Diretores das escolas já não sabem o que dizer às papelarias e livrarias para onde encaminharam os pais para recolherem os livros. Algumas estão em pré-falência.
A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) diz que as papelarias e livrarias que entregaram aos pais os livros oferecidos pelo Estado para os alunos do 1º ciclo ainda não foram pagas.
O alerta é do presidente da associação, Filinto Lima, que à TSF explica que têm acompanhado o tema com preocupação mas que agora foram informados que o pagamento, afinal, já não será neste ano civil
Publicita-se as listas provisórias dos candidatos selecionados e excluídos para o preenchimento de necessidades e bolsa de reserva – Projeto C.A.F.E., em Timor-Leste.
Desde há muito que ouço falar em desburocratização da escola e do trabalho dos professores, mas ficamos por aí. Falamos…
A diversidade de burocracia que se encontra nas nossas escolas é algo de monstruoso. Qualquer gato pingado inventa mais uma grelha e um documento para preencher. Correndo alguns agrupamentos, vemos que os procedimentos para a mesma ação são tão diversos como a vontade de quem lidera e de quem, não liderando, quer agradar a quem o faz.
Embora ouça, de tempos a tempos, alguém dizer que vai acabar com o nível burocrático existente nas escolas portuguesas e que vai libertar os professores desse trabalho que em nada beneficia a sua prática, esse trabalho tem vindo a aumentar.
Para compreendermos até que ponto isto chegou, basta olhar para a ordem de trabalho de uma qualquer reunião de avaliação. As diferenças são abismais. Enquanto num agrupamento a ordem de trabalhos pode conter apenas dois pontos de discussão; Ponto um: Avaliação dos alunos do 1º período; Ponto dois: Outros Assuntos; no Agrupamento ao lado pode conter mais de dez pontos para informação e discussão de temas da dita avaliação. É um regabofe de informação, maior parte dela inútil, que se transcreve para uma ata. Não há um consenso do que deve e não deve constar de uma ata de avaliação. As orientações são escassas ou inexistentes e a coberto de uma pseudo-autonomia, criam-se pequenas enciclopédias de dados inúteis que em nada melhoram as práticas dentro das escolas.
No 1º ciclo até a forma como se reúne o C.D. diferencia de um agrupamento para outro. Uns reúnem com a totalidade de docentes que lecionam no 1º ciclo (docentes do Grupo110, titulares de turma e de apoio educativo, docentes do Grupo 120, Inglês e Docentes do Grupo 910, Ed. Especial), outros reúnem por grupos de ano (os docentes do apoio educativo, Inglês e Ed. Especial andam a saltar de sala em sala) e ainda há quem reúna por escola (fazem os docentes do 120 e 910 andarem na estrada sem necessidade nenhuma…).
As folhas de excel também vieram para ficar. Ganharam uma importância tal que nenhum professor se pode dar ao luxo de não ser “letrado” nesta ferramenta. Há até quem diga que não pode trabalhar sem ela. De facto pode ser uma ferramenta importante para a obtenção e tratamento de dados, mas daí a ser método único, vai um caminho muito longo. É importante saber para que servem as ditas grelhas e o que se pode obter com as mesmas. A maioria dos agrupamentos institucionaliza grelhas para depois analisar dados. Muito bem. Mas o que é que faz com esses dados? Como é que esses dados contribuem para a melhoria das práticas letivas e não letivas? Ou será só para constatar factos? Factos que serão registados numa daquelas atas com muitos pontos de discussão, que de seguida é arquivada, ninguém a lê ou dela tira conclusões, só saindo do ficheiro quando por lá aparece a inspeção. A inspeção, por sua vez, concorda na integra com os dados que lhe apresentam, não tem como discordar, parabeniza o ato e essa parabenização faz com que o ato, para alguns, se torne sagrado. (esquecem-se depressa da tal da autonomia)
É de extrema urgência, a elaboração de um documento com orientações, claras e concisas, para acabar com estas discrepâncias e trabalho inútil que em nada melhora a prática dentro e fora da sala de aula. Não quer dizer que esse documento venha atentar contra a desejada autonomia, mas que venha por ordem em atos administrativos que ninguém entende e nada têm de útil. Os agrupamentos podem ficar com margem de manobra de como elaborar certos e determinados documentos, mas que em todos eles se possa ver o mesmo conteúdo de agrupamento para agrupamento.
Talvez assim isto se tornasse menos burrocrático …
Questionado pelo PSD, ministro das Finanças lembrou que análise dos pedidos tem de ser tratada com cautela para evitar processos de litigância.
O ministro das Finanças não se comprometeu com uma data para o arranque dos concursos de integração de precários no Estado, afirmando que o Programa de Regularização dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) decorre até ao final de 2018 e terá de garantir condições idênticas a estes trabalhadores.
Durante uma audição parlamentar, que decorreu nesta quarta-feira de manhã, a secretária de Estado da Administração Pública disse que algumas das Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) devem terminar a análise dos requerimentos ainda este ano, mas que algumas devem concluí-la “nos próximos dois meses”. Ou seja, em alguma situações o trabalho sói estará concluído no final de Fevereiro.
Depois desta afirmação da secretária de Estado, a deputada do PSD Carla Barros questionou o ministro das Finanças sobre se tinha condições para garantir que os concursos podem avançar já em Janeiro.
Na resposta, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse apenas que a conclusão do PREVPAP deverá ocorrer até 31 de Dezembro de 2018.
Aquele que eu queria neste momento é que o Ministério da Educação assumisse o compromisso assumido, que eu também assumi depois, para o pagamento dos fornecedores dos manuais escolares até 31 de Dezembro…
No mínimo uma situação caricata numa resposta a um pedido de RH. A politica do “copy/paste” tem meandros que ninguém entende.
A história resume-se basicamente a isto: no final da semana passada, a docente recebeu uma notificação do ME a informar que já estava disponibilizado na sua página da plataforma a resposta ao seu RH. Eis que ao lê-lo se apercebe que no ponto 13 (III do Direito) o Agrupamento de Escolas referido (Agrupamento de Escolas de Arronches) não corresponde àquele onde está colocada (Agrupamento de Escolas de Almeida) e que, aliás, é citado corretamente no ponto 4 (II dos Factos). Por aqui se atesta a falta de profissionalismo e de responsabilidade não só de quem elaborou a análise, como também de quem deu o parecer, juntamente com quem procedeu ao Despacho do mesmo, por não terem verificado o que estavam a assinar.
Infelizmente, situações destas repetem-se e, embora a maioria das pessoas não veja dano numa situação como esta, para quem está a viver uma situação destas não é nada agradável.
Foi publicado em D.R. a criação do o Programa Formar+, o objetivo deste programa é de promover e apoiar as atividades formativas junto da população jovem, das entidades e dos profissionais com intervenção na área da juventude.
Já houve quem se pronunciasse, durante o dia de ontem, sobre o dito documento, até quem já tinha conhecimento desde o dia 15.
Quem está “por dentro” destes números estranha-os num primeiro olhar e num segundo olhar desmancha-os.
O ME manipulou informação de forma a demonstrar que a classe docente não tem de que se queixar e até são uns beneficiados. De uma forma “subtil” passou informações irreais (eles sabem bem o que fizeram e porque o fizeram) à sociedade para mais uma vez denegrir os professores.
Como pode o ME afirmar números de progressão aos 5.º e 7.º escalões quando ainda não estão fixadas vagas, nunca estiveram, e a forma como serão calculadas ainda está em negociação?
Não pode. Mas fê-lo… escondendo-se atrás de uma nota de rodapé: “Apenas considerado o requisito de tempo previsto no ECD”, quando sabe muito bem que o tempo não é o único requisito. Para a progressão ao 3.º, 5.º e 7.º escalões os requisitos não são apenas o tempo de permanência no escalão. Para o 5.º e 7.º escalões existe o requisito de obtenção de vaga, o que pode atrasar a progressão por tempo indeterminado.
A única coisa que pode afirmar é o número de docentes que reúnem as condições para o fazer, nada mais. Logo os números do impacto financeiro nunca podem estar corretos.
As progressões ao 10.º escalão (aquele que está deserto desde que foi criado) estão encapotadas por um pré-requisito que transferirá essa despesa de Ministério. Ao acontecer, o impacto dessa despesa no Orçamento de Estado, será substancialmente reduzida, uma vez que os cortes na aposentação a isso obrigarão.
Há outra situação que não me parece estar prevista no impacto financeiro apresentado, o faseamento. Um docente que progrida em 2018 fá-lo-á de forma faseada, em tranches de 25%, até ao final de 2019. Como podem apresentar aqueles números? Deve ser o que esta, “subtil”, nota quererá explicar de uma forma pouco clara “Nota: Há progressões que, reportando-se a um ano, só produzem impacto financeiro no ano subsequente”. Digo eu…
As informações prestadas pelo ME não são claras e induzem em erro. É sempre mais fácil negociar com base em informações que transformem a outra parte nos “maus da fita”…
A forma como o ME tratou os docentes ao apresentar este documento, faz-me “adivinhar” caminhos tortuosos de imposição de pontos de vista nas negociações em curso.
(deixei de entender o entusiasmo de alguns, no dia 15 de dezembro, à saída da reunião)
Coordenador/a Científico-Pedagógico/a da Unidade de Implementação do Camões, I.P. do Programa da UE de Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste (PFMO) . Candidaturas até 7 de dezembro.
Projeto
Programa da UE de Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste (PFMO)
País
Timor-Leste
Cargo
Coordenador/a Científico-Pedagógico/a da Unidade de Implementação do Camões, IP
Vínculo
Contrato de cooperação, ao abrigo da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril
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Segundo Júlia Azevedo, o ME quer que a progressão para estes escalões aconteça sempre em Janeiro de cada ano, e não no momento em que os professores reúnem todas as condições para aceder.
O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) vai pedir uma reunião de negociação suplementar para discutir o acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira, defendendo que a proposta do Ministério da Educação (ME) nesta matéria “é intragável”.
De acordo com a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, a reunião deverá acontecer na primeira semana de 2018, a 3 ou 4 de Janeiro, depois de o sindicato e o Governo não terem conseguido na reunião desta terça-feira desfazer o impasse relativo à negociação das condições de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira e os concursos de professores do próximo ano.
“Consideramos que esta portaria é intragável. O Ministério da Educação (ME) recusou-se a estabelecer um regime transitório para os docentes que já cumpriam os requisitos de acesso a estes escalões em 2010 e que apenas não progrediram por inércia do Governo, que não publicou a portaria de vagas”, criticou Júlia Azevedo.
A presidente do SIPE disse também que o sindicato não está disposto a aceitar que o Governo não determine um número de vagas anuais para aceder a estes escalões: “Sem este número estar quantificado não nos é possível chegar a acordo nenhum.”
Segundo Júlia Azevedo o ME quer que a progressão para estes escalões aconteça sempre em Janeiro de cada ano, e não no momento em que os professores reúnem todas as condições para aceder, nomeadamente o tempo de serviço, o que, disse a sindicalista, levará a que um professor que atinja as condições em Fevereiro passe quase um ano com uma perda salarial referente à progressão a que tem direito.
Cargo de Docente para a Unidade de Implementação do Camões, I.P. do Programa da U.E. “Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste”.
Projeto
Programa da UE de Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste (PFMO)
País
Timor-Leste
Cargo
Docentes da Unidade de Implementação do Camões, IP
Vínculo
Contrato de cooperação, ao abrigo da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril
Como é sabido, está em curso o projeto piloto de autonomia e flexibilidade curricular (PAFC), que complementa o projeto piloto de inovação pedagógica (PPIP). São várias as vezes em que me perguntam se o objetivo desta iniciativa é a inovação. Não hesito em responder que não, porque a inovação por si só não é um valor absoluto, nem uma garantia de uma educação melhor. A inovação é apenas o instrumento e não a finalidade.
Estes projetos partem de uma constatação e de duas necessidades. Constatamos que Portugal tem ainda taxas muito elevadas de insucesso escolar. É sempre bom frisar que os números não são o problema, mas sim o que eles escondem. O insucesso significa que há alunos que não estão a aprender e, além disso, sabemos que o grande preditor de insucesso é o nível socioeconómico das famílias e a qualificação académica das mães. O insucesso não é, pois, o problema de uma taxa que queremos reduzir, mas sim o problema de qualidade das aprendizagens e de justiça social que precisamos de resolver. Um sistema educativo em que os que sistematicamente reprovam são os mais carenciados é injusto, porque estes são os que mais dependem da escola.
Este primeiro dado significa que, se nada fizermos, se não deixarmos acontecerem formas diferenciadas de ensinar, continuaremos a deixar de fora os mesmos. Flexibilidade significa dar às escolas a liberdade para implementarem o currículo, com gestão autónoma de tempos, metodologias, espaços, formas de organização dos alunos para que todos – e é importante frisar que falamos de todos – aprendam.
Após um trabalho bastante participado, foi homologado o Perfil do Aluno. Este perfil responde à pergunta: o que é um aluno bem sucedido? Responde, dizendo que o aluno de sucesso é alguém que tem conhecimentos e que os aplica com sucesso na resolução de problemas, que domina linguagens científicas e tecnológicas, que pensa crítica e criativamente, que comunica eficientemente, que desenvolve sensibilidade estética e artística, que coopera com os outros, que se preocupa e promove o seu bem estar e o dos outros. Para que este Perfil seja desenvolvido, é necessário que as escolas tenham liberdade para criar projetos curriculares próprios, em que o currículo é o principal instrumento para o desenvolvimento destas competências. Temos, no piloto em curso, escolas que estão a diversificar instrumentos de avaliação, a explorar programas de mentorado, a desenvolver temas transversais com a participação das diferentes disciplinas, a reestruturar os apoios para um mais eficaz atendimento a necessidades específicas dos alunos.
A necessidade de diversificar para promover melhores aprendizagens, neste perfil alargado de competências, sustenta a atribuição de liberdade às escolas.
Finalmente, é necessário dignificar a condição profissional dos professores na sua ação. Eles são especialistas em educação, formados em desenvolvimento curricular. Não podem, por isso, estar espartilhados e impossibilitados de exercer as competências que têm. Dar autonomia às escolas para o desenvolvimento curricular, para a construção de projetos próprios, para a diversidade dos instrumentos de avaliação, é responder à necessidade de confiar nos profissionais e de acreditar que são eles quem sabe encontrar as melhores soluções para a promoção de melhores aprendizagens.
As lideranças são críticas nestes processos. Refiro-me não apenas às equipas de direção das escolas, mas também às lideranças intermédias. Sabemos que o trabalho colaborativo entre professores é um forte preditor de boas aprendizagens para os alunos.
Cabe, portanto, às lideranças escolares saber promover cooperação e colaboração, encontrar espaços e tempos para a discussão, em detrimento de tarefas que se podem revestir de alguma inutilidade, apostar numa liderança motivacional, valorizando o melhor contributo de cada professor e, sobretudo, ouvir a comunidade educativa, para que os projetos educativos sejam co-construídos, assumidos por todos e partilhados. A liderança que estimula a participação é a que mais frutos dá e a única que é verdadeiramente democrática.
O ano letivo arrancou com inúmeros seminários e jornadas pedagógicas promovidos pelas próprias escolas. Sentiu-se uma escola portuguesa a discutir educação, finalidades, metodologias. Este debate alargado e participado é fundamental, para que se dê uma resposta capaz aos desafios de construção de uma escola em que todos aprendem e desenvolvem competências cruciais para o exercício de uma cidadania ativa.
Os dados recolhidos nos projetos em curso permitem-me olhar para o futuro com grande otimismo, porque temos lideranças empenhadas e, sobretudo, um corpo docente apostado fortemente na melhoria do sistema educativo.
Encontra-se aberto procedimento concursal para recrutamento de um professor de Português e dois professores de Matemática, com habilitação profissional para o 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, no âmbito do projeto Apoio à Consolidação do Ensino Secundário em São Tomé e Príncipe (ACES-STP).
O desempenho da atividade será na Região Autónoma do Príncipe.
A remuneração mensal será entre 1650€ e 1850€, dependendo da experiência e perfil profissional.
Os professores serão contratados como agentes de cooperação (consultar Lei 13/2004).
Para mais informações relativas ao perfil dos professores e ao procedimento concursal, consultar os termos de referência disponíveis em:
– Português aqui.
– Matemática aqui.
O período de receção de candidaturas decorre entre 12 e 19 de dezembro de 2017.
Para mais informações, contactar: candidaturas@imvf.org
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Pela manhã bem cedo, 7:30h, o ME enviou esta prenda aos sindicatos para análise. Trata-se do documento apresentado no dia 15/12/2017 em reunião entre os Sindicatos e o ME. Fica aqui para conhecimento de todos.
… onde nem suspeitava que a partir de 2011 e até 31/12/2017 pudesse existir novo congelamento.
Recordo que nessa altura já tinha chamado a atenção para a duração das carreiras entre os antigos e os novos vinculados a partir de 2011.
Neste quadro tentem arrastar a vossa progressão não considerando os anos entre 2011 e 2017 para terem uma noção aproximada da vossa situação real na carreira.
Ministério da Educação explicou ao Parlamento as razões de só ter disponibilizado horários completos no último concurso de professores, o que levou a que algumas centenas de docentes tenham sido colocados em escolas a centenas de quilómetros de casa.
O Ministério da Educação (ME) alegou que o objectivo de ter colocado apenas horários completos a concurso, na primeira fase de colocação de professores concluída em Agosto, foi o de “assegurar uma gestão racionalizada dos recursos humanos”.
Este é um dos argumentos expostos num ofício do gabinete do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, enviado este mês ao Parlamento a propósito de uma petição onde se contesta a alteração, sem anúncio prévio, das regras que têm orientado os concursos de colocação de professores desde 2006.
A petição foi lançada por vários destes docentes logo após terem sido conhecidas as listas de colocações, a 25 de Agosto passado. Por ter recolhido mais de quatro mil assinaturas, terá de ser discutida no Parlamento.
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