de 700 professores). Com a passagem, em 2010, do EPE para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, via Instituto Camões, a degradação começou. Os coordenadores do EPE foram substituídos por quem nunca tinha leccionado na rede ou sequer leccionado alguma vez. Em Outubro de 2012 (D-L nº 234/2012) foi instituída a vergonhosa obrigatoriedade de os emigrantes pagarem 100 euros anuais para os filhos fruírem do direito constitucional de aprenderem português como língua materna. Acresce que o processo de cobrança é iníquo: se os filhos dos emigrantes têm as aulas em conjunto com alunos dos países de acolhimento, ficam isentos e o Estado português financia a aprendizagem dos alunos estrangeiros; se os filhos dos emigrantes têm isoladamente as suas aulas, pagam ou são expulsos dos cursos, como acaba de acontecer na Suíça. Como era de esperar, a maioria dos pais recusou-se a pagar e mais de 20.000 alunos ficaram sem aulas de língua e cultura portuguesas (eram 60000, serão hoje cerca de 40000). Distribuídos pelos países onde existem cursos de ensino básico e secundário (Espanha, Andorra, França, Luxemburgo, Bélgica, Países Baixos, Reino Unido, Suíça e Alemanha), restam no corrente ano lectivo 277 professores a ensinar português na Europa, número a que se somam mais 24, que lecionam na África do Sul, Namíbia e Suazilândia.

Lamentavelmente, certamente por razões economicistas (a tacanhez política sempre achou demasiado caro este tipo de ensino), a rede de cursos de EPE nunca foi estendida aos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Venezuela, onde as comunidades portuguesas têm uma presença significativa. Os cursos de português que por lá resistem são iniciativas de entidades escolares locais ou de associações de emigrantes.

Lamentavelmente, o investimento sério e inteligente na divulgação do português, quer como língua materna quer como português para estrangeiros, foi sempre substituído pela esperança mesquinha de que sejam os outros países a pagar e fazer essa divulgação. Nessa linha, o Instituto Camões apresenta à opinião pública em Portugal, iludindo-a, elevados números de professores de português, que não estão sob sua dependência nem custam um cêntimo ao nosso Estado: são docentes que ensinam nos Estados Unidos, Austrália e Canadá, contratados e remunerados por entidades locais, que não por Portugal.

O Camões transformou o português para luso-descendentes em português como língua estrangeira, impôs exames de português para estrangeiros tendo por norte o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, pensado para adultos e portanto inadequado para o ensino de crianças, particularmente as do 1° ciclo, e nessa lógica insensata criou grupos de aprendizagem conjunta com alunos do 1º ao 12º anos de escolaridade. Milhares de alunos estão a perder o contacto com a língua portuguesa e a esquecer o que aprenderam, quebrando, assim, as raízes linguísticas e culturais e a ligação afetiva ao seu país de origem. Sem que nos estejamos a dar conta, estão moribundos os cursos destinados a manter viva a herança linguística e cultural portuguesa junto das comunidades emigradas.

A 3 de Novembro de 2017, na cerimónia de posse do actual presidente do Camões, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse: “Procuramos que a língua que os filhos das nossas comunidades estudam seja uma língua que eles estudem não por ser uma língua do gueto, que eles não são, não por ser uma língua regional, que não é, mas por ser uma língua de herança e uma das grandes línguas globais do mundo de hoje”. Ressalvando que o Camões “não tem o monopólio, nem deveria ter, da promoção da língua portuguesa e das culturas de língua portuguesa”, Santos Silva destacou que este organismo é “o agente principal de promoção internacional do português, das literaturas e das culturas de língua portuguesa”, não sendo essa missão incompatível com a valorização da rede de ensino de português como língua materna, que é “responsabilidade legal, constitucional e até moral” do Estado português. Lembradas à distância, parecem palavras que não foram além da retórica ou que simplesmente soçobraram à substituição de Camões por cifrões.

Infelizmente, o direito constitucional à identidade linguística dos portugueses não está derrogado apenas no caso em apreço. De entre outros, atentemos à proliferação provinciana de denominações inglesas para escolas e cursos universitários portugueses [fazendo tábua rasa do Regime Geral das Instituições de Ensino Superior (art.º 10º, nº 1)] ou a imposição subserviente de uma língua de negócios a alunos portugueses em aulas desses cursos, dadas por professores portugueses.

A “piropedagogia” dos utilitarismos modernos, inimiga do saber e do conhecimento, vem afastando os jovens das Humanidades e da cultura que importa. A norma é hoje uma sequência de vacuidades, desde que impressionem no imediato. Quando acabámos com os poucos restos de latim que ainda havia no ensino secundário, desligámos a aprendizagem da nossa língua da sua filiação de origem. Quando permitimos a desvalorização da Filosofia, da Literatura e da História nos programas de ensino, deslumbrados pelo progresso tecnológico, começámos a sonegar aos alunos o conhecimento mínimo que os pode situar no mundo, revelar-lhes as raízes e ajudá-los a reflectir sobre o futuro.

In “Público” de 30.12.19

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3 comentários

    • Nadf on 30 de Dezembro de 2019 at 12:05
    • Responder

    Dr. Santana Castilho,
    Pior que esses problemas são os dos professores lá colocados. Foram colocados em concurso público promovido pelo Ministério da Educação e só no próximo concurso de vínculo é que podem concorrer. Estiveram todos estes anos impedidos de concorrer aos concursos do ME, isto enquanto milhares de docentes do privado podiam, É UMA VERGONHA!!! Não vale a pena fazer sacrifícios! Isto é que é igualdade, que saiba o Instituto Camões pertence ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, organismo público.

    • Luluzinha on 30 de Dezembro de 2019 at 13:38
    • Responder

    Numa palavra: exímio! É tão gratificante ler algo de quem verdadeiramente pensa!

    • ERS on 30 de Dezembro de 2019 at 20:41
    • Responder

    Há 30 anos atrás frequentei curso de formação do ICALP, posteriormente veio a ser designado como Instituto Camões. De ano para ano, tanto o ensino de Português nas faculdades estrangeiras como o português para os filhos dos nossos emigrantes nas escolas de 1º ciclo e os equivalentes aos nosso 2º e 3º ciclos e secundário foi abandonado, deterioram-se o que se oferecia aos professores, e passou-se a exigir entretenimento em especial para as embaixadas, os professores das faculdades tinham de apresentar serviço e não era o de dar aulas, mas de alimentar vaidades. Professores experientes deixaram de ser reconduzidos para dar lugar a gente nova que tudo aceitou porque sentia ser uma “experiência” como agora se diz, e passaram a não ter lugar nem no quadro, nem no quadro oficial do ensino em Portugal, ganharam mal, sem qualquer protecção de saúde e jurídica. E eram ” obrigados”, porque deveriam saber o quanto tinham sido “escolhidos” , a fazerem doutoramento para , nas estatísticas se mostrar como os nosso queridos professores davam aulas, eram bons, roubavam alunos aos leitores (não é a designação correcta, mas enfim) de português do Brasil, e até se doutoravam. São vários os casos de gente que aos 35 anos, , com doutoramento e experiência de Português para estrangeiros foram largados à sua sorte, e trocados por gente, de novo, mais jovem, agora quase que a ganharem á hora. Toda esta denuncia de santana castilho está correcta. Outra seria das maravilhas dos lobbies instalados no Camões e de como a feira de vaidades continua. O rei vai nu mas poucos sabem ou se atrevem a dizê-lo.

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