Um entre muitos e-mails que me chegaram sobre o mesmo motivo de indeferimento da Mobilidade Por Doença.

É incompreensível que as declarações da Junta de Freguesia sejam um dos principais motivos deste indeferimento, quando as declarações de este anos são exactamente iguais às dos anos anteriores. Quem amanhã souber dar resposta a esta docente deixe aqui na caixa de comentários.

Verifiquei na minha pagina do sigrhe que o meu pedido de Mobilidade por doença foi indeferido. O Ministério alega o seguinte:

A09 – Por o documento comprovativo apresentado e emitido pela junta de
freguesia que atesta a relação familiar ou união de facto, bem como a
relação de dependência exclusiva do parente ou afim no 1.º grau da linha
reta ascendente que coabite com o docente e o local da residência familiar,
nos termos da alínea b), do n.º 9, do capítulo II, do Despacho
n.º 9004-A/2016, de 13 de julho, não se encontrar em conformidade 

Especificamente, não sei o que não está em conformidade pois a situação é igual à do ano transacto e ano passado veio deferido.

Como sei o que está mal para corrigir e reclamar? para onde reclamar? Qual o prazo? De certeza que tenho de pedir outra declaração à Junta de Freguesia, não?

Já disponível no site da Direção-Geral da Educação.

Clicar na imagem para aceder ao documento.

… criada aqui no blogue, em parceria com o João Carlos Fonseca.

Agradeço o vosso Feedback a dizer se tem sido um bom auxílio para o vosso concurso.

Para acederem ao site que apoio na manifestação de preferências clicar aqui.

O mais certo é que os docentes QZP e quem não tem o mínimo de 6 horas de componente lectiva na escola de provimento não tenham de concorrer à Mobilidade Interna, no caso de terem tido a Mobilidade por Doença deferida.

Mas o melhor é aguardarem pela Nota Informativa da Mobilidade Interna para confirmarem o que aqui digo.

Lembro que os docentes que tenham pedido Mobilidade por Doença estão sujeitos ao disposto no número 5 do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de Julho.
 

5 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, é atribuída componente letiva quando a mobilidade tenha por fundamento a situação de doença do cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto, filho ou equiparado, ou parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente, ou sempre que a situação da sua própria doença o permita.

 
Apenas no caso da doença do docente colocado em MPD não o permitir é que não será atribuída componente lectiva. Nos restantes casos poderá ser sempre atribuída componente lectiva que poderá inviabilizar muitos pedidos de horários das escolas.

No caso de terem o pedido indeferido devem reclamar da decisão o quanto antes.

NOTA INFORMATIVA Nº 11/ IGeFE / DGRH / 2017

ASSUNTO: ABONOS POR CESSAÇÂO DE CONTRATO – PESSOAL DOCENTE CONTRATADO

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