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Janeiro 2019 archive

“Os professores são a classe mais maltratada depois do 25 de Abril”

 

“Os professores são a classe mais maltratada depois do 25 de Abril”

“O que chega aos professores são posições contraditórias. O Governo ora parece que vai reformular o diploma em que somente contava 2 anos e 10 meses, ora parece inflexível e alega que não tem dinheiro”, explica o biólogo chamando ainda a atenção para o facto de já ser tempo de o Executivo “definir as suas prioridades” em relação a este assunto.

“Se o Governo quer um ensino público de qualidade tem de pagar aos seus profissionais. Se não o quer que o diga de forma aberta e no futuro ninguém quererá ser professor […]. Uma coisa é certa os professores são a classe mais maltratada depois do 25 de Abril em Portugal. Uma classe que merece ser reconhecida, respeitada e devidamente remunerada, mas que aos olhos dos portugueses é um classe mal vista, que ganha demais para o que faz”, acusa.

Para Joaquim Jorge, além de Marcelo, também os governos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, ao darem aos professores todo o tempo de serviço que lhes tinha sido retirado, colocam “pressão no Governo Central”. Contudo, o fundador do Clube dos Pensadores não acredita que o Executivo vá “emendar a mão de ânimo leve”, o que pode vir a ser perigoso para António Costa no próximo mês de outubro.

 

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Para que serve a educação? – Professor José Afonso Batista

 

Texto interessantíssimo escrito pelo Professor José Afonso Batista intitulado “Para que serve a educação?”

Para que serve a educação?
Perguntem aos empresários. Responderão que a educação é o motor da economia, sem educação não há quadros nem mesmo trabalhadores qualificados para produzir mais e mais riqueza. Para muitos, a educação é um subcapítulo da economia.
Perguntem aos pais. Na sua maioria dirão que serve para ter bons empregos, bom nível de vida, “para sair da cepa torta”. Em boa verdade, servem bem os interesses dos empresários e os objetivos da economia.
Perguntem aos professores. Muitos dirão que serve para aprender português, matemática, inglês, física, informática, geografia, história, filosofia. Foi para isso que estudaram. Um bom aluno é o que fala e escreve bem e conhece bem cada uma das disciplinas.
Perguntem aos alunos. Para muitos, a educação e a escola servem para tirar boas notas e passar. É para isso que estudam. Quando estudam e conseguem ver na escola um trampolim para a vida.
Poucos têm consciência que a educação, antes de formar para a economia, para o emprego, deve formar pessoas. Desde o nascimento e ao longo de toda a vida, e deve perseguir dois objetivos fundamentais: 1) desenvolver o corpo e o espírito, numa confluência que permita atingir ao máximo as funções superiores do cérebro: a linguagem, o pensamento, o raciocínio, a consciência crítica de si e do mundo; 2) formar a pessoa para a vida em sociedade, com princípios e valores, para a cidadania, que envolve, antes de mais, o carater, a personalidade, a disciplina, o respeito pelo outro, a solidariedade, a honestidade.
É esta visão que falta na educação. Mesmo quando existe não se leva à prática. Antes de formar técnicos, cientistas, génios, temos de formar pessoas. Quando não temos esta visão e aceitamos a educação como mero ancilar da economia, temos uma sociedade inquinada que nos deixa à mercê dos génios do mal, da corrupção, do roubo descarado e consentido. Autarcas, deputados, banqueiros, ministros, primeiros ministros, presidentes, dirigentes de todos os quadrantes e geografias, a corrupção entra em todo o lado porque a educação não formou pessoas, muitas vezes, vezes demais, formou monstros. Não nos interessa formar génios para destruir o planeta e a humanidade.
As Nações Unidas, a UNESCO e a UNICEF em particular, mobilizando especialistas em vários domínios da ciência, vêm insistindo na necessidade de educar todos, durante toda a vida, e educar melhor, como condição sine qua non para a vida e a sobrevivência das pessoas e do próprio planeta. “Num planeta morto, não há empregos para ninguém” (UNESCO, Global Education Monitoring Report, 2016) .
A prevalência da fome e da pobreza e as ameaças crescentes para a vida no planeta, os sucessivos e crescentes desastres ambientais, as guerras sem fim, também elas movidas pela economia, mostram que estamos perante uma inversão de valores. Economia, sim, mas ao serviço da educação. Sem pessoas educadas, não há economia que nos valha.

JAB 2019.01-07

 

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Fernanda, Susana, Paula e tantas outras professoras – Adriano Miranda

 

Fernanda, Susana, Paula e tantas outras professoras

Chovia e a manhã estava fria. Rosa veio à escola. Rosa era assim. Aparecia e depois desaparecia. Dizia-se que preferia amanhar a terra do que as letras. Vinha bonita. Vestido às flores e botas altas. Rosa vinha tímida. Com vergonha. Sentou-se no lugar que sempre a esperou. A professora Fernanda chamou-a ao estrado. Perguntou-lhe porque não vinha à escola. Rosa encolheu-se de medo. A mesma pergunta foi repetida vezes sem conta e o som grave aumentava a cada ponto de interrogação. Rosa não respondia. E a professora Fernanda com a régua em riste levantou o vestido florido de Rosa. E bateu-lhe. Bateu-lhe imenso. E a sala com as carteiras em fila era uma plateia de crianças assustadas. Rosa chorou. E Rosa nunca mais voltou. Ficou com a 3.ª classe por fazer. Para sempre.

Nunca mais vi a Rosa. A cadeira continuou vazia. Ninguém se importou. Nem a professora Fernanda. Naquela escola, a escola-modelo do ministro Veiga Simão, as turmas eram mistas. Rapazes e raparigas eram só separados na hora da brincadeira. Um muro alto dividia o recreio em dois. De um lado, as balizas, do outro, o lencinho. Tínhamos tabelas de basquetebol mas nunca foram estreadas. Tínhamos um globo, paralelepípedos alinhados, planisférios enrolados, desenhos do corpo humano, tudo dentro de um armário verde e envidraçado. Tudo guardado para não se estragar. Para não se mexer. Como bibelots na sala de jantar.

Por cima do quadro, um Cristo sofrido. Sem Caetano nem Tomás. Só Cristo. Na sala desenhada a régua e esquadro, existiam cinco filas de mesas modernas. A professora Fernanda sentava-se na sua secretária num estrado largo. Livros, régua, cana e rebuçados para distribuir aos melhores. Num dos cantos, a fila mais temida, a fila dos burros. A vergonha. Os meninos e as meninas que tinham mais dificuldades eram encostados ali. Quase esquecidos. Os que nunca recebiam rebuçados.

A professora Fernanda era amiga. Chegava todos os dias no seu Toyota Corolla branco. E nós fazíamos uma festa. Gostávamos da escola. Depois de os militares invadirem as ruas e o director da escola mandar derrubar o muro do recreio, a professora Fernanda deixou de usar a régua, acabou com a fila da vergonha e deu a volta ao mundo connosco no globo que cheirava a mofo.

Durante anos via a professora Fernanda. Fazíamos uma festa um ao outro. Tínhamos admiração. Agora deixei de a ver. A minha professora…

A professora Susana não queria escolas fáceis. No concurso anual de colocação de professores, ficava contente se lhe calhava na “rifa” uma escola numa aldeia distante. Assim acontecia. E a professora Susana não ensinava só as crianças. À noite, depois da ceia, ensinava também os pais das crianças. Amava o que fazia. Era uma missão. Construir um mundo um pouco melhor. Mesmo naquela aldeia emparedada entre montes. Um dia, o concurso de colocações enviou a professora Susana para junto do mar. Os pais revoltaram-se. Queriam a professora Susana. A despedida foi dolorosa.

Junto ao mar, a escola era de meninos pobres. Meninos de fome. A professora Susana construiu uma cantina. Pequeno-almoço, almoço e lanche. Antes de juntar as letras, juntava o pão, o leite e o queijo. O arroz, a carne, o peixe e a laranja. Depois conjugavam os verbos, visitavam os barcos dos pais, desenhavam a liberdade, cantavam canções de embalar. Depois a noite. Os meninos e as meninas deitavam-se sem histórias contadas em voz grossa. Mas tinham a professora Susana que os fazia sonhar. Depois a manhã. E a professora Susana outra vez. Que bom.

Mas houve uma manhã em que a professora Susana não apareceu. Ficou doente. Muito doente. A professora Susana era magra. Frágil. Calma. Mas no meio da aparente fragilidade estava uma mulher cheia de força e determinação. Uma professora de coração cheio. Uma professora que amava os seus alunos, os pais, os avós, o mundo. A professora Susana não aguentou e sorriu pela última vez. Em fila, um a um, os meninos e as meninas da professora Susana deixaram um desenho, uma flor, num adeus de ternura.

Ficou na escola de meninos pobres à beira-mar uma placa de mármore gravada a letras negras: Obrigado, professora Susana.

A professora Paula queria ser arqueóloga. Não conseguiu. Um dia estava a dar aulas numa aldeia da serra algarvia. Apaixonou-se pelo prazer do que fazia. São anos a percorrer centenas de quilómetros por escolas grandes ou pequenas, do campo ou da cidade. Sempre com um sorriso. Sempre com dedicação extrema. Já foram tantas as crianças a quem ela afagou os cabelos, a quem ela ensinou a palavra “amizade”. Já foram tantas as vezes que a professora Paula se esforçou. Esforçou. O verbo que a professora Paula mais conjuga. Até ao limite. Até às lágrimas. Os meninos e as meninas sabem. Sentem. Sabem que a professora Paula, para além da aritmética, dos sinónimos e do nome dos continentes, é uma amiga sempre atenta. Amiga primeiro, professora depois.

Não têm sido anos fáceis. A professora Paula anda como a mulher do arame. Quase que cai. Equilibra-se e volta a desequilibrar-se. Aguenta. Grita. E às nove da manhã ali está, de sorriso aberto e franco para os seus meninos. Na sala de aulas esquece o que lhe andam a fazer há muitos e tenebrosos anos.

A professora Paula já pensou muitas vezes em desistir. E um dia vai desistir. Como ela, muitos. Excelentes professores. Excelentes profissionais. Estão cansados de tanto enxovalho.

E depois?

 

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Tempo dos professores vai a debate parlamentar

Tempo dos professores vai a debate parlamentar

Iniciativa Legislativa de Cidadãos conseguiu colocar o tempo congelado aos docentes na agenda da Assembleia da República. Abre-se um processo legislativo para que os partidos possam apresentar propostas e um projeto de lei que defende a contagem integral do serviço prestado será discutido e votado.
Sara R. Oliveira
04-01-2019
O tempo de serviço congelado aos professores será discutido no Parlamento. A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) foi admitida definitivamente a debate parlamentar, por decisão do presidente da Assembleia da República, o que significa que está aberto um processo legislativo para que os partidos possam apresentar propostas sobre a contagem do tempo de serviço docente. Trata-se de um processo independente do decreto do Governo, que defendia a contagem de dois anos, nove meses e 18 dias, e autónomo à apreciação parlamentar desse decreto que acaba de ser vetado pelo Presidente da República que sustenta que este assunto tem de ser alvo de negociação, entre o executivo governamental e os sindicatos do setor, conforme estipulado no Orçamento do Estado.

A ILC surgiu em abril de 2018, lançada por um grupo de docentes, e foi assinada por 21 768 eleitores. As assinaturas recolhidas legitimam um projeto de lei que propõe a contagem integral do tempo de serviço prestado pelos professores, com efeito a 1 de janeiro de 2019, e “sem efeitos de atraso, na contagem para cada docente, por via de vagas ou quotas de avaliação (pontos essenciais da proposta, além da contagem integral).” Esse projeto que defende a consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória, já baixou à Comissão de Educação e Ciência e será discutido e votado no Parlamento.

“Cabe agora aos partidos posicionarem-se e fazerem as suas propostas no processo legislativo assim aberto e que se antecipa à eventual apreciação do decreto-lei”, aprovado pelo Governo mas entretanto chumbado pelo Presidente da República, sustenta a ILC, em comunicado, sublinhando que as mais de 20 mil assinaturas conseguiram “com seriedade e usando mecanismos legais, pôr o sistema a funcionar e obrigar o Parlamento a superar graves dificuldades burocráticas da sua organização, que atrasaram o processo”.

No projeto de lei da ILC explicam-se razões e motivos para que nem um dia de trabalho prestado pelos professores fique por contar. A dedicação da classe docente é um dos argumentos. “Durante o período da crise económica e financeira, que resultou em restrições generalizadas de despesas no âmbito da administração pública, deram, à semelhança de outros cidadãos, um grande contributo à solução das dificuldades, sofrendo, sem grande contestação face ao quadro nacional, cortes e reduções salariais, aumento da carga fiscal, agravamento do horário de trabalho e degradação das condições materiais de trabalho resultantes dos efeitos sociais da crise nas escolas, das dificuldades materiais de funcionamento e da falta de recursos nas mesmas”, lê-se nesse projeto de lei que será debatido pelos deputados.

“Não é aceitável, que outros cidadãos, nas mesmas circunstâncias, tenham visto repostos os seus direitos, temporariamente suspensos e os professores não. Em causa está o desrespeito de Princípios Básicos e Fundamentais de um Estado de Direito Democrático, designadamente os Princípios da Universalidade e da Igualdade”, sublinha, no comunicado.

O tempo de serviço docente ou equiparado, dos docentes abrangidos pelo Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e Professores do Ensino Básico e Secundário, a ser contado é o que foi prestado entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017. A Assembleia da República chegou a recomendar ao Governo que garantisse, nas carreiras cuja progressão dependesse também do tempo de serviço prestado, que esse tempo fosse contado para efeitos de progressão e correspondente valorização remuneratória. O grupo de professores que avançou com a ILC lembra que a recomendação não teve efeitos práticos, nem se espera um desfecho em breve, “pelo facto de, nas negociações entre organizações sindicais e Governo, não ter havido entendimento que satisfaça as pretensões dos professores e educadores portugueses”.

No comunicado, a ILC realça que esta iniciativa não é sindical e não é partidária e recorda que teve “oposição patente e pública do PCP e da FENPROF”. “No âmbito sindical, reuniu apenas o apoio do STOP, apesar de todos os sindicatos terem sido expressamente convidados a apoiar a iniciativa”, recorda.

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Sobre A ILC

Janeiro 5, 2019 ~ 3 comentários

Publico, com a sua expressa autorização, a comunicação do Luís Braga à Comissão de Educação, depois de nos terem convocado no dia 3 (5ª feira) por mail para uma audição no dia 9 (próxima 4ª feira) e depois terem desconvocado por telefone. O texto é dele, não é da Comissão, mas revejo-me no essencial e no acessório que, no fundo, é um pequeno historial deste processo que começa a ser algo kafkiano. Só discordo na parte em que, atendendo a tudo isto, 10 minutos me chegariam (mesmo não estando previsto ir, porque ando com pouca paciência para me lamentar) para dizer de forma concisa e clara como os números do governo acerca da sustentabilidade financeira são uma ficção.

(…)

CONTINUA AQUI.

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A Palavra do Ano Não é … “PROFESSOR”

Decorre neste momento, na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, no Porto, a apresentação da palavra do Ano 2018, iniciativa promovida pela Porto Editora há já 10 anos e que este ano teve 226 mil votações.

A Palavra do Ano 2018 escolhida foi ENFERMEIRO

 

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Nos Açores cumpre-se a Constituição

 

Governo realça que a região tem autonomia em matéria de Educação

O secretário regional da Educação dos Açores salientou que a região tem um estatuto de autonomia, em resposta às suspeitas de inconstitucionalidade de uma possível recuperação do tempo de serviço dos docentes diferente da solução adotada no continente.

 

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Sobre a igualdade de direitos dos trabalhadores (Professores)

O que diz a Constituição da República Portuguesa quanto à palavra igualdade?

A palavra surge 25 vezes no extenso texto que é a Constituição da República, mas transcrevemos apenas o que pode fundamentar a igualdade de tratamento entre os Professores de todo o território português.

 

Artigo 13.º (Princípio da igualdade) 

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

 

Artigo 59.o (Direitos dos trabalhadores)

1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito:

a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna;

 

O tratamento diferenciado que estamos a observar em Portugal, em ralação ao tratamento dado à recuperação do tempo de serviço congelado, não se encontra de acordo com o texto dos artigos da Constituição acima transcritos. Os docentes da RAM e da RAA recuperarem, na totalidade, o tempo de serviço congelado, recompondo a carreira com os 9 anos, 4 meses e 2 dias e os professores do continente recuperarem, apenas, parte desse tempo de serviço, não consagra a igualdade entre pares. Esta situação mostra-se contrária ao princípio da igualdade, “salário igual para trabalho igual”, referido no art.º 59.º, n.º 1, alínea a), da Lei Fundamental, enquanto resultado do princípio da igualdade reconhecido no art.º 13.º do mesmo texto.

Não sou constitucionalista, nem jurista, nem coisa que o valha, mas estou em crer que se estão a criar desigualdades…

 

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Lista Colorida RR15

Lista Colorida atualizada com retirados e colocados na RR15.

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Negociações terminadas, todo o tempo vai ser reposto nos Açores

 

Governo dos Açores termina negociação e vai repor todo o tempo de serviço aos professores

O Governo Regional dos Açores terminou esta sexta-feira as negociações com os sindicatos dos professores e deverá aprovar na segunda-feira o diploma que prevê a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos docentes, faseada por seis anos.”Vamos conferir a este processo a máxima celeridade. A intenção que tenho é, se possível ainda hoje [sexta-feira], remetê-lo para o gabinete da presidência, para que o diploma possa ser analisado em Conselho de Governo a realizar na próxima segunda-feira, dia 7. Creio que isto corresponde ao interesse da generalidade dos professores do arquipélago”, adiantou o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses.

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Tomada de Posição sobre Educação Física no 1º Ciclo do Ensino Básico – CNAPEF e SPEF

 

Na sequência da publicação do decreto-lei nº 55/2018 de 6 de julho, que estabelece o currículo do ensino básico e secundário, têm surgido publicamente algumas dúvidas relativas à organização da área curricular de Educação Física no 1º Ciclo do Ensino Básico. Tendo em consideração o estabelecido pela lei, o Conselho Nacional dos Profissionais de Educação Física e Desporto (CNAPEF) e a Sociedade Portuguesa de Educação Física (SPEF) consideraram importante emitir um comunicado – em anexo – no sentido não só de esclarecer esta temática, como tomar uma posição sobre a necessidade de existência de uma Educação Física curricular e profissionalmente enquadrada, bem como a efetiva generalização da coadjuvação em EF no 1º Ciclo a todas as escolas do Ensino Público.

Download do documento (PDF, 253KB)

 

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