O presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, tem vindo a defender a “semestralidade” na organização do calendário escolar, tendo apresentado recentemente, em artigo no JN de 10 de agosto, as vantagens da organização semestral do ano letivo. Segundo ele, a organização semestral é preferível à trimestral porque: i) – dois períodos de duração equivalente motivam mais os alunos para a aprendizagem até ao final do ano; ii) – aumentaria o sucesso escolar uma vez que, no final do primeiro semestre, nenhum aluno estava condenado à retenção, como acontece agora a alguns alunos com negativa no primeiro e no final do segundo período; iii) – diminuiria o trabalho burocrático dos professores que deixariam de ter três reuniões de avaliação anual para passarem a ter duas e, finalmente, apresentou uma vantagem colateral: iv) – diminuir-se-ia a despesa da educação por força da redução do número de retenções (!).
São estas as vantagens que Filinto Lima vê no modelo de organização do ano letivo por semestres. Curiosamente, Filinto Lima só vê vantagens e não consegue vislumbrar nenhuma desvantagem. Nem sequer a desvantagem óbvia de querer aplicar o modelo de avaliação dos alunos do Ensino Superior aos alunos dos Ensinos Básico e Secundário, como se os objetivos da avaliação e a maturidade dos alunos fossem semelhantes.
Ministros e secretários de Estado têm mais 8,8 milhões de euros para fazer face a gastos em 2020, um aumento de 13,7% face à verba atribuída para este ano.
Fomos surpreendidos com a medida implícita no programa do governo para 2020 que pretende terminar com as reprovações de alunos ate ao fim do ensino básico. Estima-se que esta medida irá poupar aos cofres do estado cerca de 250 milhões de euros, visto que é estimado que cada um dos 50 mil alunos que, em média, reprova todos os anos, custe cerca de 5 mil euros ao estado. Mas, quanto custará esta medida no futuro?
Numa primeira instância, é custoso perceber que as decisões que regem o programa de governo versam sobre a actualidade, mais do que o futuro. Esta medida em concreto só pode existir num programa que verse o presente financeiro do país e não a visão de futuro que deveria pautar a todos os que governam.
Esta medida irá ter fortes repercussões nas vidas dos agora estudantes, bem como na vida do nosso país num futuro a médio prazo.
Por um lado, os estudantes são empurrados para o fim do ensino básico sem o critério basilar do ensino: o prevalecer do mérito em oposição ao facilitismo desgovernado e à comparação de todos de olhos fechados. Não estou com isto a defender o método de ensino geral que, muitas das vezes, não permite distinguir, também ele, o mérito individual. No entanto, estará mais perto disso do que a proposta em causa.
Por outro lado, ao terminar a ideia de reprovação no final do ano, termina, também, a percepção implícita de que um determinado nível de trabalho e de critério é necessário para poder avançar na escada do ensino. Esta medida é um assumir a escola como parte obrigatória da vida e todos bem sabemos o que sentimos ao ser obrigados a alguma coisa. Não é por ser obrigatória ou não, mas o dever de cumprir e atingir objectivos é fulcral na obtenção de metas e na motivação de quem trabalha e quando me permitem trabalhar para obter, o obrigatório esbate-se na minha dedicação. Assim, iremos premiar os medíocres e dificultar o crescimento dos aplicados. Desengane-se quem acha que, de forma natural, quem é bom continuará a sê-lo e quem é mau terá incentivo. Várias desigualdades de aprendizagem vão ser criadas pois passarão todos, independentemente da sua postura, evolução, conhecimento, trabalho, mérito.
No entanto, esta medida não termina com o insucesso escolar, apenas o esconde. É um sacudir do problema para debaixo do tapete, mas ele irá aparecer mais à frente. Mais, isto só mostra que quem gere o ensino em Portugal acha o sucesso escolar é medido pelo reprovar ou passar de ano, o que é falso. Sucesso escolar é aprender e saber utilizar as aprendizagens. Passar por passar irá ficar caro no mercado de trabalho e no contributo activo de cada indivíduo para a sociedade onde se insere. Uma vez mais, a escola não significa tudo e claro que todos são aptos a dar o seu contributo na comunidade e a acrescentar valor à mesma. Mas, como referem todos os indicadores, a formação está na base das sociedades evoluídas e diferenciadas, gerando mais emprego e desenvolvimento. O fim das reprovações, ao colocar em causa a motivação central da aprendizagem obrigatória, coloca em causa a percepção de importância do desenvolvimento pessoal e do enriquecimento do conhecimento. Mas acrescento mais dúvidas quanto à visão da sociedade no futuro. Como será encarado por quem emprega estas pessoas que passaram administrativamente? Haverá suficientes pessoas formadas para as necessidades do país? Não estaremos a criar mais pessoas não universitárias, quando o objectivo era aumentá-las? Qual o valor que iremos todos pagar enquanto sociedade pela perda de qualidade de quem formamos?
Não, não é suposto que as crianças sejam condicionadas na sua aprendizagem onde lhes é exigido que deixem de ser crianças para apenas se focarem nas notas escolares como prova de inteligência. Não, de todo! Não é suposto que as notas finais sejam os únicos critérios de avaliação da prestação de um aluno que ao longo do ano trabalhou, vendo a sua prestação reduzida para o resultado de duas ou três provas. Não. Não é esperado que todos sejam Einsteins ou Hawkins pois é na diferença e na sua promoção que residem muitas das aprendizagens essenciais. O problema é que poderíamos ter mais Einsteins ou Hawkins e podemos estar a travar-lhes a motivação para o serem.
No entanto, da mesma forma que não é bom para a percepção de esforço do aluno que a matéria que lhe é leccionada lhe seja muito fácil, pedindo aqui a elasticidade possível dos professores para as diferentes fases de aprendizagem de cada aluno, não pode então ser suposto que um aluno, apenas por o ser, veja o objectivo de um ano de aprendizagem e trabalho ser alcançado no início do ano com uma passagem de ano por decreto. Passar de ano é o objectivo de cada aluno, ponto. É, se tudo estiver certo, o condicionamento que o faz querer aprender, dedicar-se, desenvolver-se, estudar e demonstrar o que vai interiorizando da forma como o professor achar mais adequada.
Por isto, é importante não permitir que as reprovações terminem de forma a possibilitar a manutenção do incentivo à aprendizagem e ao desenvolvimento dos indivíduos, tão essencial a um mundo mais desenvolvido com pessoas mais preparadas.
O Governo vai lançar o Prémio Gandhi de Educação para a Cidadania, revelou este sábado o Ministério da Educação, adiantando que a iniciativa, a envolver as escolas, incidirá na primeira edição sobre os princípios éticos para o bem-estar animal.
O prémio, com periodicidade anual, é “inspirado nos pensamentos e afirmações” do líder indiano Mahatma Gandhi (1869-1948).
