Entendendo ser importante o conhecimento, no âmbito da comunidade educativa, do mais amplo conjunto de sugestões e de propostas enviadas para a DGE sobre o REGIME LEGAL DA INCLUSÃO ESCOLAR – Proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, fica aqui mais um texto de Victor Sil, e que já foi remetido à DGE.
Em causa está o número de vagas aberto pelo Ministério da Educação no âmbito do concurso de vinculação extraordinária.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) autorizou nesta sexta-feira o Ministério da Educação (ME) a entregar à Federação Nacional de Professores (Fenprof) a lista dos 3019 docentes contratados que foram dados pelo ME como estando em condições de entrarem no quadro no âmbito do processo de vinculação extraordinária, que ficou concluído este mês.
A Fenprof tinha solicitado o parecer da comissão depois de o ME se ter recusado a fornecer aquela informação, alegando que se tratavam de dados pessoais e, por isso, eram confidenciais. No parecer divulgado nesta sexta-feira, a CNPD refere que também a Direcção-Geral da Administração Escolar lhe pediu para se pronunciar sobre o caso.
Para a Fenprof, o acesso a esta informação é fundamental para se apurar se as 3019 vagas abertas pelo ME para o concurso de vinculação extraordinária correspondem de facto ao número de professores que estavam em condições de vincular. Esta dúvida surgiu depois da divulgação das listas provisórias do concurso em Junho, altura em que a Fenprof, cruzando a informação então existente, considerou que haveria mais de 800 professores que não tinham sido tidos em conta pelo ME para a definição do número de vagas.
Para concorrerem ao concurso de vinculação extraordinária os professores contratados tinham em simultâneo de cumprir dois requisitos: ter pelo menos 12 anos de serviço e cinco de contratos assinados nos últimos seis anos. Segundo estimativas avançadas pelo Governo, há cerca de 5000 docentes no país que cumprem estas condições. Contudo, para estabelecer o número de vagas que seriam postas a concurso, o executivo foi calcular quantos professores cumpriam aqueles dois critérios, e ao mesmo tempo estavam colocados com horário completo este ano lectivo. Segundo o ME, estavam nesta situação 3019 docentes. E foram essas as vagas abertas.
No seu parecer, a CNPD refere que para se verificar se estes requisitos foram respeitados é necessário cruzar a lista que deu origem às vagas com a dos que se candidataram ao concurso. Esta última encontra-se publicada no site da Direcção-Geral da Administração Escolar.
Até às 18 horas de ontem as escolas tiveram de proceder à Indicação dos Docentes com Ausência da Componente Lectiva.
Como apenas os docentes QA/QE podem ser indicados é natural que não existam muitas notificações para o ICL1. O mais certo é que continuem a ser os docentes do grupo 240 – Educação Visual e Tecnológica a serem indicados.
Alguém já foi notificado de que não tem o mínimo de 6 horas de componente lectiva atribuída?
Todos os professores que são obrigados a lidar frequentemente com casos de:
bullying
discussões
provocações
violência
outras formas de indisciplina
…têm menos tempo para cumprir o plano curricular. Vários estudos referem que o tempo despendido pelos professores para gerir este tipo de comportamentos pode ocupar entre 30% a 60% do tempo total de uma aula.
Qual a solução?
Existem várias estratégias e ferramentas eficazes que podem ser utilizadas pelo professor-mediador nestes processos de gestão de conflitos. Uma delas é a utilização do cinema, suscitando uma cultura de mediação escolar utilizando filmes, enquanto recurso pedagógico mais próximo das vivências dos alunos.
As histórias que alguns filmes apresentam, muitas vezes, aproximam-se bastante da realidade, sugerindo a resolução para determinados conflitos. Os medos, tensões, ódios, e as respetivas resoluções (ainda que de forma ficcional) são percecionados pelos alunos e desencadeiam novos processos mentais cognitivos. Por consequência, são criadas novas vias de comunicação para a resolução dos problemas reais.
CONFLITOS EM SALA DE AULA?
Encontre um filme adequado, reúna os alunos e faça PLAY !
Ganhei uma certa aversão à palavra equidade… O descongelamento de carreiras está outra vez na berlinda. Avança-se com mais uma ou duas teorias de como poderá ser feito, mas é quase certo que não vai ser da mesma forma para todos. Uns são mais do que outros…
Isto leva-me a fazer contas de cabeça. Para conseguir chegar ao topo da carreira tenho que me manter no ativo até aos 76 anos. Nessa altura deverá ser a idade em que poderei aceder à aposentação… não haverá grande problema.
O descongelamento das carreiras da função pública será progressivo. Arranca já no Orçamento do Estado de 2018, mas poderá prolongar-se para lá de 2019, sabe o PÚBLICO. A razão da adopção da progressividade na restituição do estatuto profissional deve-se à necessidade de evitar um forte impacto da massa salarial pública nas contas orçamentais.
…
Em análise pelo Governo estão várias modalidades para o concretizar. Uma delas passa por serem descongelados, no primeiro ano, apenas os salários dos funcionários públicos há mais anos sem actualização, por exemplo, as pessoas que não têm aumentos há mais de dez anos, devido ao transtorno que os congelamentos tiveram sobre a sua carreira – refira-se que desde 2003 tem existido congelamento das carreiras e apenas em 2009 o Governo de José Sócrates as descongelou, mas as actualizações salariais voltaram a ser suspensas no ano seguinte.
O Programa Operacional Capital Humano (POCH), de fundos comunitários destinados a promover a formação e qualificação, volta a abrir concurso para a contratação de psicólogos nas escolas em 2018, com o objetivo de integrar cem novos profissionais.
Os cem novos psicólogos, adiantou o POCH, devem chegar às escolas no ano letivo de 2018-2019, e acrescem aos 200 que devem ser contratados já em 2017-2018, também ao abrigo deste programa de gestão de verbas comunitárias, que disponibiliza sete milhões de euros para a contratação dos 200 novos profissionais.
Não está ainda determinada a verba que será alocada à contratação de 100 psicólogos a partir de 2018-2019.
As verbas disponibilizadas vão assegurar o pagamento dos ordenados dos psicólogos.
Sobre o concurso que já aprovou a contratação de 200 psicólogos, divulgado este mês, o POCH esclareceu que foram aprovados quatro milhões de euros de despesa total para a integração, até ao final de 2018, de 108 psicólogos em escolas da região norte, 1,9 milhões para integrar 52 psicólogos em escolas da região centro e 1,5 milhões para 40 novos profissionais para o Alentejo.
“A integração de 200 novos psicólogos em escolas públicas visa apoiar o desenvolvimento psicológico dos alunos, a melhoria da sua orientação escolar e profissional, bem como o apoio psicopedagógico às atividades educativas e ao sistema de relações da comunidade escolar”, explicaram os técnicos do POCH.
O objetivo central do reforço da rede de psicólogos é a prevenção do abandono escolar precoce e do absentismo, através do diagnóstico das dificuldades que afetam a aprendizagem, de modo a agir atempadamente, identificando e analisando as causas do insucesso escolar e propondo medidas para o reduzir.
A falta de psicólogos nas escolas portuguesas tem sido reiterada, tanto pela comunidade educativa como pela Ordem dos Psicólogos, que em abril estimou que seriam necessários 500 profissionais nos estabelecimentos de ensino.
Na altura, o bastonário da Ordem dos Psicólogos revelou que estava já prevista a contratação de 200 profissionais no âmbito do POCH, sublinhando que com estas integrações o rácio nas escolas passaria dos atuais 1/1.700 para um psicólogo para cada 1.100 alunos.
Consegui ser atendida pelo CAT. Quem tenha documentos a juntar ou coisas a corrigir, em princípio segue isto: pede reapreciação do pedido de MPD, dirigido à Srª Directora-Geral, expõe a situação e anexa TUDO de novo. o e-mail é dsci@dgae.mec.pt. Com celeridade, foi-me pedido.
Um entre muitos e-mails que me chegaram sobre o mesmo motivo de indeferimento da Mobilidade Por Doença.
É incompreensível que as declarações da Junta de Freguesia sejam um dos principais motivos deste indeferimento, quando as declarações de este anos são exactamente iguais às dos anos anteriores. Quem amanhã souber dar resposta a esta docente deixe aqui na caixa de comentários.
Verifiquei na minha pagina do sigrhe que o meu pedido de Mobilidade por doença foi indeferido. O Ministério alega o seguinte:
Especificamente, não sei o que não está em conformidade pois a situação é igual à do ano transacto e ano passado veio deferido.
Como sei o que está mal para corrigir e reclamar? para onde reclamar? Qual o prazo? De certeza que tenho de pedir outra declaração à Junta de Freguesia, não?