28 de Dezembro de 2019 archive

Investidores em tempo de serviço! – Filinto Lima

Investidores em tempo de serviço!

A classe docente, merecedora de pleno respeito, porém profunda e injustamente espoliada, soma mais um rude golpe perante a apatia e o desprezo dos responsáveis políticos.

Senão veja-se: o preço pago pelo arrendamento de um quarto nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve atinge valores proibitivos, e a ocupação de um sofá num quarto coletivo situa-se, exorbitantemente, nos dez euros por dia e nos 15 euros se for um beliche em pousada da juventude da capital, quando reservado pelo Booking.

Não sendo uma realidade recente, tem vindo, paulatinamente, a acentuar-se nos últimos anos, para gáudio de quem vive do turismo, predadores implacáveis, espécie de “donos disto tudo”, enriquecendo num “negócio” que carece de regulação mais atenta e atuante.

Empurra-se para os autarcas a resolução de um problema que lhes não é devido, ficando explícito mais um fator negativo da descentralização, com claro empandeiramento de um incómodo da esfera central para a competência local.

A fazer lembrar o prolongamento da sua vida estudantil, é inconcebível a inexistência de qualquer apoio para estes profissionais, como sucede com outros da administração pública. Em consequência desta situação absurda, horários completos (e incompletos) foram recusados, e milhares de alunos sem aulas fizeram notícia ao longo do 1.º período, perspetivando-se a continuação deste triste cenário no recomeço do ano letivo.

Impossibilitados de fazer planos a médio ou longo prazo, os docentes assumem-se investidores em tempo de serviço, vivendo o dia a dia no fio da navalha. Reclamam soluções para esta situação dramática, entre as quais, sobressaem:

  • Política local de habitação – se é verdade que, por ora (!), o problema se circunscreve essencialmente às regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve, as respetivas autarquias deverão assumir como prioridade o suprimento de habitação condigna e sustentável para estes profissionais resilientes;
  • Possibilidade de acumulação – todos os professores que se encontram longe de casa, sobretudo os que têm horários incompletos, deverão poder usufruir da exceção de acumulação para além das seis horas, podendo, deste modo, rentabilizar as inúmeras “horas mortas” do seu tempo, auferindo dinheiro extra, precioso para atender aos implacáveis gastos suportados;
  • Atribuição de ajudas de custo, subsídio de residência e deslocação – é da mais elementar justiça atribuir aos docentes incentivos para fazerem face a despesas impostas inerentes ao exercício da profissão longe da sua residência habitual.

A este problema conjuntural, trago à colação três factos, que agudizam o trabalho nas escolas:

  1. Escassa procura nos cursos de formação inicial de professores – o número de candidatos é cada vez menor, sobejando vagas desertas, pelo facto da carreira docente ser pouco atrativa para os nossos jovens;
  2. Envelhecimento do corpo docente – problema transversal à Administração Pública, é sentido com maior expressão nas escolas, sabendo-se que em menos de uma década 57,8% dos professores jubilará;
  3. Desencanto pela profissão – cada vez mais professores dos quadros apresentam licença sem vencimento para experienciarem outras áreas profissionais com melhores perspetivas de carreira, muitos a optar pela mudança, resultando num prejuízo claro para a escola.

Urge encontrar respostas para os diversos obstáculos aqui levantados e criar os estímulos e apoios adequados, mormente, fazendo justiça a uma classe que deve ser acarinhada, apontando-se-lhe um caminho de esperança,

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Crónica – Autarquias versus Educação! – Mário Bacelar Begonha

Autarquias versus Educação!

O Ministério da Educação já está a preparar a formação de autarcas que vão ter responsabilidades neste setor, de modo a não haver sobressaltos com a transferência da Educação para as Câmaras Municipais.

Eram dois irmãos nascidos e criados no Distrito de Coimbra, um foi para professor, profissão que sempre quis abraçar, desde criança, o outro foi empresário de sucesso, na sua terra, e criou fama, o que o levou a concorrer a Presidente da Câmara local, já que tinha grandes apoios do meio empresarial, e dos negócios locais. Ganhou a Câmara!

De um dia para o outro foi confrontado com o problema mais sério da vida dele, segundo confessou a amigos íntimos. Não percebia nada da problemática da Educação, foi sempre gestor e homem de negócios, e de repente vê-se no papel de responsável pela Educação, do seu Concelho, depois da aprovação na Assembleia da República da transferência da Educação, nas Escolas Públicas, para as Autarquias. Era a aplicação do projecto de descentralização, que iria abrir caminho à regionalização, única forma de salvar a coesão social do País, e de tornar mais iguais os portugueses, independentemente da zona onde vivem. Claro que o objectivo imediato era salvaguardar e evitar a desertificação do Interior, com a emigração dos jovens que ali nunca teriam futuro, nem possibilidade de emprego e de constituir família.

É de facto um projecto interessante, justo, racional, lógico, desafiante e a única maneira de salvaguardar a unidade da Nação, ou seja, a coesão, a comunhão e orgulho de um passado comum, de um presente comum, e de projectos comuns, para o futuro, como Renan nos ensinou.

É tão justo e lógico que ninguém pode estar em desacordo!

Então o que fez o presidente da Câmara local? Começou por nomear o irmão como seu assessor para o novo pelouro da Câmara, a Educação, e enviou dois autarcas para Lisboa, para frequentarem o novo curso que o Ministério da Educação já está a preparar, para formar os autarcas que vão ter responsabilidades, neste sector, de modo a não haver sobressaltos com a transferência da Educação para as Câmaras Municipais, e tudo isto com o apoio da “C.N.E.” como fruto da antecipação para os problemas futuros, como sempre foi seu apanágio, já que tinha chamado a atenção para esta necessidade muito antes da ideia ter surgido.

Como disse Max Cunha, governar é antecipar o futuro.

Na qualidade de ex-docente, durante várias décadas, no Ensino Superior, e não só, e ainda como sociólogo, regozijamo-nos com toda esta coordenação que antecipou soluções e evitou, com certeza, desarticulação, desnorte, resistências e até “sabotagens”, como é normal, quando surge qualquer projecto educativo, com mudança de tutela, que, por sua vez, exige mudança de atitude mental, com espírito aberto de colaboração e de entreajuda, com todos, e não só, como até agora, só com alguns.

Esta transferência, quanto a nós, é muito positiva, porque despartidariza a Educação Nacional, que deixa de estar nas mãos de um só partido e passa a ser plural e, verdadeiramente, democrática.

Este é o nosso contributo para a questão presente e é uma pequena contribuição, pelo muito que recebemos do Estado.

P.S. – Este artigo é pura ficção, pois nada disto existe na realidade…

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