8 de Maio de 2019 archive

“De acordo com a UTAO, a recuperação do tempo de serviço não põe em causa excedentes orçamentais. O Estado continuaria a registar excedentes orçamentais a partir do próximo ano. Nem a norma que impõe o pagamento de retroativos da contabilização da primeira parcela de dois anos e nove meses do tempo de serviço já no próximo ano, comprometeria um resultado que seria histórico

O Diploma aprovado custaria mais 560 milhões
Segundo os cálculos da UTAO, Portugal registaria um saldo positivo das suas contas públicas de 0,1% do PIB em 2020, menos duas décimas do previsto por Mário Centeno no Programa de Estabilidade conhecido a 15 de abril.

Nos anos seguintes o excedente orçamental previsto também seria menor que o previsto atualmente pelo Governo, mas ainda com resultados robustos. Em 2021 seria de menos uma décima (0,8%), em 2022 menos duas décimas (0,5%) e em 2023, quando a medida se reflete na totalidade, menos três décimas (0,4%).

O impacto estrutural desta despesa também não comprometeria o cumprimento das regras orçamentais europeias, uma vez que continua a prever-se que o Objetivo de Médio Prazo estabelecido para Portugal (o valor do saldo estrutural anual para o qual o país tem de caminhar anualmente), de 0%, será atingido já em 2019.

De 2020 em diante, a UTAO prevê que mesmo com este acréscimo de despesa, Portugal teria saldos estruturais positivos, ainda que perto do equilíbrio.” (ECO.SAPO)

Paulo Fazenda

O Texto Final aprovado na Comissão de Educação e Ciência sobre os 942, contempla os pontos em que os grupos parlamentares (à exceção do PS) convergiram e que constavam das suas respetivas propostas.

Estas alterações introduzidas ao Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de Março, são positivas e até salvaguardam a possibilidade dos restantes 6,5 anos virem apenas a ser recuperados num quadro de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis face à situação financeira do país.

É que o ponto 1 do Artigo 2.º – A “Recuperação do tempo de serviço” refere que “os termos e o modo como se dará a concretização da consideração do tempo remanescente para recuperação integral do tempo não contabilizado (…) são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”.

Ora, em sede dessa negociação, o futuro Governo terá a possibilidade de introduzir essa condição e será expectável a concordância dos sindicatos, pois tal já constava na Declaração de Compromisso que assinaram com a tutela em 18 de Novembro de 2017.

Salvaguarde-se o essencial – os 6,5 anos – e garanta-se que na próxima legislatura se possa voltar à mesa de negociação para definir o modo como, paulatinamente, poderão vir a ser recuperados.

Na vida, o “impossível” é até fazer-se possível.”

Paulo Fazenda

Desiludido com a posição do partido que milita, Mário poderá o afastamento. Isto sim, é uma atitude de professor. Será que vai deixar o sindicalismo ativo e voltará para a sala de aula?

 

Posição do PCP sobre professores pode levar Mário Nogueira a afastar-se do partido

O líder da Fenprof esperava “maior abertura” do seu partido face ao que é “essencial” para os professores no que toca ao tempo de serviço congelado. E assume estar magoado com a posição do PCP e com os remoques de que está a ser alvo por parte de militantes comunistas.