Opinião – Reformas antecipadas, progressão nas carreiras e greve dos professores – Paulo Trigo Pereira

 

Reformas antecipadas, progressão nas carreiras e greve dos professores

Seria obviamente possível reduzir a idade de reforma, reduzindo simultaneamente o valor do pensão. Será que é isso que os portugueses desejam com os salários relativamente baixos que auferem?

1. O tribunal arbitral decidiu, e bem, em relação à anunciada greve de professores na quarta-feira, dia de exames nacionais do 11º ano (e de provas de aferição do 2º ano), que haverá serviços mínimos. Os sindicatos protestaram, mas sem razão. Existe um direito à greve, mas existe também um direito à educação (e avaliação) e em caso de conflito há mínimos que devem ser assegurados. Um exame nacional é algo bastante stressante para os estudantes e suas famílias. O exame do 11º ano conta para a média de entrada no ensino superior pelo que essa pressão ainda é maior e pode haver agora alunos do 12º a fazer melhoria de nota. Assim, a greves em dias de exames digo claramente: não obrigado! E estou convicto que essa é a opinião da esmagadora maioria dos portugueses.

As motivações para esta greve são sobretudo duas. Uma que os sindicatos sabem que não é exequível, mas que tem grande apoio na classe dos professores do básico e secundário (a antecipação da idade de reforma sem penalizações) e outra, que será objeto de negociação política aquando do Orçamento de Estado em Novembro, que é o das progressões nas carreiras.

Nos últimos anos tem havido várias petições para que se crie um regime de excepção de aposentação para os docentes do ensino não superior, a última, já deste ano 2017, (a 253/XIII/2), em processo de apreciação, com 19676 signatários solicitando um regime de excepção para docentes com 60 anos de idade e 36 de serviço. Em 2016 a FENPROF apresentou uma petição (32/XIII/1) com 27977 assinaturas, que levou a dois projetos de resolução de iniciativa do PEV e do PCP que não foram aprovados, tendo a oposição de PS, PSD e CDS.

Não deixa de ser curioso a forma “em silos” com que funciona a Assembleia da República. Como é aposentação de professores, é enviado à Comissão de Educação, como se a Comissão do Trabalho e Segurança Social (CTSS) e a Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA) nada tivessem a ver. Logicamente são pedidos pareceres essencialmente a organizações de professores que, como seria de esperar, apoiam a medida. Não é de estranhar que quando se pergunta a um universo um pouco diferente, o sindicato dos quadros técnicos do Estado, a resposta já venha com uma nuance: nada a opor “no entanto consideramos desejável que a criação de um regime de aposentação mais justo para os docentes, ora peticionado, seja enquadrado num debate mais abrangente sobre os regimes de aposentação e reforma”. E se o pedido de parecer fosse feito a entidades do sector privado a resposta seria provavelmente diferente. É evidente que a discussão deve partir do geral para o particular e não iniciar-se e terminar no caso dos docentes.

2. Começar pelo geral é antes do mais reconhecer que Portugal é dos países europeus em que a idade estatutária de reforma é das mais elevadas, mas também onde o rácio da primeira pensão sobre o último salário é mais elevado. A sustentabilidade da segurança social, com o aumento da esperança de vida e do rácio de dependência dos idosos, exige um equilíbrio entre os vários parâmetros do sistema. Seria obviamente possível reduzir a idade de reforma, reduzindo simultaneamente aquele rácio, logo o valor do pensão. Será que é isso que os portugueses desejam com os salários relativamente baixos que auferem? Tudo indica que não pois houve em 2016 muito menos pessoas a solicitarem a aposentação do que previsto pelo governo. Uma das razões estará decerto na existência de simuladores de pensão para trabalhadores inscritos na CGA e na segurança social. Apesar de a partir de trinta anos de descontos e 55 anos de idade ser possível pedir a aposentação, o corte na pensão, devido à antecipação, é significativo e isto tem levado a cada vez mais pessoas trabalharem até à idade estatutária. A antecipação com corte a partir dos 55 é prática corrente noutros países (ver aqui o caso do Reino Unido).

Indo agora ao caso particular dos docentes, as razões de uma excepção ao regime geral, prendem-se, segundo os próprios, a um desgaste físico e psicológico excessivo a partir de certa idade e tempo de serviço. Outras profissões, decerto que poderão dizer o mesmo, em particular médicos ou enfermeiros que têm de fazer bancos de urgência. Porém, reconheço que docentes, em particular educadores de infância e professores em monodocência no primeiro ciclo do básico, seja muito complicado e extenuante lidar, em idade avançada, com crianças, sobretudo porque, ao contrário de professores de outros ciclos, não podem, ou é mais difícil, reduzir a carga lectiva com o tempo de serviço. Esta situação não é um problema especificamente nacional e devemos olhar para as melhores práticas internacionais. Flexibilidade, ajustamentos aos horários lectivos e mobilidade na função pública para outras funções, pode permitir responder senão total, parcialmente, a algumas das preocupações dos professores sem criar iniquidades e injustiças com outros trabalhadores em funções públicas e com os do privado.

Finalmente, para as progressões nas carreiras, é também uma questão que tem de ser discutida no quadro geral do descongelamento progressivo das carreiras na função pública e do envelope financeiro que a ele estará associado em sede de Orçamento de Estado. Não me parece existirem condições de definir com rigor qual será esse envelope financeiro pelo que me parece prematuro que haja compromissos financeiros entre Ministério da Educação e sindicatos.

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21 comentários

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    • Professora on 20 de Junho de 2017 at 12:04
    • Responder

    E saber que muito boa gente há 10 anos se aposentou com 52 anos e/ou 55 anos. Que mal fizemos nós a Deus ou aos governantes – que têm mais de quantas reformas e trabalham em várias empresas em simultâneo e ainda têm mais uns escritórios aqui, ali, além e acolá… Que mal lhes fizemos quando alguns se reformaram aos 42, 45…por alguns/poucos anos de trabalho? 🙁

    • Luisa on 20 de Junho de 2017 at 12:11
    • Responder

    Os monodocentes andam a fazer um choradinho mas não colhe.

    Essa malta tem:

    – Tem 2 anos de dispensa total de componente letiva aos 25 e 33 anos de serviço.

    – Aos 60 anos, reducão de 5 horas da componente letiva.

      • Anonimo on 20 de Junho de 2017 at 12:12
      • Responder

      Os prazos estão certos, 25 e 33.Têm que ser pedidos no final do ano letivo anterior, autorizados pelo diretor e cumpridos caso seja o pedido deferido no local onde se está colocado.

    • Noemia on 20 de Junho de 2017 at 12:31
    • Responder

    ……………

    Esta postagem contém uma pérola tirada a ferros:

    “Porém, reconheço que docentes, em particular educadores de infância e professores em monodocência no primeiro ciclo do básico, seja muito complicado e extenuante lidar, em idade avançada, com crianças, sobretudo porque, ao contrário de professores de outros ciclos, não podem, ou é mais difícil, reduzir a carga lectiva com o tempo de serviço.”

    Isto é realmente uma PÉROLA.

    E os docentes do 2º 3º CICLO e SECUNDÁRIO que lidam com ADOLESCENTES INDISCIPLINADOS e que com 60 E MAIS ANOS andam a tentar ensinar ENERGUMENOS como estes:

    Professor agredido por aluno de 17 anos – 21 de janeiro 2016
    Um professor de matemática foi agredido a soco esta manhã, dentro da sala de aula, na Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo, por um aluno de 17 anos, lê-se no site do Correio da Manhã.

    https://sol.sapo.pt/artigo/493859/professor-agredido-por-aluno-de-17-anos

    Professor de Matemática de 63 ANOS agredido violentamente

    Um professor de Matemática de 63 anos deu entrada no Hospital de Vila Nova de Gaia, após ter sido agredido a murros e pontapés por alegados familiares de uma aluna que expulsara da aula.

    http://expresso.sapo.pt/actualidade/professor-agredido-violentamente-por-alegados-familiares-de-aluna=f702486

    SERÁ QUE ISTO NÃO É DESGASTE??????????????

    ……………………………..

  1. Um texto à laia do “Aguenta, ai aguenta” e do “Quietinhos que não há nada a fazer”.

    • Anonimo on 20 de Junho de 2017 at 12:37
    • Responder

    NÃO!…ISTO NÃO OCORREU NUM JARDIM DE INFANCIA.

    NÃO!…ISTO NÃO OCORREU NUMA ESCOLA PRIMÁRIA.

    12 de Março de 2010

    Professor suicida-se por não aguentar alunos

    Docente era vítima de bullying na escola onde leccionava. Ministério da Educação abre inquérito urgente

    Luís, professor de música, escolheu o silêncio no dia 9 de Fevereiro. Parou o carro na Ponte 25 de Abril e atirou-se ao Tejo. Atirou a vida e acabou, dessa maneira, com os problemas que o atormentavam. Luís pôs fim à vida porque era vítima de bullying na escola onde leccionava, a EB2,3 de Fitares, em Sintra.

    «Se o meu destino é sofrer dando aulas a alunos que não me respeitam e que me põem fora de mim, a única solução é o suicídio». Esta frase só foi encontrada no computador de Luís depois da morte. Tarde de mais. Mas os sinais do desespero estavam lá. Colegas e família reconhecem que ele era uma pessoa reservada e frágil. A história de Luís chocou a comunidade docente que fez circular a notícia por e-mail.

    http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/escola/professor-suicida-se-por-nao-aguentar-alunos

  2. Sou professor do secundário e vou fazer 65 anos em setembro. Descontos para a CGA e segurança social: 42 anos e meio. Leccionei, este ano, 15 tempos letivos de 45m. O resto é uma infinidade de horas na escola quase absolutamente burocratizadas e com perto de 0% de rentabilidade em termos educativos, bem como o trabalho em casas de apoio às aprendizagens dos meus alunos.
    Sei perfeitamente que as reivindicações sobre antecipação da aposentação são uma simples “prova de vida” dos sindicados, Portanto, avancemos. Quando olho para os meus colegas que, esmagadoramente, andam ali entre os 45 e os 60 anos, a questão do congelamento das carreiras nos últimos 10 anos é, de longe, a área mais penalizadora e geradora de injustiças.
    Concluindo: existem 2 áreas em que valeria a pena forçar uma negociação com o governo. i) reduzir a chamada “componente de estabelecimento” para os docentes com mais de 60 anos; ii) ir reparando as injustiças decorrentes do congelamento das carreiras em toda a função pública na medida em que isso seja sustentável para a economia do país.

    • Verónica on 20 de Junho de 2017 at 13:33
    • Responder

    O que é um descongelamento progressivo? Há outros funcionários públicos que somam pontos por cada ano e esses sim já deveriam ter sido informados que os anos relativos ao congelamento não podem ser contados ou se os querem contar provavelmente não podem fazer tudo já. No caso dos professores já todos sabem que esses anos não contam. Só progredirá este ano quem estava no limite do escalão para progredir. os outros terão de somar este ano e os próximos e esperar para atingir o limite de cada escalão. A única coisa que os sindicatos deveriam estar a negociar é a diminuição dos anos necessários a cada progressão de escalão para compensar os anos perdidos.

      • Luisa Moreira on 20 de Junho de 2017 at 18:06
      • Responder

      Concordo e sugiro que a bonificação de tempo (6 meses ou 1 ano por avaliações de MB e Excelente, respetivamente) possam ser usadas aquando do descongelamento e não na próxima mudança de escalão. Penso que seria um estimulo a procurarmos a melhoria do desempenho.

        • Jaime Macedo on 28 de Julho de 2017 at 15:59
        • Responder

        A avaliação está armadilhada enquanto colegas na mesma escola tiverem que concorrer uns contra os outros por causa do limite de vagas e os avaliadores atribuídos serem diferentes, com perceções distintas sobre os colegas que estão a avaliar. Fui vítima dessa armadilha, o que me leva a concluir que este modelo de progressão é não só uma farsa mas gerador de injustiça.

    • Maria Fernandes on 20 de Junho de 2017 at 13:36
    • Responder

    Só tenho pena que mais uma vez os professores não se unam com a justificação de que um dia de salário faz falta… e os cortes todos a que já fomos sujeitos?
    Se não reivindicarmos agora quando o vamos fazer?
    Depois não se queixem…

      • Marco on 20 de Junho de 2017 at 13:41
      • Responder

      Reivindicar o quê? Mais concursos extraordinários que beneficiam alguns que sempre preferiram ficar perto de casa mesmo que com horários incompletos que impediam a vinculação em horários que provavelmente não existem? Mais reformas antecipadas que destroem a nossa segurança social porque nos obrigarão a todos a pagar montantes altos durante 40 anos tendo em conta a esperança média de vida? São essas as principais reivindicações dos sindicatos.

      • Joana on 20 de Junho de 2017 at 13:43
      • Responder

      Ninguém usa essa desculpa porque já ninguém tem vergonha de mencionar o mau trabalho dos sindicatos que agora é cada vez mais óbvio.

    • Abel José Santos Leite on 20 de Junho de 2017 at 13:57
    • Responder

    Isto é conversa encomendada de trampolineiro, não faz qualquer sentido…

    • Alerta on 20 de Junho de 2017 at 14:34
    • Responder

    .

    Caros Professores do 2º 3º CICLO E ENSINO SECUNDÁRIO

    De um total de 33 países da OCDE, a grande maioria (23 países!) detém um regime de vencimentos diferenciado em favor dos Professores do Secundário. Apenas oito países não registam diferenças salariais (Portugal e mais sete). Será que os outros 23 países é que estão errados? Penso que não! É de uma total injustiça colocar no mesmo “saco salarial” professores que têm uma complexidade de tarefas totalmente diferentes. É que volto à carga e não me canso de o afirmar: os docentes dos 2º e 3ºciclo e do secundário têm muito mais trabalho do que os docentes do 1º ciclo e pré-escolar, pelo que os regimes salariais deveriam ser totalmente diferentes.

    Ver aqui:

    http://maisumaaula.blogspot.pt/2012/11/dados-da-ocde-sobre-os-salarios-dos.html

    Será que a GREVE é para lutar pelos interesses dos que REALMENTE SÃO PROFESSORES?

    Pensem!…Façam reflexão…. e….

    …e, como é obvio, mandem as BÁBÁS e os PROFESSORES PRIMÁRIOS fazerem a GREVE AOS EXAMES.

    Não alinhem com a PALHAÇADA e com o discurso do Comuna Mário Nogueira.

    .

      • Alerta on 20 de Junho de 2017 at 14:56
      • Responder

      Caros PROFESSORES DO ENSINO SECUNDÁRIO, Não se deixem Instrumentalizar pelo camarada MÁRIO NOGUEIRA.

      Esse MÁRIO NOGUEIRA apenas defende os interesses das Educadoras (AMAS e/ou BÁBÁS) e dos PROFESSORES PRIMÁRIOS e/ou REGENTES ESCOLARES.

      Meus amigos, os grandes prejudicados são sempre e apenas aqueles que podem colocar em causa os EXAMES, ou seja, os PROFESSORES DO ENSINO SECUNDÁRIO.

      NÃO!…Não vão ser as BÁBÁS (antigas AMAS) – agora Educadoras de Infância -, que vão CODJUVAR, VIGIAR e CORRIJIR os EXAMES de 11º e 12º anos;

      NÃO!…Não são os PROFESSORES PRIMÁRIOS e/ou REGENTES ESCOLARES que vão coadjuvar e vigiar os exames de 11º e 12º anos;

      São SIM os Professores do Ensino Secundário que em qualquer País da Europa possuem um Estatuto completamente diferente e uma Tabela Salarial distinta.

      NÃO SE DEIXEM ILUDIR pelo CAMARADA NOGUEIRA

      Perguntem-lhes como é nos restantes PAÍSES EUROPEUS.

      Perguntem aos SINDICALISTAS se nos OUTROS PAÍSES EUROPEUS é tudo ao MOLHO.

    • Pila on 20 de Junho de 2017 at 14:46
    • Responder

    ;
    Este contorcionista do Trigo Pereira acaba por divertir os seus leitores mais atentos, como é o meu caso.
    Como deputado devia conhecer o 1ª princípio constitucional , O princípio da legalidade ” a lei é igual para todos.
    O resto são as pantominices habituais de quem nunca pendurou um prego e se dedica a defender políticas “reversionistas ” e corporativas … sempre bem mais fácil que governar um bocadinho.
    ;

    • Fredynho on 20 de Junho de 2017 at 14:51
    • Responder

    Balelas. .. bla, bla, bla… teóricos de meia tigela. Enfim!

    • Catar Piolhos on 20 de Junho de 2017 at 15:09
    • Responder

    .

    “Indo agora ao caso particular dos docentes, as razões de uma excepção ao regime geral, prendem-se, segundo os próprios, a um desgaste físico e psicológico excessivo a partir de certa idade e tempo de serviço. Outras profissões, decerto que poderão dizer o mesmo, em particular médicos ou enfermeiros que têm de fazer bancos de urgência.”

    Camarada xuxalista Paulo Trigo Pereira penso que o meu amigo não conhece a realidade.

    – Então o desgaste físico e psicológico é apenas característico dos professores, enfermeiros e médicos?

    E os PEDREIROS? Não tem desgaste? Possuem um trabalho fácil?

    E os MINEIROS? Não tem desgaste? Possuem um trabalho fácil?

    E os OPERÁRIOS FABRIS? Não tem desgaste? Possuem um trabalho fácil?

    E os (…)?

    Vai-te catar ó Paulinho!…percebes tanto da vida como eu de lagares de azeite.

    .

      • Pinguim on 20 de Junho de 2017 at 15:29
      • Responder

      .
      Ou os camionistas que fazem horas a fio no estrangeiro, ou as hospedeiras das low-cost que passam meia vida fora de casa, ou os trabalhadores da marinha mercante, ou os pintores alpinistas que pintam os prédios sem andaimes; ora veja se fossem funcionários públicos? Reformavam-se todos aos 25 anos de idade tal o risco e o desgate. Trabalham no privado, reforma aos 65. E ainda há labregos que me vêm dizer que a profissão de docente é “desgastante”. Pois é, bem sei que é! Mas isso não lhes dá o sacro direito de se reformar antes dos outros. Ou comem todos ou há moralidade!
      .

      1. .
        A profissão de docente é “desgastante”, trabalhar nas obras – no privado – não é!

        A profissão de médico é “desgastante”, trabalhar na fábrica, no privado, não é!

        A profissão de polícia é “desgastante”, trabalhar na mina, no privado, não é!

        Como diria Catarina Martins, somos um país com “profundas desigualdades”.

        .

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