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Novembro 2018 archive

Comunicado FNE sobre as ultrapassagens

 

FNE exige correção de injustiças

A Federação Nacional da Educação (FNE), nos diferentes processos negociais que manteve com o Ministério da Educação, nomeadamente sobre a Portaria do reposicionamento e sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, sempre se bateu para que todos os docentes, com o mesmo tempo de serviço e cumpridos os mesmos requisitos, fossem posicionados no mesmo ponto de carreira que outros docentes, independentemente da data de ingresso na carreira.

Sucede que a operacionalização que está a ocorrer do reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira após 2011 demonstra que Educadores e Professores com o mesmo tempo de serviço são colocados em pontos diferentes da carreira provocando situações incompreensíveis de desigualdade.

Tal ocorre pelo facto de entre 2007 e 2010 ter havido diferentes processos de transição entre carreiras que motivaram perdas significativas de tempo de serviço, uma vez que nesses processos de transição apenas foi considerado o tempo de serviço que cada docente possuía no escalão/índice e não o tempo total de serviço (entre janeiro de 2007 e de junho de 2010 foram produzidas três alterações significativas ao Estatuto da Carreira Docente).

Ora, é necessário que os docentes que ingressaram na carreira antes de 2011 vejam recuperado esse tempo de serviço perdido entre transições, de modo a que sejam posicionados no mesmo ponto de carreira que os docentes que ingressam após 2011.

A FNE irá solicitar à Provedoria de Justiça que analise esta questão geradora de profundas injustiças e violadora de princípios e normas constitucionais para que, no âmbito das suas competências, diligencie junto do Governo no sentido da sua correção imediata.

A FNE e os seus Sindicatos, sem prejuízo de outras ações que poderá intentar, nomeadamente no plano judicial, continuará a exigir, ao Governo e ao Parlamento, a correção destas injustiças.

 

Lisboa, 20 de novembro 2018

 

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Professores progridem já em janeiro, na Madeira…

 

Por cá e pelos Açores, logo se vê…

 

Governo Regional atribui ‘Bom’ a todos os professores e garante progressões na carreira já em Janeiro

 

 

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Mundial 2030?

 

Não há dinheiro para nada nem para ninguém…, mas convidam-nos para organizarmos festas de nível mundial…

 

 

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Cartoon do dia – O novo bode expiatório do inconseguimento docente – Paulo Serra

 

 

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Iniciativa SPZN – Ultrapassagens na Carreira

ULTRAPASSAGENS NA CARREIRA

 

O Sindicato dos Professores da Zona Norte – SPZN, está a reunir os dados referentes aos docentes que se perspetiva poderem vir a ser ultrapassados na sua progressão na carreira, para propositura de ações judiciais contra o Ministério da Educação.

Pretendemos, por esta via, exigir e garantir a correção das injustiças resultantes do tempo de serviço perdido entre transições e reposicionamentos na carreira.

Aos interessados, solicitamos que preencham este questionário, com os seus dados:

 

Preenchimento dos dados aqui

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Termina Amanhã o Prazo da Reclamação do Reposicionamento

Termina amanhã o prazo para os docentes que ingressaram na carreira a partir de 2011 procederem à reclamação dos dados inseridos pelas escolas para efeitos de reposicionamento.

A partir de dia 21 as escolas procedem à análise das reclamações.

E em breve os docentes que ingressaram na nova estrutura da carreira publicada em Janeiro de 2007 (Decreto-Lei 15/2007, de 19 de janeiro) irão ganhar 3 ou 4 anos em relação a todos aqueles que ingressaram na carreira nas estruturas anteriores a este Estatuto da Carreira Docente.

Esta é uma ultrapassagem imposta por uma lei que nunca acautelou quem já se encontrava na carreira. E nada disto é novidade porque já em 2007 se sabia disso. E já em 2010 tinha ideia de renunciar ao lugar de quadro e ingressar por concurso nesta nova estrutura de carreira.

 

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Os Efeitos de Uma Menção de MB ou EXC São Cumuláveis no 4.º e 6.º Escalões

Depois da pergunta feita aqui e tendo em conta a informação dada pela DGAE neste powerpoint na página 11 que diz:

 

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 48.º do ECD, a menção de Excelente ou de Muito Bom nos 4.º e 6.º escalões permite a progressão ao escalão seguinte, sem observação do requisito relativo à existência de vagas.

A este efeito não acrescem os previstos nas alíneas a) e b) da mesma disposição legal.

 

Já se lê nas FAQ das progressões que os efeitos são cumuláveis:

Assim, um docente com Muito Bom ou Excelente no 4.º ou 6.º escalão para além de ultrapassar as barreiras das quotas pode bonificar no escalão seguinte meio ano ou um ano conforme a sua avaliação.

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A Leitaria Já Está Aberta e os Mamões Fazem Fila…

19.999€ (+IVA) Por Um Ano

 

E tem-se de cortar nalgum lado para alimentar os mamões:

Alerta Por Gaia!

 

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Da Hipocrisia partidária…

 

“Estão a usar os professores…” Marques Mendes

 

Nós, professores, somos arma de arremesso. Quando dá jeito, põe-se do nosso lado, mas nada fazem para resolver a situação, seja ela qual for, a não ser proferir palavras “doces” e dar palmadas nas costas.

Uns podem obrigar o PS a contar todo o tempo de serviço dos professores, mas não o fazem. Outro colou-se agora à bandeira, mas não se vê a tentar chegar a um consenso para desbloquear a situação…

Não sei porque, mas não me custa nada a acreditar nisto, se eu já não acreditasse há muito…

 

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As propostas do PCP, BE e PSD para recuperar os “942”

 

No ultimo dia para a entrega de propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2019, três partidos contemplaram o governo com propostas para a recuperação do tempo de serviço dos professores. O PCP, o BE e o PSD entregaram propostas diferentes, mas que convergem num ponto, a negociação com os sindicatos. Embora julgue que assim tem de ser, pois os representantes legais dos professores são os sindicatos, essa via já se esgotou. O governo esgotou-a durante todo o ano de 2018, com a sua intransigência e jogos de palavras, com o achincalhamento na praça pública, com o falso radicalismo, com interpretações e comparações impossíveis…

O Bloco de Esquerda propõe que todo o tempo de serviço dos trabalhadores dos corpos e carreiras especiais da função pública, incluindo os professores, seja reconhecido e considerado de modo faseado até ao final de 2023.

A proposta apresentada ao debate do Orçamento do Estado para 2019, na especialidade, propõe que o tempo de serviço seja considerado em cinco anos, a partir de janeiro 2019 até ao final 2023.

O Bloco propõe ainda que o “ritmo desta recuperação” seja objeto de negociação com os sindicatos, mas em caso de não haver acordo seja de 20% no início de cada ano.

Por fim, e finalmente aparece uma proposta, para os trabalhadores dos corpos e carreiras especiais da administração pública que tenham direito à aposentação antes do final de 2023, é proposto que possam optar pela “conversão do tempo de serviço não contabilizado em antecipação da idade da reforma, em termos a determinar legalmente na sequência de processo negocial a realizar no primeiro semestre de 2019”.

O PCP propõe que o todo o tempo de serviço deverá ser contabilizado, também, a todos dos trabalhadores dos corpos e carreiras especiais da função pública, mas durante um período de 7 anos, até 2025.

O PSD, propõe a inscrição, ipsis verbis, da norma, já existente no OE de 2018, que refere a obrigatoriedade da negociação com os sindicatos para a recuperação do tempo de serviço.

Estas propostas são feitas apenas porque o governo não mandou publicar a Portaria dos 2,9,18. Resta saber se alguma destas propostas será aprovada, se não for e a Portaria chegar a ser, algum dia, publicada, qual será o entendimento para a chumbarem e proporem uma Portaria conjunta… No meu modesto entender a do BE serviria muito bem.

Ficam as propostas para poderem consultar:

Proposta do BE

Proposta do PCP

Proposta do PSD

 

 

 

 

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