Julho 2017 archive

A Quem se Destina a Nova Portaria das Permutas?

A portaria 172/2017, de 30 de Junho, determina quais os docentes que podem efectuar o pedido de permuta.

A condição para ser pedida a permuta é a seguinte:

  • ser docente de carreira (QA/QE ou QZP);
  • ter sido opositor ao concurso da Mobilidade Interna (não necessita de obter colocação);
  • estar em exercício efectivo de funções;
  • ser do mesmo grupo de recrutamento;
  • ter o mesmo número de horas de componente lectiva.

 

Assim, a primeira condição para poderem pedir uma permuta é serem candidatos à Mobilidade Interna. Quanto a encontrarem um permutante para efectuar a permuta mais tarde coloco on-line o site das permutas que já esteve no blogue em 2015, de forma a encontrarem com mais facilidade alguém que queira fazer essa troca.

 

 

 

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Estas Crianças Serão Menos Felizes?

Há nove escolas sem actividades de enriquecimento curricular

 

 

 

Mais de 282 mil estudantes do 1.º ciclo tiveram, ao longo deste ano lectivo, actividades de enriquecimento curricular (AEC) nas suas escolas. A oferta educativa complementar criada em 2006 está generalizada a quase toda a rede de ensino nacional e chega a 99,7% das escolas. A excepção são nove estabelecimentos de ensino. O Ministério da Educação não revela quais são.

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Vem Aí Uma Nova Matriz Para o 1° Ciclo

A informação é do Alexandre Henriques no artigo seguinte.

 

 

Vem aí uma nova matriz para o 1° ciclo

 

 

 

Já tinha abordado este assunto aqui e realmente o que deve acontecer com a consideração dos intervalos na componente lectiva dos docentes é ser necessário um reajustamento da Matriz do 3º e do 4º ano.

Se para o 1º e 2º ano a componente curricular mínima dos alunos pode ser de 22,5 horas já nos 3º e 4º anos com o inglês obrigatório a fazer parte do currículo algum ajuste terá de ser feito.

Num comentário do artigo do Alexandre, o António Castel-Branco dá a entender que será retirado o Apoio ao Estudo e a Oferta Complementar da matriz do 3º e 4º ano para que o Inglês passe a ocupar o tempo deixado livre por essa eliminação.

É importante que tudo isto seja clarificado o quanto antes porque a preparação do ano lectivo 2017/2018 precisa de ocorrer o quanto antes.

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Que Opções Existem Para o Horário de Funcionamento do 1º Ciclo?

Com a consideração dos intervalos na componente lectiva dos docentes do 1º Ciclo passa a surgir um vazio de meia hora no horário normal de funcionamento de um estabelecimento de ensino do 1º Ciclo que vai das 9:00 às 17:30.

 

Relativamente ao 1.º ciclo do ensino básico, cada agrupamento de escolas gere, no âmbito da sua autonomia, os tempos constantes da matriz, para que o total da componente letiva dos docentes incorpore o tempo inerente ao intervalo entre as atividades letivas com exceção do período de almoço.

 

A Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de Agosto diz no nº4 do artigo 2º.

 

4 — Sem prejuízo da normal duração semanal e diária das atividades educativas na educação pré-escolar e curriculares no 1.º ciclo do ensino básico, os respetivos estabelecimentos mantêm-se obrigatoriamente abertos, pelo menos, até às 17 horas e 30 minutos e por um período mínimo de oito horas diárias.

 

Sendo a escola obrigada a estar “aberta” (não necessariamente em actividade lectiva) até às 17:30 e por um período de 8 horas o que poderá acontecer é o seguinte:

 

  • Iniciar-se o início das actividades lectivas às 9:30, o que parece absurdo.
  • Aumentar o intervalo de almoço para 2 horas, que mais absurdo parece.
  • Ou terminar o funcionamento da actividade lectiva e das AEC às 17:00.

 

Esta última solução parece-me a mais lógica tendo em conta o número de horas que os alunos do 1º Ciclo passam na escola.

 

Contudo diz o número seguinte da circular conjunta do DOAL

 

Da gestão prevista no número anterior não pode resultar a atribuição de horas extraordinárias nem gerar contratação.

Tendo em conta os dois impedimentos (encerramento antes das 17:30, não pagamento de horas extraordinárias e não contratação) a opção que existe é seguir um dos dois caminhos absurdos.

E quando leio recomendações da DGE para que em 2017/2018 haja “aumento do tempo de recreio necessário para a brincadeira livre das crianças“, o que me parece é que o objectivo é dar aquelas duas horas de almoço às crianças do 1º ciclo e manter o mesmo tempo de permanências das crianças na escola.

 

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“Há outros heróis que estão a mudar Portugal, são os professores”

Os “heróis” que tantas vezes são desrespeitados por quem os devia enaltecer…

 

O Presidente da República reagiu esta sexta-feira às estimativas do FMI para a economia portuguesa. Marcelo Rebelo de Sousa, num discurso na entrega do prémio Ciência na Escola, em Coimbra, destacou a importância dos alunos e dos professores no desempenho do país.

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