No dia 18 de novembro é anunciado na imprensa que o governo se prepara para alterar as regras do calculo dos aumentos na Função Pública para poupar dinheiro e dar um aumento ridiculamente baixo aos seus trabalhadores. “Governo deverá aumentar função pública entre 0,3% e 0,4%. É uma opção mais barata para o Estado: os aumentos salariais ficarão assim entre 0,3% e 0,4% e não 1,6% que é a previsão de inflação do Governo para 2020. A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios. O valor de 1,6% como referência para os aumentos salariais é um número considerado incomportável pela equipa do Ministério das Finanças.”
No dia de hoje, o mesmo governo que tenta tramar os seus funcionários enquanto “patrão”, vem defender que os trabalhadores do setor privado tenham aumentos de 2,7%, desafiando os parceiros sociais a assumir o objetivo de negociar aumentos acima da inflação e produtividade.
É caso para dizer: “Olha para aquilo que eu digo, não olhes para aquilo que eu faço.”
Publicam-se as listas definitivas dos candidatos admitidos, selecionados e excluídos no âmbito do Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2020.
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Os professores em Portugal são profissionais muito qualificados e estão envelhecidos, mas só 0,02% estão no topo de carreira, revela o mesmo relatório, que alerta para o longo tempo para se progredir.
“Em Portugal, o tempo para chegar ao topo da carreira é longo e a diferença entre a remuneração no topo de carreira e no início é muito significativa, quando comparado com outros países europeus”, refere o Estado da Educação 2018.
A carreira dos professores divide-se em dez escalões e, na maioria dos casos, cada escalão deveria equivaler a quatro anos de serviço. No entanto, os professores do 3.º escalão, por exemplo, têm em média 22,6 anos de serviço e mais de 48 anos de idade.
No topo da carreira estão “apenas 0,02% dos docentes (…) e têm em média 61,4 anos de idade e 39 anos de tempo de serviço”, indica o relatório. O congelamento prolongado das carreiras e a não recuperação da totalidade do tempo de serviço são as razões apontadas pela CNE para esta situação.
A contagem integral do tempo de serviço é uma das grandes reivindicações que os sindicatos que têm prometido não deixar morrer, depois de ter provocado uma crise política na anterior legislatura, mas sem o resultado obtido pelos docentes.
Em 2017/2018, havia menos de 150 mil professores do ensino obrigatório, ou seja, houve uma redução de mais de 30 mil apenas numa década. O relatório mostra que aconteceu um decréscimo em todos os níveis e ciclos de educação e ensino.
Também tem vindo a diminuir o número de alunos nas escolas e este ano várias notícias deram conta da falta de docentes nas escolas. Para a presidente da CNE, neste momento não faltam docentes mas é preciso fazer “um planeamento para a vaga de aposentações que se aproxima e a baixa procura de cursos de formação de professores”.
“…a despesa do Estado em educação, em 2018, apresenta um acréscimo de cerca de 3% relativamente ao ano anterior (mais 253,14 milhões de euros)”, mas, “quando comparado com o ano inicial da série (2009), a despesa decresceu perto de 8% (menos 727,51 milhões de euros)”.
Se a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário e o ensino especial registaram um aumento de despesa, os gastos com o ensino profissional estão em queda há cinco anos e atingiram em 2018 o valor mais baixo da década, com 375 milhões de euros.
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A Coutinho, Neto & Orey no âmbito da sua atividade de recrutamento encontra-se a desenvolver um processo de seleção para o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.)
Prazo limite de candidatura: 30/11/2019 (novo prazo)
1. Interpelado por Rui Rio no último debate quinzenal, António Costa meteu os pés pelas mãos no discurso, mas esclareceu as intenções: invocando argumentos não demonstrados, travestiu de progresso mais um retrocesso, qual seja o de acabar com as reprovações no ensino básico. Petulante, acusou Rui Rio de se guiar pelo “senso comum”, em lugar de seguir “decisões informadas”. O problema é que qualquer pavão que use as decisões do PS em matéria de Educação, “assentes nos estudos pedagógicos mais informados”, ficará reduzido a espanador pelo simples “senso comum”.
Na altura, António Costa exibiu a primeira página de um estudo que não leu, sobre uma matéria que nunca lhe importou. O estudo, que não diz o que ele disse que diz, é teoricamente bem construído, mas deve ser confrontado com a realidade. E a realidade mostra que as reprovações estão associadas a alunos carenciados e à falta de recursos das famílias e das escolas. Eliminá-las passa por políticas sociais que combatam as desigualdades, que não por colocar ainda mais pressão sobre professores desmotivados, mal pagos, expostos à indisciplina e à violência que grassam nas escolas e escravizados por trabalho sem sentido e normativos manicomiais.
3. Quando se retomou a actual polémica sobre a validade das reprovações, li e reli que a sua abolição significaria uma poupança de 250 milhões de euros por ano. É fácil perceber como os criadores da cifra a calcularam: multiplicaram o número de reprovados pelo custo médio anual por aluno. Só que as coisas não se passam assim, já que uma eventual passagem automática de todos não iria originar a redução de professores, de assistentes operacionais e técnicos e o encerramento de escolas, variáveis que determinam os custos.
No que toca ao secundário, com o tempo decorrido sobre o prolongamento da escolaridade obrigatória de nove para 12 anos, o país ganharia em discutir, sem preconceitos, a continuidade ou a reversão da medida (na UE só seis países têm 12 anos obrigatórios), bem assim como repensar toda a lógica organizativa e curricular da via profissionalizante.
Ao anterior acresce que as “aprendizagens essenciais” assentam na ideia equívoca de que o aluno é capaz de construir autonomamente o seu próprio conhecimento, através de “projectos” funcionais e imediatamente utilitários, desenvolvidos preferencialmente com metodologias lúdicas. Este conceito, que se foi impondo insidiosamente, vem originando uma organização avulsa e destruturada do currículo nacional. A ênfase dada às competências vem negligenciando o conhecimento, quando o conhecimento é nuclear para qualquer tipo de desempenho. Por outro lado, a interpretação que alguns fazem da autonomia curricular põe em perigo a garantia de que um conhecimento principal e nacional seja proporcionado a todos os estudantes, de modo equitativo e universal.
