1 de Maio de 2019 archive

Comunicado do Centeno para os Docentes – Esclarecimento sobre os dados sobre a carreira dos professores

Há aqui dados que não batem certo. Há aqui conversa politico-demagógica, por exemplo, não refere que o impacto financeiro, do DL 36/2019, é nulo. As 30.000 progressões previstas para 2019 nada têm a ver com o referido DL. Contabiliza nos Docentes que chegarão ao topo da carreira os que se reformarão antes de, algum dia, lá chegarem.

Outro exemplo, o documento refere o seguinte; “No que toca à ADSE, é um subsistema de saúde voluntário e as contribuições também estão ligadas a determinado serviço.” Esqueceu-se de referir que o excedente da ADSE entra no OE. O excedente de 2018 transitou, cerca de 38 milhões de euros, da ADSE para o OE2019.

Torna-se obvio que o objetivo desta manobra de sonegação de tempo de serviço é  impedir que a maioria dos docentes chegue ao topo de carreira. “Considerando os 9A4M2D até 2023, 36% dos professores estariam em condições de atingir o topo da carreira (35.588) e 50% os últimos dois escalões (49.303). ” Enquanto que, só se considerar os 2A9M18D, apenas cerca de 20.000 poderão chegar ao topo da carreira. A médio prazo estes números diminuirão para números residuais ou talvez nulos, serão raros os caso de professores no topo de carreira.. Já não bastavam as cotas do 5.ºe 7.º escalão, agora arranja-se forma de “roubar” os que estão acima do 6.º escalão.

Outra coisa que me causa “espécie” é a questão da afirmação da inconstitucionalidade das propostas apresentadas. Deixam de ser inconstitucionais, senhor ministro, (que não são) se só se aplicarem a partir de 1 de janeiro de 2020 (com retroativos a 1 de janeiro de 2019). O sr. Centeno não terá equacionado esta hipótese… na CEC, também, ninguém lho enfiou pelos olhos a dentro…

O sr, Centeno também se esqueceu de dizer que, o faseamento dos 2,9,18 em 3 tranches é só para tapar os olhos dos professores e outros funcionário públicos à inconstitucionalidade das ultrapassagens que vão ocorrer, caso o DL 36/2019 vá para a frente. (coisas da memória seletiva)

Gostei de ler e, ontem, ouvir, esta referência, “A reposição do tempo na íntegra seria uma irresponsabilidade para o país, porque fazê-lo significaria três anos de aumentos de salários do Estado, à taxa de inflação”. Será que este sr. sabe que há mais de 3 anos que os docentes não são aumentados à taxa da inflação nem de nenhuma outra? Não me venham com tretas que o aumento que tivemos foi a possibilidade de progressão há muito devida, isso é um aumento por progressão.

Eu até podia continuar e apontar mais umas poucas de coisitas que se poderiam apontar, mas vocês têm olhos e discernimento para ler o comunicado e revoltarem-se sem a minha ajuda.

Fica o apontamento final. Oh Centeno! Que raio de número é aquele de 1476 professores aposentados em 2018? Não sabes contar? Vai consultando aqui o Blog que pode ser que ainda uses um ou outro número…

Fica o comunicado:

Download do documento (PDF, 347KB)

 

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Audição de peticionários pelo tempo descontado para a SS dos docentes com horários incompletos

Audição de peticionários sobre a adoção de medidas com vista à correção das Declarações Mensais de Remunerações de todos os docentes contratados com horários incompletos

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