Sobre o roubo aos Vinculados de 2005 e…

 

Pelos vistos,  confirma-se os números de “roubados” e até se pode dizer que são mais do que centenas.

A desinformação reina.

Há diretores que já deram conta do “erro”, mas não estão dispostos a assumir sem informação da DGAE. A DGAE não lhes está a responder porque, nos termos da alínea l) do artigo 20.º, do DL 75/2008, de 22 de abril na redação que lhe foi conferida pelo DL 137/2012, de 2 de julho, o Diretor dirige superiormente os serviços administrativo, técnicos e técnico-pedagógicos. Assim, compete ao Diretor assegurar que a progressão dos docentes na carreira se opere no cumprimento das regras previstas nos diplomas legais e nas orientações da DGAE.

Posto isto, e visto que muitos estão a resistir a dirigir superiormente os serviços dos quais são responsáveis na sua totalidade, não estando a assegurar a normal progressão dos docentes de carreira, informa-se:

Com a publicação do DL n.º 15/2007, de 19 de janeiro, os docentes transitaram para a nova estrutura de carreira, contabilizando TODO o tempo de serviço prestado nos termos do n.º 14 do art.º 10.º das Disposições Transitórias e Finais do referido diploma. A Direção- Geral de Administração Escolar através da Circular B10047664R, de 29/12/2010 transmitiu orientações sobre a transição para a estrutura da carreira docente ao abrigo do DL n.º 15/2007, de 19 de janeiro, circular essa que se aplica a muitos docentes que estão a ser roubados.

Fica a Circular para consulta dos esquecidos.

Download do documento (PDF, 187KB)

 

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2 comentários

    • Alecrim Dourado on 27 de Junho de 2019 at 14:56
    • Responder

    Ninguém pode ficar com aquilo que não lhe pertence.
    Isto vem de longe. Ter direito a alguma coisa significa merecê-la, desde sempre, ter a sua propriedade, independentemente de a ter, ou não, na sua posse. É a lei de Deus que se aplica a todos, mesmo aos descrentes. Felizmente!
    O que é que tu queres dizer com isso? – perguntar-me-ão.
    Pois bem, esses professores, cheios de direitos e razão que reclamam os seus direitos, foram sempre justamente avaliados e ficaram à frente dos colegas porque mereceram ficar? Ou não?
    Ou ficaram à frente dos colegas porque são mais abelhudos ou usufruíram do que não lhes pertencia?
    Soube hoje, que professores contratados não podem ter EXCELENTE. Porquê? – pergunto eu.
    Os professores contratados não podem ter excelente porque não há quotas e nem podem ter aulas assistidas. Não podem porquê? E se um professor excelente for para uma escola de avaliação externa suficiente, ele deixa de ser excelente e passa a ser apenas bom. ENTÃO, um professor é bom ou mau, dependendo de uma quota existente? E os sindicatos e os professores e toda a gente, ninguém diz nada? Contentam-se com “É a LEI”
    Mudem-me lá essa lei. Eu não posso com imbecilidades.
    E, por outro lado, como há poucas quotas para serem atribuídas, essas quotas são atribuídas a quem as merece ou são atribuídas aos abelhudos? Os critérios são objetivos e matematicamente mensuráveis ou são ao gosto do patrão?
    Todos, os alunos dizem, à boca cheia, que eu sou a melhor professora daquele Agrupamento. Eu sei que sou. Mas só vou ter bom. O meu EXCELENTE ficará para alguém que o não merece tanto quanto eu.
    Todavia, essa pessoa não sabe é que nunca o terá, porque ele é meu. Sou eu quem o merece.

    Pois é! Não têm direito e, provavelmente, nem devem ter. Por isso , não levam nada.

    • Maria on 29 de Junho de 2019 at 21:30
    • Responder

    Antes de mais, obrigada por não deixar cair no esquecimento esta situação que tanta injustiça causa, devendo ser urgentemente corrigida.
    Na minha situação, no quadro desde 2003 co mais de 20 anos de serviço, permaneço no 2.º escalão, pois a minha escola considerou a data de entrada no escalão 01/10/2009 e não contabilizou o tempo de serviço remanescente, ou seja, o já prestado, a partir dos 4 anos (in casu, 274 dias- quase um ano completo que não foi contabilizado!). No entanto, as alterações à lei foram tantas que nem todas as escolas tiveram o mesmo entendimento. Algumas fizeram a contagem do tempo a partir da data em que os docentes completaram o módulo do tempo de serviço e não da data dos efeitos remuneratórios outras, a data só podia ser a de 01/10/2009 situações que foram registadas nos processos dos docentes. Como só agora é que foi necessário fazer contas, depara-se com esta injustiça.
    De facto, trata-se de um roubo de tempo de serviço e é por essa razão que se verificam as ultrapassagens pelos docentes reposicionados, que ingressaram na carreira entre 2011 e 2017, pois foram colocados no escalão correspondente ao tempo total de serviço prestado.
    Espero que a DGAE corrija esta situação com urgência.
    Por último, gostaria de saber se existem outros colegas em situação idêntica.

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