Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 27ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 23 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 24 de abril de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Licença sabática

Equiparação a bolseiro

O formulário eletrónico para renovação dos pedidos de equiparação a bolseiro para o ano de 2018-2019 encontra-se disponível até às 18h do dia 30 de abril de 2018.

Os concursos interno e externo devem estar a “rebentar”… o Aviso de Abertura deverá ser publicado depois destes documentos.

Novos modelos de declaração a preencher pelas Escolas do Ensino Particular e Cooperativo e novo guia do utilizador a consultar pelos docentes aquando da entrada na plataforma para requerer a certificação do tempo de serviço.

Informa-se que se encontra aberto procedimento concursal de caráter urgente para a constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro), para ocupação de 77 (setenta e sete) postos de trabalho da carreira Docente do Ensino Básico/Secundário, do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, IP (CPL, IP).

… veremos!

Quem o diz é Tiago Brandão…

Ministro diz que abrirá concurso e que professores estarão nas escolas a tempo

“Tudo está a acontecer para termos todas as condições para termos todos os professores nas escolas quando eles tiverem de estar nas escolas”, afirmou Tiago Brandão Rodrigues.

in Público

… e parece que há quem não goste da iniciativa “privada”…

Professores avançam com iniciativa independente sobre tempo de serviço congelado

Docentes avançaram à margem dos sindicatos com proposta de alteração à lei para contabilizar todo o tempo de serviço congelado

Um grupo de oito professores do básico e secundário decidiu deitar mãos à obra e, paralelamente aos protestos dos sindicatos e às reuniões negociais da FNE e da Fenprof com o governo, entregou no parlamento uma proposta para mudar a lei de forma a que sejam contabilizados os nove anos e quatro meses de tempo de serviço que estiveram congelados, para efeitos de progressão na carreira e acertos salariais.

A proposta de alteração à lei foi desenhada pelos próprios professores e são necessárias 20 mil assinaturas, recolhidas em 90 dias, para que seja discutida e votada no parlamento. Em menos de 24 horas já tinham sido submetidas mais de 800 assinaturas no site do parlamento. É uma iniciativa independente dos sindicatos que, diz ao i um dos mentores, Luís Braga, espelha o descontentamento geral da classe, prevendo uma “forte adesão” à manifestação nacional marcada para dia 19 de maio.

in Sol

Fica o link para continuarem a poder exercer o vosso direito de exigir o que é nosso por direito.

ComRegras – Iniciativa Legislativa de Cidadãos para Recuperar Todo o Tempo de Serviço Docente

O eterno pára-arranca da Educação

1. Como é sabido, está a ser testado em 235 escolas, desde Setembro transacto, um projecto de autonomia que lhes permite definirem estratégias diferentes de ensino em 25% da carga curricular. Não se conhece qualquer avaliação consistente sobre a experiência. Mas o Governo aprovou a generalização da autonomia e flexibilidade curricular a todas as escolas do ensino básico e secundário. E para completar o quadro surreal de tudo isto, a generalização é … facultativa.

Do mesmo passo, foi igualmente aprovada a reintrodução no currículo oficial da área de Cidadania e Desenvolvimento, que Nuno Crato, sob a designação de Formação Cívica, havia abolido em 2012. E foram definitivamente extintos os cursos vocacionais, a partir do 5º ano, igualmente instituídos por Nuno Crato, para alunos que manifestavam repetidos insucessos em sede de currículo regular.

Finalmente, o quadro de mudanças eliminou aquilo a que o Governo chamou “requisitos discriminatórios” para acesso ao ensino superior dos alunos dos cursos profissionais e artísticos (dois exames nacionais, um dos quais de Português). Recorde-se que, até agora, apenas 16% dos alunos desta via prosseguiram estudos superiores: 10% em cursos de especialização tecnológica ou cursos de técnicos superiores profissionais, que não outorgam o grau de licenciado, e apenas 6% em cursos de licenciatura.

2. O Governo nomeou Jaime Carvalho e Silva, da Universidade de Coimbra, para dirigir um grupo de trabalho que deverá mudar os programas de Matemática introduzidos por Nuno Crato. Está reaberta a discórdia entre a Sociedade Portuguesa de Matemática e a Associação de Professores de Matemática. Jorge Buescu, presidente da primeira, perguntou (Público de 10.4.18):

“Não tem sido, afinal, opinião unânime dos agentes do sistema educativo que todos os indicadores de sucesso em Matemática têm vindo a melhorar, alguns deles espectacularmente, na última década e meia? Como é possível que, da noite para o dia, se descubra que afinal se vive um estado de emergência e que, mais uma vez, é preciso mudar tudo?”

Lurdes Figueiral, presidente da segunda, lamentou (Correio da Manhã de 5.4.18) o “tempo perdido”, defendendo que os programas já deviam ter mudado.

Ora, para além do anterior, que é essencial, há o complementar, que torna o problema algo caricato. Admitem os intervenientes (e o próprio secretário de Estado também o afirmou) que não haverá novos programas para 2018/19. Sendo assim, só em Setembro de 2019 qualquer alteração poderá ser operada, donde a pergunta óbvia: admite-se que uma mudança deste tipo, com a polémica que lhe está associada, seja decidida por um Governo em final de mandato?

3. A incompetência, que virou obstinação, de Alexandra Leitão, foi corrigida pelo Parlamento (votos a favor do PSD, CDS-PP, PCP, PEV e BE, abstenção do PAN e voto contra do PS), ao decidir realizar este ano um concurso de mobilidade para os docentes dos quadros, por ela grosseiramente prejudicados em Agosto de 2017. Perdeu-se um ano para corrigir os danos causados a, pelo menos, 799 professores. Mas desmentiu-se o ministério, que sempre afirmou tratar-se de um conjunto residual de docentes. Entretanto, o tempo que decorreu para corrigir o erro provocou e vai provocar prejuízos graves. Quem os compensará?

4. Falta-me espaço para falar sobre o monumento ao “eduquês” que é o Parecer do CNE sobre o Regime Jurídico de Educação Inclusiva. De todas as tolices que aí estão impressas, retiro a paradigmática substituição da velha sigla NEE (Necessidades Educativas Especiais) pela ultra moderna CJNMMASAI (Crianças e Jovens com Necessidades de Mobilização de Medidas Adicionais de Suporte à Aprendizagem e à Inclusão). É de tirar o folego a qualquer. Mas é útil para alimentar o caos da gestão pedagógica do ministério, preparar para o que se seguirá e desviar as atenções, como convém, do reposicionamento e recuperação do tempo de serviço dos professores.

In Público de 18.4.18

Iniciativa Legislativa de Cidadãos para Recuperar Todo o Tempo de Serviço Docente

A suspensão da contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente foi efetivada através de atos legislativos (nomeadamente através de artigos incluídos em leis de Orçamento de Estado dos anos em que se produziu).

O atual Governo foi entronizado no poder por uma maioria de base parlamentar, cujo quadro de ação essencial era reverter as medidas de austeridade do anterior Governo. Esta é uma das medidas que ainda falta, esteja ou não no programa do Governo.

As negociações em curso têm decorrido de forma insatisfatória porque o Governo, agarrado a conceitos mais ou menos ficcionais, como a sustentabilidade da despesa ou contas matematicamente discutíveis, simplesmente assumiu uma posição de não querer pagar aos professores o mínimo aceitável dos sacrifícios pesados que estes, tal como todos os contribuintes portugueses, fizeram durante os anos da crise, que, alegadamente, já passou, excetuando para os professores.

Se a suspensão (e salienta-se esta palavra; suspensão, paragem durante algum tempo limitado) da contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão, foi introduzida por ato legislativo, também pode ser revertida igualmente por ato da mesma natureza.

Em Portugal, para a totalidade do território nacional, podem produzir atos legislativos a Assembleia da República (Leis) e o Governo (Decretos-lei). Já o direito de proposta, graças à lei relativa às Iniciativas Legislativas de Cidadãos, pode, no caso da Assembleia, ser exercido pelos deputados, pelo Governo e também por cidadãos.

Na verdade, fruto dessa Lei, 20 mil cidadãos podem organizar-se, produzir o texto da lei que querem ver discutida, enviá-la ao Parlamento e, depois do processo legislativo no Parlamento, terem a esperança de a ver discutida e eventualmente aprovada.

Decidimos fazer isso. E o texto nem precisa de ser muito complicado.

A lei que propomos é muito simples:

• Um artigo para revogar a suspensão/anulação de contagem, bem como a produção de efeitos e contagem do tempo de serviço prestado, na sua integralidade.
• Uma parte desse artigo deverá impedir que a existência de vagas ou menções mínimas de avaliação em alguns escalões possa perturbar os efeitos plenos da contagem integral.
• Uma norma revogatória, para deixar claro e de forma indiscutível, que as normas que suspenderam a contagem ficam efetivamente revogadas (não faria falta, mas é só para vincar o ponto).
• Uma norma para definir a entrada em vigor com duas vertentes: os professores e educadores são colocados no escalão na data a que têm direito, mas por razões legais gerais, só são pagos a partir do dia 1 de janeiro de 2019. Este ponto é importante porque se a lei tivesse efeitos orçamentais em 2018 não poderia ser apresentada e admitida.

Mas, com certeza, até 2019, os senhores Deputados/as (e o Governo com eles), nas suas negociações para fazer o orçamento, arranjarão maneira de acomodar (cortando noutros lados ou arrumando melhor receitas e despesas) a despesa em reposição de salários devidos. Não se duvida que aprovarão a Lei, se puserem o dinheiro onde põem as palavras, dado que aprovaram uma Resolução recomendando ao Governo que fizesse o que agora pretendemos.

Porque nem tudo podem ser contas de merceeiro. E a política e a governação têm a ver com Finanças, mas também com Justiça.

Sendo assim, pedimos a todos os professores, restante comunidade educativa, familiares e amigos, que subscrevam esta iniciativa.

Precisamos de 20 mil assinaturas!

Para facilitar a assinatura fica este pequeno manual:

1º Passo

Registarem-se no site da Assembleia da República

(carregar na imagem para aceder)

Nota: não se esqueçam de colocar o número de eleitor, se não o fizerem não poderão assinar. Acedam ao endereço seguinte para consultar o vosso número de eleitor caso não o tenham https://www.recenseamento.mai.gov.pt/

2º Passo

Vão ao vosso email, onde terão de confirmar o registo na plataforma (se não receberem, confirmem no lixo ou na pasta spam)

3º Passo

Assinem a Iniciativa Legislativa, para o efeito devem aceder ao separador central com o respetivo nome e depois entrar no documento Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória. 

Caso estejam com dificuldades, basta carregarem na imagem em baixo e seguir a setinha 😉

A Comissão

Encontra-se disponível, de 16 a 30 de abril de 2018, o período de audiências dos interessados que efetuaram a sua candidatura ao Concurso Interno/Externo de Provimento 2018/2019.

Dentro do mesmo prazo, podem ainda os candidatos desistir do concurso ou de parte das preferências inicialmente manifestadas. Candidatos ao Concurso Interno/Externo de Provimento 2018/2019 – Audiências / Desistências

Se concorreu ao Concurso Interno/Externo de Provimento 2018/2019, clique aqui para iniciar a sua sessão

Todos os anos milhares de professores deslocam-se centenas de quilómetros para poderem ter um lugar, uma escola, uma turma…

As deslocações dos professores, as casas ou quartos que eles arrendam, todas as despesas inerentes à deslocação da sua área de residência recaem sobre o vencimento do professor. Ao contrário de membros de outras profissões em que existem subsídios para tudo e mais alguma coisa, alguns em “duplicado” para quem assim o entender. Até há quem os receba e não obedeça aos requisitos para tal, mas isso são apenas rumores que por aí grassam…

Ter de partilhar casa aos 40 anos? As novas “repúblicas” de Lisboa

Com as casas a atingirem preços incomportáveis no centro de Lisboa, dividir a renda surge como a única solução para se viver na capital. E não falamos de jovens estudantes, mas de adultos trabalhadores com mais de 30 anos.

É o caso de José Carvão, professor de geografia de 41 anos. “Divido casa com três pessoas, mas não são professores. Uma casa sozinho é muito mais cara e nós, professores, não temos ajudas de custo nenhumas”, aponta à Renascença.

“Neste momento, já efetivei, mas ganho exatamente o mesmo. Ao partilhar casa, as despesas são divididas e para alguma eventualidade está lá alguém que nos possa auxiliar. Há partilhas que correm melhor do que outras, nem todos somos iguais”, ressalva.

…

in RR

Professores encostados às boxes

Quem tem filhos em idade escolar sente por experiência quotidiana o peso elevado das ausências e baixas de professores. Ainda assim os números impressionam. Em março estavam à espera de junta médica, com baixas superiores a 60 dias, mais de seis mil professores, como ontem o JN divulgou. A estes somam-se docentes com faltas de duração inferior, que o Ministério da Educação não divulga mas se estima serem quase outros tantos. Parcelas somadas, estamos a falar de cerca de 10% da classe.

Uma das explicações para estes valores está no envelhecimento: apenas 1,4% têm menos de 30 anos e quase metade já ultrapassou os 50. Os sindicatos falam ainda em “burnout” e desgaste causado pela atividade. Certo é que as ausências têm um impacto difícil de avaliar na qualidade do ensino e são, além disso, um sintoma de mal-estar da classe que não pode deixar de ter igualmente impacto dentro das salas de aulas.

Ao longo dos últimos anos as escolas queixam-se de sobrecarga burocrática e de um aumento generalizado da indisciplina que torna mais violenta e exigente a missão de ensinar. Há um paradoxo difícil de explicar à volta da figura do professor. Todos temos memórias de aulas marcantes, daquelas capazes de perdurarem no tempo e de nos ajudarem a decidir caminhos a trilhar. E no entanto são muitas as ideias feitas que rodeiam a profissão de uma carga negativa. Quem nunca ouviu, por exemplo, dizer que os professores têm mais férias do que a generalidade dos profissionais?

Um bom professor, no entanto, trabalha muito para lá do horário. As tarefas não se esgotam no tempo letivo, porque em casa há aulas a preparar, leituras a fazer, testes para corrigir. Um professor motivado faz toda a diferença no percurso dos alunos, tanta que pode influenciar decisivamente o seu futuro. Este é um dos exemplos crassos de atividades em que o fator humano se sobrepõe a qualquer outro.

Face à descida da natalidade e à redução do número de escolas, vários estudos indicam que a taxa de envelhecimento vai ainda agravar-se. Razão para que este problema não possa ser ignorado ou desvalorizado. Seja retirando ou reduzindo acentuadamente as turmas atribuídas a partir de certa idade, ou estudando de forma séria o estado de saúde da classe, é urgente tomar medidas. Se o sistema de ensino está tão doente, certamente pagaremos a fatura no futuro.

in JN

De um documento demasiado longo e, como já foi dito, cheio de redundâncias, sai a nova Matriz do 1º Ciclo. As novidades não são muitas, mas há algumas a registar.

A obrigatoriedade das 25 horas letivas.( se é que em alguma escola se optou por menos como poderiam com a Matriz de 2014)

O aumento de 30 minutos de Apoio ao Estudo e Oferta complementar nos 1.º e 2.º anos, e a redução nos 3.º e 4.º anos em 90 minutos.

A possibilidade de coadjuvações a Educação Artística e Educação Física. (será que é a preparação para novos grupos de docência?)

A introdução da Cidadania e Desenvolvimento e das TIC, em regime de transdisciplinaridade, embora não seja nada de novo, é o reconhecer do trabalho já desenvolvido em sala de aula.

Na quinta-feira foi aprovado, em Conselho de Ministros, o Programa de Estabilidade 2018-2022.

Destaca-se o seguinte para a educação:

Até 2024 – destacam-se os investimentos públicos em infraestruturas na educação (267 milhões de euros);

Despesa com Educação vai diminuir;

Fica aqui para consulta…