Será que a maioria dos candidatos excluídos conseguirá provar, sem sombra de duvida, que o tempo de serviço declarado foi decorrente de “situações de declarações erradas fundadas em indicações erróneas fornecidas e confirmadas documentalmente por organismos da administração, incluindo as escolas,“? Se assim for… atenção ao 5º parágrafo.
Ação da FENPROF permite obter garantias com vista à resolução de exclusões indevidas
Desde que, na sexta-feira, foram conhecidos os primeiros casos de notificação de exclusão de inúmeros candidatos aos concursos de professores, a FENPROF tem estado em contacto com responsáveis do ME no sentido de procurar explicações que fundamentem aquelas exclusões, bem como de formas de as resolver.
Na sequência desses contactos, a FENPROF reuniu a seu pedido, esta terça-feira, pelas 14 horas, na Direção Geral da Administração Escolar com responsáveis do Ministério da Educação para analisar algumas das inúmeras situações de exclusão, entretanto reportadas aos sindicatos da FENPROF, e que, em muitos casos, revelam evidentes erros de apreciação por parte da Administração.
A FENPROF pretendia, desde logo, assegurar que a situação estaria resolvida antes da publicação das listas definitivas. No entanto, o ME afastou essa hipótese, alegando impedimentos de ordem jurídica relacionados com a legislação dos concursos públicos, designadamente a impossibilidade de alterar as notificações já produzidas na sequência das denúncias e reclamações recebidas.
Ainda assim, o ME comprometeu-se a analisar e reapreciar todas as situações, desde que estas sejam alvo de recurso hierárquico por parte dos candidatos. A FENPROF apela a todos os candidatos que não concordem com a sua exclusão dos concursos para que procedam à formalização do recurso hierárquico (RH) referido, garantindo todo o apoio necessário neste processo aos seus associados.
Nestes recursos hierárquicos, o ME garantiu também que apreciará favoravelmente os que correspondam a situações de declarações erradas fundadas em indicações erróneas fornecidas e confirmadas documentalmente por organismos da administração, incluindo as escolas, o que sucedeu em muitos casos.
Para acautelar que os candidatos excluídos indevidamente não venham a ser prejudicados, o ME garantiu que, no caso de os recursos virem a ser deferidos, nenhum candidato vai perder os seus direitos: seja na contratação inicial, e de acordo com as preferências que, excecionalmente, o candidato poderá manifestar em simultâneo com o prazo para formalizar o recurso hierárquico; seja na mobilidade interna, caso o deferimento do RH resulte na integração do docente nos quadros. Neste último caso, a candidatura ocorrerá após o deferimento do recurso.
O Ministério da Educação comprometeu-se a concretizar todo este processo até ao final do mês de agosto, permitindo que a colocação dos docentes readmitidos a concurso por esta via seja efetuada ao mesmo tempo que a dos demais candidatos.
A FENPROF manter-se-á atenta no sentido de assegurar que os compromissos ora assumidos pelo ME serão devidamente cumpridos.
O Secretariado Nacional
12 comentários
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Afinal ser prevaricador durante anos, em concluo com certas escolas, compensa, pois nada acontece. Nada, como ter certas organizações sindicais a seu lado, para proteger uma vez mais quem prevarica!
Os seja, na prática vamos ter dois docentes para o mesmo horário, o que dará em 300 docentes, contando que todos “tenham sido enganados”, colocados no mesmo horário. Pensava que o desconhecimento da lei não servia de desculpa nestes casos e que os docentes são os únicos responsáveis pelos dados introduzidos, pelo visto a estupidez dos extraordinários até dá jackpot a dobrar.
Se houve realmente nas escolas pessoal a dar os tempos de serviço errados aos docentes, essas pessoas deveriam ser alvo de processo disciplinar porque incompetência, por lesarem o estado e porque tinha já sido solicitado que os tempos fossem todos revistos e atualizados, quem não o fez agora deveria ser responsabilizado pela não entrada dos colegas, ou pela entrada de mais trezentos docentes que os estipulados no diploma. O MEC faria bem em esperar e só lançar as colocações após aferir quem está ou não corretamente excluído para não piorar ainda mais esta trapalhada, Qual será o secretário de estado que se demite esta semana por causa da entrada de mais 300 pela porta do cavalo?
E os funcionários e diretores que não estão a par da lei? e que durante anos fazem com que os concursos tenham contagens erradas. Hoje em dia por decimas somos ultrapassados por dezenas e centenas (depende do grupo) de candidatos. O que me choca neste pais é a forma como se resolvem as coisas quem fez asneira nunca sofre qualquer penalização, porque motivo se vão esforçar para estar a par da legislação.
Pelo que entendi estes colegas foram alvo de denuncia, e quem não foi e continua com o tempo de serviço contado com retroativos… (das acumulações), esses escapam.
O ministério devia fazer uma formação com os diretores e pessoal de secretarias sobre contagens de tempo de serviço. E de uma vez por todas inspecionar o que se está a passar.
Eu tenho bem a minha contagem, percebi isso em 2010/2011 (a senhora da secretaria explicou-me que a lei tinha alterado), mas ouvia dizer que muitas tinham a contagem de forma diferente, , que ao retroagir ia dar + tempo de serviço. Mas normalmente confio no registo que fazem e nem me preocupo com o assunto, penso que eles ao validarem uma candidatura devem ter responsabilidade se algo tiver errado, mas pelos visto que é pago pelo serviço não tem responsabilidade nenhuma, carrega sempre no elo mais fraco.
Incrível é que haja quem pense que por acumular em duas escolas dá direito a dois anos de serviço ou próximo disso, em apenas um ano e que agora venha dizer que a culpa é exclusiva de determinado serviço de secretaria ou direção de escola. Um ano é um ano e não dois e, fique claro, no 1º ciclo não há disso. Por isso não ganho nada com isso mas uma injustiça é e será sempre uma injustiça e ver que lhe aparece mais tempo de serviço do que aquele que tem por direito e calar-se como um rato traiçoeiro, para passar à frente de centenas, injustamente, não é de forma alguma justo. Ou é????
Nem um ano dá. Quem entra com determinadas nº de horas (horário incompleto) e passado 15 dias ou um mês começa a acumular noutra escola, ficando com horário completo ou mais horas. SÓ CONTA HORÁRIO COMPLETO A PARTIR DESSA DATA. Foi o que me fizeram. Será que também tenho de meter recurso hierárquico para ter os 365 dias nesse ano? É que se contam assim tenho andado a concorrer com menos dias e a ser ultrapassada.
Os especialistas em aldrabar o sistema estão nos sindicatos… por isso eles sabem como resolver estas trafulhices. Se assim for, o delito compensa!
Quem conhecer bem um diretor safa-se(o que já deve estar garantido porque o tempo de serviço errado já tinha sido validado para ver se colava). Eles arcam com as culpas sem grandes consequências e já está…. trafulhice ultrapassada!
Isto faz-me lembrar as trocas de grupos… de artes para 1º ciclo ou qq coisa para Educação Especial, foi uma fartura… A FNE é especialista nisso!!!!
Quanto ao “de qq coisa para Educação Especial”,o pior ainda está para vir com a alteração ao 3/2008. De facto vivemos num país de faz de conta.
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Então esta gente está toda acima da lei???? que raio de sindicatos são estes que, em vez, de cumprirem a lei e darem o exemplo, se aproveitam politicamente de situações ilegais?
Concordo, é estúpido colocarem dois professores na mesma vaga sabendo previamente que há erro, deviam tentar resolver o erro e verificar ainda esta semana as reclamações dos 300 e tal colega que foram excluídos (que não deve demorar assim tanto tempo, são só 300 bolas). Os que deram mal o tempo de serviço por culpa da escola, coloquem a escola em tribunal e pronto, os únicos responsáveis pelo tempo de serviço são os próprios candidatos, as escolas apenas validam o tempo e se validaram mal na primeira fase alteram na segunda com as justificações do candidato.
Acho mal que colegas que concorreram sempre com o tempo de serviço correto sejam agora prejudicados por quem concorreu com o tempo de serviço errado nos concursos anteriores e por esse motivo pode estar neste momento em vantagem. Foram descobertos, excluem-se e mais nada. Não podem entrar este número de docentes em QZP, é absurdo.
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