O quadro apresentado aqui mostra que existiram em 2019/2020, até à Reserva de Recrutamento 13, a colocação de 1.021 educadores, quase o dobro do que aconteceu em 2018/2019 e 2017/2019 no mesmo período, 638 e 620 respetivamente em cada um dos anos.
Não é pelo uso das reduções da componente letiva aos 60 anos que tal acontece, visto que essa redução vai para contratação de escola e em Reserva de Recrutamento apenas foram colocados educadores com horários completos de 25 horas.
Por curiosidade destas 1.201 colocações, 642 foram para horários anuais e 379 para horários temporários.
Também não parece que o crescimento do número de alunos seja causa deste aumento de contratações.
O próximo quadro apresenta o número de colocações por grupo de recrutamento até à Reserva de Recrutamento 13, desde o ano letivo 2016/2017.
Encontra-se assinalado a verde o ano letivo com mais colocações nesta forma de concurso por grupo de recrutamento.
Em 2019/2020 existem 10 grupos de recrutamento que nestes 4 anos letivos mais necessidades de contratações tiveram, apesar de ao longo deste anos terem surgido vinculações ordinárias ou extraordinárias.
Curiosamente a maioria dos grupos onde mais contratações existem em 2019/2020 em comparação com os anos anteriores são aqueles onde existiram um menor número de vinculações, como se pode comparar com este quadro.
O grupo 200 teve desde 2006 apenas 278 vinculações, o grupo 240 teve 7, o 250 teve 23, o 260 teve 127 e o grupo 410 teve 130 vinculações.
Fará sentido olhar para as regras da norma travão quando a realidade mostra que existem mais necessidades do que aquelas que se conseguem apurar com a sucessão de 3 contratos?
Amanhã será publicado o resumo do desempenho dos alunos na edição de 2018, e por tal importa compreender quem são os alunos que foram convidados a fazer este teste, para assim podermos compreender que políticas podem ter tido efeito no desempenho destes jovens.
A OCDE realiza desde 2000 e de três em três anos um teste de conhecimento em literacia de Língua, Matemática e Científica a alunos de 15 anos num número considerável e crescente de países – em 2018 participaram cerca de 80.
As médias dos resultados destes testes tornaram-se o indicador para que cada país saiba como evolui a sua educação e como se posiciona face aos outros. Portugal tem sido um caso de sucesso, havendo começado com resultados baixos em 2000 e desde então tem subido. Em 2015, os resultados médios de Portugal situaram-se em torno da média da OCDE, fazendo com que vários especialistas se tenham perguntado o que se passa em Portugal para justificar esta progressão.
Amanhã será publicado o resumo do desempenho dos alunos na edição de 2018, e por tal importa compreender quem são os alunos que foram convidados a fazer este teste, para assim podermos compreender que políticas podem ter tido efeito no desempenho destes jovens.
As regras estabelecidas pela OCDE obrigam a que apenas alunos com 15 anos que frequentem o sistema de ensino pelo menos no terceiro ciclo possam ser selecionados para este teste. Assim, ficam de fora todos os que já tiverem abandonado ou que estejam mais atrasados no sistema.
Estes alunos nasceram em 2003 e iniciaram o primeiro ciclo em 2009, em 2018 os que nunca chumbaram estavam no 10.º ano ou similar.
Quando iniciaram a escola era ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, que tinha desenvolvido a escola a tempo inteiro, encerrado escolas pequenas dispersas pelo país, introduzido as atividades extracurriculares e tinha zangado muito os professores ao tentar implementar um sistema de avaliação. Um mês após o início das aulas, novo governo era eleito e a sua sucessora, Isabel Alçada, dedicou-se a acalmar os professores e teve como medida mais icónica um célebre vídeo em que tratava os meninos como pequenininhos.
Depois, em 2011, veio Nuno Crato, com a introdução de exames no 4.º e 6.º anos e a revisão curricular a ancorar-se em teoria e focada na importância das aprendizagens, mais conteúdos, mais avaliação. Eram os anos da crise, cortes orçamentais em toda a linha do serviço público. Escolas descapitalizadas e professores a receber menos. Cortes no número de funcionários, alargamento do número máximo de alunos por turma e encerramento de disciplinas como área projeto ou estudo acompanhado. Os nossos alunos PISA estavam então no segundo ano de escolaridade.
Em 2015 inicia-se o governo PS e é tempo de inverter as políticas, acabar com os exames do 4.º e 6.º ano, rever os currículos e focar no sucesso. Avaliar menos e olhar para os alunos no seu todo. A política da educação torna a escola num conceito mais tolerante, em que tudo deve ser mais flexível. Foi aplicado? Não sabemos, mas pelo menos ao nível do discurso encontramos uma clara mudança. Manuais gratuitos, turmas mais pequenas para alguns, alunos com perfis humanistas, todos incluídos na mesma escola, una, solidária e de matriz curricular flexível. Os alunos PISA estavam já no 7.º ano quando este governo tomou posse.
Dada esta rápida caracterização, os alunos em causa frequentaram escolas maiores e onde puderam ter atividades extracurriculares, e estar na escola todo o dia. A grande maioria já terá frequentado pelo menos um ano do pré-escolar. Foram os primeiros a fazer o exame do 4.º ano e os últimos a fazer o exame do 6.º ano. Passaram a sua primeira infância a estudar para exames, coitados. Ao chegarem ao terceiro ciclo, o governo mudou e sentiram-se muito injustiçados pois ficaram a saber que os seus colegas mais novos deixavam de fazer exames. Eles teriam ainda de fazer as provas de aferição no 8.º ano e exame no 9.º. Sempre a serem avaliados.
Se os resultados do PISA 2018 forem bons, ou seja, se os alunos portugueses mantiverem ou subirem, temos de concluir que fazer muitos exames e aprender num sistema virado para os resultados foi uma boa experiência, e colocou alunos portugueses numa linha competitiva com os seus pares. Se os resultados forem fracos, então o governo atual tem argumentos para dizer que muitos exames, e programas de conteúdos ambiciosos, devem ser repensados. O atual governo verá o seu programa educativo parcialmente avaliado em 2021. Os resultados das políticas de educação devem ser interpretados olhando para percursos longos de aprendizagem. Com ciclos governamentais de quatro anos não é possível avaliar políticas enquanto o governo que as lançou está no poder.
Com vista a saber a opinião dos professores relativamente a um futuro diploma de concursos, vamos questionar-vos sobre o tema. Este questionário vai-se prolongar por alguns dias para que possam refletir devidamente sobre cada questão e mediante as vossas respostas possamos ir incluindo novas questões. No final apresentaremos os resultados para vossa informação e dos demais intervenientes.
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Que a Câmara Municipal queira saber quem fez greve, até porque era o ultimo dia útil do mês, dou por barato. Agora, enviarem mensagens aos “grevistas” para se apresentarem ao serviço, isso sim, não é admissível. É um ato, se não de outra coisa, de falta de respeito pela liberdade…
Num mundo cada vez mais exigente, onde os cidadãos têm que lutar diariamente por um lugar ao sol, os nossos jovens são desde muito novos incentivados pelos poderes públicos a fazerem o mínimo possível, criando-lhes a ideia de que tudo são facilidades, não tendo que ser avaliados pelo seu mérito escolar e sendo tratados como se estivessem imunes a uma pressão que lhes irá mais tarde tornar a vida num inferno.
Aquilo que há uns anos fazia com que os alunos se empenhassem desde cedo, a meritocracia, é hoje em dia demonizada pelos partidos da esquerda, que tentam a todo o transe evitar que as “criancinhas” tenham que conhecer, ainda em tenra idade, o sabor do insucesso, tenham que lidar com a pressão da avaliação, tenham que se confrontar com a possibilidade de reprovação.
O chumbo, esse, foi sendo progressivamente substituído pela reprovação, depois pelo não aproveitamento e, mais recentemente, pela retenção, palavra que procura suavizar a frustração de quem conheceu o insucesso escolar.
Mas, independentemente do jogo que se fizer com as palavras, o fracasso parece assustar aqueles que de há uns anos a esta parte assumiram os destinos do nosso país, não querendo sujeitar a juventude à pressão das avaliações, preferindo que estas adquiram competências e não conhecimentos, que estas não tenham que se confrontar com o drama da retenção, que, outrora, ainda há não muito tempo, se chamava “chumbo”.
É por isso que, sucessivamente, se foram eliminando do léxico escolar alguns termos hoje considerados perniciosos para os jovens, preferindo utilizar termos cada vez mais neutros, como aferição, em vez de exame ou avaliação, como retenção, em vez de reprovação, como competências, em vez de conhecimentos.
A batalha vai-se acentuando cada vez mais e agora no olho do furacão estão a abolição dos exames do 9.º ano e o fim dos exames nacionais de acesso ao ensino superior. A medida, de cariz economicista, pois permite poupar aos cofres públicos algumas centenas de milhões de euros, terá, ao contrário do que se poderia pensar, um impacto muito negativo na economia do país, pois significará, uma vez mais, a facilitação da vida dos alunos, que são levados a pensar que vivem no paraíso, que o empenho e a abnegação são defeitos e não virtudes, que nunca terão que lutar para alcançarem o futuro com que almejam.
A avaliação, esse papão, a retenção, essa maldição, passarão a fazer parte da história, não mais perseguindo os alunos, que poderão, independentemente dos conhecimentos (pelo desculpa, das competências), transitar de ano, um após o outro, fazendo lembrar a célebre frase “de vitória em vitória até à derrota final”.
Esta grande balda em que os alunos vão vivendo no nosso país, com a abolição, ano após ano, de provas, exames, avaliações, retenções, farão de Portugal, no futuro, um país ainda menos produtivo, ainda menos competitivo, atirando sucessivas gerações de jovens para a cauda da Europa, de uma forma cada vez mais consolidada.
O elevador social que o ensino representava, permitindo a famílias mais pobres verem os seus filhos alcançar, a custo, com muito mérito e sacrifício, posições que outrora estavam vedadas aos seus pais, estará definitivamente condenado, passando Portugal a viver uniformemente num rés-do-chão, onde todos passarão por provações, pois serão licenciados, mestres ou doutores, mas não conseguirão obter um emprego bem remunerado que lhes permita alcançar o bem-estar que perseguem. Nesta amálgama social, o mérito estará definitivamente atirado para um contentor, não sendo sequer passível de reciclagem.
Em resposta à falta de assistentes operacionais nas escolas – pela segurança das nossas crianças
No art. 73º, ponto 1, da Constituição da República Portuguesa diz-se que “Todos têm direito à educação e à cultura”.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 54/2018, passou a existir uma diferenciação clara entre necessidade de saúde especial e o que anteriormente estava incluído nas necessidades educativas.
Em bom rigor, a própria Lei faz a destrinça, com o objetivo de tratar de forma diferente o que é efetivamente diferente, atribuindo à saúde o que é da Saúde e aos ensino o que é do Ensino.
Apesar de na alínea c) do nº 1 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 54/2018 estar definido que os assistentes operacionais, preferencialmente com formação adequada, são uma necessidade de recurso específico e individual no quadro de recursos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão, a verdade é que, neste ano letivo, esses assistentes não foram colocados.
Como consequência, mesmo em escolas onde, alegadamente, os rácios de pessoal, definidos na Portaria nº272-A/2017, estão a ser cumpridos, de facto, não o estão, porque são atribuídos funcionários do quadro aos alunos com necessidades de saúde, ficando os restantes assistentes com muito mais do que 48 alunos/assistente. O resultado está à vista de todos!
Nunca existiram tantos problemas como neste ano letivo. Não há memória de tantas Escolas fechadas por falta de funcionários, mesmo, alegadamente, estando a ser cumpridos os rácios.
O que pretendemos é que a Lei seja clarificada nos pontos de conflito entre os dois diplomas, sendo assegurada a assistência às crianças com necessidades de saúde especiais, sem prejuízo do acompanhamento das restantes crianças.
Pretendemos ainda que seja definido um critério de pessoal mínimo, sem o qual uma escola não poderá funcionar, introduzindo-se um critério objetivo e sem colocar na figura do Diretor esse ónus injusto e subjetivo.
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