Governo aprova vinculação extraordinária de três mil professores
A norma-travão para os concursos de professores também foi alterada de cinco contratos anuais e quatro renovações para quatro contratos e três renovações.
O Governo aprovou esta quinta-feira, 2 de Fevereiro, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que define a vinculação extraordinária de três mil professores. Tiago Brandão Rodrigues garantiu, em conferência de imprensa, que, além desta, o Ministério da Educação estudará a abertura de mais momentos de vinculação extraordinária durante a legislatura, nomeadamente para professores de música e dança.
COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017
1. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.
Dando cumprimento ao fixado no Programa do Governo e nas Grandes Opções do Plano 2016/2019, este diploma vem fomentar melhorias na gestão dos recursos humanos da educação, combater a precariedade e promover a estabilidade e valorização da carreira docente e garantir maior justiça e equidade nas condições de mobilidade dos professores.
Em convergência com o esforço transversal de combate à precariedade na Administração Pública, implementa-se a medida de vinculação extraordinária de mais de 3000 docentes, garantindo o equilíbrio entre a sustentabilidade financeira da medida e a sua adequação àquilo que demonstram ser necessidades permanentes do serviço nacional de Educação. No mesmo sentido, procede-se à redução do número de anos necessários para a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado (norma-travão), indo ao encontro das recomendações das autoridades comunitárias e nacionais.
A versão final do diploma reflete o conjunto de propostas negociadas entre o Ministério da Educação e parceiros sindicais.
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Governo aprova vinculação extraordinária de três mil professores
A norma-travão para os concursos de professores também foi alterada de cinco contratos anuais e quatro renovações para quatro contratos e três renovações.
O Governo aprovou esta quinta-feira, 2 de Fevereiro, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que define a vinculação extraordinária de três mil professores. Tiago Brandão Rodrigues garantiu, em conferência de imprensa, que, além desta, o Ministério da Educação estudará a abertura de mais momentos de vinculação extraordinária durante a legislatura, nomeadamente para professores de música e dança.
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/educacao/detalhe/governo-aprova-vinculacao-extraordinaria-de-tres-mil-professores?ref=HP_Destaquesduasnot%C3%ADcias
COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017
1. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.
Dando cumprimento ao fixado no Programa do Governo e nas Grandes Opções do Plano 2016/2019, este diploma vem fomentar melhorias na gestão dos recursos humanos da educação, combater a precariedade e promover a estabilidade e valorização da carreira docente e garantir maior justiça e equidade nas condições de mobilidade dos professores.
Em convergência com o esforço transversal de combate à precariedade na Administração Pública, implementa-se a medida de vinculação extraordinária de mais de 3000 docentes, garantindo o equilíbrio entre a sustentabilidade financeira da medida e a sua adequação àquilo que demonstram ser necessidades permanentes do serviço nacional de Educação. No mesmo sentido, procede-se à redução do número de anos necessários para a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado (norma-travão), indo ao encontro das recomendações das autoridades comunitárias e nacionais.
A versão final do diploma reflete o conjunto de propostas negociadas entre o Ministério da Educação e parceiros sindicais.
http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20170202-com-cm.aspx