A República das Bananas no seu Melhor – Relatório internacional: Portugal volta a fazer má figura na prevenção da corrupção

Expresso | Relatório internacional: Portugal volta a fazer má figura na prevenção da corrupção

Entre os 49 países que integram o Greco, um organismo criado pelo Conselho da Europa para monitorizar a corrupção, Portugal destaca-se entre os 16 que não cumprem boa parte das recomendações. Portugal é ainda o país com maior percentagem de medidas ainda por implementar

Portugal continua a figurar nos relatórios internacionais como um mau aluno em matéria de combate à corrupção. Desta vez o puxão de orelhas é dado pelo Greco (Grupo de Estados Contra a Corrupção), que volta a sublinhar os fracos progressos na prevenção da corrupção dirigida especificamente a deputados, juízes e magistrados do Ministério Público.

No seu relatório anual de 2018 o Greco identifica 16 países (entre os 49 que integram o organismo) que continuam a fazer orelhas moucas quanto às suas recomendações e a apresentar uma evolução insatisfatória na prevenção da corrupção. E Portugal é um deles.

O balanço produzido por este organismo criado no seio do Conselho da Europa não é tão detalhado quanto o publicado há um ano, com análises qualitativas ao desempenho de Portugal, mas as estatísticas globais mostram que ao longo de 2018 pouco ou nada se evoluiu. O país continua a ser aquele que maior percentagem de recomendações tem por implementar – ao todo, 73% das recomendações feitas pelo Greco continuaram a não ser acolhidas pelo legislador nacional, seja o Governo, seja o Parlamento, uma percentagem que é seguida de perto pela Turquia (70%) e mais distanciadamente pela Sérvia (59%), Roménia (44%), Bélgica (42%) e Grécia.

Ao mesmo tempo, Portugal destaca-se por ter uma escassa percentagem de recomendações implementadas – pior mesmo só a Bósnia, Espanha e a Sérvia, que não adotaram nenhuma.

Embora Portugal pontue mal em todos os segmentos analisados – deputados, juízes e procuradores – o desempenho é especialmente negativo quando se olha para o caso dos deputados e dos juízes. Das recomendações dirigidas pelo Greco para os juízes nenhuma foi implementada, garante o relatório. Entre elas estão medidas como a avaliação periódica aos juízes de primeira instância e inspeções aos da segunda, a publicitação das sentenças da primeira instância e um código de conduta que deixe claras as situações de potencial conflito de interesses.

Já no que respeita aos deputados, 75% das sugestões ainda não viram a luz do dia. Os peritos do organismo europeu querem sanções mais eficazes aos deputados que não declaram devidamente os seus rendimentos e património, querem regras de conduta claras sobre como proceder em matéria de presentes e outros agrados, e querem ainda que o Governo torne o processo legislativo mais transparente, garantido que todas as partes interessadas têm oportunidade de participar nele (o que praticamente só acontece quando os diplomas são colocados em discussão pública).

Algumas das recomendações estão a ser tratadas no Parlamento, no âmbito da comissão para o reforço da transparência mas a discussão arrasta-se há meses, com o processo marcado por sucessivos adiamentos e muitas hesitações, razão pela qual continuam a ser contabilizadas como recomendações “não implementadas”.

No seu relatório anual, o Greco deixa ainda uma alerta para os enviesamentos que os indicadores de perceção da corrupção podem esconder. O facto de os cidadãos considerarem que a corrupção no seu país é baixa não significa que haja um esforço para a combater – nem vice-versa.

O Greco é o segundo organismo no espaço de poucos meses a dar nota da evolução insatisfatória de Portugal no domínio da prevenção da corrupção. O outro foi a OCDE, com quem o Governo manteve um braço de ferro, que, no recente relatório sobre a evolução da economia nacional (Economic Survey) conclui que o funcionamento do sistema de justiça em Portugal não é favorável ao crescimento. Álvaro Santos Pereira, o ex-ministro que foi responsável pela condução dos trabalhos na organização internacional apontou alguns caminhos para melhorar os mecanismos de prevenção da corrupção, entre os quais a criação de tribunais especalizados e a redução daspossibilidades de recurso dos arguidos.

Em entrevista ao Expresso o ex-ministro garantiu que, embora receba pressões de todos os governos, a que o atual executivo exerceu para limitar as conclusões do relatório bateu todos os recordes.

Já o Governo garante que apenas quis garantir que o tema seria analisado de acordo com indicadores minimamente objetivos e que Portugal não seria apontado como um caso particular de corrupção. O problema cá, de resto, é equivalente ao que existe “em todos os países desenvolvidos”.

Os indicadores com base em estudos de opinião apontam para Portugal como um dos países onde os cidadãos consideram haver elevados níveis de corrupção. E esta segunda-feira, o ex-presidente da República, Ramalho Eanes juntou-se a este grupo, ao dizer que há uma “epidemia de corrupção que grassa pela sociedade” e para a qual também concorre uma “cultura de complacência” generalizada.

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