E é assim que o Estado deveria ter feito a todas as escolas deste pais.
Deveria ter sido feito um levantamento sério pelo LNEC visando a defesa do erário público e da Escola Pública.
A criação da Parque Escolar foi um crime de lesa-pátria!
Visou apenas um objectivo: sacar dinheiro à conta do contribuinte parvalhão!
Câmara vai pedir estudo “exaustivo” para definir as escolas que precisam de obras
Vereador da Educação vai assinar um protocolo com o LNEC, para que a instituição produza um estudo que determine as escolas que precisam de obras mais urgentes, para lá de “pressões políticas” e de quem tem mais poder de mobilização.
A câmara de Lisboa vai pedir ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) um estudo “exaustivo” para aferir o estado de conservação das escolas básicas que são geridas pela autarquia.
Segundo uma proposta apresentada, e aprovada por unanimidade na reunião do executivo da semana passada, pelo vereador Ricardo Robles, para que a autarquia possa prosseguir com o programa Escola Nova, que prevê a recuperação de escolas do 1º ciclo e jardins-de-infância, é necessário proceder ao “levantamento exaustivo das condições de segurança, conforto e acessibilidade aos estabelecimentos escolares e promovendo medidas correctivas necessárias”.
Actualmente, são as direcções dos agrupamentos e as associações de pais que trabalham com a câmara na “monitorização regular do estado dos equipamentos”. Mediante o relato de ocorrências, os serviços camarários são chamados a intervir
A autarquia quer que seja agora o LNEC a fazer esse levantamento, para que seja elaborado um relatório técnico sobre as escolas que ainda não sofreram obras. Isto para que essa avaliação “seja técnica e não feita com base em critérios políticos, privilegiando certa zona da cidade, freguesia ou comunidade”, explicou o vereador da Educação, Ricardo Robles, ao PÚBLICO. Desta forma, o objectivo é contornar pressões políticas e a mobilização pública, que, por vezes, acabam por pressionar a autarquia a fazer obras em escolas, quando há intervenções mais urgentes por fazer noutros estabelecimentos.
“Vamos avaliar do ponto de vista técnico e depois priorizar as obras em função dessa avaliação”, completou.
De acordo com o que foi anunciado no início do ano, a câmara Lisboa prevê investir, nos próximos anos, cerca de 59 milhões de euros na requalificação e construção de 40 escolas do 1º ciclo e jardins-de-infância. Este ano foram lançadas três empreitadas: Escola Básica 36 e Jardim-de-Infância 3 dos Olivais, onde serão investidos 2,1 milhões de euros na reestruturação da infra-estrutura ao fim de 35 anos de existência, EB Moinhos do Restelo e Escola EB1 do Bairro do Restelo. Nos próximos meses serão também lançadas as primeiras pedras da EB1 Agostinho da Silva e EB Luísa Neto Jorge.
“O que queremos é garantir que nenhuma escola, das que não tiveram obras nos últimos anos, sejam avaliadas para perceber se há necessidades de obras ou não”, declarou Ricardo Robles ao PÚBLICO.
Segundo assegurou Ricardo Robles, estão a ser preparadas outras empreitadas “para avançarem muito em breve”.
A câmara de Lisboa gere, actualmente, 93 estabelecimentos de ensino. Segundo dados enviados pelo gabinete do vereador da Educação, está previsto o lançamento de 18 empreitadas para a requalificação geral de escolas, sendo que sete projectos se encontram em fase de concurso público e 11 projectos em desenvolvimento para futuro lançamento de concurso.
O levantamento a 55 estabelecimentos de ensino deverá estar concluído “cinco meses após a assinatura” que deverá acontecer ainda no mês de Julho, referiu a autarquia. O estudo do LNEC custará à autarquia 50 mil euros (acrescido de IVA à taxa de 23%).
PS:
Digam lá ao Bernardino Soares que chame o LNEC!
Loures preocupada com falta de verbas para cumprir descentralização na Educação
(…)
O autarca comunista falava à agência Lusa, ao final desta manhã, durante a visita à escola básica Gaspar Correia e escola Secundária da Portela, duas escolas degradas do concelho, onde estudam cerca de 1.900 alunos.
“Foi feita uma avaliação em 2008 e, só para as escolas de segundo e terceiro ciclo, era necessária uma verba de 36 milhões de euros, isto sem contar com as secundárias. E foi há 10 anos”, frisou.
A mesma avaliação apontava que a escola básica Gaspar Correia precisava de 4,8 milhões de euros para realizar as obras de que necessita.
No entanto, segundo um documento do Governo com estimativas de transferências a realizar para os municípios no âmbito do processo de descentralização, a que a Lusa teve acesso, a estimativa de verba total a transferir para o concelho de Loures para a área da Educação é de cerca de 14 milhões de euros (anuais).
No caso da manutenção e apetrechamento de equipamentos a verba prevista a transferir, anualmente, é de 380 mil euros, vinte mil por cada estabelecimento de ensino.
“Desejamos que na Assembleia da República não se aprove uma transferência de competências que não é mais do que uma transferência de encargos e responsabilidades, que vai significar uma poupança de recursos para o Estado, mas que não vai resolver os problemas das pessoas e da comunidade educativa. Não podemos aceitar isso”, vincou.
Tanto a escola básica 2,3 Gaspar Correia, como a escola secundária da Portela, ambas pertencentes ao mesmo agrupamento escolar, apresentam vários problemas estruturais, como infiltrações, falta de aquecimento e coberturas em fibrocimento, situação que motivou várias queixas e ações de protesto por parte de alunos, pais e professores.
Os problemas existentes nestas duas escolas foi levado ao conhecimento da Assembleia da República, aguardando-se uma discussão em sede de plenário, segundo explicou à Lusa André Julião, encarregado de educação e um dos porta vozes de um movimento que reivindica pela realização de obras naquelas escolas.
Em junho, fonte do Ministério da Educação disse à Lusa que está prevista uma intervenção de 120 mil euros na escola básica 2,3 Gaspar Correia para renovar os balneários, prevendo que as obras possam começar no final deste mês.
Entretanto, para agosto estão previstas obras de reparação do telhado do pavilhão gimnodesportivo da escola secundária da Portela, uma intervenção que irá ser feita pela Câmara Municipal de Loures e que tem uma estimativa de custo de 30 mil euros (+IVA).
A visita do presidente da Câmara de Loures insere-se no âmbito de uma presidência aberta que a autarquia está a realizar, até domingo, na União de freguesias da Portela e Moscavide.