17 de Dezembro de 2019 archive

GOVERNO VAI GASTAR 30 MILHÕES PARA SUBSIDIAR CUIDADORES INFORMAIS EM 2020

GOVERNO VAI GASTAR 30 MILHÕES PARA SUBSIDIAR CUIDADORES INFORMAIS EM 2020

No próximo ano, vão avançar projectos-piloto em todo o território nacional, pelo período de 12 meses, para enquadrar e apoiar as pessoas que cuidam de alguém dependente em casa, sem receber remuneração.

O Governo tenciona gastar 30 milhões de euros com subsídios a cuidadores informais no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020. É a primeira vez que o executivo coloca no Orçamento uma verba destinada a apoiar as pessoas, geralmente familiares, que cuidam de alguém dependente em casa sem direito a qualquer compensação, mas não explica em que moldes esta irá ser gasta, apesar de se comprometer a regulamentar em 2020 o Estatuto do Cuidador Informal, que foi aprovado pelo Parlamento em Julho passado.

Sobre esta matéria, o executivo revela apenas que vai avançar com projectos-piloto em todo o território nacional, pelo período de 12 meses, “para enquadramento e acompanhamento dos cuidadores, com respeito pela vontade das pessoas cuidadas, incluindo a atribuição de um subsídio de apoio ao cuidador informal principal, mediante condição de recursos (majorado no caso de acesso ao Seguro Social Voluntário)”. Estes subsídios destinam-se apenas a cuidadores com baixos rendimentos.

No estatuto aprovado no Parlamento está prevista a possibilidade de os cuidadores que deixam de trabalhar poderem continuar a ter uma carreira contributiva, através do seguro social voluntário, evitando que fiquem sem direito a reforma, como acontece actualmente.

Na proposta de OE 2020, o Governo adianta igualmente que vai ser reforçada “a capacidade de respostas dirigidas ao descanso do cuidador, designadamente através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados também mediante condição de recursos”.

No ano passado, e depois de o primeiro-ministro António Costa ter dito que não havia dinheiro para avançar com este estatuto, por pressão do Bloco de Esquerda, o Governo acabou por incluir no Orçamento do Estado para 2019 um artigo em que se comprometia apenas a delinear medidas de apoio e a avaliar a necessidade de reforço ou reformulação do direito ao descanso dos cuidadores informais, além de criar as “condições para acompanhar, capacitar e formar o cuidador informal principal e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social”.

Mas não havia então qualquer tipo de previsão financeira no Orçamento do Estado de 2019 para este efeito. Agora, no Orçamento do Estado do próximo ano, está previsto um gasto de 30 milhões de euros, que é, porém, substancialmente inferior à verba que António Costa tinha estimado ser necessária para avançar com este plano no “ano zero” – 120 milhões de euros -, despesa que posteriormente ascenderia a 800 milhões de euros quando o plano atingisse a “velocidade cruzeiro”.

Pelas contas de um estudo efectuado a pedido do Governo e que permaneceu durante meses na gaveta, serão mais de 800 mil os cuidadores informais em Portugal, sobretudo mulheres entre os 45 e os 75 anos, que fazem um trabalho que representará perto de 333 milhões de euros por mês.

Fonte: publico

Mais informações sobre o estatuto do cuidador informal, num artigo já publicado aqui no blogue

 

 

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O Tiago apareceu e falou…

Até deitou as culpas para cima dos antigos parceiros de governação…

“Marcaram a data e eu cá estou”

“Houve uma melhoria muito significativa em relação ao que existia” 

“Há agrupamentos onde quase não existe absentismo e outros com taxas muito superiores à médias. Quais as razões?”

“A senhora deputada pediu que a alumiasse, mas mesmo indo à frente nem a alumio nem a ilumino, mesmo nesta época, devido às nossas diferenças substanciais”

“houve um momento que não sei determinar onde tudo começou a acontecer”. “As escolas não podem ser instrumentalizadas por ninguém”

Fonte: Público

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No GOP 2020, a Monodocência

Tendo em conta o perfil demográfico do pessoal docente, torna-se fundamental estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores, elaborando um diagnóstico de necessidades docentes de curto e médio prazo (5 a 10 anos), a partir do qual seja possível aperfeiçoar este sistema. Afigura-se igualmente importante dar a possibilidade aos professores em final de carreira, em particulares aqueles que se encontram em regime de monodocência, de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais.”

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Revisão de rácio de AO. Promessas…

Daqui lá, acaba o ano é continuamos na mesma…

Escolas vão ter reforço de funcionários

 

O Governo vai rever a portaria de rácios que atribui o número de assistentes operacionais às escolas. A nova fórmula irá ter em conta as características dos estabelecimentos e reforçar o acompanhamento de alunos com necessidades educativas, confirmou o Ministério da Educação (ME) ao JN.

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OE educação, 1% acima…

1% é quanto o Governo avalia o crescimento do orçamento para o ensino básico e secundário por comparação ao ano passado. Ou seja, 6 516,8 milhões de euros, “representando um crescimento 1% face à estimativa de execução prevista para 2019”.

Uma verdadeira fortuna face ao que é necessário.

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Orçamento de Estado para 2020

As propostas de Lei n.º 5/XIV – Aprova o Orçamento do Estado para 2020 e n.º 4/XIV – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020 foram entregues pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 16 de dezembro, ato que marcou o início do processo orçamental no Parlamento.

De acordo com a calendarização aprovada pela Conferência de Líderes, a apreciação na generalidade decorre nos dias 9 e 10 de janeiro, com a votação na generalidade a ter lugar no dia 10, após o que se segue a apreciação na especialidade, que se prolonga até dia 6 de fevereiro. O encerramento e votação final global estão marcados para dia 6 de fevereiro

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